Agravo regimental é negado por unanimidade em ação que Waldez Góes responde no STJ

DECISÃO DO STJ – O governador Waldez Góes responde a processo no STJ por malversação, peculato, improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva

Foi julgado na tarde de terça-feira, 01 de agosto, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo regimental na APn 810, que tem como parte o governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Por unanimidade, o colegiado decidiu manter o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro, permanecendo no STJ a ação apenas contra o governador. Com a decisão, agora o STJ pode dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive com o afastamento do cargo.
O caso tem haver com a operação Mãos Limpas, desencadeada em setembro de 2010, pela Polícia Federal.
O grupo foi denunciado por peculato, fraude a licitação, inexigência indevida de licitação e associação criminosa.

Andamento do processo
No dia 7 de junho, a ministra relatora Nancy Andrighi determinou o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro. No entanto, uma denunciada recorreu para que pudesse ser mantida a competência do STJ em relação a ela, o que foi negado pelos ministros Humberto Martins, Maria Tereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Félix Fischer.
A defesa do governador Waldez ainda não se pronunciou.

Decisão do STF
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 5.540 destravou o andamento das ações penais contra chefes dos Poderes Executivos estaduais no STJ. Naquela ocasião, o STF definiu que não há necessidade de prévia autorização das Assembleias Legislativas para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra governadores por crime comum. Com isso, as ações penais que estavam com a tramitação suspensa tiveram seu andamento retomado. Waldez é o governador com o maior número de processos tramitando no STJ.

(Fonte: http://amapa.net/index.php/2017/08/01/stj-nega-provimento-a-agravo-regimental-e-torna-waldez-reu-ameca-de-ate-perder-o-cargo/)

CONHEÇA A DECISÃO DO STJhttps://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=72272184&tipo=0&nreg=201500463626&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20170524&formato=PDF&salvar=false 

Facebook – Comentário do jornalista Paulo Silva Silva: “E o STJ não julgou recebimento ou não da denúncia. Logo o governador não é réu. Foi julgado apenas o agravo da Hécia Souza, que queria que todos os denunciados fossem julgados pelo STJ.”

A operação policial que mudou o cenário político amapaense

Era uma manhã de sexta-feira, 10 de setembro de 2010, quando 700 policiais federais, vindos de quatro Estados, cercaram os quatro cantos de Macapá e iniciaram a prisão de governador, ex-governador, ex-primeira-dama, autoridades públicas, secretários de Estado, políticos, servidores públicos e empresários. Estava começando a Operação Mãos Limpas, autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para evitar vazamentos e conseguir prender políticos graúdos no Amapá, a deflagração da Operação Mãos Limpas precisou alugar um navio com capacidade para 700 policiais federais, que viajaram 22 horas pelo rio Amazonas até desembarcar em Macapá, numa espécie de “Dia D”. As tábuas de maré, que quando secam dificultam o trânsito de navios em Macapá, foram exaustivamente estudadas para evitar o encalhe do navio.
Foram dois meses de planejamento, a um custo que alcançou mais de R$ 1 milhão. Em operações anteriores, como a Pororoca (2004) e Sanguessuga (2006), pessoas que seriam presas souberam que policiais federais chegavam à cidade por meio de informações repassadas do Aeroporto de Macapá “Alberto Alcolumbre”.

Veja reportagem sobre a Operação Mãos Limpas:

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