Falta de água potável penaliza população carente do Bailique

MEDIDA PREVENTIVA – Promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva ajuíza ação civil pública contra a falta de água potável em comunidades do Bailique

Aproximadamente, duas mil pessoas estão sofrendo com a interrupção no abastecimento de água potável fornecida pela Companhia de Água e Esgotos do Amapá (Caesa). Elas residem nas comunidades de Arraiol, Livramento, São Pedro do Curuá, Igarapé Marinheiro e Assentamento nº 10, localizadas no Arquipélago do Bailique, a 180 quilômetros de Macapá.
Conforme denúncias apuradas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá, há mais de dois anos, a ausência do produto nas torneiras domésticas vem impondo uma rotina de atribulações aos moradores dessas localidades. Sem água de qualidade, que deveria ser fornecida pela Caesa, homens e mulheres são obrigados a coletar a água poluída do rio Amazonas para consumo de suas famílias.
E conforme o ambientalista Almeida Junior, isso representa grave ameaça à saúde pública. Presidente do Instituto Ecológico e Cultural Amigos em Ação, Almeida Júnior ganhou notoriedade pelo alerta que vem fazendo: o rio Amazonas está tão poluído quanto o rio Tietê, no estado de São Paulo. Segundo Almeida, a falta de políticas de saneamento básico e de educação ambiental para a população do Amapá estão transformando o rio Amazonas em uma “lixeira pública”.
Foi esta realidade aterradora que motivou o mineiro Luiz Marcos da Silva, promotor de Justiça e titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá, a ajuizar ação civil pública em desfavor da Caesa. “Todas as demandas giram sobre a qualidade da água, não raro imprestável ao ser humano e/ou a precariedade no fornecimento, seja porque o produto não chega suficientemente nas torneiras, seja porque a pressão é baixíssima, não tendo ao menos como se encher as caixas de água”, revela Marcos da Silva.
Os autos do Inquérito Civil 0003382-70.2016.9.04.001 versam sobre esta questão no Arquipélago do Bailique, envolvendo as respectivas comunidades. Este ICO teve como origem autos oriundos do Ministério Público Federal (MPF), que também instaurou idêntico procedimento. Nos autos do MPF, em 2015, já havia sido determinado ao Estado do Amapá, bem como à CAESA (leia-se governo Waldez Góes), que tomassem providências no sentido de fornecer água potável para essas comunidades ribeirinhas. “Portanto, já se passaram dois anos sem nenhuma solução, nem ao menos um paliativo”, denuncia o promotor.
Em nota, a direção da Caesa afirma estar tomando todas as providências para normalizar o fornecimento de água potável para Arraiol, Livramento, São Pedro do Curuá, Igarapé Marinheiro e Assentamento nº 10. Contudo, o engenheiro Sérgio La-Roque, ex-diretor-presidente da companhia amapaense, revela-se cético quanto às “tais providências”. Segundo afirma, nos últimos três anos, o sucateamento da Caesa torna-se mais visível porque o governo estadual investe pouco em sua recuperação. “Dessa forma, sua eficiência e qualidade ficam seriamente comprometidas, e isso penaliza boa parte da população carente do Amapá.”

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