Matéria sobre aplicativo Mudamos teria sido censurada pela Globo

POLÊMICA – Matéria sobre o aplicativo Mudamos, que envia projetos de lei ao Congresso, foi supostamente censurada após ser exibida em telejornais da Rede Globo

As pessoas têm se manifestado contra e a favor daquilo que acreditam para mudar alguns cenários no Brasil. Das passeatas pelas Diretas Já às manifestações pró e/ou contra o impeachment de Dilma Rousseff, há de se convir que as pessoas têm ganhado as ruas, assim como as assembleias, os plenários, as sessões.
Não faz muito tempo, inclusive, em diversos Estados houve greve de transporte público e diversas categorias se manifestaram contra as reformas trabalhista e da previdência propostas pelo Governo Michel Temer. Justamente em 10 de maio, quando o ex­-presidente Luís Inácio Lula da Silva compareceu em Curitiba para prestar depoimento nas investigações da Lava ­Jato, mais gente foi às ruas para demonstrar apoio ao juiz Sérgio Moro ou ao líder petista. Ainda que dividido, o fato é que o povo brasileiro vem tentando se fazer ouvir.
Outra dessas tentativas vem de um método mais tecnológico. É o caso do aplicativo Mudamos, uma iniciativa do juiz brasileiro Márlon Reis. O aplicativo recolhe assinaturas digitais para apoiar projetos de iniciativa popular. Acontece que após anunciarem os detalhes sobre esse aplicativo no Bom Dia Brasil, alguns políticos no Congresso Nacional, supostamente teriam entrado em contato com a Rede Globo para tirar a reportagem do ar. Segundo informações compartilhadas nas redes sociais, a emissora teria atendido ao pedido dos parlamentares.
Essa notícia se espalhou nas redes sociais e revoltou milhares de pessoas diante da possibilidade de estarem sendo privadas de informações sobre o novo aplicativo de assinatura digital.
Contudo, embora supostamente censurado pela Globo, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas digitais da Apple e PlayStore. Ele propõe reunir assinaturas dos brasileiros para diretamente enviar os projetos de iniciativa popular ao Congresso. Tudo respaldado na Constituição de 1988, claro, e nas regras como a necessidade de que 1% da população brasileira vote no projeto para que ele seja levado até os deputados.

Assista matéria exibida no programa Estúdioi – Globo News:

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Justiça recebe denúncias contra políticos suspeitos de vários crimes

SUSPEITOS – Políticos e ex-servidor da Assembleia Legislativa do Amapá foram denunciados pelo Ministério Público e ações penais são recebidas pelo TJAP

Cinco Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), decorrentes da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal no Amapá (PF), foram recebidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Os denunciados são a deputada estadual Mira Rocha (foto 1) e os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás (foto 2) (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALEAP), Eider Pena (ex-1º secretário da Mesa Diretora da Casa), Zezé Nunes (foto 3), Leury Farias, Francisca Favacho (foto 4) e Keka Cantuária (foto 5), além do ex-secretário de Finanças da ALEAP, Wilson Nunes, todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de recursos públicos, mediante simulação de diárias pagas pelo poder legislativo.
Para o relator das ações, desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, os argumentos apresentados pelo MP-AP são procedentes e baseados em laudo e análise da PF, manifestando-se pelo recebimento das denúncias. À unanimidade foram recebidas as ações penais, durante a 592ª Sessão de Julgamento do Pleno, presidida pelo desembargador Carmo Antônio, com voto dos desembargadores Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito e João Lages.
O representante do MP-AP, procurador de Justiça Nicolau Eládio Bassalo Crispino, ratificou todos os termos da denúncia, pugnou pela rejeição das preliminares e pelo recebimento ante o indício de materialidade e autoria. “Vejo patente, no mínimo, indícios para recebimento das mesmas”, arguiu, acrescentando, que apesar do procedimento ter iniciado em 2010, no entanto, somente em novembro de 2015, o Ministério Público, por decisão de declínio de competência do juízo do Superior Tribunal de Justiça, teve acesso aos autos do IPL nº 718/2010-STJ.
Em decorrência do inquérito, e em razão da alta complexidade, em janeiro deste ano, foram ajuizadas 20 ações penais pelo MP-AP, que devido à comprovada materialidade ressaltada pelo procurador de Justiça, em menos de três meses, cinco foram colocadas em pauta e recebidas hoje (5) pelo Tjap, contra parlamentares, ex-deputados e o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, no total, mediante simulação de pagamento de diárias.

Ex-deputado é condenado a devolver diárias em ação de improbidade

IRREGULARIDADE - Ex-deputado estadual Eider Pena é suspeito de utilizar diárias da Assembleia Legislativa em outras finalidades investigadas na Operação Eclésia
IRREGULARIDADE – Ex-deputado estadual Eider Pena é suspeito de utilizar diárias da Assembleia Legislativa em outras finalidades investigadas na Operação Eclésia

Em ação de improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado Estadual Eider Pena Pestana foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito, e terá que devolver aos cofres públicos R$ 588 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) por meio de diárias exorbitantes. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado em 2012, no legislativo.
Ao ingressar com a ação, em abril de 2014, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) demonstrou que os valores das diárias pagas ao parlamentar correspondiam ao valor total de R$ 623.322,14 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), por 56 diárias, cada uma ao custo de R$ 11.130,75 (onze mil, cento e trinta reais e setenta e cinco centavos), quando o valor referencial para garantir um pagamento correto e compatível com a finalidade das diárias, seria de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais), recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), e que servem de parâmetro para o teto dos outros poderes. (Leia Mais Em Política)

Governo Waldez Góes vai contratar por quase R$ 10 milhões empresa investigada no Amazonas

TRIPUDIANDO - O valor a ser pago por Waldez Góes, e avalizado pelo secretário da Comunicação, Gilberto Ubaiara, alcança níveis estratosféricos e representa um verdadeiro acinte à uma população carente dos mais elementares serviços nas áreas de saúde pública e educação no Amapá
TRIPUDIANDO – O valor a ser pago por Waldez Góes, e avalizado pelo secretário da Comunicação, Gilberto Ubaiara, alcança níveis estratosféricos e representa um verdadeiro acinte à uma população carente dos mais elementares serviços nas áreas de saúde pública e educação no Amapá

O governador Waldez Góes (PDT) já empenhou quase R$ 10 milhões para contratar uma empresa que está sob suspeição judicial no Amazonas. Trata-se da Mene e Portella Publicidade Ltda, que responde como parte em processo por improbidade administrativa (N° 0227681-19.2013.8.04.001) impetrado contra a Prefeitura de Manaus, ainda na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes. A destinação desse valor tem como finalidade o pagamento de “publicidade institucional”, conforme constante no Portal da Transparência do Governo do Amapá (http://www.transparencia.ap.gov.br/consulta/2/19/despesas/favorecido-(credor)/detalhes/1), e deve ser repassado em 2017 à agência de propaganda sediada em Manaus, que tem como sócios administradores Túlio Mene Melo e Nílio Braga Portella.
Segundo foi apurado, “o processo [contra a Mene e Portella Publicidade Ltda] está em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). Na sentença consta que o Ministério Público do Estado advertiu que a referida empresa vencedora da licitação para prestar serviço de publicidade terceirizou as atividades a outras empresas, ganhando assim, honorários sobre o trabalho realizado pelas terceirizadas. Também foi alegado pelo MPE desvio de dinheiro público devido aos gastos desnecessários e fora dos padrões de discricionariedade, uma vez que a agência “contratou serviços considerados inúteis”.

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Jorge Amanajás tem bens desbloqueados mas continua na mira da Justiça

INVESTIGADO - Desde 04 de novembro de 2010, tramita contra Amanajás no Superior Tribunal de Justiça o inquérito N° 681/AP
INVESTIGADO – Desde 04 de novembro de 2010, tramita contra Amanajás no Superior Tribunal de Justiça o inquérito N° 681/AP

Denunciado pelo desvio de quase R$ 500 mil dos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá, o ex-deputado e atual secretário estadual de Transportes, Jorge Amanajás, teve os bens bloqueados por determinação do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. De acordo com o magistrado, o arresto devia cobrir o dinheiro supostamente subtraído por Amanajás, proveniente do pagamento irregular de diárias. No mesmo processo, em que igualmente estão arrolados o deputado Moisés Souza (PSC) e o ex-deputado Eider Pena (PR), o ex-deputado também fora condenado por dispensa indevida de licitação e peculato. Esta decisão, no entanto, vinha sendo questionada pelos advogados de Amanajás. Segundo eles, “(…) os pagamentos obedeceram a todos os critérios do regimento interno da Assembleia Legislativa”. A defesa também alegou que não existiam elementos probatórios para o bloqueio e nem provas cabais de que Amanajás estaria se desfazendo de seu patrimônio para evitar o ressarcimento do dinheiro desviado aos cofres públicos.
Com base nesses argumentos, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou o desbloqueio dos bens de Jorge Amanajás sob a alegação de que faltava pertinência “(…) ao requerimento liminar para atribuição de efeito suspensivo, eis que, em um juízo preliminar, constatei relevantes os argumentos apresentados pelo agravante, além de risco de lesão grave e de difícil reparação”. Esta decisão, contudo, ganhou repercussão entre os juristas amapaenses pelo fato de que Jorge Amanajás está com os direitos políticos suspensos por causa de outra ação, também dos tempos de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá. Em maio deste ano, ele foi condenado a seis anos de prisão em regime aberto pelo desvio de R$ 820 mil pagos a uma empresa prestadora de serviços contratada irregularmente quando ele pilotava o legislativo estadual.

Suspeição
A atuação de Jorge Amanajás no comando da Assembleia Legislativa do Amapá é recheada por controvérsias. Tanto que tramita no Superior Tribunal de Justiça, desde 04 de novembro de 2010, o inquérito N° 681/AP referente às investigações realizadas pela Polícia Federal contendo os relatórios de análise MB 07, MB 17 e MB 72 sobre o material apreendido na Assembleia Legislativa nos desdobramentos da “Operação Mãos Limpas”, deflagrada em 10 de setembro daquele ano. São documentos referentes ao imenso esquema de desvio de recursos públicos para as contas da Fundação Desafio Amazônico, controlada pelo à época deputado estadual Jorge Amanajás, presidente da ALAP por três mandatos consecutivos. (Leia Mais Em Política)

Corrupção provoca rombo milionário no Amapá

OPERAÇÃO ECLÉSIA - Policiais transportam computadores e documentos apreendidos durante diligência realizada no à época Anexo da Assembleia Legislativa do Amapá
OPERAÇÃO ECLÉSIA – Policiais transportam computadores e documentos apreendidos durante diligência realizada no à época Anexo da Assembleia Legislativa do Amapá – (Fotos: Emanoel Reis)

Um balanço parcial das ações e denúncias ofertadas pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) e pelo Ministério Público Federal (MPF/AP), com base em provas colhidas no curso das investigações que originaram as operações “Mãos Limpas” (de setembro de 2010) e “Eclésia”, (maio de 2012) revela um rombo de R$ 176 milhões nos cofres públicos do Amapá. O cálculo toma por base as ações penais e de improbidade administrativa ofertadas até o momento junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Justiça Federal.
Duas toneladas de provas colhidas durante a operação “Mãos Limpas”, nos autos do inquérito policial 681/AP, foram analisadas pelo Ministério Público Federal do Amapá, depois encaminhadas pelo ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou deflagrar a operação de 2010. Após minuciosa análise da documentação, os procuradores da República deram início às primeiras ações contra os envolvidos no esquema e que foram ajuizadas na Justiça Federal.
Nas ações penais, recebidas pela Justiça Federal, o MPF acusa 47 pessoas, entre os quais ex-secretários de Estado, servidores públicos e empresários de fraudes na Superintendência Federal de Agricultura, nas Secretarias Estaduais de Saúde, de Educação e de Justiça e Segurança Pública. (Leia Mais Em Política)