Falta de água potável penaliza população carente do Bailique

MEDIDA PREVENTIVA – Promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva ajuíza ação civil pública contra a falta de água potável em comunidades do Bailique

Aproximadamente, duas mil pessoas estão sofrendo com a interrupção no abastecimento de água potável fornecida pela Companhia de Água e Esgotos do Amapá (Caesa). Elas residem nas comunidades de Arraiol, Livramento, São Pedro do Curuá, Igarapé Marinheiro e Assentamento nº 10, localizadas no Arquipélago do Bailique, a 180 quilômetros de Macapá.
Conforme denúncias apuradas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá, há mais de dois anos, a ausência do produto nas torneiras domésticas vem impondo uma rotina de atribulações aos moradores dessas localidades. Sem água de qualidade, que deveria ser fornecida pela Caesa, homens e mulheres são obrigados a coletar a água poluída do rio Amazonas para consumo de suas famílias.
E conforme o ambientalista Almeida Junior, isso representa grave ameaça à saúde pública. Presidente do Instituto Ecológico e Cultural Amigos em Ação, Almeida Júnior ganhou notoriedade pelo alerta que vem fazendo: o rio Amazonas está tão poluído quanto o rio Tietê, no estado de São Paulo. Segundo Almeida, a falta de políticas de saneamento básico e de educação ambiental para a população do Amapá estão transformando o rio Amazonas em uma “lixeira pública”.
Foi esta realidade aterradora que motivou o mineiro Luiz Marcos da Silva, promotor de Justiça e titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá, a ajuizar ação civil pública em desfavor da Caesa. “Todas as demandas giram sobre a qualidade da água, não raro imprestável ao ser humano e/ou a precariedade no fornecimento, seja porque o produto não chega suficientemente nas torneiras, seja porque a pressão é baixíssima, não tendo ao menos como se encher as caixas de água”, revela Marcos da Silva.
Os autos do Inquérito Civil 0003382-70.2016.9.04.001 versam sobre esta questão no Arquipélago do Bailique, envolvendo as respectivas comunidades. Este ICO teve como origem autos oriundos do Ministério Público Federal (MPF), que também instaurou idêntico procedimento. Nos autos do MPF, em 2015, já havia sido determinado ao Estado do Amapá, bem como à CAESA (leia-se governo Waldez Góes), que tomassem providências no sentido de fornecer água potável para essas comunidades ribeirinhas. “Portanto, já se passaram dois anos sem nenhuma solução, nem ao menos um paliativo”, denuncia o promotor.
Em nota, a direção da Caesa afirma estar tomando todas as providências para normalizar o fornecimento de água potável para Arraiol, Livramento, São Pedro do Curuá, Igarapé Marinheiro e Assentamento nº 10. Contudo, o engenheiro Sérgio La-Roque, ex-diretor-presidente da companhia amapaense, revela-se cético quanto às “tais providências”. Segundo afirma, nos últimos três anos, o sucateamento da Caesa torna-se mais visível porque o governo estadual investe pouco em sua recuperação. “Dessa forma, sua eficiência e qualidade ficam seriamente comprometidas, e isso penaliza boa parte da população carente do Amapá.”

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Os pecados das hidrelétricas na Amazônia

ADVERTÊNCIA - É proibido aproximar-se a menos de 2,8 quilômetros da represa, limite imposto diante dos riscos
ADVERTÊNCIA – É proibido aproximar-se a menos de 2,8 quilômetros da represa, limite imposto diante dos riscos

“Antes eu pescava 200 quilos por semana, agora consigo 40 quando tenho sorte”, queixou-se Raimundo Neves culpando as duas centrais hidrelétricas construídas no rio Madeira, uma acima e outra abaixo de Jaci Paraná, o povoado onde vive, no Estado brasileiro de Roraima.
“A uma tonelada só chegam os que pescam ao pé da represa de Jirau”, acrescentou Neves. É que os peixes tentam subir o rio, mas são bloqueados pelo paredão da represa e se concentram ali “dando voltas”, à mercê de pescadores ilegais, explicou à IPS. Os barcos pesqueiros invadem a área proibida por razões de segurança, para evitar o controle.
É proibido aproximar-se a menos de 2,8 quilômetros da represa, limite imposto pela Marinha diante dos riscos de turbulências provocadas pela operação do vertedouro e das turbinas, explicou a concessionária da hidrelétrica de Jirau, a empresa Energia Sustentável do Brasil (ESBR).
A mudança de vida de pescadores como Neves ilustra o pecado original das hidrelétricas: mudar a natureza do rio, interrompendo seu fluxo para gerar energia. No caso de Jirau e Santo Antônio, a outra central, foi represado o rio Madeira, o afluente mais caudaloso do rio Amazonas, que recebe águas da pendente oriental da Cordilheira dos Antes e de grandes bacias da Bolívia e do Peru.
Essas usinas, perto de Porto Velho, capital de Rondônia, inauguraram uma nova geração de grandes hidrelétricas no Brasil, com novas tecnologias e uma legislação acumulada durante as últimas três décadas, destinada a reduzir danos ambientais e sociais e a compensar a população afetada.
Aproveitando o forte caudal – superior à pequena queda do rio, de aproximada 20 metros em cada caso – foram usadas pela primeira vez as horizontais turbinas bulbo em grande escala, 50 em cada uma, com capacidade total de 6.900 megawatts (MW). Dessa forma limitou-se a superfície conjunta das duas represas a 710 quilômetros quadrados, pouco mais do que a do rio nas cheias e uma das menores proporções de área inundada por energia gerada, segundo as concessionárias das centrais.
Mas isso não impediu as críticas por deslocamento forçado de comunidades ribeirinhas tradicionais, desmatamento e submersão de florestas, danos à reprodução dos peixes e caos social pela criminalidade, prostituição e falência de serviços públicos diante da chegada de milhares de pessoas atraídas pelos empregos nas obras. O Movimento de Afetados por Represas (MAB) e um crescente número de pesquisadores condenam os impactos que consideram subestimados nos dados das empresas que construíram e têm a concessão das hidrelétricas por 35 anos. (Leia Mais Em Ecologia)

Abastecimento irregular de água atinge mais de 90 mil pessoas em Santana

DESLEIXO - Obras de ampliação do fornecimento de água para os moradores de Santana estão paralisadas desde 2015
DESLEIXO – Obras de ampliação do fornecimento de água para os moradores de Santana estão paralisadas desde 2015
Reportagem: Emanoel Reis

Um dos graves problemas ainda hoje enfrentado por mais de 90 mil habitantes de Santana, a 20 quilômetros de Macapá, é a distribuição irregular de água potável. Há dois anos, somente três dos 26 bairros do município eram beneficiados com fornecimento ininterrupto de água. Hoje, outros bairros também sofrem com os constantes racionamentos e interrupções sem aviso prévio. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que cerca de 67% da população sofrem com interrupções diárias ou redução no fornecimento. Com isso, os contratempos são constantes nos cerca de 25.297 domicílios santanenses.
No entanto, a questão da água em Santana é antiga e bastante embaraçosa para os governos passados – nas três esferas, que fique bem explicado. O estadual ganha destaque a partir de 2003, ano que inicia o primeiro mandato do então governador do Amapá, técnico agrícola e ex-deputado estadual Antônio Waldez Góes da Silva (PDT), pelos repetidos anúncios referentes a vultosos investimentos visando solucionar, em definitivo, o problema da água na cidade santanense.
Por exemplo, na primeira quinzena de maio de 2003 a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) inaugurou ações do programa “Água e Saúde para Santana” em meio a pomposa solenidade na Escola Afonso Arinos, com as participações de Waldez, do à época prefeito de Santana, Rosemiro Rocha (na ocasião, filiado ao PL), de secretários de estado e do município, além de centenas de moradores.
Tratava-se de “um projeto audacioso”, orçado em R$ 17,5 milhões, cuja proposta era “levar água tratada para todas as famílias residentes na sede do município”. Como diretor-presidente da Caesa, Raimundo Nonato da Silva Pires discorreu sobre os supostos benefícios que o projeto, calçado por volumosa quantia, proporcionaria à população santanense. “Após estudos técnicos, a Caesa concluiu pela viabilidade de se realizar a interligação entre os sistemas de captação de água do rio Amazonas e os nove poços isolados. Com isso, vamos garantir auto-suficiência por um período razoável”, garantiu Nonato Pires ante considerável plateia.
Semanas depois, a Caesa iniciou suposto levantamento visando diagnosticar os problemas existentes no sistema de abastecimento. O “objetivo [era] conhecer os pontos críticos a serem atacados e definir os serviços que [deveriam] ser executados visando sanar as deficiências encontradas”, assinala trecho do relatório entregue ao governo. No documento, constava que a causa do problema da falta de água estava relacionado com a explosão demográfica ocorrida em Santana entre os anos 1980 e 1990. Ou seja, o sistema de distribuição fora projetado para atender 20 mil pessoas e àquela altura residiam na cidade mais de 90 mil. (Leia Mais Em Cidade)