POLÍTICA

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Antecipação da disputa pelo governo eleva temperatura da política amapaense

Os bastidores da política local estão em crescente efervescência por conta das eleições gerais de 2018 e dos pretensos aspirantes à principal cadeira do Palácio do Setentrião
ARRANJO – O senador Randolfe Rodrigues vem sinalizando possível candidatura à reeleição e apoio ao projeto político de Davi Alcolumbre, que pode disputar o governo
Por: Emanoel Reis e Gabriel Penha/Folha de Mazagão

Efeito dominó
O cenário econômico desfavorável, os escândalos políticos e financeiros e as contramarchas da reforma política em andamento no Congresso Nacional comprometem, sobremodo, projetos eleitorais ainda em formatação. Com tantas incertezas, infelizmente estão natimortos. Esta é a opinião do sociólogo Fernando Canto, pesquisador da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Autor de obras consagradas na literatura e na música popular, Canto alerta que qualquer previsão sobre articulações políticas ou acordos partidários é pura especulação. Ou seja, no entendimento dele, projeções conjunturais neste momento não terão nenhuma validade porque carecerão de embasamento científico. “É muito cedo. Ainda falta um longo ano. Só depois de resolvido o imbróglio do [Michel] Temer poderemos lançar os olhos na bola de cristal. Pois creio que antes das eleições haverá um efeito dominó na política nacional e nas estaduais”, prevê.
No entanto, é verdade que oficialmente a campanha ainda não está deflagrada, mas a corrida rumo ao Palácio do Setentrião já movimenta os bastidores da política amapaense. Alianças se formam – e se desfazem – e conversações entre grupos políticos estão a pleno vapor.
Alguns nomes já se apresentam como pré-candidatos ao Governo do Amapá. Outros, inclusive, já trabalham há algum tempo para consolidar suas pretensas pré-candidaturas à cadeira mais importante da política tucuju. Uma coisa é certa: as próximas eleições prometem ser as mais disputadas de todos os tempos, já que a classe política está em descrédito e o eleitor demonstra profundo desencanto.

Outro mandato
O atual governador Antônio Waldez Góes da Silva, do PDT, é pré-candidato natural à reeleição. Para isso, tem procurado melhorar a imagem de seu mandato – o terceiro, iniciado em 1º de janeiro de 2015 e reverter uma suposta rejeição, que chegaria a estratosféricos 70%. Para isso, investe pesado em comunicação, mesmo que essa postura venha sendo criticada pela oposição.
Outra preocupação de Waldez Góes deve ser quanto à performance de seu grupo político nas eleições municipais do ano passado. Os candidatos apoiados pelo governo estadual perderam as eleições para prefeito nos principais municípios do Estado, como Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari. Nesse sentido, o governador tem percorrido os municípios e celebrado e parcerias com os prefeitos, mesmo aqueles que não foram apoiados por ele, na estratégia de mostrar que trabalha olhando interesses coletivos e não sigla partidária.
Em Mazagão, por exemplo, recentemente assinou convênio com o prefeito Dudão Costa, do PPL, para limpeza e mobilidade urbana, fez entrega de materiais e garantiu a contrapartida do Estado para a construção da maternidade, que está sendo articulada através de emenda da deputada federal Janete Capiberibe (PSB).
Na prática, o desafio de Waldez Góes é retomar a grande aliança de partidos e lideranças que lhe garantiram a vitória contra o candidato à reeleição Camilo Capiberibe, do PSB, em 2014. Porém, em discursos e entrevistas evita o tema Eleições 2018, focando as falas nas ações de governo.

Capiberibe
Nas fileiras amapaenses do Partido Socialista Brasileiro (PSB), cogita-se que o nome mais provável para enfrentar Waldez ano que vem é o do senador João Alberto Capiberibe, que já foi governador do Amapá entre os anos de 1995 e 2002. Experimentado, Capiberibe tem sido um crítico ferrenho da atual administração estadual, nos pronunciamentos que faz no Senado Federal. Entretanto, o ex-governador Camilo Capiberibe, filho do senador, já declarou publicamente que o partido abriria mão de encabeçar chapa para apoiar uma eventual candidatura do senador Randolfe Rodrigues, da REDE, ao governo.
Quando governador, João Capiberibe deixou como marca o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, o PDSA. Deixou o governo em abril de 2002 para concorrer ao Senado, sendo eleito e cassado em 2005 – quem assumiu a vaga no Senado foi Gilvam Borges, do PMDB, aliado do atual governador, que foi derrotado na disputa para a Prefeitura de Macapá ano passado. Capiberibe também disputou a eleição ao governo em 2006, quando perdeu para o atual governador Waldez Góes, que naquele ano foi reeleito em primeiro turno. Voltou ao Senado em 2010.

Nova opção
Porém, o senador Randolfe Rodrigues deixa claro que a possibilidade de uma candidatura dele ao Governo do Estado é inexistente. Faz questão de enfatizar publicamente que o apoio é para outro nome que se apresenta como pré-candidato nessa disputa: o do também senador Davi Alcolumbre, do Democratas; a tendência é que Randolfe busque a reeleição, já que seu mandato ocupa destaque em nível nacional.
Davi já foi vereador de Macapá, deputado federal e está no Senado desde 2015, exercendo o primeiro mandato. Segundo fontes próximas ao senador, a ideia é apresentar Alcolumbre como uma “nova opção”, uma terceira via aos grupos políticos de Waldez Góes e João Capiberibe, que se revezam governando o Amapá há mais de 20 anos, desde o fim da era Aníbal Barcellos, em 1994.
Porém, a postura política de Davi estaria sendo colocada em xeque por ações de seu mandato como senador. Vale lembrar que Davi votou contra as denúncias que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB), além de apoiar propostas espinhosas do governo federal, como a Reforma da Previdência.
Enquanto os nomes não se definem – as convenções partidárias devem ocorrer até abril de 2018 – a população ainda tenta apostar que a melhoria está nas urnas. O estado do Amapá atualmente acompanha a crise econômica nacional, com altos índices de desemprego, violência atingindo patamares assustadora e uma economia ainda baseada no contracheque.

Amapá é o pior Estado do Brasil no ranking de competitividade, diz estudo

A maioria das unidades da Federação não conseguiu fazer mais com menos durante a crise e obteve notas piores na pesquisa deste ano. O Amapá figura em último lugar
EVASIVAS – Teles Júnior esconde a verdade sobre a má gestão de Waldez Góes na área econômica e sobre o desemprego em espiral crescente entre os jovens amapaenses

Em meio a mais longa e profunda recessão da história recente do País, que só agora dá sinais de ter ficado para trás, realizar uma gestão pública de qualidade tornou-se ainda mais difícil do que de costume. Com a retração da atividade econômica, a arrecadação diminui e os gastos, muitas vezes, até aumentam, puxados pelos custos crescentes da máquina administrativa e o pagamento de benefícios polpudos aos servidores aposentados. Sobra pouco, muito pouco, quando sobra, para realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento e à promoção do bem-estar da população.
Nesse cenário desafiador, poucos Estados conseguiram manter as contas sob controle e ainda promover melhorias no atendimento aos cidadãos, na infraestrutura e no ambiente de negócios. Segundo a edição de 2017 do Ranking de Competitividade dos Estados, apenas nove unidades da Federação (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Alagoas, Acre e Rondônia, além do Distrito Federal) tiveram um desempenho melhor que em 2016.
O estudo, idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada, é o mais completo do gênero no País e avalia anualmente, desde 2011, a performance dos 26 Estados e do Distrito Federal em dez pilares – capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social. Os pilares são compostos por 66 indicadores apurados por instituições de referência, como o IBGE, o Ipea (Instituto de Planejamento de Economia Aplicada, ligado ao Ministério do Planejamento) e a Secretaria do Tesouro Nacional.
“A pesquisa inclui indicadores que refletem não apenas o desempenho financeiro dos Estados, mas como eles entregam os serviços demandados pela população”, diz Luana Tavares, diretora executiva do CLP, especializada em gestão organizacional e projetos de melhoria de gestão pública. “Para nós, competitividade tem a ver com a aplicação
correta e sustentável dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração.” Avaliação ideológica. De acordo com o ranking de 2017, que o Estado publica hoje com exclusividade, Santa Catarina conseguiu melhorar a sua nota geral no levantamento pelo seu desempenho em duas áreas cruciais, segurança pública e infraestrutura, que têm pesos mais altos, sem perder pontos num campo igualmente relevante como sustentabilidade social. Além disso, deu um salto nos quesitos de solidez fiscal e potencial de mercado, por ter sofrido menos com a crise do que a média dos Estado.
O Rio Grande do Sul também melhorou sua nota geral pelo desempenho nas áreas de segurança e potencial de mercado. Minas, apesar de ter perdido pontos preciosos em sustentabilidade ambiental e capital humano, conseguiu fechar com nota geral melhor que a de 2016 pelas melhorias nas áreas de educação, eficiência da máquina pública e solidez fiscal. Ceará, Alagoas e Acre tiveram alta em suas notas pelo desempenho melhor que a média na área fiscal.
Rondônia, além de ter melhorado a situação fiscal, teve bom desempenho em infraestrutura, segurança pública e sustentabilidade social. A Paraíba deve a alta de sua nota em 2017 principalmente ao desempenho na área de educação. Por fim, a principal razão para a melhoria da nota do Distrito Federal foi a performance na área de segurança.
“O ranking não pretende julgar os caminhos escolhidos pelos gestores públicos, mas o resultado final das políticas públicas”, afirma o economista Adriano Pitoli, sócio e diretor da área de Análise Setorial e Inteligência de Mercado da Tendências. “A ideia não é fazer uma avaliação ideológica da administração, se o governo é mais ou menos intervencionista, de direita ou de esquerda, e sim acender os holofotes sobre os Estados que estão bem em certos indicadores e despertar o interesse dos que estão mal em conhecer seus segredos.” Embora tenha obtido uma nota geral mais baixa neste ano do que em 2016, por causa da deterioração fiscal, que fez o Estado despencar seis posições no ranking do quesito, São Paulo voltou a ser o grande campeão da pesquisa – posição que ocupa desde o primeiro levantamento, feito em 2011.
Neste ano, Acre foi o Estado que ganhou mais posições, mas ainda ocupa o 19.º lugar no ranking geral. No topo da lista, a principal novidade, foi a performance de Santa Catarina que conquistou a segunda posição, no lugar do Paraná, que caiu para a terceira colocação. Alguns Estados, como Rio Grande do Norte e Tocantins, que obtiveram notas mais baixas neste ano do que em 2016, ganharam posições no ranking, porque caíram menos que os demais. O Amapá, que perdeu dez posições, passando do 16.º para 26.º lugar, foi o Estado com o pior desempenho em 2017, especialmente pelo resultado obtido nas áreas de educação e capital humano.

“Eu não criminalizei a política. Criminalizei os bandidos”, diz Janot

Na primeira entrevista depois de deixar o comando da Procuradoria-Geral da república, Rodrigo Janot relata ao Correio os bastidores dos momentos mais importantes da Lava-Jato
DESABAFO – “Não levei dinheiro do Miller nem autorizei ninguém a receber mala de dinheiro em meu nome. Nem tenho amigo com R$ 51 milhões em apartamento”
Por: Ana Dubeux , Ana Maria Campos , Helena Mader

Por que o senhor não foi à posse da sua sucessora, Raquel Dodge?

Na minha terra, se diz o seguinte: a gente não vai a festa sem convite. Quem vai em festa sem convite é penetra.

O senhor não foi convidado?

Para a posse, definitivamente, não fui convidado. A gente tratou como seriam colocados os termos no convite. A primeira proposta foi com meu nome: “O procurador-geral da República convida”. Mas o pessoal da transmissão pediu para sair em nome do Ministério Público da União, por e-mail. Eu é que expedi esse e-mail. Mas não recebi convite nenhum. Os convites para chefes dos poderes pediram para que eu fizesse nominalmente. Mandei aos presidentes do Supremo, da Câmara, do Senado, da República, aí sim, um ofício meu, enquanto procurador-geral. Meu mandato terminou domingo, dia 17, até lá eu era procurador-geral. Perguntei se queriam uma transmissão de cargo, mas me informaram que eu não posso transmitir aquilo que eu não tenho mais. Por isso que não fui, porque não fui convidado.

Não seria constrangedor sentar à mesa com pessoas que denunciou?

Não sentaria à mesa. Mas eu estou na minha casa, as pessoas que têm que se sentir constrangidas, não sou eu. Fiz o meu trabalho. Se tivesse sido convidado, iria, com certeza. Outro detalhe: também não tinha lugar reservado para mim no auditório, não. Eu teria que chegar e bater cabeça para achar uma cadeirinha.

Por que a rivalidade com Raquel Dodge chegou a esse ponto?

Não sei. Nunca houve uma rivalidade a esse nível, claro que não.

Substituições de equipe podem comprometer o trabalho em andamento na Lava-Jato?

Em tese, todos estão preparados para esse tipo de trabalho. É claro que as pessoas têm que trabalhar com quem têm afinidade. Isso é normal. Eu me espantei porque havia ofício formal, com convite para que toda a equipe da Lava-Jato continuasse. Existia um ato formal dela. Houve uma conversa com o pessoal da equipe, em que ela disse novamente que todos estavam convidados. Depois, ela começou a desconvidar.

O que houve?

Não sei. No sábado, fiz uma feijoada para a despedida da minha turma. A turma dela ligou para dois colegas meus, o Fernando (Alencar) e o Rodrigo Telles, desconvidando-os. Com relação ao Rodrigo Telles (que auxiliou Janot na investigação contra Agripino Maia), o que disseram é que havia muita resistência ao nome dele, não disseram de quem, e sobre o Fernando, disseram que ele ultrapassava o percentual que o Conselho (Superior do Ministério Público) estabeleceu para o recrutamento de pessoas. Esses foram desconvidados no sábado.

Fora do MP, o senhor foi muito questionado, sobretudo por causa do processo relacionado à JBS. Saiu de uma posição de herói e, de uma hora para outra, passou a ser apontado como vilão...

Existem estratégias de defesa. Quando o fato é chapado, quando o fato é mala voando, são R$ 51 milhões dentro de apartamento, gente carregando mala de dinheiro na rua de São Paulo, gravação dizendo “tem que manter isso, viu?”, há uma dificuldade natural para elaborar defesa técnica nesses questionamentos jurídicos. E uma das estratégias de defesa é tentar desconstruir a figura do acusador. É assim que eu vejo. De repente, passo a ser o vilão da história, o dito vilão da história, porque há necessidade de desconstituir a figura do acusador. O que fizeram comigo vão fazer com outros. Tenha certeza absoluta.

Mas o senhor enfrenta críticas de acusados desde o início. O senador Collor, por exemplo, já soltou impropérios contra o senhor…

Mas numa proporção muito menor… Ele só xingou minha mãe várias vezes (risos). Mas agora cheguei ao poder real. No núcleo de poder, no centro dessa Orcrim (organização criminosa), e a reação é essa mesmo. Eu já imaginava que isso aconteceria, mas não imaginava que seria nessa proporção. Não imaginava como viria o coice. A orquestração é visível.

Ao se despedir, na sexta-feira, o senhor falou em sofrimento…

É um desgaste danado, você catalisar tudo sozinho… Eu tinha que manter a equipe funcionando até 17 de setembro. Foi tudo muito intenso. Investigações importantes foram chegando maduras nas duas ou três últimas semanas do meu trabalho. Essas investigações dependiam de atos de terceiros também. Para a denúncia da organização criminosa do PMDB da Câmara, tive que aguardar a conclusão do inquérito. O delegado só relatou o inquérito na segunda-feira, um excelente relatório, de mais de 400 páginas, que mostra um retrato da atuação dessa organização criminosa. De um lado, eu tinha que manter a equipe funcionando e tirando deles a pressão para que trabalhassem com eficácia e eficiência. Eu tinha que absorver tudo isso sozinho, não é para criança, não. Não é brinquedo, não. Só pancada. Não é para amador.

Na delação de Joesley, houve questionamentos com relação ao fato de ele revelar crimes tão graves e ir embora de avião particular para os EUA. Como lidou com a revolta que isso suscitou?

Eu tinha uma escolha de Sofia. Ele chega, nos traz uma demonstração, que foi um pequeno take do áudio, que revelava crimes em curso praticados pelo alto escalão da República. O presidente da República, um senador importante que teve 50 milhões de votos na eleição anterior, um deputado federal, a prova fazia menção a um colega meu infiltrado. Eram crimes gravíssimos e em curso. Tomo conhecimento disso, vejo que tem indicativo de prova. Eles disseram: “A gente negocia qualquer outra coisa, menos a imunidade”. A minha escolha de Sofia era: se eu não pego o material que eles tinham, eu não poderia investigar, eu teria que ficar quieto vendo esses crimes acontecerem ou então eu tinha que negociar a imunidade.

O fato de Joesley ir para a cadeia é de certa forma um alívio para o MP depois de tantas críticas?

Ele foi mais esperto que ele mesmo. A esperteza capturou ele próprio. A gente tem que deixar muito claro: a colaboração premiada é um instituto novo para a gente, já aprendemos muito. Quando a gente faz um acordo desse, é de natureza penal, a gente está negociando com bandido, bandi-dê-ó-dó. O cara, porque é colaborador da Justiça, não deixa de ser bandido. As coisas têm que ser muito claras. A mesa de negociação é um lugar muito duro, um ringue mesmo. O colaborador tem que vir de coração aberto, tem que vir para o lado do Estado. Tem que falar tudo. Quem faz juízo sobre a prática ou não de delito é o MP, não o colaborador, ele tem que entregar tudo. A gente tem muito anexo que não tem nada de palpável, mas a gente recebe e analisa. O juízo nós que fazemos. E o que eles fizeram? Eles esconderam fatos. Trouxeram “A” mas não nos trouxeram “B”. Porque não trouxeram “B”, está contaminado todo o acordo. Só que o fato de ele não trazer o “B” não influencia nem tangencia o “A”. Não contamina. A rescisão me permite continuar usando a prova. Mas dá um gosto amargo, o sujeito não pulou o lado, continuou ao lado da bandidagem.

E as denúncias envolvendo o ex-procurador Marcelo Miller? O fato de ele ter negociado com o grupo JBS quando ainda fazia parte da equipe da PGR compromete a validade das provas?

Existe uma investigação em curso, mas, se ele fez isso, foi sem o nosso conhecimento. E se fez sem o nosso conhecimento, ele não pode contaminar um ato que é nosso. Se ele fez, não está comprovado ainda, vai ter que responder por isso.

O fato de ele ter abdicado de uma carreira como ao MP não despertou dúvidas na sua equipe?

No último um ano e meio, cinco colegas saíram.

É o salário?

É dinheiro. Também é muita responsabilidade, muita restrição. O fato de ele ter saído não suscita nenhuma suspeita. O Marcelo trabalhou forte na colaboração da Odebrecht. Ele já tinha voltado para o Rio de Janeiro havia um ano e continuou na força-tarefa como colaborador, eventualmente era chamado a fazer alguma colaboração aqui. Mas não estava no núcleo.

O senhor se sente traído?

Eu quero ver a conclusão da investigação para fazer algum juízo. O caso do Ângelo (Goulart) está investigado, ali eu me senti traído, com certeza.

O procurador Ângelo Goulart criticou sua forma de atuação, disse que o senhor agia rapidamente para chegar ao presidente Temer…

É engraçado isso, ele não trabalhou comigo. O Ângelo trabalhava no eleitoral, nem no mesmo prédio ficávamos. Quando foi chegando ao fim do mandato, como tinha interesse de permanecer em Brasília, ele perguntou se poderia ser designado para a força-tarefa da Greenfield, da PRDF.

É verdade que o senhor vomitou quatro vezes ao tomar conhecimento desses fatos relacionados ao procurador Ângelo Goulart?

Sim. É muito triste isso de prender um colega. Tem um crime militar que a gente chama de perfídia. Perfídia é o sujeito que é do teu grupo e que vende esse grupo para o inimigo. Ele passa a ajudar o inimigo a te dar tiro. Esse é o sentimento que deu na gente. A situação é muito ruim, sentir que contaminou.

O procurador Ângelo alega que atuou para tentar encabeçar as tratativas da eventual delação. Ele agiu motivado por dinheiro?

Essa linha de defesa ele já adotou no processo administrativo disciplinar aqui dentro. Ele tentou se passar por herói. Como se ele tivesse se oferecido a eles para poder derrubá-los. Como se fosse o mocinho, o super-homem. Mas como faz um trabalho desses de atuação infiltrada sem falar com os russos? Ele faz isso sem falar com os colegas, com ninguém? Não falou com o Anselmo (Lopes, coordenador da Operação Greenfield). Agora vamos ver os fatos. Houve uma reunião em que o Anselmo fez um desenho à mão da estratégia da investigação. Esse papel foi aparecer com um advogado da JBS. A troco do quê? Ele foi pilhado numa ação controlada em que conversa com desenvoltura. Depois, ele tem gravada a conversa com o advogado. Tudo isso ele bolou sem avisar ninguém? É fantasioso. E acertou dinheiro, sim, R$ 50 mil por mês.

Há provas de que ele recebeu dinheiro?

Tem relato do Francisco (de Assis, advogado), tem advogado acertando, dizendo que tinha dinheiro, tem o croquis do planejamento, tem gravação, visitas. A expressão que a gente usa é “batom em certo lugar”.

Ainda citando o que ele diz, o senhor se referia a sua sucessora como a bruxa?

Não. É aquela coisa, como se faz para desconstruir o acusador.

Essa campanha que o senhor menciona para tentar atacar o acusador como foi?

O nível é muito baixo, chegaram à minha família, à minha filha.

Saindo do cargo, acredita que vai diminuir?

Pelo contrário. A notícia que tive é: vai aumentar. A pressão para cima de mim só vai aumentar.

Teme que a CPI da JBS vire instrumento de vingança?

A CPI não é da JBS. O relator já afirmou que o escopo da CPI é investigar os investigadores. O escopo da CPI não são os empréstimos da JBS no BNDES. Ninguém falou sobre isso. Estão falando em convidar também o Ângelo, o Eugênio Aragão.

Em um texto divulgado na internet, o procurador Aragão defendeu Ângelo, e disse que ele apenas atuava com métodos heterodoxos para conseguir acordos de colaboração…

Sabe por quê? Quem trouxe o Ângelo para atuar no eleitoral foi o Dr. Eugênio Aragão.

Como vai se proteger desses ataques que o senhor já prevê?

Primeiro, quero descansar, vou tirar 20 dias, viajar. Depois, vou ver as estratégias. A imprensa tem que ser muito atuante agora. Essa CPI não pode ser a CPI dos investigadores. Essa CPI tem que seguir o escopo dela. Não é a CPI dos empréstimos do BNDES? E querem investigar quem? Eu? Eu não participei de empréstimo nenhum da JBS. O acordo da JBS foi judicial. Foi homologado pelo Supremo e foi reafirmado pelo Supremo. Como o Congresso pode querer desconstituir isso?

Vão tentar usar o Miller contra o senhor na CPI?

Vão tentar usar todo mundo e tudo contra mim… Tudo é possível, vão tentar desconstituir a figura do investigador. Não levei dinheiro do Miller nem autorizei ninguém a receber mala de dinheiro em meu nome. Nem tenho amigo com R$ 51 milhões em apartamento.

Acredita que a população vai aceitar uma atuação como essa da CPI?

O brasileiro é honesto. Espero que a cidadania seja ativa para enxergar esse tipo de manobra. Outra estratégia também é usar a imprensa estrangeira, já começaram a falar lá fora, e a falar forte. Quando começaram as alterações no grupo de trabalho da Lava-Jato, saiu uma notinha com a chamada “It begins” (“Foi dada a largada”, em tradução livre). O título diz tudo.

O que achou do fato de Dodge não ter citado nenhuma vez a Lava-Jato no discurso de posse? Foi pelo fato de a operação ter se tornado a marca do senhor?

A Lava-Jato não pertence ao MP, pertence à sociedade, ao mundo. Não é uma marca minha. Eu dei as condições necessárias para que outros colegas pudessem trabalhar, em Curitiba, no Rio, em São Paulo. A Lava-Jato não pertence mais ao Ministério Público. É um patrimônio da sociedade brasileira. Ela corre o mundo.

A Lava-Jato corre risco real?

Está cedo para avaliar. É preciso aguardar para ver como a coisa evolui. Se houver risco, não acredito que isso contamine nem Curitiba, nem Rio, nem São Paulo, que já têm investigações com pernas próprias.

O senhor foi flagrado conversando com o advogado Pierpaolo Bottini, que representa Joesley, em um bar. Não foi um encontro impróprio, dadas as circunstâncias?

Não era um bar, era uma distribuidora de bebidas. Vou àquele lugar todo sábado. Chego ali, tomo uma cerveja e vou embora para casa. Conheço todo mundo, conheço o dono, o César, desde a época em que ele vendia minhocas, conheço todos os frequentadores. A gente conversa, passa ali meia hora, uma hora. Abriu uma feijoada ali do lado aos sábados que é ótima.

Disseram até que essa reunião era comparável ao encontro de Joesley com Temer no Palácio…

Meio dia, em um lugar público, frequentado por um zilhão de pessoas? A conversa não durou 10 minutos, não falamos de trabalho, de nada disso. Falamos de cerveja. Aconselho passearem por lá, tem tudo quanto é cerveja artesanal.

O advogado Willer Tomaz, também denunciado, recebia em sua casa figuras importantes, inclusive o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. Causa suspeição?

Relacionamento da gente com advogado é uma coisa normal. Dos meus amigos que fiz em Brasília quando cheguei há 33 anos, a maioria é advogado. Todo mundo se conhece. E advogado de bandido não é bandido, a gente tem que ter esse relacionamento.

O senhor teve embates duros também com o ministro Gilmar Mendes. O STF vai enfrentar o tema da suspeição do ministro?

Vão ter que enfrentar, claro. Quando alguém argui suspeição, esse é um termo técnico normal. A arguição de suspeição é para garantia da atividade da magistratura e dos jurisdicionados. O magistrado tem que ser isento. Eles vão enfrentar, sim. O resultado, não sei.

Fazendo uma comparação com a Operação Mãos Limpas, na Itália, o senhor teme pela sua vida?

Temer, não! (risos).

Acredita que o MP estará com o senhor?

Acho que sim, não só o federal, o Ministério Público do Brasil inteiro. O Ministério Público brasileiro hoje está em outro patamar.

Durante sua gestão, onde errou?

Com certeza, erros aconteceram, mas não consigo fazer esse juízo agora. Preciso de um afastamento para poder enxergar.

A Lava-Jato é uma sucessão de delações. Como isso começou?

Tem um momento para mim que foi um divisor de águas. O que deu impulso danado nas colaborações foi a decisão do STF, que disse: condenou em segundo grau, vai para a cadeia. Os caras começaram a fazer conta. A estratégia era empurrar, agora não tem mais jeito. Esse foi, na minha leitura, um dos pontos que gerou essa mudança. Grandes delações também chamaram todas as outras.

O Supremo vai rever alguma delas?

Não acredito que o STF vai recuar. Seria um prejuízo enorme.

A delação do Delcídio, com a prisão de um senador no exercício do mandato, foi decisiva?

Sim. Divisor de águas foi a colaboração do senador. Ele gravou, os fatos eram gravíssimos, e era um senador, líder do governo. Quando fiz o pedido de prisão, sabia que tinha cruzado o rubicão e que tinha queimado a única ponte atrás da tropa, que não tinha mais recuo. Era só para a frente. Foi um momento de muita tensão, era uma novidade e eu não sabia o que aconteceria.

Com a morte de Teori, temeu pelo fim das investigações?

Temi, sim. Eu sou agnóstico, eu creio muito pouco. Com a morte dele, eu passei a crer ainda menos. Eu dizia: não é possível.

Suspeitou de assassinato?

No começo, claro. Mas a investigação foi feita por nós, pelo MPF, em Angra dos Reis, e estamos seguros de que foi acidente mesmo.

Foi o momento mais difícil?

Esse foi um dos mais difíceis, com certeza, foi devastador para todo mundo. Ele era muito firme. Ainda bem que o ministro Fachin também é.

Como avalia a atuação de Moro?

A gente está no meio de um lamaçal, no meio de bandidos, cheiro de podre para todo lado, só tem uma maneira de não se contaminar, a gente tem que ser reto. O Moro é duro, eu fui duro, e tem que ser mesmo.

O que foi essencial na Lava-Jato?

O grupo de Curitiba foi muito importante. O juiz foi muito importante. Uma parte que pouca gente fala, mas que permitiu chegar até agora, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve com firmeza todas as decisões.

O Brasil mudou com a Lava-Jato?

Está mudando. Na minha terra, quando a gente fazia muita traquinagem, apanhava com vara de marmelo, aquela bem flexível. Aquilo na perna dói para caramba. Nós envergamos essa vara e temos que ter cuidado para ela não soltar, senão volta batendo em todo mundo e vai ficar em pé. Estamos nesse ponto de inflexão, a vara foi dobrada, mas não foi quebrada. E essa vara tem que ser quebrada.

Ainda tinha muita flecha?

Sim, tenho ainda algumas ali (aponta para arco e flecha que recebeu de índios).

Mesmo depois do início da Lava-Jato, muitos atos de corrupção prosseguiram. Gim Argello, por exemplo, negociava convocações para a CPI da Petrobras…

Com três anos e meio de Lava-Jato, vimos várias conversas não republicanas, malas para cá, malas para lá. Mas seria mais grave sem a Lava-Jato. A vara está envergada, mas não foi quebrada. Tem que ser quebrada.

O senhor falou de egoístas e escroques ousados. Eles estão em todas as instituições?

Sim, até na minha tem.

Como será julgado pela história?

Quero ser julgado de maneira isenta. Se eu errei, que apontem os erros. Se eu acertei, que mostrem os acertos. Só isso.

Uma das críticas é a forma como o MP consegue as delações, que os acusados falam só para fugir da cadeia. Um dos casos levantados é o do ex-ministro Palocci…

Essa história de que a gente prende para ter colaboração, muita gente falava isso, e a gente só mostrava a estatística: 85% são com pessoas soltas. A pessoa só tem medo de ser presa quando comete crime. É crime e castigo, tem até um livrinho com esse nome. A lei diz que a colaboração tem que ser espontânea, voluntária, se não for assim, não pode ser homologada. A iniciativa tem que ser do colaborador, com advogado. Não posso ter conversa escondida com colaborador. A negociação é dura. Concluído isso, a gente faz o contrato do acordo, o magistrado chama o colaborador, sem a nossa presença, e pergunta se foi instigado, incentivado, obrigado, ameaçado. Existe toda essa preocupação para que o colaborador possa falar. Quando ele fala, não basta imputar algo a alguém, tem que dar o caminho da prova. Diziam que era coisa de X9, de dedo duro. Ele tem que dizer o crime que cometeu, o comparsa dele, como participou desse crime e revelar o caminho da prova. Se imputa falsamente, ele comete crime. E não acabou a colaboração. Ela é homologada e, no fim do processo, o juiz analisa a eficácia dessa colaboração. O colaborador tem que ajudar a acusação na obtenção das provas. Se não fizer isso, ele perde a premiação. Se o colaborador der causa à rescisão, como acontece agora com Batista e Ricardo Saud, ele perde toda a premiação, responde pelos crimes que cometeu e toda a prova que ele deu para a acusação é válida. É uma situação muito delicada a do réu colaborador.

Como veio à tona esse novo áudio de Joesley?

Quando foi feito esse acordo, contrataram um grupo para fazer levantamentos dentro do grupo empresarial para identificar as provas para a orientação da colaboração. E, aos poucos, iriam fazendo os novos anexos e indicação dos fatos criminosos. Pediram 120 dias para fazer isso. No acordo, constaram aqueles anexos que trouxeram no primeiro momento e, no período de 120 dias, trariam complementos. Um pouco antes, pediram a prorrogação por mais 60 dias. A gente concordou com a prorrogação. Com medo de perderem o prazo e ter rescindida a colaboração, eles empurraram tudo para cá. Vieram muitos anexos e muitos áudios. Para agilizar, a gente dividiu tudo entre os colegas. No grupo da Lava-Jato, ficou todo mundo ouvindo os áudios. A Carol (procuradora Ana Carolina Rezende) ficou com um grupo de áudios. Tinha um anexo que envolvia uma pessoa cujo processo está em sigilo, o codinome era Piauí, com quatro áudios. O maldito áudio Piauí 3 não tinha nada a ver com esse anexo. O Piauí 1, 2 e 4 tinham a ver, eram conversas com determinado senador. A Carol, domingo de manhã, manda mensagem no nosso grupo dizendo que tinha um áudio jabuti, contrabando, de quatro horas, falando de Miller, de várias coisas. Viemos para cá, passamos a tarde aqui. Era um jabuti, um anexo de contrabando colocado sem nenhuma remissão de que não tinha nada a ver com Piauí. A PF disse que tinha recuperado 7 áudios, que estão sob sigilo, porque o advogado dos colaboradores disse que boa parte é conversa entre advogado e cliente. E que a perícia da PF teria recuperado mais 11 áudios.

Joesley tinha apagado e a PF conseguiu resgatar?

Isso. Na leitura que fizemos, isso não poderia ter sido um equívoco, foi uma casca de banana mesmo. O ministro Fachin lacrou os 11 áudios, nem nós conhecemos. Eles, com medo de um dos 11 áudios ser um dos que estão recuperados pela polícia, colocaram um jabuti. Lá na frente, quando estourasse o negócio, diriam que entregaram e nós ficamos calados. É óbvio que foi uma armadilha. E como desarma uma armadilha? Coloca luz sobre ela. Santa Carol! Se ela não fosse tão CDF, poderia ter passado.

Há alguma possibilidade de o desfecho da segunda denúncia contra Temer ser diferente no Congresso?

Acho que não. Mas a solução política não me interessa. Tenho que fazer o meu trabalho. A Câmara não rejeita a denúncia, ela autoriza ou não o processamento.

O senhor virou carrasco dos políticos corruptos?

Cada um tem que fazer o seu trabalho. O corrupto tem que entender que acabou a era de que nada acontece com ele. Grandes empresários, o poder econômico e o poder político, está todo mundo respondendo igualmente, não é mais a justiça dos três pês.

Como vê as acusações de que age com interesses partidários?

Primeiro eu era petista, indicado pela Dilma. Quando viram o meu radar, virei perseguidor de político. Não estou criminalizando a política, estou criminalizando bandido.

Como responde a críticos que dizem que o MP sai menor?

O MP sai gigante, pois é reconhecido fora do Brasil. Aonde você vai, os colegas de fora reconhecem nossa atividade, na França, na Suíça, nos EUA, todos os ministérios públicos do Mercosul reconhecem nossa atividade.

Depois dos 20 dias de descanso, como vai refazer a vida?

Tenho projetos que quero tocar, não quero sair dessa área de combate à corrupção. As pessoas de fora me pedem para não sair dessa área. Nossa atividade virou paradigma. O Brasil deu um passo gigantesco no combate à corrupção. Mas isso, para o bloco, não é suficiente. Se o Brasil continua esse caminho, e acho que vai continuar, pode começar a exportar corrupção. O bloco tem que caminhar de forma harmônica e as pessoas pedem que eu seja uma voz no combate à corrupção. Na PGR, vou atuar na área criminal do STJ.

Na eleição de 2018, como garantir renovação?

A cidadania vem com força para 2018. Ninguém aguenta mais ser enganado dessa forma. Agora, é importante também que a política faça a sua parte. Temos que ter reforma política profunda.

Como fazer isso com um Congresso contaminado?

Vamos imaginar que os novos políticos de 2018 recebam da cidadania uma cobrança muito forte para que haja essa mudança. Não podemos ter senador que teve zero votos, um deputado federal que teve 15 votos, que ninguém sabe quem é.

Com a saída de Dilma, a corrupção ficou mais explícita?

A cada dia que passa, a gente está jogando mais luz sobre a corrupção. É isso.

Operação Mãos Limpas: sete anos do maior escândalo político do Amapá

Nos sete anos e quatro meses da gestão de Waldez Góes (PDT), a Polícia Federal realizou sete operações no Estado do Amapá, resultando em dezenas de prisões de empresários e políticos
SUSPEITOS – O então governador Pedro Paulo, o ex-governador Waldez e sua esposa, Marília Góes, entre outras autoridades, foram detidos durante a operação deflagrada pela Polícia Federal

Constatou-se que os contratos administrativos firmados pela secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas a Amapá Vip (hoje falida), de segurança e vigilância privada, manteve contrato emergencial por três anos com a Seed, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões e meio, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos. Alexandre Albuquerque, um dos donos da Amapá Vip foi preso duas vezes. Na semana passada ele teve um bem levado a leilão para pagar dívidas trabalhistas.
Também foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá (o então prefeito Roberto Góes e secretários municipais foram presos), nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária. Na secretaria de Saúde, por exemplo, quatro dos seis secretários nomeados foram presos em operações da polícia federal, e outros dois acabaram indiciados.
Cinco conselheiros do tribunal, um dos quais foi preso, estão afastados por decisão do ministro Otávio Noronha, e proibidos de entrar no prédio do órgão. Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de: corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos. O rombo nos cofres públicos teria chegado a R$ 2 bilhões.
Entre os presos estavam o então governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (apanhado na residência oficial), o ex-governador Waldez Góes (PDT), a ex-primeira-dama Marília Góes (é delegada de polícia civil, foi secretária de Estado e hoje é deputada estadual pelo PDT e preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio Miranda, e o então secretário da Justiça e Segurança Pública, Aldo Ferreira (delegado de Polícia Federal), em cujo gabinete foram encontrados R$ 500 mil em dinheiro, o então prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT), secretários e empresários. Todos foram levados para o presídio da Papuda, em Brasília, onde hoje está preso o deputado federal Natan Donadon, de Rondônia.
Pedro Paulo, Waldez Góes e Aldo Ferreira passaram mais de 15 dias na cadeia. Pedro Paulo foi derrotado na eleição para governador e Waldez terminou apenas em quarto lugar na disputa por duas vagas para o Senado. A única presa que logrou êxito na eleição foi Marília Góes, atualmente deputada estadual. Ela havia deixado o comando da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social ao ser apanhada pela PF.
Dentre os políticos presos na operação mãos limpas, apenas Marília Góes cumpre mandato de deputada estadual. Pedro Paulo, Waldez Góes e Jorge Amanajás (foi apenas conduzido coercitivamente) foram derrotados na eleição de 2010. Roberto Góes, que controlava a câmara de vereadores, não foi molestado e cumpriu seu mandato até o final do ano passado, quando foi derrotado na tentativa de se reeleger prefeito. Pedro Paulo nunca mais falou em política, mas teria acabado de trocar o PP pelo PR. Waldez Góes e Jorge Amanajás se articulam para disputar o governo do Estado em 2014.
Na última terça-feira 3, cumprindo determinação do ministro Otávio Noronha, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Estado, realizou audiência para oitiva de servidores da Assembleia Legislativa do Amapá apanhados durante a operação de 2010. Todos os presos da operação estão soltos, e até hoje ninguém foi julgado.

Para ministro do STJ, autoridades eram “chefes de organização criminosa”

A corrupção com o dinheiro público no Amapá era tamanha que o Inquérito 681, que originou a operação, foi desmembrado em outros dois inquéritos (718 e 720). O Inquérito 720 já virou ação penal, envolve conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tramita na Superior Tribunal de Justiça.
No dia 2 de abril do ano passado, decidindo sobre um requerimento do Ministério Público Federal (MPF), o ministro João Otávio Noronha encaminhou os autos do Inquérito 681 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ficaram no STJ o Inquérito 718 e a Ação Penal 702 (antigo inquérito 720). O MPF requereu o envio dos atos ao TRF1, que tem por jurisdição o Estado do Amapá, visto que os crimes investigados – entre eles, peculato, corrupção ativa e passiva, bem como fraudes em processos licitatórios – estão relacionados ao desvio de verbas federais.
Ao enviar o Inquérito 681-AP (2010/0056559-2) (f) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ministro Otávio Noronha escreveu: “Como já esclarecido, o presente inquérito teve início com denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amapá sobre ilícitos que estariam ocorrendo em algumas secretarias de Estado. Na época, os fatos apontavam para a existência de uma organização criminosa coordenada pelo ex-governador Waldez Góes da Silva e sua esposa, Marília Brito Xavier Góes. Tal organização foi totalmente aproveitada por Pedro Paulo Dias de Carvalho assim que assumiu o governo do Estado”.
As mais de duas toneladas de material apreendidas mostraram irregularidades grosseiras, com indícios de crimes que revelaram um ambiente de impunidade, no qual políticos, autoridades e empresários não pareciam se importar em deixar rastros. Eram desde saques milionários e mensais de verba pública tirados na boca do caixa a superfaturamentos em todos os contratos analisados do governo estadual e da prefeitura de Macapá. Suspeitas do assassinato de um policial federal e de pedofilia também apareceram na investigação.
De acordo com o inquérito da PF, a inteligência do esquema consistiu principalmente em envolver integrantes de todas as instituições amapaenses, distribuindo cargos e dinheiro do Orçamento estadual. A base dos recursos do Amapá – R$ 7 em cada R$ 10 – vem de repasses federais. Foram encontrados documentos que apontam envolvimento de integrantes do Tribunal de Justiça do Amapá, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público, passando pelos deputados da Assembleia Legislativa, funcionários de todos os escalões dos Executivos estadual e municipal, incluindo governador e prefeito, sem falar em uma ampla rede de jornalistas.
Servidor público federal, sem ter nível superior, Waldez Góes atualmente está lotado no gabinete do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), mas “trabalha” no escritório de Macapá. Além do processo da operação mãos limpas, Waldez Góes é réu em processos que tramitam na Justiça Estadual e na Justiça Federal no Amapá, denunciado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado. Como perdeu o foro por prerrogativa da função, todos os processos contra o ex-governador tramitam na primeira instância do Judiciário, mas nenhum foi sentenciado até agora.
Esta semana, uma gravação tornada pública mostrou que no dia 7 de setembro de 2010, três dias antes da operação mãos limpas, o senador José Sarney (PMDB-AP) esteve em Macapá “às escondidas”. A gravação revela Waldez Góes ligando para Sarney para tratar de processos eleitorais contra o senador João Capiberibe (PSB-AP) e a deputada federal Janete Capiberibe. Na conversa, Sarney pede a Waldez que se encontre com ele, mas sem dizer a ninguém que o senador estava na cidade naquele momento. Sarney teria controlado Waldez em seus quase oito anos de mandato como governador do Amapá, e até indicado secretários.

Veja as operações da Polícia Federal no Amapá:

Durante os sete anos e quatro meses que passou como governador do Amapá, Waldez Góes foi alvo de pelo menos sete operações da Polícia Federal, e na última ele foi preso. Nas outras seis, a polícia prendeu servidores públicos e secretários de Estado, mas já vinha investigando Waldez, a mulher dele e outras autoridades do Executivo (estadual e municipal), do Legislativo, Tribunal de Contas e até do Judiciário.
>> Dia 4 de novembro de 2004 foi deflagrada a Operação POROROCA – 25 pessoas foram presas no Amapá, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal, acusadas de participar de uma quadrilha que fraudava licitações. Entre os presos acusados de participar da quadrilha o ex-senador pelo Amapá Sebastião Rocha (PDT) e o hoje senador Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PA). A PF afirmou que a quadrilha fraudou licitações de pelo menos 17 grandes obras públicas no Amapá, que juntas totalizavam R$ 103 milhões, segundo as investigações conduzidas pela Operação Pororoca. Desde então mais 7 pessoas foram presas, entre elas os prefeitos (à época) de Macapá, João Henrique (PT); e de Santana, Rosemiro Rocha (PDT) – 32 presos – 3 servidores públicos.
>> Dia 4 de maio de 2006 – foi deflagrada a Operação Sanguessuga – A operação foi realizada pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra a ordem tributária e fraudes em licitações na área da saúde que agia desde o ano de 2001. Cerca de 250 policiais federais participaram da operação nos estados do Amapá, Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão e efetuadas 48 prisões. Integravam a quadrilha funcionários públicos que atuavam no Ministério da Saúde, na Câmara dos Deputados e no governo do Amapá.
>> Dia 22 de março de 2007 foi deflagrada a Operação Antídoto I e II – A operação Antídoto 1 e 2 foi para desmantelar uma quadrilha que fraudava licitações para aquisição de medicamentos. 25 prisões – 14 servidores públicos.
>> Dia 11 de junho de 2008 foi deflagrada a Operação Toque de Midas – Esta operação resultou de investigação que teve por objetivo averiguar fraude ao processo licitatório de concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), que liga os municípios de Serra do Navio e Santana, responsável pelo transporte de minério do interior do Estado para o Porto de Santana às margens do Rio Amazonas. Uma prisão – o segundo homem na hierarquia da PF. Eike Batista e integrantes do governo Waldez estavam entre os investigados.
>> Dia 4 de março de 2009 foi deflagrada a Operação Exérese – A Polícia Federal desmontou um esquema de fraudes de licitações na Secretaria de Educação do Amapá. Foram presas 10 pessoas e cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. Entre os presos estava um influente empresário de Macapá e um servidor da Secretaria de Educação.
>> Dia 10 de setembro de 2010 foi deflagrada a Operação Mãos Limpas – O objetivo foi prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União. Foram presos servidores públicos, empresários, a ex-primeira-dama do Estado Marília Góes e o marido dela, o ex-governador Waldez Góes, o governador da época, Pedro Paulo Dias, o então secretário de Segurança Pública (delegado da Polícia Federal Aldo Ferreira), o presidente do TCE, o então prefeito de Macapá Roberto Góes, e secretários de Estado e da prefeitura de Macapá à época.

Partidos trocam de nome para enganar eleitores

Com perdão dos cachorros, mudaram apenas as coleiras para esconder as velhas práticas. No fundo, são mesmos de ontem

Partidos Políticos

Nem todos já apresentaram a mudança para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se quiserem que as novas siglas apareçam nas urnas em 2018, devem oficializar o pedido até outubro. Segundo o TSE, foram 14 mudanças em nomes de partidos desde a Constituição de 1988.
A mera alteração de nome, porém, é vista com ceticismo pelo cientista político Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco. “Os partidos políticos e o Congresso têm baixíssima taxa de confiança perante à população, então, se você muda o nome, mas não muda a estrutura, isso não vai mudar a opinião dos eleitores sobre os partidos”, diz.
Para a cientista política Lara Mesquita, da Fundação Getulio Vargas (FGV), essas mudanças de nome são uma reação à crise de representatividade. Isso, contudo, não é necessariamente ruim. “Mudança pode ser positiva quando há uma mudança programática.”
Herdeiros. Ela cita, porém, o PFL, que se tornou Democratas (DEM) em 2007, como exemplo negativo. “O PFL quando muda para DEM está claramente tentando rejuvenescer, eles mudam toda a ‘elite’. Elite entre aspas, porque acabam colocando na liderança os herdeiros dos antigos líderes.”
O DEM é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do prefeito de Salvador, ACM Neto. O primeiro é filho do ex-prefeito do Rio Cesar Maia e o segundo, neto do ex-governador Antonio Carlos Magalhães.
Hoje, o DEM avalia uma nova troca de nome: Centro Democrático. Para o presidente do partido, José Agripino (RN), porém, este é o último item entre as prioridades da legenda. “É uma opção de cada um, de cada partido (mudar o nome), mas renovação se faz com exibição de ideias e protagonistas que praticam essas ideias, e nós queremos priorizar a gestão pública.”

Em Macapá, ex-ministro petista enumera erros cometidos por Lula e Dilma

Cardeal petista reconhece em plenária da CUT que enquanto esteve no poder, o Partido dos Trabalhadores se contaminou ao firmar alianças com os inimigos do passado
GILBERTO CARVALHO – Convidado ilustre da Plenária realizada pela CUT Amapá exortou militantes e sindicalistas para que participem da “construção do novo PT”
Reportagem: Emanoel Reis/Fotos: Mateus Araújo

Gilberto Carvalho, formado em filosofia na Universidade Federal do Paraná, aspirante a teólogo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, fez especialização em gerenciamento público em instituições da Venezuela, México e Espanha. Tem uma ligação intestina com Lula, participando ativamente da construção do PT, e, enquanto ocupou cargos relevantes na república brasileira, testemunhou episódios significativos que provocaram profundas mundanças no cenário político e econômico do País.
De gestos suaves e fala pausada, o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Dilma Rousseff não poupou críticas ao próprio partido. Para ele, o PT errou quando não soube compreender a “força destrutiva da grande mídia” financiada, inclusive, com recursos advindos dos dois governos petistas. “Um de nossos erros, foi manter o financiamento da Rede Globo achando que assim a controlaríamos. Infelizmente, estavámos enganados”, reconheceu.
Referindo-se ao impeachment sofrido por Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, Carvalho apontou o “capital internacional”, e as “forças internas de direita” como principais articuladores da manobra. Para ele, este “golpe [de Estado]” não aconteceu por causa dos erros do PT. Pelo contrário, assinalou, o “golpe” foi planejado e executado por causa dos acertos do PT, “que incomodaram, sobremodo, as forças do capital mundial”.
Carvalho continuou firme em sua exposição, descortinando para os militantes e sindicalistas um futuro nada animador para o PT e para a pré-candidatura de Luís Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, em 2018. Conforme explicou, a ascensão de Michel Temer à presidência é um projeto de longo alcance e visa a perpetualidade das “forças de direita” no comando do País.
E prosseguiu: “Nós facilitamos o golpe quando estimulamos, e fortalecemos, a criação da Operação Lava Jato. Na verdade, naquela ocasião, não percebemos que a ‘Lava Jato’ fora criada para desmontar o governo popular do PT. Apoiada pela ‘grande mídia’, ela vem agindo continuamente contra lideranças do PT. Por seu lado, a ‘grande mídia’ veicula, diariamente, notícias negativas contra Lula e o PT. Principalmente, a Globo, através do Jornal Nacional. Lembremos que todos os grandes articulistas da Globo, como Míriam Leitão, Alexandre Garcia, Merval Pereira e outros, são pagos pelos banqueiros, pelo capital internacional.”

Por unanimidade, STJ torna Waldez réu; ameaça de até perder o cargo

Com a decisão, agora o STJ pode dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive com o afastamento do cargo
DECISÃO DO STJ – O governador Waldez Góes pode ser julgado por malversação, peculato, improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva

Para evitar novas fugas, dois bloqueadores de celular foram instalados no navio dos federais para impedir qualquer tipo de comunicação. Vindos de Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Brasília, os policiais federais foram informados em um primeiro momento que cumpririam ação contra desmatamento na Amazônia. Só souberam o real objetivo da missão horas antes de desembarcar no porto de Macapá.
Foram alugados 140 carros particulares em Macapá, que esperaram estacionados a deflagração das ações por 45 dias. Para despistar os funcionários do porto, os federais se passaram por distribuidores de bebidas. Na hora do desembarque, às 2 horas da manhã do dia 10 de setembro, um vigia do porto e um agente da inteligência da polícia militar foram dominados para impedir que outras pessoas soubessem da movimentação. No primeiro dia da operação foram feitas 18 prisões temporárias e oito preventivas, além de 184 mandados de busca e apreensão e 87 conduções coercitivas.
As investigações da Polícia Federal que culminaram com a desarticulação da “maior organização criminosa do país”, conforme atestou o ministro Otávio Noronha, contaram com o auxílio da Receita Federal do Brasil (RFB), Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central (BC), haviam se iniciado em agosto de 2009, gestão do então governador Waldez Góes, sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça.
As apurações revelaram um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Constatou-se que os contratos administrativos firmados pela secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas a Amapá Vip (hoje falida), de segurança e vigilância privada, manteve contrato emergencial por três anos com a Seed, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões e meio, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos. Alexandre Albuquerque, um dos donos da Amapá Vip foi preso duas vezes, e teve parte de seus bens levados a leilão para pagar dívidas trabalhistas.
Também foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá (o então prefeito Roberto Góes e secretários municipais foram presos), nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária. Na secretaria de Saúde, por exemplo, quatro dos seis secretários nomeados foram presos em operações da polícia federal, e outros dois acabaram indiciados.
Cinco conselheiros do tribunal, um dos quais foi preso, estão afastados até hoje por decisão do ministro Otávio Noronha, e proibidos de entrar no prédio do órgão. Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de: corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos. O rombo nos cofres públicos teria chegado a R$ 2 bilhões.
Entre os presos estavam o então governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (apanhado na residência oficial), o ex-governador Waldez Góes (PDT), a ex-primeira-dama Marília Góes (é delegada de polícia civil, foi secretária de Estado e hoje é deputada estadual pelo PDT e preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio Miranda, e o então secretário da Justiça e Segurança Pública, Aldo Ferreira (delegado de Polícia Federal), em cujo gabinete os policiais encontraram mais de R$ 500 mil em dinheiro; o então prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT), secretários e empresários. Todos foram levados para o presídio da Papuda, em Brasília.
Pedro Paulo, Waldez Góes e Aldo Ferreira passaram mais de 15 dias na cadeia. Pedro Paulo foi derrotado na eleição para governador e Waldez terminou apenas em quarto lugar na disputa por duas vagas para o Senado. A única presa que logrou êxito na eleição foi Marília Góes, atualmente deputada estadual. Ela havia deixado o comando da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) ao ser apanhada pela PF.
Dentre os políticos presos na operação, apenas Marília Góes cumpre mandato de deputada estadual. Pedro Paulo, Waldez Góes e Jorge Amanajás (este apenas conduzido coercitivamente) foram derrotados na eleição de 2010. Roberto Góes, que controlava a câmara de vereadores, não foi molestado e cumpriu seu mandato até o final, quando foi derrotado na tentativa de se reeleger prefeito. Pedro Paulo nunca mais falou em política. Waldez Góes e Jorge Amanajás são candidatos ao governo do Estado nas eleições deste ano. Nas eleições deste ano, todos os presos ou indiciados nas operações da PF que resolveram sair candidatos a algum cargo tiveram o registro deferido pela Justiça Eleitoral.
A corrupção com o dinheiro público no Amapá era tamanha que o Inquérito 681, que originou a operação, foi desmembrado em outros dois inquéritos (718 e 720). O Inquérito 720 já virou ação penal, envolve conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tramita na Superior Tribunal de Justiça.
No dia 2 de abril de 2012, decidindo sobre um requerimento do Ministério Público Federal (MPF), o ministro João Otávio Noronha encaminhou os autos do Inquérito 681 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ficaram no STJ o Inquérito 718 e a Ação Penal 702 (antigo inquérito 720).
O MPF requereu o envio dos atos ao TRF1, que tem por jurisdição o Estado do Amapá, visto que os crimes investigados – entre eles, peculato, corrupção ativa e passiva, bem como fraudes em processos licitatórios – estão relacionados ao desvio de verbas federais. A parte que está no TRF1 envolve a deputada Marília Góes, que tem foro privilegiado em razão do mandato.
Ao enviar o Inquérito 681-AP (2010/0056559-2) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ministro Otávio Noronha escreveu: “Como já esclarecido, o presente inquérito teve início com denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amapá sobre ilícitos que estariam ocorrendo em algumas secretarias de Estado. Na época, os fatos apontavam para a existência de uma organização criminosa coordenada pelo ex-governador Waldez Góes da Silva e sua esposa, Marília Brito Xavier Góes. Tal organização foi totalmente aproveitada por Pedro Paulo Dias de Carvalho assim que assumiu o governo do Estado”.
As duas toneladas de material apreendidas mostraram irregularidades grosseiras, com indícios de crimes que revelaram um ambiente de impunidade, no qual políticos, autoridades e empresários não pareciam se importar em deixar rastros. Eram desde saques milionários e mensais de verba pública tirados na boca do caixa a superfaturamentos em todos os contratos analisados do governo estadual e da prefeitura de Macapá.
De acordo com o inquérito da PF, a inteligência do esquema consistiu principalmente em envolver integrantes de todas as instituições amapaenses, distribuindo cargos e dinheiro do Orçamento estadual. A base dos recursos do Amapá – R$ 7 em cada R$ 10 – vem de repasses federais. Foram encontrados documentos que apontaram envolvimento de integrantes do Tribunal de Justiça do Amapá, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público, passando pelos deputados da Assembleia Legislativa, funcionários de todos os escalões do Executivo estadual e municipal, incluindo governador e prefeito da época, sem falar em uma ampla rede de jornalistas.
Servidor público federal, sem ter nível superior, Waldez Góes atualmente está lotado no gabinete do deputado federal Bala Rocha, mas “trabalha” no escritório de Macapá. Além do processo da operação mãos limpas, Waldez Góes é réu em processos que tramitam na Justiça Estadual e na Justiça Federal no Amapá, denunciado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado. Como perdeu o foro por prerrogativa da função, todos os processos contra o ex-governador tramitam na primeira instância do Judiciário federal e estadual.
À época, o jornal O Estado de São Paulo revelou que “o Inquérito final da Operação Mãos Limpas, ao qual o “Estado” teve acesso, descreve envolvimento de integrantes dos três Poderes estaduais, do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Macapá em esquema de desvio de recursos que opera há pelo menos uma década”. Os desvios passariam, a partir da operação pororoca, de R$ 1,5 bilhão.

Provas contra Lula produzidas pelo MPF são robustas e ensejam condenação

Apesar de negar com veemência, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva precisará mais do que retórica para questionar a farta documentação apresentada contra ele após dois anos e meio de investigações
Por: Carlos Mendes
CONTRADIÇÕES – O ex-presidente Lula tergiversou em vários momentos sobre questões cruciais quando questionado pelo juiz Sérgio Moro

Laudo Pericial
Entre os documentos de prova do processo está o laudo pericial 0101/2017, feito pela Polícia Federal, sobre rasuras encontradas no registro do imóvel comprado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Nele, o apartamento 171 passa a ser 141 e há um registro “triplex” rasurado.
No processo, estão anexados os resultados de quebra de sigilos fiscal e bancário de Lula, que mostram que apesar da susposta desistência do apartamento, o imóvel continuou a ser lançado no Imposto de Renda até 2015.
“Verifica-se que Luiz Inácio Lula da Silva apresentava declaração de rendimentos conjunta com Marisa Letícia Lula da Silva. Nas declarações de 2010 a 2015, anos calendários 2009 a 2014, consta a declaração da titularidade de direitos sobre a unidade habitacional nº 141, Edifício Navia, Residencial Mar Cantábrico, no valor de R$ 179.298,96, sem qualquer alteração de valor no período”, escreveu Moro.
“Apenas na declaração de 2016, ano calendário 2015, apresentada em 27/04/2016, portanto, posterior ao início das investigações, consta alteração quanto ao referido bem, sendo informado que teria havido desistência e requerimento de devolução dos valores pagos em novembro de 2015 junto à Bancoop, sem efetiva devolução.”

Confissão
O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, confessou no processo que reservou o triplex 164-A para Lula, desde a compra do prédio da Bancoop. Considerado o empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato que tinha maior proximidade com Lula, Léo Pinheiro afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que em 2009, era dirigente da Bancoop, avisou que o imóvel deveria ser reservado para a família do ex-presidente
Léo Pinheiro disse que o imóvel e as reformas realizadas nele em 2014 foram propina pelos negócios da OAS com o governo, em especial na Petrobrás. O valor teria saído de uma “conta” de R$ 16 milhões reservada para o PT.
“Há documentos que revelam que o apartamento 174-A, duplex, Edifício Navia do Empreendimento Mar Cantábrico, depois alterado para apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, do Condomínio Solaris, nunca foi posto à venda pela OAS Empreendimentos desde que ela assumiu o empreendimento imobiliário em 8 de outubro de 2009, o que indica que estava reservado.”

Outro laudo
Laudo pericial 368/2016, feito pela PF, nos equipamentos de informática apreendidos na Bancoop, revelou uma “relação das unidades do Mar Cantábrico e a situação deles em 9 de dezembro de 2008”.
“Apesar da referência à Marisa Letícia Lula da Silva como adquirente do apartamento 141, consta, em relação ao 174, que se trata de ‘Vaga reservada’, a única unidade a encontrar tal anotação.”
Outro documento do processo apreendido na Bancoop é uma tabela de venda de apartamento no Condomínio Solaris de 2012. “Se verifica, o apartamento 164-A, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, não é oferecido à venda.”
Com a conclusão do prédio em 2013, foi constatado que a OAS e Léo Pinheiro passaram a realizar em 2014 “reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá”.
“As provas materiais constantes nos autos permitem relacionar essas reformas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa.” Foram gastos pela OAS R$ 1.104.702,00 nas reformas, que incluíram a instalação de elevador privativo no apartamento triplex, cozinhas, armários, readequação de dormitórios, retirada da sauna, ampliação do deck da piscina e até compra de eletrodomésticos.
O triplex 164-A foi a única unidade do condomínio em que a OAS realizou essas reformas com exclusividade. Parte da reforma foi realizada pela empresa Tallento Construtora Ltda., subcontratada pela OAS Empreendimentos. Os documentos dessa contratação fazem parte do processo. A Tallento, por meio de seus advogados, forneceu notas, extratos bancários sobre os serviços prestados no triplex para a OAS.
No processo, constam as provas de que a OAS também instalou uma cozinha especial para a família Lula, igual a instalada no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia – que segundo a Lava Jato também é propriedade oculta do ex-presidente. “Além da reforma realizada pela Tallento Construtora no apartamento 164-A, a OAS Empreendimentos contratou a Kitchens Cozinhas e Decorações para a colocação de armários e móveis na cozinha, churrasqueira, área de serviços e banheiro”, explica Lula. O valor do serviço R$ 320 mil.
O pedido foi assinado por Roberto Moreira Ferreira, também réu do processo, em 3 de setembro de 2014, sendo finalizada a venda 13 de outubro de 2014, com a aprovação dos projetos.” A Lava Jato reuniu ainda provas, como a nota fiscal do negócio, de que a OAS Empreendimentos também comprou eletrodomésticos, como fogão, microondas e geladeira, para o apartamento na Fast Shop S/A, que custaram R$ 7,5 mil.
“Tem-se um total de reformas e benfeitorias realizadas pela OAS Empreendimentos no apartamento triplex 164-A, durante todo o ano de 2014, e que custaram cerca de R$ 1.104.702,00 (soma de R$ 777.189,00, R$ 320.000,00 e R$ 7.513,00).”

Quebra de sigilo
Os resultados de buscas e apreensões, quebras de sigilos e análises de materiais pela Lava Jato, Moro destaca provas como trocas de mensagens de celular e e-mails de executivos da OAS sobre as reformas no triplex. “Entre os aparelhos celulares apreendidos na primeira busca (na OAS), estava o do acusado José Adelmário Pinheiro Filho, e, na segunda busca, o do
acusado Paulo Roberto Valente Gordilho.”
O Relatório de Análise de Polícia Judiciária n.º 32, que examinou mensagens encontradas no aparelho celular de José Adelmário Pinheiro Filho, foi anexado ao processo e tem informações sobre as obras no triplex e no sítio de Atibaia. Em uma delas, destacada por Moro, Léo Pinheiro fala com Paulo Cesar Gordilho, funcionário da OAS e outro réu do processo, em 12 e 13 de fevereiro de 2014.
“O projeto da cozinha do chefe tá pronto se marcar com a Madame pode ser a hora que quiser”, informa Gordilho. Amanhã as 19hs. Vou confirmar. Seria bom tb ver se o de Guarujá está pronto”, responde Léo Pinheiro. “Guarujá também está pronto”, completa o funcionário da OAS.
Na sentença, Moro afirma: “As referências dizem respeito às reformas do projeto da cozinha do sítio em Atibaia/SP e o projeto de reforma do apartamento 164-A, triplex, Condomímio Solaris, no Guarujá/SP. ‘Madame’ é referência a Marisa Letícia Lula da Siva”.No Laudo 1475/2016, da PF, feito para análise de material encontrado no sítio de Atibaia, consta fotografia de Lula com Paulo Gordilho. “Foi até mesmo encontrada no celular foto tirada no local, onde se visualizam, juntos os acusados Paulo Roberto Valente Gordilho e Luiz Inácio Lula da Silva.”
Em outra mensagem, Léo Pinheiro e Gordilho falam sobre abrir centro de custo e sobre aprovação de projeto da cozinha do Guarujá. “Ok. Vamos começar qdo. Vamos abrir 2 centro de custos: 1º zeca pagodinho (sítio) 2º zeca pagodinho (Praia)”, afirmou Léo Pinheiro. Em juízo, o empreiteiro afirmou que o nome do cantor foi usado para designar os gastos em benefício de Lula nas reformas do Guarujá e de Atibaia.
“Dr. Léo o Fernando Bittar aprovou junto a Dama os projetos tanto de Guarujá como do sítio. Só a cozinha Kitchens completa pediram 149 mil ainda sem negociação. Posso começar na semana que vem. E isto mesmo?”, questiona Gordilho. “Manda bala”, responde Léo Pinheiro. “‘Zeca Pagodinho’ é uma referência jocosa relacionada ao codinome ‘Brahma’ que era atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos executivos da OAS e à conhecida preferência musical do ex-presidente”, diz Moro.

Testemunhas
O ex-porteiro do edifício José Affonso Pinheiro confirmou que a família Lula visitou mais de uma vez o imóvel. Disse que foi orientado pelo engenheiro Igor Pontes Ramos, da OAS Empreendimentos, acima ouvido, “que não era para falar que o apartamento pertencia ao senhor Luiz Inácio e a dona Marisa, nem que eles compareceram ao apartamento, era para falar que o apartamento pertencia à OAS, isso ele foi bem enérgico comigo”.
No processo, foram ouvidos ainda dez delatores da Lava Jato, chamados pelo Ministério Público Federal: Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (Setal), Dalton dos Santos Avancini (Camargo Corrêa), Eduardo Hermelino Leite (Camargo Corrêa), Pedro José Barusco Filho (Petrobrás), Milton Pascowitch (lobista), Delcídio do Amaral Gomez (político), Paulo Roberto Costa (Petrobrás), Nestor Cuñat Cerveró (Petrobrás), Alberto Youssef (doleiro) e Fernando Antônio Falcão Soares (lobista).
Moro afirmou não desconhecer “as polêmicas em volta da colaboração premiada”. “Entretanto, mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração.”
Segundo o juiz, a ação penal “sustenta-se em prova independente, principalmente prova documental colhida em diligências de busca e apreensão”. “Rigorosamente, foi o conjunto probatório robusto que deu causa às colaborações e não estas que propiciaram o restante das provas. Há, portanto, robusta prova de corroboração que preexistia, no mais das vezes, à própria contribuição dos colaboradores.”

Propina da OAS
Moro considerou ainda existerem provas de que a OAS foi beneficiada em contratos da Petrobrás, o que motivaram os pagamentos de corrupção para Lula, que como presidente tinha o comanda das indicações políticias na estatal. O processo aponta benefícios para a OAS no contrato da Petrobrás em duas refinarias. Uma do Consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) para execução de obras do ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, no montante de 3% do valor total do contrato.Outro negócio é do Consórcio RNEST-CONEST (Odebrecht e OAS) para implantação das UDAs e UHDT e UGH da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima, em Pernambuco, também de 3%.
“Elementos corroboram as declarações prestadas pelos acusados José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, executivos do Grupo OAS, que confirmaram a existência do grupo de empreiteiras e do ajuste fraudulento de licitações”, afirma Moro, sobre a obra da Abreu e Lima – primeira grande obra do governo Lula no setor. Segundo Moro, do total de propinas da OAS nesses negócios R$ 87 milhões, R$ 16 milhões foram destinados ao Partido dos Trabalhadores, através de João Vaccari Neto.
“Há que se reconhecer como provado, acima de qualquer dúvida razóavel, considerando cumulativamente a prova material e a quantidade de depoimentos, incluindo dos pagadores de propinas e dos beneficiários, que os contratos discriminados na denúncia, entre a Petrobrás e os Consórcios CONPAR e CONEST/RNEST, integrados pela Construtora OAS, seguiram as regras do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás”, sustenta Moro.
Aí estão as provas da condenação. No TRF-4, a sentença será examinada, podendo ser anulada, mantida, reduzida ou ampliada, de acordo com o convencimento de três desembargadores – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. É lá, no forum judicial, que o destino de Lula será decidido.
Se ganhar, vira herói e presidente, quem sabe.
Mas, caso perca, não escapará da cadeia e da vergonha nacional.

A criação do Ministério Público mais poderoso do mundo

Como uma amizade ajudou a criar um Ministério Público sem paralelo no mundo com poderes de realizar diversas denúncias contra políticos, inclusive contra o atual presidente da República
Reportagem: João Fellet
SEM PARALELO – Sob o comando de José Sarney e Sepúlveda Pertence, MP passou por profundas mudanças em meio a dificuldades financeiras. Trinta anos depois, está à frente de uma das maiores operações de combate à corrupção do mundo, sob o comando de Rodrigo Janot: a Lava Jato

Morte de Tancredo
Vice na chapa presidencial eleita pelo Congresso para suceder os militares, Sarney assumiu o Planalto porque Tancredo Neves, o presidente eleito, adoeceu gravemente na véspera da posse e morreu pouco tempo depois.
Pertence, que fora convidado por Tancredo para chefiar a Procuradoria Geral da República (PGR), foi empossado pelo amigo maranhense.
O advogado diz que conheceu Sarney quando era vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no fim dos anos 1950, e o político acabara de assumir o posto de deputado federal, após se destacar no movimento estudantil.
Ambos costumavam se reunir na casa de um amigo mútuo, José Aparecido, e pertenciam ao grupo Bossa Nova da União Democrática Nacional (UDN), partido que se opunha a Getúlio Vargas.
“Vem daí nossa amizade, que se manteve apesar das divergências a partir de 1964”, diz Pertence.
Enquanto Sarney galgou postos na política após migrar para a Arena, partido que sustentava a ditadura, Pertence atuou no Ministério Público até ser afastado pelo Ato Institucional n° 5, quando voltou a exercer a advocacia.

Mudanças radicais
Finda a ditadura, Pertence retornou à Procuradoria – agora como seu chefe máximo – com um plano ambicioso: “desenhar um novo perfil do Ministério Público, com vistas sobretudo à Constituição de 1988”.
Na época, a instituição enfrentava sérios problemas financeiros e não tinha qualquer protagonismo entre os órgãos públicos.
“Não tínhamos nem sede e ocupávamos salas emprestadas de outras instituições”, lembra o ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima, que entrou no Ministério Público em 1983.
“Faltava até material básico de escritório: lápis, papel, máquina de escrever.”
Lima conta que, além das dificuldades financeiras, os procuradores tinham margem bastante estreita de atuação, responsáveis basicamente pelo papel de acusação em inquéritos criminais e pela defesa da União em processos na Justiça.
Ele diz que o órgão começou a se transformar radicalmente com a aprovação da Lei de Ação Civil Pública, em 1985.
A lei passou a permitir que o Ministério Público atuasse na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e dos direitos do consumidor. O órgão, que até então agia como um braço do governo, ganhou ferramentas para processar o próprio governo.
“A lei nos deu meios de alcançar objetivos de amplitude muito grande”, diz o ex-procurador.
Para Pertence, a Lei de Ação Civil Pública “foi um grande salto para o Ministério Público, e particularmente para o Ministério Público Federal, até então dominado por uma visão em que a defesa da Fazenda [tesouro público] predominava claramente sobre outras funções”.
Depois da lei – e em parte graças a ela, segundo o ex-procurador-geral -, ganhou força a tese de que a defesa da União deveria deixar de ser uma atribuição do Ministério Público, ideia que resultaria na criação da Advocacia Geral da União, em 1993.
“Eu me esforcei em preparar um Ministério Público para assumir funções que me pareciam mais relevantes e indelegáveis”, diz Pertence.
Ele afirma que Sarney lhe deu “força e liberdade” para conduzir as mudanças. “É evidente que essa relação de amizade e afetividade me ajudou muito durante os anos que vivi na Procuradoria Geral.”
Pertence diz ainda que a proximidade não o impediu de assumir posições contrárias ao governo. “Por três ou quatro vezes, avisei o presidente do que iria fazer, deixando-o livre para se fosse o caso de me exonerar.”
Procurado, Sarney não quis conceder entrevista sobre a amizade com Pertence e as mudanças no Ministério Público.

Pressão pelo veto
Mas houve resistências às mudanças no Ministério Público.
Promotor de Justiça e professor de direito da Univates, em Lajeado (RS), Pedro Rui da Fontoura Porto diz que parte da comunidade jurídica defendia que o órgão continuasse atrelado ao governo.
Segundo Porto, que pesquisou a história do Ministério Público, o grupo tinha o apoio de professores influentes da Faculdade de Direito da USP, entre os quais Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco.
Segundo o promotor, o grupo defendia que ONGs, e não o Ministério Público, se ocupassem das novas atribuições citadas na Lei de Ação Civil Pública.
“Realmente havia muita pressão pelo veto à lei”, lembra Pertence.
Mas ele afirma que, valendo-se da amizade com Sarney e de uma articulação com membros do Ministério Público, conseguiu convencer o presidente a sancionar o texto quase na íntegra.
Sarney só vetou o trecho que permitia ao Ministério Público atuar em defesa de “direitos difusos”. Pertence conta que tentou convencer Sarney a manter inclusive essa parte, mas que o presidente a considerava imprecisa.
“Eu falei: ‘Mas vem cá, esse conceito [direitos difusos] está em formação, não se sabem que outras questões sociais poderão surgir’. Ele disse: ‘Mas você conhece o promotor de Barra do Corda?’ Eu disse: ‘Não conheço, não tenho nada contra ele’. Ele: ‘Eu também não, mas imagina que amanhã ele entenda que o casamento do João com a Maria fere algum interesse difuso. Então essa não vou sancionar’.”
Cinco anos depois, com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, a defesa de direitos difusos finalmente entrou no rol de atribuições do Ministério Público (entre os principais articuladores do código estava o então promotor Herman Benjamin, relator do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral).

Demanda reprimida
Mesmo com o veto ao trecho sobre “direitos difusos”, o promotor Pedro Porto afirma que a Lei de Ação Civil Pública revolucionou a atuação do Ministério Público.
“Havia uma demanda reprimida em relação a questões ambientais, mais até do que direito do consumidor, e houve um deslocamento muito grande para essas áreas”, afirma. Ele diz que o Ministério Público passou a se especializar nesses temas e incorporou vários outros, como a defesa da infância e juventude.
Porto afirma ainda que a aprovação da lei “pavimentou o caminho” para a consolidação do novo Ministério Público pela Constituição de 1988.
A Carta conferiu ao órgão independência em relação aos demais poderes, garantiu sua autonomia administrativa e equiparou seus integrantes aos membros do Judiciário.

‘Pulo do gato’
Já outros pesquisadores relativizam o papel que a Lei de Ação Civil Pública teve na remodelação do Ministério Público. Para o cientista político Fábio Kerche, autor de Virtude e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil, a Constituição de 1988 foi o principal “pulo do gato” para o órgão.
Ele diz que, sem a independência conferida pela Carta, o órgão continuaria subordinado ao governo, ainda que tivesse ganhado atribuições com a nova lei.
Kerche afirma que, após a Constituição, o Ministério Público se tornou uma instituição sem paralelos no mundo. Ele diz que o modelo que mais se aproxima do brasileiro é o italiano, mas lá juiz e promotor pertencem à mesma carreira.
Na maioria dos países, diz o pesquisador, o Ministério Público é vinculado ao Poder Executivo.
“A combinação entre discricionariedade (liberdade de agir), independência e a quantidade de instrumentos de poder à disposição do órgão o tornam um caso único. Quando há uma instituição com esse grau de independência no seio da democracia, é difícil não haver tensões”, diz Kerche.

‘Criei um monstro’
No ano seguinte à promulgação da Constituição, Pertence deixou a Procuradoria Geral da República para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele conta que, em sua última audiência como procurador-geral com Sarney, fez menção a uma frase atribuída ao general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), idealizador do Serviço Nacional de Informações (SNI). Referindo-se ao SNI, que se tornara um dos principais órgãos de repressão da ditadura, Golbery teria dito que criou um monstro.
Ao tratar do Ministério Público na reunião com o presidente, Pertence lembrou o general. “Eu disse: ‘Você me deixou solto. Eu não sou Golbery, mas criei um monstro’.”
Quase trinta anos depois, o Ministério Público encabeça a Operação Lava Jato, a maior ofensiva anticorrupção da história do Brasil, e apresentou, pela primeira vez, uma denúncia contra o presidente da República.
Pertence não quis comentar a denúncia. Em 2007, ele deixou o STF e voltou a advogar. Seu escritório chegou a defender o grupo JBS, pivô do escândalo envolvendo Temer, mas deixou a função após executivos do grupo decidirem colaborar com os procuradores.
Em 2016, ao comentar a Lava Jato em entrevista ao site Consultor Jurídico, ele disse torcer para que “os excessos deste momento sejam contidos no futuro a partir de uma autocrítica do próprio Ministério Público”.
Ele afirma, porém, que sua gestão e amizade com Sarney foram bastante benéficas para o órgão.
Pertence diz que, com as mudanças promovidas em sua gestão, o Ministério Público se tornou não só mais poderoso, mas também mais atento aos brasileiros mais vulneráveis.
Ele conta que as transformações incomodaram “os mais conservadores procuradores da época, que de repente viram seus corredores tomados por minorias, mulheres, negros, homossexuais, índios, a que não estavam acostumados”.
“Mas foi fascinante, foi lindo”, afirma.

Parlamentares-patrões conduziram mudanças trabalhistas

Trabalhadores acompanham atentamente as investidas de empresários travestidos de parlamentares interessados em acabar com direitos trabalhistas consolidados
Reportagem: Alice Maciel (Fonte: apublica.org)
PROTESTOS – Reunião da Comissão Especial que discutiu e aprovou o texto-base da reforma trabalhista na Câmara (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Dos 232 parlamentares que aprovaram o Projeto de Lei 4.302/1998, 193 são patrões de acordo com um levantamento feito pela Pública a partir do cruzamento de bens dos políticos entregue em suas declarações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as informações da Receita Federal. Pouco mais da metade deles – 125 deputados – são sócios, administradores ou donos de algum negócio; os outros 68 se declaram empresários e administradores de empresas, mas não possuem firmas em seus nomes. Entre os empreendimentos registrados em nome de políticos estão construtoras, clínicas médicas, escolas técnicas, de ensino superior, de educação infantil, empresas de transporte, comércio, hotelaria, postos de gasolina. A reportagem identificou também que algumas empresas estão registradas em nome de seus filhos e de suas companheiras. É o caso, por exemplo, do deputado mineiro Aelton Freitas (PR). Ele declarou à Justiça Eleitoral, em 2014, possuir duas empresas, a Ouro Velho Empreendimentos e Participações e a Agropecuária Gavião. Atualmente, os sócios delas são a mulher e os filhos do parlamentar.
Se há controvérsias sobre o que significará para os trabalhadores a ampliação da terceirização para todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio), uma antiga pauta do patronato brasileiro, não há dúvidas sobre o benefícios para os empresários. De acordo com a Sondagem Especial sobre terceirização realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano passado, portanto antes da nova lei, 84% das empresas já planejavam manter ou aumentar a utilização de serviços terceirizados nos próximos anos, tendo como principal motivo a redução de custos, citada por 88,9% dos entrevistados.
“Na verdade, o custo menor é resultado da otimização do processo produtivo, que implica em ganhos de eficiência, melhor aproveitamento de insumos e ganhos de escala no processo fabril”, justifica a CNI, negando que a redução de custos venha do corte de salários e benefícios trabalhistas. Os trabalhadores contestam com o estudo “Terceirização e Desenvolvimento – uma conta que não fecha”, realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com os dados do estudo, coletados em 2014, os terceirizados recebem salários 25% menores e ocupam os postos de trabalho mais precários e arriscados que os trabalhadores registrados pela contratante, sendo vítimas de oito em cada dez acidentes de trabalho.
Entre os parlamentares favoráveis à proposta de terceirização, 13 são donos de construtoras e outros 17, de incorporadoras de empreendimentos imobiliários. O comércio, no entanto, é o principal negócio desses parlamentares – 47 têm comércios varejistas e atacadistas. Alguns também são representantes de entidades empresariais, como o deputado relator do projeto. Dono da Construtora Corte Real & Cia., que participou de grandes obras, como a Refinaria Abreu e Lima, o deputado Jorge Côrte Real (PTB-BA) também é membro titular da Federação das Indústrias de Pernambuco, presidida por ele durante 12 anos, e vice-presidente da CNI. Empresário do ramo de transporte, o deputado Remídio Monai é presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Roraima. Já o deputado Abel Mesquita Jr., dono de uma rede de postos de gasolina no seu estado, é presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis de Roraima.
O deputado com maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, parte dele proveniente de oito empresas no valor de R$ 108,5 milhões, é Alfredo Kaefer (PSL-PR). Em seu pronunciamento na Câmara, ele discursou a favor da terceirização: “Os desempregados de hoje irão parabenizar os deputados e dizer o seguinte: graças à aprovação desta terceirização, de deputados que estão sendo defenestrados, eu arrumei uma vaga de trabalho, consegui o meu santo e sagrado emprego para sustentação da minha família” – e voltou ao microfone para solicitar à Mesa a extensão do prazo para a entrega de emendas da reforma trabalhista, explicando que era subescritor de várias por indicação da CNI. Seu pedido foi acatado mesmo com o prazo vencido. Na mesma sessão, também discursou a favor da proposta o líder do governo Temer, Aguinaldo Ribeiro (PP-PR), dono de um posto de gasolina de acordo com a Receita Federal, e de mais três empresas – uma construtora, uma holding e uma rádio – de acordo com sua declaração de 2014 à Justiça Eleitoral –, atualmente em nome da mulher. “Precisamos modernizar essa relação, e é isso que nós estamos tentando fazer, é avançar em uma relação que não tira o emprego de ninguém, que vai preservar emprego, é avançar em uma relação que não vai também enfraquecer sindicato. Não é essa a compreensão deste instante. Os sindicatos também vão se modernizar, vão se adaptar à nova realidade em que vivemos”, defendeu o parlamentar-empresário.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), empresário do ramo de indústria e comércio; o deputado federal do Rio de Janeiro Júlio Lopes (PP), que possui seis empresas registradas em seu nome (do setor de comércio, holding e consultoria); e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), dono de uma incorporadora de empreendimentos imobiliários, mantiveram o discurso de que a lei da terceirização representa um avanço para o país. “Nós hoje estamos dando um passo na direção da luz, na direção da civilização, na direção de termos finalmente condições ideais para termos produtividade e crescimento econômico”, disse. Relator da reforma trabalhista, o parlamentar é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com uma empresa terceirizada que teria coagido funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do Fundo de Garantia.
Dos 296 políticos que se posicionaram a favor da reforma trabalhista aprovada na Câmara em 27 de abril, 55% (163) são empresários, e a maioria também votou a favor da terceirização. A reforma prevê a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O documento cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office. O texto da reforma trabalhista seria apreciado anteontem pelo Senado, mas depois de debates acalorados – que culminaram com uma briga entre o senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – a tramitação foi interrompida. Agora o projeto ainda precisa passar por duas comissões antes de voltar para a votação no plenário.

Requião e Randolfe trocam ofensas por causa de projeto de abuso de autoridade

“Respeite!! Você e seus capangas não me intimidam”, respondeu Randolfe Rodrigues, senador pelo Amapá. E a discussão não parou por aí
ROTA DE COLISÃO – Relator da proposta, Roberto Requião chamou de “molecagem” vídeo publicado por Cristovam, Randolfe e Reguffe contra o seu substitutivo

Randolfe reagiu às declarações de Requião: “Respeite!! Você e seus capangas não me intimidam”. “E a Odebrecht? Te intimida?”, devolveu o peemedebista, em alusão a depoimento de um ex-executivo da empreiteira que relata o repasse não declarado de R$ 450 mil ao prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), aliado do senador do Amapá. “Você deve ter mais autoridade para falar de empreiteira, né? Pelas escolhas que faz”, replicou o líder da Rede. “Sinceramente, para mim, os três do jogral andam seguindo a baleia azul. Precisam urgentemente de ajuda, senão vão ao suicídio”, insistiu Requião.

Impunidade
Na gravação, Randolfe, Cristovam e Reguffe afirmam que a aprovação do projeto poderá prejudicar as investigações da Lava Jato e favorecer a impunidade de autoridades. “Se for aprovado o substitutivo do senador Requião, estão comprometidas as ações futuras da magistratura, do Ministério Público, do próprio futuro de Operações como a Lava Jato, que tem sido um marco no combate à corrupção neste país”, afirmou Randolfe.
“Só faltaram colocar no último artigo: essa lei entra em vigor a partir do inicio da Operação Lava Jato. Não podemos deixar que isso passe”, criticou Cristovam. “Esse projeto de abuso de autoridade mais parece um projeto para proteger algumas autoridades”, emendou Reguffe.
Ainda no vídeo, o líder da Rede chama a população a se mobilizar contra a proposta. “Mobilize-se, vá às redes sociais, ocupe as ruas, venha ao Senado, pressione os senadores. Não vamos deixar que esse absurdo contra o combate a corrupção no país prospere na casa do povo brasileiro”, disse Randolfe.
Na pauta da próxima quarta-feira da CCJ, o substitutivo de Requião abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas. Também são alcançados pela proposta integrantes do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública.

Novo substitutivo
Na última quarta-feira, o relator apresentou novo parecer sobre o projeto. Deixou de lado a versão original, de Renan Calheiros (PMDB-AL), e examinou a proposta de Randolfe, que incorporou na íntegra as sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O relator acolheu parcialmente a proposta de Randolfe e Janot. Mas não aceitou o ponto considerado principal pelos dois para preservar juízes e integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal.
A proposta da PGR estabelecia que “não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas”. Para Requião, a expressão “desde que fundamentada” não foi bem colocada.

Intimidação
Requião fez alterações no texto para permitir que sejam movidas ações penais privadas contra autoridades acusadas de cometerem abusos. Ou seja, os processos dessa natureza não seriam mais de iniciativa exclusiva do Ministério Público a partir de denúncias recebidas. Poderiam ser apresentadas pelos próprios investigados ou possíveis vítimas. Na avaliação de Janot, a mudança “intimida” magistrados, policiais, promotores e procuradores.
Na véspera da apresentação do novo substitutivo de Requião, os procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernandes de Souza e Isabel Groba, coordenadores da Lava Jato, dizem que o projeto de abuso de autoridade é uma “vingança” contra a operação.
“Três meninos, promotores federais, sem noção nem responsabilidade, falando inverdades sobre ‘abuso de poder’. Um dia crescem, amadurecem”, criticou Requião no auditório da CCJ. “Gostaria de ver um jogral dos três meninos contra o fim da aposentadoria, do petróleo, da soberania nacional, do esmagamento da CLT”, completou.

Atolado em corrupção, Congresso é execrado pela população brasileira

Vivendo a maior crise de impopularidade de sua história, e alvo de graves denúncias de corrupção, malversação, peculato e fraudes, o Congresso Nacional está em decadência
A IMPRENSA REPERCUTE – Em abril de 1977, o Conselho de Segurança Nacional decidiu pelo recesso parlamentar: portas fechadas por duas semanas
Reportagem: Matheus Teixeira

O fechamento do Legislativo, contudo, teve outros interesses. Após sofrer uma derrota nas eleições de 1974, quando o MDB levou 16 das 22 cadeiras no Senado em disputa, os militares da Arena estavam assustados com o pleito marcado para o ano seguinte, em 1978. Geisel, aquele que tinha prometido levar o Brasil de volta à democracia, tirou os poderes do Ato Institucional 5 (AI-5) da gaveta para se garantir no poder. O historiador da Universidade de Brasília (UnB) Antônio José Barbosa lembra como tudo aconteceu. “Essa foi a forma que o regime encontrou de se manter firme. O AI-5 foi o instrumento jurídico mais forte do período militar, de 1964 a 1985. Com o Congresso fechado, o grande acontecimento foi a mudança drástica na Constituição”, explica.

O Congresso fechou as portas em outros dois momentos durante a ditadura: em 20 de outubro de 1966, após o plenário ser invadido por forças militares do governo Castello Branco, ação que durou até 22 de novembro do mesmo ano; e após decretado o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, permanecendo fechado até 21 de outubro de 1969. O AI-5 permitia também a cassação de mandatos eletivos, suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão e intervenção em estados e municípios. Ao todo, 333 políticos tiveram direitos políticos suspensos naquele ano.
A reabertura, em 1969, não significou grandes mudanças. “Aconteceu em um momento favorável para o regime, quando o país crescia economicamente, com taxas elevadas e contava com apoio da classe média. Até 1973, foi um Congresso manietado, impossibilitado de agir como poder Legislativo e o governo surfando no milagre econômico que era sustentado no endividamento externo e arrocho salarial. Esse milagre acabou com a crise do petróleo. Em 1974, começou a abertura do regime, veio a grande vitória. No Senado, das 22 cadeiras em jogo, a oposição conseguiu 16”, explica Barbosa. As medidas do pacote de abril só começaram a perder força em 1980, quando o Congresso aprovou emenda restabelecendo as eleições diretas para governador e acabando com a escolha indireta de senadores.

Participação popular
“Hoje, o Congresso, por pior que seja em termos de qualidade dos políticos, fomos nós que elegemos. A agenda de retrocessos que está aí é de acordo com o Executivo, grupos econômicos e com quem os colocou lá. Durante a ditadura, não, o regime elegeu um Congresso sem legitimidade”, avalia a cientista política da Universidade de São Paulo (USP) Maria do Socorro Souza Braga. Para a professora, o momento deve ser de participação popular. “Temos um realinhamento de grupos com agendas conservadoras que irão afetar principalmente os mais humildes. O Congresso que está aí quer impor reformas impopulares. A solução seria ter plebiscitos para as pessoas se manifestarem. A outra solução seriam novas eleições para a população decidir se os mantém ou não no poder”.

Baseado no AI-5
Confira as principais medidas determinadas pelo então presidente da República, Ernesto Geisel:
» Eleições indiretas para governador.
» Eleições indiretas de um senador por estado. Os outros dois continuavam a ser eleitos por voto popular.
» Redução do quórum para aprovar emenda constitucional de dois terços para maioria simples.
» Ampliação das bancadas do Norte e Nordeste na Câmara dos Deputados, onde costumava ter vitórias eleitorais.
» Aumento do mandato do presidente, que seria eleito indiretamente em 1978, de cinco para seis anos.
» Extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral em rádio e televisão, criada em 1976, só para as eleições municipais.
» Instituições de sublegendas na eleição direta para senador, que permitiu aos partidos apresentarem mais de um candidato. Os votos dados às sublegendas eram somados e a totalidade era atribuída ao candidato mais votado.

Governador do Amapá é denunciado em Brasília

Deputada socialista ocupa tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar medidas, que ela chamou de “perversas”, recentemente implementadas pelo governo Waldez Góes
MISÉRIA – Medidas antipopulares implementadas pelo governo estadual agravam mais a situação de penúria vivida por milhares de famílias no Amapá, diz deputada
Reportagem: Sizan Luis Esberci

A deputada Janete Capiberibe contestou o argumento do Governo do Estado de que faltam recursos para pagar o valor de meio salário mínimo mensal às mães do Renda. “Em 2015, o Governo do Amapá recebeu R$ 99 milhões a mais do que em 2014. Em 2016, são R$ 463 milhões a mais! Ou seja, o governo mente quando diz que os repasses caíram”. A deputada calcula que R$ 107 milhões – menos de ¼ do que o GEA recebeu a mais – são suficientes para pagar a bolsa mensal de meio salário mínimo, hoje equivalente a R$ 468,50, mais que os R$ 311,00 anunciados por Waldez, alerta Janete.
A socialista lembra que “no final do governo Camilo Capiberibe, (o Renda) injetava perto de R$ 7 milhões mensais na economia. Em 2015, o governador Waldez cortou 3 mil beneficiárias e, em 2016, excluiu mais 12 mil 137 mães, restando 3.863 no programa. 15 mil 137 famílias foram abandonadas, sem receber o Renda”, denuncia, para afirmar que essa política paralisou a economia do Amapá.
“Além de levar o mínimo de dignidade a milhares de famílias amapaenses, (o Renda) faz girar a economia, movimentando os comércios de bairro, que chamamos mercantis, gerando mais empregos e beneficiando a sociedade como um todo”.
O Renda Pra Viver Melhor é um programa de renda mínima criado em 1996, no primeiro governo do PSB no Amapá, com o nome de Bolsa Cidadã, dando condições às famílias que vivem abaixo da linha da pobreza para atender suas necessidades básicas, prioritariamente a alimentar.
Janete disse ainda que o governador Waldez escolheu “o pior caminho” quando demitiu cerca de mil trabalhadores terceirizados da vigilância patrimonial da Secretaria de Educação e que, por isso, as escolas das três maiores cidades – Macapá, Santana e Laranjal do Jari – estão sendo sistematicamente assaltadas.
“As pessoas são feitas de carne e osso. De coração e emoção. Penalizar os mais pobres, que mais precisam de proteção do Estado quando estão mais vulneráveis, é um ato desumano, de extrema covardia”.
Para Janete, as “medidas que o Governo do Estado atribui ao enfrentamento da crise têm penalizado a população mais pobre. Semelhante ao que faz o Governo Federal”.

Ex-deputado é condenado a devolver diárias em ação de improbidade

Apurou-se que para 56 diárias, o então deputado Eider Pena, recebeu R$ 623.322,14 quando o correto seria R$ 34.384,00
IRREGULARIDADE - Ex-deputado estadual Eider Pena é suspeito de utilizar diárias da Assembleia Legislativa em outras finalidades investigadas na Operação Eclésia
IRREGULARIDADE – Ex-deputado estadual Eider Pena é suspeito de utilizar diárias da Assembleia Legislativa em outras finalidades investigadas na Operação Eclésia

O MP-AP sustentou, ainda, que o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, logo, os valores pagos pela ALEAP afrontaram os princípios da moralidade e razoabilidade. Atualmente, as diárias da ALEAP, em razão de outra decisão judicial da 6ª Vara Cível, não podem ultrapassar o limite de R$ 614,00.
Apurou-se que para 56 diárias, o então deputado Eider Pena, recebeu R$ 623.322,14 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), quando o correto seria R$ 34.384,00 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais), portanto, devendo restituir ao erário, a diferença de R$ 588.938,14 (quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), o que, no entender do Ministério Público, configura “um verdadeiro esquema de enriquecimento ilícito”.
Para o magistrado o valor pago pelo Tjap é o melhor referencial. “Ficando demonstrado o recebimento de um valor excessivamente maior, configurador do enriquecimento sem causa, o remédio é a condenação em ressarcimento dos valores excedentes aos cofres públicos”, argumentou o juiz Paulo Madeira.
Na decisão, julgou procedente o pedido do MP-AP e condenou o ex-deputado a ressarcir integralmente o dano ao erário em R$ 588.938,14 (quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), valor que deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.

Senador Capiberibe confere investimentos de emenda no Campo Experimental da Embrapa em Fazendinha

Em visita à Embrapa Amapá, o senador João Capiberibe e sua esposa, deputada federal Janete Capiberibe, vistoriaram as obras em andamento efetivados pela instituição a partir da emenda empenhada de R$ 500 mil
VISTORIA - A visita dos parlamentares, que regularmente destinam recursos de suas emendas individuais à Embrapa Amapá, faz parte da verificação que eles fazem da aplicação dos recursos das emendas ao Orçamento Geral da União
VISTORIA – A visita dos parlamentares, que regularmente destinam recursos de suas emendas individuais à Embrapa Amapá, faz parte da verificação que eles fazem da aplicação dos recursos das emendas ao Orçamento Geral da União – Fotos: Elias Salazar/Embrapa-AP
Reportagem: Dulcivania Freitas

A contratação da obra de tanques escavados para pesquisas e transferência de tecnologias em aquicultura, foi pauta da visita do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ao Campo Experimental de Fazendinha, distrito de Macapá (AP. A Embrapa Amapá empenhou R$ 500 mil de emenda destinada pelo senador para a construção de tanques escavados, readequação da rede elétrica do Campo Experimental, capacitação de produtores em produção e processamento de produtos da agricultura familiar e da biodiversidade, e impressão de cartilhas sobre manejo de açaizais, plantio de açaizeiros em terra-firme, batedeira de açaí e casa de farinha.
A deputada e o senador foram recebidos na sede da Embrapa Amapá pelo chefe-geral Jorge Yared, chefe adjunto de Transferência de Tecnologias, Nagib Melém, chefe adjunto substituto de Pesquisa, Adilson Lopes, pesquisadores Ana Euler, Silas Mochiutti, Cesar Santos e Jô de Lima. A visita dos parlamentares, que regularmente destinam recursos de suas emendas individuais à Embrapa Amapá, faz parte da verificação que eles fazem da aplicação dos recursos das emendas ao Orçamento Geral da União. João Capiberibe ressaltou a importância deste acompanhamento como estratégia de transparência do uso dos recursos públicos que são destinados ao desenvolvimento integrado do Amapá, e citou a experiência bem-sucedida do uso do aplicativo WhatsApp para a gestão compartilhada (grupos com técnicos das prefeituras, de ministérios, população diretamente beneficiadas, equipe do senador e outros) dos recursos de suas emendas.
Os gestores da Embrapa Amapá entregaram a João Capiberibe um kit das cartilhas e um relatório sobre a aplicação dos recursos da emenda parlamentar. Na ocasião, ele foi informado sobre as providências para atualizar o cronograma da obra dos 13 tanques escavados previstos para serem construídos no Campo Experimental de Fazendinha. O chefe-geral Jorge Yared explicou que a obra foi iniciada em 2016, mas paralisada parcialmente no período chuvoso e, como previa parte dos recursos da emenda, foi edificada uma nova rede elétrica de média e baixa tensão de acordo com projeto solicitado pela concessionária da rede elétrica do Amapá (CEA) a fim de cumprir normas previstas da ABNT. “A continuidade plena da obra dependerá da diminuição das chuvas (a partir de maio) e da aprovação de um termo aditivo de acréscimos e supressões submetidos à análise da Embrapa Sede”. O aditivo não acarretará impacto financeiro no custo da obra. O pesquisador Cesar Santos, da equipe de aquicultura e pesca, explicou que os tanques escavados darão suporte a atividades de pesquisas e de transferência de tecnologias dirigidas a produtores (piscicultores, por exemplo), técnicos de extensão rural e estudantes de engenharia de pesca, que poderão contar com a infraestrutura para diversas ações de experimentos e capacitação. “Nosso público-alvo de trabalho, nesta linha de pesquisa, está concentrado nos municípios de Macapá, Santana, Porto Grande e Ferreira Gomes”, acrescentou Santos. Com relação à aquisição de equipamentos para pesquisa e capacitação, o senador Capiberibe e a deputada Janete constataram in loco que já foram entregues pelos fornecedores e estão sendo utilizados. Foram adquiridas bombas e compressor para aquicultura, refrigerador industrial para laboratório de processamento de produtos da biodiversidade e transformador trifásico para apoio a pesquisa em biodiversidade.

Recursos de emenda foram utilizados para imprimir 14 mil cartilhas
Parte dos recursos da emenda do senador foi utilizada para impressão de 14 mil cartilhas destinadas a capacitação de produtores e pequenos empreendedores. As cartilhas tratam de temas como manejo de açaizais nativos (5 mil exemplares), plantio de açaizeiros (4 mil exemplares), batedeira de açaí (3 mil exemplares) e casa de farinha (3 mil exemplares). Em 2016, estas cartilhas foram utilizadas no Programa de Capacitação Continuada de Manejo de Açaizais Nativos, custeado pelo GEF/PNUD através do Projeto Bem Diverso, que tem como objetivo a conservação da biodiversidade brasileira, geração de renda e garantia de modos de vivência das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares. Foram capacitados 319 produtores e técnicos multiplicadores em 11 localidades no Território da Cidadania do Marajó e no Amapá. De acordo com o pesquisador Silas Mochiutti, responsável pelo Projeto Bem Diverso no Amapá, o objetivo da capacitação continuada é realizar a troca de experiências com produtores ribeirinhos sobre manejo de açaizais nativos, tendo a tecnologia de manejo de mínimo impacto como guia das apresentações, discussões e trabalho prático na floresta. O principal resultado é a formação de técnicos e produtores multiplicadores da tecnologia de manejo de açaizais nativos, possibilitando a melhoria do manejo da floresta de várzeas praticado pelos produtores da comunidade e região. As cartilhas produzidas com os recursos da emenda parlamentar do senador João Capiberibe também são utilizadas para a instalação e manutenção de unidades de aprendizagem em manejo de açaizais. O objetivo destas unidades de aprendizagem é validar, de forma participativa, a tecnologia de manejo de mínimo impacto de açaizais em área de floresta de várzea, incorporando os conhecimentos dos produtores na tecnologia e possibilitando a melhoria do manejo da floresta de várzeas praticado pelos produtores da comunidade e região. As unidades de aprendizagem foram estabelecidas e serão mantidas pelos produtores participantes da capacitação continuada, avaliando e validando a tecnologia de manejo de mínimo impacto. A participação dos produtores é fundamental para o estabelecimento, manutenção, avaliação e validação das unidades, para que sejam incorporadas a tecnologia os conhecimentos e cultura da comunidade da área manejada. Em cada localidade em que foram realizadas a capacitação continuada, foi estabelecida uma unidade de aprendizagem manejo de açaizais, totalizando 11 unidades.

Governo brasileiro apresenta à ONU defesa contra acusações de Lula

Lula alega ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. O governo Michel Temer contesta as alegações do petista
REAÇÃO DO PLANALTO - O teor da defesa, entregue em Genebra, sede da ONU, não foi divulgado oficialmente - Ricardo Stuckert/Instituto Lula
REAÇÃO DO PLANALTO – O teor da defesa, entregue em Genebra, sede da ONU, não foi divulgado oficialmente – Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O governo brasileiro apresentou ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) a defesa do país contra a petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado, em que ele alega ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Entretanto, o teor da defesa, entregue em Genebra, sede da ONU, não foi divulgado oficialmente.
Na petição , enviada em julho de 2016, Lula se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa do ex-presidente reclamou ainda do que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com advogados e também com a então presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março do ano passado.
À época, o documento foi protocolado na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Com a entrega das alegações do governo brasileiro, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU fará a análise dos documentos e deve se manifestar nos próximos meses.

Deputados querem obrigar provedores de internet a bloquear pornografia

O projeto do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP) quer obrigar as operadoras que disponibilizam o acesso à rede a criarem um sistema que filtre e interrompa automaticamente todos os conteúdos de sexo virtual
Reportagem: Fernando Caixeta
ONANISMO - Para Marcelo Aguiar (DEM-SP), iniciativa vai reduzir a prática da masturbação, sobretudo entre jovens
ONANISMO – Para Marcelo Aguiar (DEM-SP), iniciativa vai reduzir a prática da masturbação, sobretudo entre jovens

Três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados querem proibir o acesso a conteúdos pornográficos na internet pelos brasileiros. O projeto do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP) quer obrigar as operadoras que disponibilizam o acesso à rede a criarem um sistema que filtre e interrompa automaticamente todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e pornografia.
Entre as justificativas utilizadas pelo deputado para sustentar a necessidade da lei, está o vício em masturbação. No texto, o deputado chama as pessoas que recorrem à prática de “autossexuais” e cita pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) para sustentar a tese. “Os jovens são mais suscetíveis a desenvolver dependência e já estão sendo chamados de autossexuais — pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado pelo método, digamos, tradicional”, escreve Aguiar.
O deputado atribui a Carmita Abdo, Coordenadora do Programa de Estudos de Sexualidade da USP, uma declaração de que a pornografia veio substituir a prática sexual com outra pessoa. E completa dizendo que, “do lado educacional, acredita-se que a facilidade de acesso à pornografia e o tabu que ainda envolve a sexualidade está transformando o pornô na base da educação sexual dos jovens de hoje, com uma série de efeitos indesejados”.
Outro projeto, de autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), restringe também o acesso a conteúdos violentos e prevê multa em caso de descumprimento pelas empresas. Tanto o projeto do democrata quanto o do tucano estão apensos ao PL 2390/15, do Pastor Franklin (PTdoB-MG), que cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com o objetivo de proibir acesso de crianças e adolescentes a imagens, vídeos e publicações que não estejam de acordo com a faixa etária.

(continuação)

Waldez contrata agência de publicidade maranhense por quase R$ 2,5 milhões

Operação Lava Jato descortina esquemas de corrupção montados nos governos estaduais e federal com a participação de agências de publicidade
LOCALIZAÇÃO - Endereço da A.B. Propaganda e Marketing Ltda, que atua no mercado publictário maranhense, e foi contratada pelo governo do Amapá
LOCALIZAÇÃO – Endereço da A.B. Propaganda e Marketing Ltda, que atua no mercado publictário maranhense, e foi contratada pelo governo do Amapá

Nebulosos
Entre as tantas manobras sub-reptícias usadas para desvio de recursos públicas, a Operação Lava Jato descortinou o uso frequente de agências de publicidade em mega esquemas de corrupção. Para Fabiano Angélico, os contratos entre órgãos públicos e agências trazem elementos que dificultam a identificação de fraude, porque é muito difícil estabelecer o preço de alguns trabalhos de comunicação.
“São trabalhos poucos concretos. Às vezes eles envolvem muitas subcontratações de serviços como vídeo, trilha sonora, fotografia, diagramação. E você pode fraudar isso de maneira mais fácil do que outro tipo de contrato. Esse é um dos fatores pelos quais algumas agências se envolvem”, explica Angélico.
Para o diretor da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Orlando Marques, apesar da legislação tipificar como crime os negócios nebulosos firmados entre agências de publicidade e governos (estaduais e federal) sempre tem alguém achando que é mais esperto. “Por isso, constantemente nós orientamos as nossas associadas sobre os procedimentos corretos”, assinala.

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A contratação emergencial da A.B. Propaganda e Marketing Ltda ganha ares de suspeição e produz uma série de questionamentos. Entre os quais, um ganha destaque: por que contratar uma empresa de publicidade de fora do Amapá “para prestação serviços de publicidade na área de saúde” se em Macapá existem boas agências em atividade?
É importante frisar que o grosso do dinheiro amapaense repassado às empresas de publicidade reforçará a economia das duas capitais (São Luís e Manaus) por meio da geração de emprego e renda. Enquanto Macapá ficará sem nada.
Segundo o especialista da Transparência Internacional no Brasil, Fabiano Angélico, as agências de publicidade são geralmente usadas para maquiar financiamentos ilegais de campanhas políticas ou para calçar esquemas de desvios de recursos por meio de campanhas de publicidade fictícias.
A dona da agência Pepper, Danielle Fonteles, revelou em depoimento na Justiça Federal como essas fraudes são montadas nos escaninhos dos governos estaduais e federal. Em acordo de delação premiada, ela disse que tudo começa com a contratação “aparentemente legal” da agência de publicidade por volumosas quantias. Contudo, parte desse dinheiro é usado para pagamento de propina a agentes públicos – de secretários de Estado à recepcionistas.
“Na maioria das vezes, a agência age como intermediária. Tira-se dinheiro dos cofres públicos através de uma contratação, esse dinheiro passa por uma agência de publicidade, que realmente fará algum serviço, e a outra parte dele vai para um político ou partido”, explica Angélico.
O que as agências costumam ganhar com a participação? Em geral, o favorecimento em licitações públicas – de modo semelhante ao que ocorre com as construtoras.
“Algo que acontece muito é ver uma agência de publicidade que fez a campanha de um candidato sendo repetidamente contratada em licitações depois que esse candidato é eleito. Isso é uma indicação clara que de que há uma relação mais próxima entre eles do que deveria”, diz o consultor da Transparência Internacional. (Com informações da BBC Brasil)

(continuação)

Governo Waldez Góes vai contratar por quase R$ 10 milhões empresa investigada no Amazonas

Empenho de R$ 9.986.000,00 para empresa de Manaus está no Portal da Transparência do Amapá com a prosaica justificativa de “publicidade institucional”
VERGONHA - O governo reduziu orçamentos de áreas importantes para a promoção do bem-estar da população amapaense
VERGONHA – O governo reduziu orçamentos de áreas importantes para a promoção do bem-estar da população amapaense

Recentemente, o G1 Amapá divulgou que, repetindo medidas controversas adotadas em seus dois mandatos anteriores (2003 – 2006/2007 – 2010), o governador Waldez Góes volta a priorizar a propaganda em detrimento de áreas nevrálgicas como segurança, saúde e educação – entre tantas outras. De acordo com o portal de notícias, o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação, hoje sob a égide do jornalista Gilberto Ubaiara, era de R$ 7.472.100 em 2015. No ano seguinte foi à R$ 12 milhões, valor mantido em 2017. Ainda segundo o G1 Amapá, o secretário de Planejamento do governo Waldez Góes, Antônio Teles Júnior justificou a redução alegando que “(…) o dinheiro retirado do orçamento das corporações da Segurança Pública foi remanejado para a Secretaria de Estado da Administração, que ficará responsável por comprar insumos, a exemplo de combustível.”
No entanto, Waldez Góes manteve a polpuda receita da Comunicação e diminuiu sobremodo o orçamento da Segurança Pública. “(…) A Polícia Militar (PM) teve redução de R$ 12.200.000 para R$ 9 milhões e a Polícia Civil sofreu um corte de R$ 7 milhões para R$ 5.133.621”, assinala o portal.
Com uma população ultrapassando 770 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amapá ocupa a 12° posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com 0,780, média estabelecida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que varia de 0 a 1. Isso significa que o Amapá é um Estado pobre, com uma economia insipiente que reflete negativamente na renda per capita da população, estimada em R$ 373, 55.
Apesar de estatísticas sociais e econômicas tão desanimadoras, o governo Waldez Góes reduz a verba da Segurança, investe pouco em Saúde e Educação, mas mantém em patamares elevados os recursos destinados à sua “publicidade institucional”, terminologia ambígua para justificar a contratação de uma empresa de fora por quase R$ 10 milhões (exatos R$ 9.986.000,00). E além do processo por improbidade administrativa, a Mene e Portella Publicidade Ltda também está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas por usar dinheiro público em evento particular da Rede Calderaro. De acordo com o MP-AM, foram instaurados “(…) dois inquéritos civis e um procedimento preparatório com o objetivo de ‘apurar eventual dano ao erário e enriquecimento ilícito, além de ofensa aos princípios que regem a administração pública’ em contratos firmados com o município de Manaus para o evento Casa Cor Amazonas 2010. O evento era realizado pelo empresário João Dória Jr., mas no Amazonas foi franqueado pelos empresários Cristina Calderaro e Mário Jorge Corrêa Jr., da Rede Calderaro de Comunicação, que edita o jornal A Crítica.
Conforme informações disponíveis no portal do MP-AM,  o Ministério Público igualmente está investigando “(…) um destaque de crédito orçamentário efetuado pela Manauscult (Fundação Municipal de Cultura) para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), no valor de R$ 720.140,00 para atender à realização do evento Casa Cor Amazonas 2010. O recurso financeiro, segundo portaria do MP-AM, foi utilizado em quase sua totalidade (R$ 706.426,44) para contratação de “serviços de holografias e vídeos especiais; criação, edição e reprodução de imagens; películas para projeção holográfica; exibição de vídeos e telas especiais no evento”. O dinheiro foi pago à empresa Formato Imagens e Telões (o serviço) e à empresa Mene & Portela (comissão). A Mene e Portela (nome fantasia Mene & Money) era contratada pela Semcom para serviços de publicidade, mas gerenciou [e pagou com dinheiro público] os serviços para o evento Casa Cor, segundo a apuração do MP-AM.

(continuação)

Justiça manda devolver recurso público pago por cursos não realizados 

Réus da “Eclésia”, empresária e Faculdade Atual são condenados a devolver recursos da Assembleia Legislativa do Amapá
AÇÃO - O ex-deputado estadual Edinho Duarte também responde pelo crime de improbidade administrativa
AÇÃO – O ex-deputado estadual Edinho Duarte também responde pelo crime de improbidade administrativa

Na sentença, o juiz de Direito André Gonçalves de Menezes ressalta “que a tentativa de alguns requeridos em macular a denominada ‘Operação Eclésia’ restou frustrada, pois o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), por maioria, acolheu os embargos de declaração e rejeitou a Reclamação Constitucional nº 0000413-33.2015.8.03.0000, vencido o relator que não acolhia os embargos, no que foi acompanhado pelo desembargador Gilberto Pinheiro e o juiz Convocado João Lages.”.
No mérito, o magistrado abriu um parêntese “para destacar que, além da proposta apresentada pela ré Motinha & Cia Ltda., também consta no Processo Administrativo nº 028/2011-PRESI/AL duas propostas. Uma apresentada em nome da Faculdade de Teologia e Ciências Humanas – Fatech (R$ 921.659,52) e outra do Instituto de Ensino Superior do Amapá – IESAP (R$ 1.002.728,75) (…) Contudo, os representantes de tais faculdades foram ouvidos em juízo (Maria do Socorro Paiva Rodrigues e Ezer Belo das Chagas) e afirmaram que as assinaturas constantes das referidas propostas são falsificadas e jamais se apresentaram na Assembleia para ministrar cursos aos servidores daquela casa.”.

Julgando procedente, em parte, os pedidos formulados pelo Ministério Público, o juiz André Gonçalves de Menezes condenou os réus:
– Moisés Reátegui de Souza e Katy Eliana Ferreira Motinha ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 871.938,00), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos, pagamento de multa civil equivalente ao dano ao erário (R$ 871.938,00) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.
– Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, José Maria Miranda Cantuária, Janiery Torres Everton e Lindemberg Abel Nascimento ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 871.938,00), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 (seis) anos, pagamento de multa civil equivalente ao dano ao erário (R$ 871.938,00) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
– Motinha & Cia Ltda. ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 871.938,00), multa civil equivalente ao dano ao erário (R$ 871.938,00) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 (dez) anos.
O magistrado julgou improcedente o pedido de condenação por ato de improbidade administrativa formulado na petição inicial em relação ao réu Hélio Vieira Motinha, por considerar não haver “evidências probatórias de que tenha atuado dolosamente para a prática do ato ofensivo à lei, posto que apenas se limitou a sacar o dinheiro na ‘boca do caixa’, razão pela qual descabe estender os efeitos do ato de improbidade para o referido demandado.”

(continuação)

A operação policial que mudou o cenário político amapaense

Figurões da política estadual e altos funcionários públicos foram presos durante a deflagração da Operação Mãos Limpas

As apurações revelaram um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Constatou-se que os contratos administrativos firmados pela secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas a Amapá Vip (hoje falida), de segurança e vigilância privada, manteve contrato emergencial por três anos com a Seed, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões e meio, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos. Alexandre Albuquerque, um dos donos da Amapá Vip foi preso duas vezes, e teve parte de seus bens levados a leilão para pagar dívidas trabalhistas.
Também foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá (o então prefeito Roberto Góes e secretários municipais foram presos), nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária. Na secretaria de Saúde, por exemplo, quatro dos seis secretários nomeados foram presos em operações da polícia federal, e outros dois acabaram indiciados.
Cinco conselheiros do tribunal, um dos quais foi preso, estão afastados até hoje por decisão do ministro Otávio Noronha, e proibidos de entrar no prédio do órgão. Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de: corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos. O rombo nos cofres públicos teria chegado a R$ 2 bilhões.
Entre os presos estavam o então governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (apanhado na residência oficial), o ex-governador Waldez Góes (PDT), a ex-primeira-dama Marília Góes (é delegada de polícia civil, foi secretária de Estado e hoje é deputada estadual pelo PDT e preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio Miranda, e o então secretário da Justiça e Segurança Pública, Aldo Ferreira (delegado de Polícia Federal), em cujo gabinete os policiais encontraram mais de R$ 500 mil em dinheiro; o então prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT), secretários e empresários. Todos foram levados para o presídio da Papuda, em Brasília.
Pedro Paulo, Waldez Góes e Aldo Ferreira passaram mais de 15 dias na cadeia. Pedro Paulo foi derrotado na eleição para governador e Waldez terminou apenas em quarto lugar na disputa por duas vagas para o Senado. A única presa que logrou êxito na eleição foi Marília Góes, atualmente deputada estadual. Ela havia deixado o comando da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) ao ser apanhada pela PF.
Dentre os políticos presos na operação, apenas Marília Góes cumpre mandato de deputada estadual. Pedro Paulo, Waldez Góes e Jorge Amanajás (este apenas conduzido coercitivamente) foram derrotados na eleição de 2010. Roberto Góes, que controlava a câmara de vereadores, não foi molestado e cumpriu seu mandato até o final, quando foi derrotado na tentativa de se reeleger prefeito. Pedro Paulo nunca mais falou em política. Waldez Góes e Jorge Amanajás são candidatos ao governo do Estado nas eleições deste ano. Nas eleições deste ano, todos os presos ou indiciados nas operações da PF que resolveram sair candidatos a algum cargo tiveram o registro deferido pela Justiça Eleitoral.
A corrupção com o dinheiro público no Amapá era tamanha que o Inquérito 681, que originou a operação, foi desmembrado em outros dois inquéritos (718 e 720). O Inquérito 720 já virou ação penal, envolve conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tramita na Superior Tribunal de Justiça.
No dia 2 de abril de 2012, decidindo sobre um requerimento do Ministério Público Federal (MPF), o ministro João Otávio Noronha encaminhou os autos do Inquérito 681 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Ficaram no STJ o Inquérito 718 e a Ação Penal 702 (antigo inquérito 720).
O MPF requereu o envio dos atos ao TRF1, que tem por jurisdição o Estado do Amapá, visto que os crimes investigados – entre eles, peculato, corrupção ativa e passiva, bem como fraudes em processos licitatórios – estão relacionados ao desvio de verbas federais. A parte que está no TRF1 envolve a deputada Marília Góes, que tem foro privilegiado em razão do mandato.
Ao enviar o Inquérito 681-AP (2010/0056559-2) para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ministro Otávio Noronha escreveu: “Como já esclarecido, o presente inquérito teve início com denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amapá sobre ilícitos que estariam ocorrendo em algumas secretarias de Estado. Na época, os fatos apontavam para a existência de uma organização criminosa coordenada pelo ex-governador Waldez Góes da Silva e sua esposa, Marília Brito Xavier Góes. Tal organização foi totalmente aproveitada por Pedro Paulo Dias de Carvalho assim que assumiu o governo do Estado”.
As duas toneladas de material apreendidas mostraram irregularidades grosseiras, com indícios de crimes que revelaram um ambiente de impunidade, no qual políticos, autoridades e empresários não pareciam se importar em deixar rastros. Eram desde saques milionários e mensais de verba pública tirados na boca do caixa a superfaturamentos em todos os contratos analisados do governo estadual e da prefeitura de Macapá.
De acordo com o inquérito da PF, a inteligência do esquema consistiu principalmente em envolver integrantes de todas as instituições amapaenses, distribuindo cargos e dinheiro do Orçamento estadual. A base dos recursos do Amapá – R$ 7 em cada R$ 10 – vem de repasses federais. Foram encontrados documentos que apontaram envolvimento de integrantes do Tribunal de Justiça do Amapá, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público, passando pelos deputados da Assembleia Legislativa, funcionários de todos os escalões do Executivo estadual e municipal, incluindo governador e prefeito da época, sem falar em uma ampla rede de jornalistas.
Servidor público federal, sem ter nível superior, Waldez Góes atualmente está lotado no gabinete do deputado federal Bala Rocha, mas “trabalha” no escritório de Macapá. Além do processo da operação mãos limpas, Waldez Góes é réu em processos que tramitam na Justiça Estadual e na Justiça Federal no Amapá, denunciado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado. Como perdeu o foro por prerrogativa da função, todos os processos contra o ex-governador tramitam na primeira instância do Judiciário federal e estadual.
À época, o jornal O Estado de São Paulo revelou que “o Inquérito final da Operação Mãos Limpas, ao qual o “Estado” teve acesso, descreve envolvimento de integrantes dos três Poderes estaduais, do Tribunal de Contas e da Prefeitura de Macapá em esquema de desvio de recursos que opera há pelo menos uma década”. Os desvios passariam, a partir da operação pororoca, de R$ 1,5 bilhão.

(continuação)

Violência em manifestações é fato complexo, causa indignação e pede reflexão

Em manifestações de massa, ação e reação andam juntos, abraçadas, alimentam-se reciprocamente. E entre contrários podem virar os estopins para confrontos graves

O pior da violência em protestos é que ela não costuma ter uma única fonte geradora, um único culpado. Repressores profissionais são treinados (ou deveriam ser) para agir com discernimento perante massas de manifestantes. Nem sempre agem assim e muitas vezes invadem o terreno do arbítrio. Mas não é correto, em termos de análise do quadro e de seus efeitos, apontar o dedo unilateralmente para a polícia e as “forças da ordem”, especialmente quando se vê que não são poucos os manifestantes que se mostram como estando de fato “fora de controle” ou organizados à parte, como afluentes que se desviam dos rios principais. Não é confortável dizer isso, mas infelizmente é o que se vê.
Manifestantes violentos ou destemperados, querendo ou não, funcionam como “agentes provocadores”. Provocar a violência do outro é em certos casos norma de conduta política: programa de ação. O importante não é chegar à conquista da reivindicação, mas manter a temperatura alta e provocar estragos. Se alguns inocentes caem pelo caminho, recebem balas indevidas ou terminam presos, fala-se em efeitos colaterais. Há algo assim também no lado dos “agentes da ordem”, entre os quais estão sempre acampados alguns amantes da violência, que sentem prazer em bater e veem o outro (o manifestante) como inimigo a ser esmagado e desmoralizado.
Não se trata, em nenhum destes casos, de pessoas que “perdem a cabeça” ou se movem pela paixão que cega, pela indignação que não se contém, pela exacerbação ou pelo calor do momento. Costumam ser organizadas, funcionam no paralelo e quase sempre escapam do controle dos núcleos organizados que, em tese, deveriam coordenar a ação e a reação. O comandante que lamenta o ato insano de seu comandado corresponde ao sindicalista que vai ao microfone, em pânico, pedir calma e “ordem” aos que resolveram partir para o confronto. Agentes provocadores deste tipo, de resto, não costumam respeitar posicionamentos partidários ou comandos. Não são de esquerda, nem vítimas inocentes. Seu problema é com o poder, seja de que coloração for. Pagam tributo ao anarquismo mal compreendido. Em nada contribuem para o sucesso das causas ou para a conscientização da sociedade.
Ao lado destes “agentes provocadores”, há também os que procuram extrair vantagens políticas da violência. Culpam-se governos conforme a postura partidária que se tem diante deles: o Executivo do partido adversário — aquele que se julga como antagônico aos interesses dos agentes — é tratado invariavelmente como um Nosferatu de plantão, sempre disposto a maltratar manifestantes inocentes ou a abandonar os leais servidores da força policial. Se o governador ou o prefeito, ao contrário, são do “lado bom”, transfere-se a culpa aos manifestantes. O eixo é um só: criar embaraços e dificuldades aos governantes tidos como adversários políticos ou ideológicos.
Hoje, no Brasil, a bipolaridade PT x PSDB não dá conta da complexidade nacional. Está esgotada. Mas petistas e tucanos, com seus respectivos aliados, não sabem viver sem ela: perdem o discurso e a base lógica de raciocínio. Precisam uns dos outros como inimigos xifópagos. Nada mais natural, por isso, que terminem por tentar manter viva a bipolaridade, valendo-se de recursos artificiais e manobras de botequim.
Pode ser cômodo usar violentos de manifestações — manifestantes ou policiais — para atiçar a luta partidária. Reanima-se assim, de algum modo, a bipolaridade zumbi de que petistas e tucanos tanto necessitam. Mas é uma comodidade que traz consigo uma tragédia, bastante crueldade e muitos riscos. Põe a nu a indigência política, o vazio de lideranças e dirigentes, o calor artificial que chamusca a institucionalidade. Coisas que fazem sangrar a democracia.
Na base de tudo, muitas incompreensões, discrepâncias de entendimento, falta de treino e educação para conviver democraticamente com o conflito social.

(continuação)

Presidente do Sindpesca faz duras críticas aos maus políticos do AP

Empresário abre a caixa de ferramentas em cerimônia de premiação e se diz vítima de calote milionário por parte do governo Waldez Góes (PDT)
Conforme Odilon, infelizmente não é isso que acontece. Marido de Maria Lucimar da Silva Lima, no exercício de seu segundo e último mandato como prefeita de Calçoene, município localizado a 356 quilômetros de Macapá, Odilon lembra um episódio que bem reflete o comportamento controverso dos políticos brasileiros. Trata-se de uma tentativa de extorsão praticada por assessor de conhecido congressista amapaense.
De acordo com Odilon, não faz muito tempo o deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP) entrou em contato [por telefone] com Lucimar Lima informando sobre a liberação de R$ 1,5 milhão, resultado de emenda apresentada por Gurgel na Câmara dos Deputados. A prefeita agradeceu e disse ao parlamentar que aplicaria o recurso na pavimentação de ruas e avenidas do município.
Acontece que dois dias depois apareceu na Prefeitura de Calçoene um preposto do deputado, de prenome Fábio, se apresentando à prefeita como superintendente do DNIT Amapá e assessor especial de Vinícius. Na audiência, disse à prefeita que o dinheiro da verba prevista para liberação imediata seria “dividido em dois pra um”. Sem entender a mensagem cifrada, Lucimar pediu para que o interlocutor explicasse melhor o que estava sendo tratado. Respondendo em tom incisivo, Fábio foi direto ao ponto: a prefeita deveria mandar R$ 500 mil da emenda para o deputado e ficaria com R$ 1 milhão para as obras”. Indignada, a prefeita acionou a Polícia Civil para prender o assessor que, ao notar que seria detido em flagrante, tratou de fugir.
A reação da prefeita enfureceu sobremodo Vinícius Gurgel. Para se vingar, imediatamente decidiu redirecionar a verba da emenda para outro município, Tartarugalzinho, onde tem conhecida parceria comercial e política com o ex-deputado estadual Bruno Mineiro. Odilon Filho lembra, ainda, do encontro que teve com Vinícius Gurgel quando retornava de Brasília para Macapá. Ao vê-lo dentro do avião, Odilon sugeriu que Vinícius desse mais atenção ao município de Calçoene. Em resposta, e para surpresa do empresário, o deputado retrucou, em tom de desprezo: “Não quero conversa com ninguém de Calçoene. Já paguei por todos os votos que tive lá.”
Para Odilon, “o que fazer diante de manifesto senso de oportunismo político? Só resta lamentar a atitude de um deputado federal que deveria dispor de seu mandato para ajudar a população carente. Em vez disso, faz o que quer com o dinheiro público. E imagine que nas eleições gerais de 2014 ele obteve mais de mil votos em Calçoene”, recorda.
As declarações de Odilon Filho, em seu discurso na cerimônia do “Prêmio Amapá em destaque 2016 – Estatueta Tucuju de Ouro”, igualmente incomodaram ao médico Luiz Alejandro Cadena Astudillo. Para o cirurgião, o empresário se equivocou ao nivelar os políticos à altura do mesmo rodapé. “Nem todos os políticos são iguais”, teria afirmado Alejandro. Contudo, conforme Odilon, em nenhum momento quis misturar os maus com os bons políticos. “Mas o problema é que hoje está cada vez mais difícil saber realmente quem é bom político”, observa o empresário.
No evento, Odilon também anunciou a produção de sua autobiografia e antecipou o lançamento para meados de 2017. Na obra, comentou, pretende incluir episódios idênticos ao ocorrido entre a prefeita Lucimar e o deputado federal Vinícius. “Nesses mais de 31 anos trabalhando no e pelo Estado do Amapá testemunhei e vivi acontecimentos muito importantes, não somente nos negócios, mas, principalmente, no campo político. E pretendo contar tudo isso em meu livro.”

(continuação)

Jorge Amanajás tem bens desbloqueados mas continua na mira da Justiça

Ex-deputado era o principal mantenedor da Fundação Desafio Amazônico que teoricamente oferecia gratuitamente cursos pré-vestibulares para estudantes carentes
NEGÓCIO LUCRATIVO - A Fundação Desafio Amazônico oferecia cursos "gratuitos" financiados com volumosos recursos públicos
NEGÓCIO LUCRATIVO – A Fundação Desafio Amazônico oferecia cursos “gratuitos” financiados com volumosos recursos públicos

De acordo com o Ofício N° 134/2010 remetido ao ministro do STJ, João Otávio de Noronha, pela Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça, além de Amanajás outras quatro pessoas (três homens e uma mulher) “reúnem elementos fortes de autoria e materialidade” dos crimes cometidos sob a orientação do então presidente da AL, e principal mantenedor da Fundação Desafio Amazônico. A entidade foi criada quando o ex-deputado exercia o primeiro mandato no parlamento estadual, e ganhou formato jurídico após expressiva votação no plenário da casa do Projeto de Lei N° 0005/01-AL, de autoria do próprio Amanajás, imediatamente sancionado pelo governo, que a declarou “(…) entidade prestadora de serviços de utilidade pública”. Uma lei extremamente lesiva às finanças do Amapá. (continua)

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(continuação)

Governo Waldez encerra segundo ano do 3º mandato com os mesmos vícios do passado

No exercício de seu terceiro mandato, Waldez Góes começa a lidar com altos índices de rejeição por conta das decisões controversas à frente do governo amapaense
DOIS MANDATOS - Waldez Góes e Pedro Paulo governaram o Amapá entre 2003 e 2010. Não deixaram nenhuma grande obra
DOIS MANDATOS – Waldez Góes e Pedro Paulo governaram o Amapá entre 2003 e 2010. Não deixaram nenhuma grande obra

Com a derrota do aliado nas eleições municipais de 2004, Waldez botou as barbas de molho – como se dizia no antanho – e passou a anunciar mudanças drásticas na estrutura administrativa do governo para tentar reverter um quadro de insolvência política caracterizado, com apenas dez meses de governo, pelo volume crescente de escândalos protagonizados por personagens do alto escalão. A exoneração de Vitória Chagas, que deixou o cargo com a imagem bastante comprometida por causa dos bombardeios diários na Imprensa venal, patrocinados por setores do próprio governo, revelou aos mais atentos que Waldez Góes frustraria, irremediavelmente, todos os sonhos dos 86.179 eleitores que acreditaram nele em 2002. Para suceder Vitória, deslocou Adauto Bittencourt da presidência da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Começava a partir desse episódio – uma mudança corriqueira -, a montagem do maior esquema de corrupção a partir dos subterrâneos da SEED. Negociatas que renderiam à quadrilha mais de R$ 200 milhões em fraudes. (Continua)

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Parlamentar denuncia objetivos criminosos para justificar CPI 

Deputada Janete Capiberibe acusa presidente Michel Temer de conspirar para entregar terras brasileiras a estrangeiros
Reportagem: Sizan Luis Esberci
PROPOSTAS ESCUSAS - Janete Capiberibe acusa CPI que pretende investigar a Funai e o Incra de manobrar para fim às políticas públicas aos indígenas, aos quilombolas e aos assentados da reforma agrária
PROPOSTAS ESCUSAS – Janete Capiberibe acusa CPI que pretende investigar a Funai e o Incra de manobrar para pôr fim às políticas públicas aos indígenas, aos quilombolas e aos assentados da reforma agrária

“Esta é uma CPI feita de ataques preconceituosos para reforçar a pauta ruralista dentro do Congresso e na sociedade e tentar pôr fim às políticas públicas aos indígenas, aos quilombolas e aos assentados da reforma agrária. Não tem um fato determinado. Por isso, outra CPI igual foi encerrada sem apresentar resultado”. A avaliação é da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), após a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a Funai e o Incra.
Recentemente, 17 membros presentes elegeram os três vice-presidentes e o presidente, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), que já indicou como relator o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT). Os vice-presidentes são Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Mandetta (DEM/MS) e Nelson Marquezelli (PTB/SP). É a mesma mesa diretora da CPI anterior. Dos titulares, 20 são identificados com os ruralistas, 7 são defensores dos direitos dos povos indígenas, de quilombos e assentados da reforma agrária e 3 vagas não foram ocupadas.
“Nesse governo, o orçamento federal diminuiu, Temer mostrou disposição para entregar terras aos estrangeiros, reduzir as unidades de conservação, terras indígenas e de quilombos. É um ataque aos direitos dessas minorias que não têm poder econômico nem político. Mas vamos resistir à tentativa de tirar direitos dos brasileiros”, posiciona-se Janete.
O prazo inicial de funcionamento da CPI é de 120 dias, contagem interrompida durante os períodos de recesso parlamentar.
Esta é a segunda CPI com o mesmo objeto nesta legislatura. A anterior fora instalada em novembro do ano passado e teve medidas ilegais suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, como a quebra do sigilo fiscal e bancário de pessoas comuns e entidades que se apresentavam como apoiadores dos povos indígenas. Foi encerrada em 17 de agosto passado, após três prorrogações, sem apresentar um relatório. Imediatamente, os ruralistas se mobilizaram para criar uma nova CPI.

“História trágica”, diz ministro do TCU sobre investimentos na Belo Monte

Manobras amorais favoreceram projetistas e empreiteiras na obtenção de lucros fabulosos com a construção da hidrelétrica
Reportagem: Dyelle Menezes
JOGADAS - Ministro José Mucio Monteiro (TCU) compara armações a compeonato "entre só duas equipes" que, ao final, "independentemente de quem ganhe, repartem o prêmio entre todos os jogadores participantes"
JOGADAS – Ministro José Mucio Monteiro (TCU) compara armações a compeonato “entre só duas equipes” que, ao final, “independentemente de quem ganhe, repartem o prêmio entre todos os jogadores participantes”

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, chamou de “história trágica” a repercussão dos investimentos realizados na implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no patrimônio do Grupo Eletrobras. A estatal tem participação de 49,98% na concessionária Norte Energia S/A, por meio de capitais da própria holding e das suas subsidiárias Eletronorte e Chesf.
“O relatório de auditoria, pelo primor técnico com que foi feito, seria para todos nós um refinado presente, não fosse, claro que não por sua culpa, mas pelo seu dever de ofício, a história trágica que nos conta, que nos atinge e que nos revolta, como cidadãos que pagamos nossos impostos à espera do melhor”, disse o ministro.
Para Monteiro, Belo Monte, em si, é uma obra indispensável, do ponto de vista do abastecimento energético. No entanto, a transformação da ideia em realidade já não é tão empolgante.
A auditoria do TCU resume uma longa série de acontecimentos em relação à Belo Monte. De acordo com a Corte, tudo começa com os estudos de inventário e de viabilidade técnica e econômica, liderados pela Eletronorte, com a ajuda de empreiteiras tradicionais: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa, que se valeram de levantamentos de campo e consultorias contratados junto a empresas como Engevix, Themag, Intertechne e Arcadis.
No leilão, a disputa se limita a dois consórcios, ambos encabeçados pelo Grupo Eletrobras em associação principalmente com empreiteiras: de um lado, Furnas e Eletrosul com a Andrade Gutierrez; do outro, a Chesf com a Queiroz Galvão, J. Malucelli, Cetenco, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Serveng Civilsan e Contern.
Segundo o TCU, embora não haja proibição legal, a habilitação da Andrade Gutierrez como interessada na concessão, depois de tomar parte na elaboração dos estudos preparatórios do certame, evidencia o risco do uso de informações privilegiadas e até mesmo só de conhecimento seu, que poderiam não apenas comprometer a isonomia entre os consórcios, mas se voltar contra o estabelecimento de uma tarifa mais justa. No entanto, o consórcio concorrente, que tinha a Chesf, foi quem ganhou o leilão.
A partir daí, tendo por base o consórcio vencedor, é constituída, em obediência ao edital, a sociedade de propósito específico (SPE) Norte Energia S/A, para assinar o contrato de concessão. Não demora muito para que todas as sete empreiteiras que integravam o consórcio cedam sua participação a investidores, inclusive fundos de pensão de trabalhadores de estatais. Além disso, a Chesf diminui sua cota e entram na SPE a própria Eletrobras e a Eletronorte.
“Abriu-se o caminho para que a Norte Energia, que não está obrigada a licitar, começasse a firmar os mais de 1.300 contratos necessários, até hoje, à construção da usina”, disse Monteiro.
Entre os primeiros contratados, para desenvolvimento dos projetos básicos e executivos e suas revisões, bem como para serviços de fiscalização, figuraram justamente empresas que colaboraram nos estudos que precederam o leilão, como a Engevix, Themag, Intertechne e Arcadis, que se ofereceram como capazes de otimizar as soluções de engenharia e, consequentemente, reduzir os preços das obras. Ou seja, provavelmente não indicaram todas as melhorias possíveis para a fase do leilão, deixando para vendê-las depois ao empreendedor.
Já o contrato mais polpudo de todos, das obras civis, cujo preço está em R$ 14,73 bilhões, foi dividido entre dez empreiteiras consorciadas: Andrade Gutierrez (que já vinha desde os estudos de viabilidade e perdeu o leilão no consórcio que compunha); Camargo Corrêa e Odebrecht (que também já vinham desde os estudos pré-leilão); Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, J. Malucelli, Contern e Cetenco (que integravam o consórcio ganhador do leilão, mas saíram da Norte Energia logo que a SPE foi constituída); e OAS.
“Como se nota, uma empreiteira perdeu o leilão, mas acabou ganhando a execução de parcela das obras civis. Outras seis ganharam o leilão, mas preferiram trocar a posição de empreendedoras diretas para atuarem como contratadas da Norte Energia, sobre a qual tinham inegável influência, já que pouco tempo antes dela faziam parte”, explica o ministro.
Ele ressalta que no final das contas, ninguém saiu perdendo. Ao contrário, todas elas, projetistas e empreiteiras, garantiram seu espaço, no mínimo uma vez, na lista de pagamentos de Belo Monte, não obstante serem teoricamente concorrentes de mercado
“É como que num campeonato entre só duas equipes (consórcios do leilão), que têm o mesmo técnico (Grupo Eletrobras) e que, ao final, independentemente de quem ganhe, repartem o prêmio entre todos os jogadores participantes (projetistas e empreiteiras), antes supostos adversários. Só que o prêmio é substancialmente o dinheiro público da Eletrobras, Chesf e Eletronorte”, explicou o ministro.
Cabe destacar que, segundo cálculo da equipe de auditoria, se considerada a participação de estatais nos fundos de pensão e nas sociedades investidoras da Norte Energia, junto com o Grupo Eletrobras, a SPE concessionária de Belo Monte funciona, indiretamente, com 95% de capital público. Dessa forma, é de se questionar se uma concessão de bens e serviços públicos como tal está de fato a atender os pressupostos de racionalização dos recursos e atividades do Estado e de busca pela modicidade tarifária.
O resultado do esquadrinhamento realizado pela equipe de auditoria especificamente no contrato das obras civis da usina, firmado pela Norte Energia com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), constituído pela Andrade Gutierrez e outras nove empreiteiras já citadas, pelo valor inicial de R$ 13,853 bilhões e atual, após o segundo aditivo, de R$ 14,73 bilhões, que significam, disparado, a maior contratação do empreendimento.
“Indo direto ao ponto, considerado o valor do contrato com o 2º aditivo, de R$ 14,73 bilhões, o sobrepreço calculado pela equipe de auditoria foi de R$ 3,384 bilhões, que podem ser separados entre preços unitários acima dos de mercado (R$ 2,893 bilhões) e itens de serviço incluídos em fase de negociação que se mostram inconsistentes ou injustificados tecnicamente (R$ 0,491 bilhão)”, explica Monteiro.
Como as medições do contrato já atingiam 94,53% em julho de 2016, os pagamentos superfaturados representariam R$ 3,199 bilhões. Cabe ressaltar que a equipe só teve a possibilidade de se dedicar ao exame de R$ 7,758 bilhões do valor atual contratado, ou seja, 53%. Assim, o sobrepreço de R$ 3,384 bilhões exprime 43,6% do escopo analisado.
De acordo com o Tribunal, a Eletrobras e a Norte Energia impuseram toda espécie de dificuldades ao exercício da fiscalização. Não forneceram, por exemplo, nenhum elemento referente aos serviços de infraestrutura do contrato de obras civis (canteiros, acampamentos etc.), que somam em torno de 30% do valor contratado. Também não entregaram as planilhas de preços unitários de nenhum serviço, sob a alegação de se tratar de contrato por preço global. E quando dispuseram dos projetos, negaram-se a fazê-lo por meio de arquivos editáveis, aumentando enormemente o esforço da auditoria.

(continuação)

Corrupção provoca rombo milionário no Amapá

O prejuízo estimado pela Polícia Federal somente nas ações do MPF alcança a cifra de R$ 118 milhões, dos quais R$ 100 milhões na Secretaria de Estado da Educação, R$ 10 milhões na Secretaria Estadual de Saúde (SESA), R$ 6 milhões na Secretaria de Justiça e Segurança Pública e R$ 2 milhões na Superintendência Federal de Agricultura.
As provas da operação “Mãos Limpas” foram compartilhadas com o Ministério Público do Amapá para agilizar a análise do material, Na ocasião, foi criada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma comissão especial de combate à corrupção, composta por 12 promotores de Justiça. Até o momento, logo no início dos trabalhos o grupo ingressou com 16 ações, sendo oito por atos de improbidade e oito ações penais.
As ações foram fundamentadas em relatórios elaborados por peritos da Polícia Federal, que indicaram a existência de 17 núcleos criminosos instalados em diversos órgãos públicos do Amapá. Trinta e quatro pessoas foram denunciadas pelo MP e o volume apurado de desvio nas ações da “Mãos Limpas” chega a R$ 7,5 milhões. São fraudes que envolvem ex-gestores da Prefeitura de Macapá (PMM), da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Instituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP), SESA e empresários do transporte coletivo.

Prejuízo aos cofres da AL chega a R$ 50 milhões
No dia 22 de maio de 2012 o Ministério Público do Estado do Amapá e a Polícia Civil deflagraram a “Operação Eclésia”, que revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) e nas residências dos envolvidos foi analisado pelo MP, dando início às ações de improbidade administrativa e ações criminais, que apontaram desvios de mais de R$ 50 milhões.
O MPE apontou, como envolvidos nos esquemas de corrupção, os então deputados estaduais Moisés Sousa, (PSC), o então primeiro-secretário da Mesa Diretora da ALAP, ex-deputado Edinho Duarte (PP), além de 20 parlamentares daquela legislatura, dois ex-deputados, servidores e empresários. Como resultado da “Eclésia”, o MP ajuizou 58 ações, sendo 42 por improbidade administrativa e 16 ações penais. O prejuízo calculado, até o momento, é de R$ 50.345.299,56.
As ações de improbidade administrativa visam ressarcir o erário, através das liminares que decretaram a indisponibilidade dos bens dos acusados, bem como o afastamento dos envolvidos de suas funções administrativas. As ações penais recebidas pelo TJAP indicam que a apuração do MP foi suficiente e apresenta indícios plausíveis de envolvimento dos acusados.
Pesam contra deputados e ex-deputados, antigos assessores, servidores e ex-servidores do Poder Legislativo, além de empresários, as acusações de utilização ilegal da verba indenizatória, enriquecimento ilícito com recursos de diárias e contratações milionárias por serviços não realizados. A soma dos prejuízos causados ao erário, com base nas ações até o momento ofertadas, tanto da operação “Mãos Limpas”, como “Eclésia”, chega a R$ 175. 845.299,56.
Os crimes apurados ao longo das ações são: improbidade administrativa, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude à licitação, enriquecimento ilícito, peculato, tráfico de influência e falsificação de documento público. (Continua)

 

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Michel Temer defende “estudar” adoção do voto facultativo

SUGESTÃO - Para o peemedebista, as propostas de mudança devem ser debatidas pelo Congresso e não via Executivo
SUGESTÃO – Para o peemedebista, as propostas de mudança devem ser debatidas pelo Congresso e não via Executivo

O presidente Michel Temer afirmou que o alto volume de votos em branco e nulos verificado nas eleições municipais deste ano significa que, “talvez, seja a hipótese de se estudar o voto facultativo”. A declaração foi dada recentemente durante entrevista ao programa Mariana Godoy Entrevista, da Rede TV!. O fim do voto obrigatório é um dos pontos da reforma política para o qual não há consenso entre os parlamentares.
Para o peemedebista, as propostas de mudança devem ser debatidas pelo Congresso e não via Executivo.
De acordo com Temer, o voto facultativo, caso aprovado pelo Congresso, deveria vir acompanhado de “pregação de cidadania”. “Quando você vai ao advogado, ao médico, eles são de confiança. Nas eleições, você está dando uma procuração para uma coisa mais grave que é dirigir os destinos do País”, disse.
No ano passado, ao analisar proposta de emenda à Constituição sobre o tema, a maioria dos parlamentares da Câmara votou contra relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que defendia o voto facultativo sob o argumento de que a democracia brasileira não está “madura” o suficiente para adotar a medida no País.
O presidente admitiu que hoje há um mal-estar com a classe política. Segundo ele, “às vezes, a crítica vem pelo silêncio, pela abstenção ou pelo voto nulo”, declarou. Para o presidente, a classe política deveria compreender que “tem alguma coisa errada”. “O político tem que servir ao povo e não ao seu mandato”, afirmou.

(continuação)

Os esquemas de corrupção que deixaram o Amapá à beira da indigência

REPERCUSSÃO - A imprensa local e nacional acompanhou o desenrolar da operação policial comandada pelo delegado Tardelli Boaventura
REPERCUSSÃO – A imprensa local e nacional acompanhou o desenrolar da operação policial comandada pelo delegado Tardelli Boaventura

Operações da Polícia Federal viraram rotina no Estado
A Operação Antídoto foi deflagrada para desmantelar uma quadrilha que fraudava licitações durante aquisição de medicamentos. No decorrer da ação policial 25 pessoas foram presas, sendo 14 servidores. Mesmo no centro das atenções da Polícia Federal o desvio de verba pública foi mantido dentro do governo, se estendendo também a outros poderes, como o TCE e a Prefeitura de Macapá. Em resposta à ousadia dos criminosos, a PF realizou a maior operação de combate a corrupção no Amapá.
Em setembro de 2010 teve inicio a Operação Mão Limpas que levou para a cadeia o ex-governador Waldez Góes (PDT), o então governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (ex-PP), a ex-primeira dama e atual deputada estadual Marília Góes (PDT), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda, empresários, servidores públicos e o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT). De acordo com as investigações milhões foram desviados em contratos supostamente fraudulentos feitos pelo Estado e pela Prefeitura. Uma empresa de ônibus municipal, a Marco Zero, teria sido criada para lavar dinheiro dos desvios. Em um dos contratos irregulares investigados – com as empresas de segurança privada Serpol e Amapá Vip, que prestavam serviços para a Secretaria Estadual de Educação -, foram desviados perto de R$ 70 milhões em seis anos. As irregularidades afetaram compras de remédios, consertos de equipamentos hospitalares, verbas para programas sociais, reformas em escolas, aluguel de veículos e compra de combustível.
De acordo com informações obtidas pelo jornal o Estado de São Paulo, devido a importância da operação e para evitar vazamentos, a PF precisou alugar um navio com capacidade para 700 policiais federais, que viajaram 22 horas pelo Rio Amazonas até desembarcar em Belém, numa espécie de “Dia D”. (Continua)

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Propostas em gestação na Câmara e no Senado querem dificultar investigações

RETALIAÇÃO - Renan Calheiros articula reação contra o Judiciário para prejudicar investigações da Lava Jato
RETALIAÇÃO – Renan Calheiros articula reação contra o Judiciário para prejudicar investigações da Lava Jato
Reportagem: Natália Lambert

O desconforto entre os Poderes da República deflagrado no início desta semana fez com que líderes no Congresso Nacional se mexessem novamente para emplacar ideias que, na visão do Ministério Público Federal (MPF), podem prejudicar investigações em andamento, entre elas a Operação Lava-Jato. As propostas variam desde limitar delações premiadas a dar foro privilegiado para ex-presidentes. A tensão, principalmente entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal gerada após declarações de Renan Calheiros (PMDB-AL) e da ministra Cármen Lúcia, estimulou ontem mais uma das medidas consideradas empecilho no combate à corrupção: a determinação da imunidade de sede.
Após chamar de “juizeco” o magistrado que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos e buscas e apreensões de documentos no Senado na semana passada, Renan entrou ontem com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo relativa à ação da Polícia Federal. Entre as reivindicações, está a declaração de que “uma eventual decisão judicial ou diligência policial a ser cumprida no Congresso Nacional (imunidade de sede) somente seja executada depois de ratificada por ministro do Supremo Tribunal Federal, mediante incidente próprio a ser processado na forma do Regimento Interno do STF, e feita a comunicação à Polícia do Senado Federal, com transferência do sigilo, se for o caso.”
Em plenário, Renan afirmou que a ideia é que sejam estabelecidos os limites e competências de cada um dos Poderes. “A imunidade de sede não é uma invenção brasileira. É a própria democracia e, por razões óbvias, está inserida entre as garantias constitucionais dirigidas ao Parlamento. O Congresso Nacional vem sendo vítima de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo. Nada é mais danoso à democracia do que a hipocrisia e a violência institucional. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei, nem os legisladores nem os seus aplicadores.”
Para o procurador do MPF Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava-Jato, não há problema em um juiz de primeira instância autorizar a entrada da Polícia Federal no Senado. “Não existem lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário”, disse o procurador à Agência Estado, durante evento em São Paulo. Santos Lima esclarece que o que existe são competências para investigar pessoas. “O que distingue a competência do juiz de primeiro grau é a pessoa investigada, e não o local.”

Abuso
Além da questão levantada ontem por Renan Calheiros, voltou à pauta do Senado a proposta que muda e torna mais rígida a lei de crimes de abuso de autoridade. A legislação é de 1965 e o projeto de autoria de Renan, feito em 2009, estava engavetado até recentemente. O presidente do Senado quer apressar a tramitação e recebeu duras críticas de senadores da base e da oposição em plenário. A subprocuradora-geral e coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Luiza Frischeisen, vê a proposta com muita preocupação. “É evidente que qualquer autoridade pode cometer abusos e existem órgãos competentes de controle para garantir que eles sejam punidos caso isso aconteça. Da forma como o projeto está colocado, ele criminaliza o próprio agir do Ministério Público e da magistratura. Pune o exercício da investigação.”

Agente afirma que Polícia do Senado cumpriu ‘missão secreta’ para Sarney

VARREDURA - O policial do Senado Paulo Igor Bosco Silva revelou que escritório de José Sarney foi beneficiado
VARREDURA – O policial do Senado Paulo Igor Bosco Silva revelou que escritório de José Sarney foi beneficiado

Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na última sexta-feira (21), o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas cumpriram uma missão “secreta” no escritório particular do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília. O objetivo, como em outros pedidos feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por eventuais escutas ambientais e telefônicas. Silva recebeu detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A varredura de grampos realizada no escritório de Sarney, de acordo com ele, foi feita por meio de uma “ordem de missão oculta”, não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo público. “Muitas vezes a emissão de ordem de missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney”, afirmou Silva. “Ordem de missão não numerada não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão”, completou. Afastado das atividades por motivos de saúde, Silva, de 29 anos e há quatro funcionário concursado da Polícia Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar que as ações de varreduras tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente. “Não tem fundamento, porque a denúncia que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto”, defendeu. Desdobramentos das investigações da PF apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, “tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF para favorecer senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”. Entre os beneficiados também foram citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA). Carvalho e mais três policiais legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento. Silva relatou ainda uma ordem de “missão não numerada” nos escritórios particulares de Lobão Filho no Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado destacados para a operação. “Como era algo que causava estranheza, o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram cumprir. Mas eu me recusei”, afirmou. Segundo ele, a recusa ocorreu após notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato. “A PF fez uma operação que envolveu o Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios particulares e na residência lá no Maranhão”, contou. A mesma iniciativa teria ocorrido após batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em 15 de julho, em Brasília. “Assim que a Polícia Federal saiu da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito” disse Igor. “Isso me causava estranheza. Se a Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço, fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo? Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar? Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia atrapalhar o andamento das investigações”, explicou. O policial legislativo afirmou desconhecer de quem partiam as ordens para as missões: “É a dúvida que surge, mas eu também não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro(diretor da Polícia Legislativa) para baixo.” Ele revelou ainda que, após a operação de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa. Em um grupo de mensagens utilizado pelos policiais, ele escreveu que “após resolverem tudo isso (prisão de Carvalho), deveriam resolveu o destino dele”. Procurado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador não se lembra da varredura em seu escritório. “Se foi feito depois, ele, como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime”, disse Kakay.

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