Agravo regimental é negado por unanimidade em ação que Waldez Góes responde no STJ

DECISÃO DO STJ – O governador Waldez Góes responde a processo no STJ por malversação, peculato, improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva

Foi julgado na tarde de terça-feira, 01 de agosto, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo regimental na APn 810, que tem como parte o governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Por unanimidade, o colegiado decidiu manter o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro, permanecendo no STJ a ação apenas contra o governador. Com a decisão, agora o STJ pode dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive com o afastamento do cargo.
O caso tem haver com a operação Mãos Limpas, desencadeada em setembro de 2010, pela Polícia Federal.
O grupo foi denunciado por peculato, fraude a licitação, inexigência indevida de licitação e associação criminosa.

Andamento do processo
No dia 7 de junho, a ministra relatora Nancy Andrighi determinou o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro. No entanto, uma denunciada recorreu para que pudesse ser mantida a competência do STJ em relação a ela, o que foi negado pelos ministros Humberto Martins, Maria Tereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Félix Fischer.
A defesa do governador Waldez ainda não se pronunciou.

Decisão do STF
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 5.540 destravou o andamento das ações penais contra chefes dos Poderes Executivos estaduais no STJ. Naquela ocasião, o STF definiu que não há necessidade de prévia autorização das Assembleias Legislativas para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra governadores por crime comum. Com isso, as ações penais que estavam com a tramitação suspensa tiveram seu andamento retomado. Waldez é o governador com o maior número de processos tramitando no STJ.

(Fonte: http://amapa.net/index.php/2017/08/01/stj-nega-provimento-a-agravo-regimental-e-torna-waldez-reu-ameca-de-ate-perder-o-cargo/)

CONHEÇA A DECISÃO DO STJhttps://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=72272184&tipo=0&nreg=201500463626&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20170524&formato=PDF&salvar=false 

Facebook – Comentário do jornalista Paulo Silva Silva: “E o STJ não julgou recebimento ou não da denúncia. Logo o governador não é réu. Foi julgado apenas o agravo da Hécia Souza, que queria que todos os denunciados fossem julgados pelo STJ.”

A operação policial que mudou o cenário político amapaense

Era uma manhã de sexta-feira, 10 de setembro de 2010, quando 700 policiais federais, vindos de quatro Estados, cercaram os quatro cantos de Macapá e iniciaram a prisão de governador, ex-governador, ex-primeira-dama, autoridades públicas, secretários de Estado, políticos, servidores públicos e empresários. Estava começando a Operação Mãos Limpas, autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para evitar vazamentos e conseguir prender políticos graúdos no Amapá, a deflagração da Operação Mãos Limpas precisou alugar um navio com capacidade para 700 policiais federais, que viajaram 22 horas pelo rio Amazonas até desembarcar em Macapá, numa espécie de “Dia D”. As tábuas de maré, que quando secam dificultam o trânsito de navios em Macapá, foram exaustivamente estudadas para evitar o encalhe do navio.
Foram dois meses de planejamento, a um custo que alcançou mais de R$ 1 milhão. Em operações anteriores, como a Pororoca (2004) e Sanguessuga (2006), pessoas que seriam presas souberam que policiais federais chegavam à cidade por meio de informações repassadas do Aeroporto de Macapá “Alberto Alcolumbre”.

Veja reportagem sobre a Operação Mãos Limpas:

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Piratas saqueiam R$ 100 milhões por ano na Amazônia

ÁREAS DE RISCO – Porto ilegal usado para travessia da fronteira Brasil-Bolívia, entre Guajará-mirim e Guayarámerín. Barco navegando no Rio Purus, em Boca do Acre (AM) — Fotos: Karla Mendes
Reportagem: Karla Mendes

A era dos piratas não acabou. Ela apenas mudou de rota: da costa brasileira foi para os rios da Amazônia. Em vez de olho tapado e espadas, capuz, metralhadoras e fuzis AR 15. Para comunicação, sistema de rádio VHF. A nova “caça ao tesouro” agora é por combustível, que representa 70% do prejuízo de R$100 milhões por ano para as empresas que fazem transporte de carga pelos rios da floresta amazônica.
Também chamados de “ratos d’água”, os piratas atuam sempre em grupos. Eles ficam de tocaia e, usando rádios, articulam o ataque. O alvo predileto são embarcações que transportam combustível e eletrônicos da Zona Franca de Manaus.
Com barcos pequenos e rápidos, os piratas cercam as embarcações, amarram uma corda e sobem na balsa, encapuzados, com luvas pretas e armas pesadas, fazendo arruaça. A tripulação é presa na cabine e os piratas tomam o comando. Eles levam a carga roubada para um barco maior, ancorado próximo às balsas. Em quase todas as ocorrências há também roubo de combustível dos tanques das embarcações. Muitas vezes, os piratas levam ainda todos os pertences da tripulação. (Leia Mais Em Cidade)

Governo estadual deixa Hospital da Mulher Mãe Luzia virar sucata

NEGLIGÊNCIA – Equipamento hospitalar que deveria estar salvando vidas virou abrigo de ratos e baratas em um corredor do Hospital da Mulher

Para instruir a Ação Civil Pública Coletiva nº. 0057741-15.2015.8.03.0001, em trâmite na 3ª Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá realizou ampla diligência no Hospital da Mulher Mãe Luzia. Durante a ação, foi constatada falta de fisioterapeutas, medicamentos para bebês prematuros e raio-x, o que vem prejudicando o atendimento aos recém-nascidos.
A titular da 2ª Promotoria da Saúde, promotora Fábia Nilci, acompanhada da servidora Elizeth Paraguassu, visitou a Unidade de Tratamento Neonatal (UTIN) e a Unidade Semi-intensivo (berçário) para verificar a regularização do atendimento de fisioterapia 24 horas nesses ambientes e constatou que o serviço fisioterapêutico está funcionando adequadamente apenas na UTINEONATAL.
“Vimos que está descoberto de atendimento da UCINCo (berçário), acarretando com isso alguns transtornos em relação a estabilidade destas crianças, que por este motivo acabam retornando para a UTI”, explicou a promotora. Além disso, o MP-AP foi informado que o Hospital não está realizando Raios-X, por falta de revelador, obrigando os familiares, em alguns casos, a providenciar os exames em outros serviços privados, assumindo toda a despesa.
Outro grave problema é a falta do medicamento SURVANTA (BERACTANO), utilizado para restabelecer a atividade nos pulmões de bebês prematuros que apresentam a Síndrome do Desconforto Respiratório (SDR). “Todos estão sem essa medicação. Tivemos conhecimento, ainda, que desde ontem um recém-nascido, diagnosticado com essa síndrome está correndo sério risco de não sobreviver”, reforçou Fábia Nilci.
A Promotoria da Saúde registrou também a falta de medicamentos do tipo antibióticos; Cateter de Acesso Venoso Central, e de alguns correlatos tais como, gaze e esparadrapo, que estão sendo solicitados da família dos pacientes.

Quanto dinheiro a loteria arrecada, para onde ele vai e qual a chance de ganhar

LOTERIAS – Arrecadação com vendas de loterias em todo o Brasil é investida em saúde, educação, segurança, cultura e esporte, diz Caixa

A chance de vencer na Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimento. A Caixa informa que a maior parte do arrecadado é investido nas áreas da saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Com seus 114 concursos regulares realizados entre 2 de janeiro e 24 de dezembro, a Mega obteve R$ 4,37 bilhões neste ano, o que equivale a uma média de R$ 38,5 milhões por sorteio. (Leia Mais Em Economia)

Amapá é o pior Estado da Amazônia Legal em transparência do poder público

Reportagem: Anna Beatriz Anjos

A falta de transparência em relação a informações ambientais ainda predomina nos órgãos públicos da Amazônia Legal. Essa é a conclusão de um relatório lançado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), organização que atua na promoção da sustentabilidade do uso da terra e recursos naturais.
Os resultados da pesquisa, realizada de agosto a dezembro de 2016, aparecem em dois indicadores. Um deles, o índice de transparência ativa, busca medir o percentual de informações disponibilizadas de forma espontânea pelos órgãos públicos dos estados e a qualidade do que é oferecido, analisada através de critérios como atualização, detalhamento e formato de apresentação. Nesta categoria, a melhor colocação é do Pará, cujo índice ficou em 49% (veja no infográfico abaixo). Dos nove entes federativos que compõem a Amazônia Legal, entretanto, seis não atingem sequer os 20% e dois (Amapá e Maranhão) não ultrapassam a linha dos 5%. O ICV calcula que o índice geral da região seja de apenas 24%, nível considerado baixo.

 

O segundo indicador, denominado índice de transparência passiva, equivale ao percentual de pedidos de informação atendidos em relação aos solicitados. Embora seis estados tenham retornado a totalidade dos pedidos de informação enviados, o destaque negativo fica com o Amapá, que não respondeu a nenhum deles. Este é o único estado da Amazônia Legal que ainda não regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) e, portanto, não implantou o serviço de prestação de informações ao cidadão previsto na lei – dados públicos podem ser solicitados somente via ofício. O índice geral de transparência passiva, de acordo com o ICV, é de 75%.

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Atolado em corrupção, Congresso é execrado pela população brasileira

CONGRESSO FECHADO – Em abril de 1977, o então presidente Ernesto Geisel optou por fechar o legislativo e baixar série de medidas conhecidas como o Pacote de Abril. A oposição, representada pelo então deputado federal Ulysses Guimarães, reagiu como pôde
Reportagem: Matheus Teixeira

Há 40 anos, o Congresso tinha as portas fechadas pela terceira vez no regime militar. O contexto político guarda algumas semelhanças com os dias atuais. Após o sucesso do “milagre econômico” de 1970, o Brasil mergulhava em uma crise financeira e o governo enfrentava dificuldades para aprovar reformas no Congresso Nacional. Era abril de 1977 e o então presidente da República, general Ernesto Geisel — que havia ganhado a eleição indireta com a promessa de fazer a transição para a democracia —, optou por fechar o Legislativo e baixar uma série de medidas chamadas depois de Pacote de Abril. O parlamento ficou sem poderes por duas semanas e voltou a trabalhar sob novas regras, que garantiam ao Executivo maior controle sobre as duas Casas.
Os tempos da ditadura militar passaram. O Brasil recuperou a democracia, elegeu presidentes civis por meio do voto e voltou a conviver com a liberdade de expressão. O Congresso, no entanto, embora não corra mais o risco de ter as portas fechadas, tem demonstrado, na opinião de especialistas, pouca evolução em relação aos direitos que a Constituição Federal de 1988 devolveu à população. Atolado em denúncias, vive um dos momentos mais impopulares da história e discute, assim como naquela época, mudanças para a classe jurídica nacional por meio da Lei de Abuso de Autoridade. A gota d’água para a ditadura instituir um recesso ao Parlamento foi justamente a reprovação da reforma do Judiciário por parte dos senadores.

O Pacote de Abril:

 

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Governador do Amapá é denunciado em Brasília

MISÉRIA – Medidas antipopulares implementadas pelo governo estadual agravam mais a situação de penúria vivida por milhares de famílias no Amapá, diz deputada
Reportagem: Sizan Luis Esberci

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) chamou de “perversa” a política que “corta benefícios de famílias pobres, desemprega trabalhadores, parcela salários de servidores – mas, na outra ponta, aumenta os salários do governador e dos assessores mais próximos” e afirmou que essa decisão do governo de Waldez Góes “agravou a crise econômica e o sofrimento da sociedade amapaense”. Ela chamou de “gestão temerária”, no Amapá, redução do programa Renda Pra Viver Melhor e a demissão dos vigilantes das escolas estaduais.
Janete pediu que o governador reinclua no programa Renda Prá Viver Melhor todas as 15 mil famílias que ele mesmo excluiu e recontrate os vigilantes das escolas. Disse que eles “não podem pagar a conta da incapacidade dos governantes”. As afirmações foram feitas em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. (Leia Mais Em Política)

Deputada critica cortes de recursos para os pobres do Amapá: 

Futebol feminino enfrenta assédio e preconceito dentro e fora de campo

DESCASO – Jogadoras que disputam o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino são desvalorizadas e sofrem assédio sexual constante nos clubes que defendem
Reportagem: Brunno Carvalho e Felipe Pereira

As dependências dos clubes não são um local seguro para as mulheres que jogam a Série A do Campeonato Brasileiro. O site perguntou se elas já foram assediadas por algum profissional de futebol e 25,8% das entrevistadas responderam que sim.
Isso significa que, em cada partida que começa, pelo menos cinco atletas em campo já se sentiram ofendidas ou atacadas dentro do ambiente de trabalho.
A repetição da prática também é reveladora: somente três jogadoras que afirmaram ter sofrido assédio disseram ter sido vítima em uma única ocasião. As demais relataram ataques mais vezes.

Preconceito
Ser jogadora de futebol significa conviver com o preconceito por causa da profissão escolhida. No total, 68,3% das atletas disseram que sofrem com o problema no cotidiano. Os comentários desagradáveis são feitos inclusive por pessoas que frequentam a casa das esportistas.
Entre as repostas, chama atenção o número alto de atletas que declararam já ter sentido preconceito de familiares ou amigos: 38,4%.
Se em casa é difícil, com a torcida a situação é ainda pior. Quando estão nos estádios, 73,1% das jogadoras admitem que escutam os xingamentos do público. (Leia Mais em Esportes)

Reportagem sobre negócio nebuloso envolvendo mineradora abala interesses controversos no AP

E é retirada deste blog.

ESPÓLIO DA ICOMI – Estoque estimado em Serra do Navio é de 16 milhões de toneladas métricas de manganês armazenadas em pilhas e bacias. Todo este material está avaliado em aproximadamente 300 milhões de dólares no mercado internacional

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Exploração petrolífera na foz do rio Amazonas ameaça comunidades locais

COMÉRCIO POPULAR - Açaí, peixes e frutas são os produtos mais comercializados diariamente na Rampa do Inês, em Macapá
COMÉRCIO POPULAR – Açaí, peixes e frutas são os produtos mais comercializados diariamente na Rampa do Inês, em Macapá

Antes da expedição que fez as primeiras imagens dos Corais da Amazônia, o navio Esperanza recebeu a bordo, no porto do município de Santana, a 18 quilômetros de Macapá, cerca de 40 representantes da sociedade civil, entre comunidades, organizações socioambientais e lideranças do Amapá. Em comum, o grupo compartilha o esforço de proteger a Floresta Amazônica.
A intenção do encontro foi iniciar com eles as discussões sobre atividades que geram grandes impactos socioambientais na região, entre elas a exploração petrolífera planejada, a partir do ponto de vista de quem está na floresta e faz parte dela. Em breve, o Greenpeace estará realizando um seminário na região, com parceiros, para discutir temas como o uso da terra, a barragem do Rio Araguari, os impactos da mineração, além da própria exploração de petróleo.
Em tempos de ataques aos direitos das comunidades tradicionais por parte dos governos Estadual e Federal, e do Congresso, as iniciativas que estimulam o empoderamento e a autogestão dessas populações se tornam cada vez mais importantes. Nesse sentido, foi muito interessante conhecer a brilhante experiência de organização local do Bailique, por meio dos protocolos comunitários. (Leia Mais em Ecologia)