OPINIÃO

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EDITORIAL

Derrota do país

A rejeição do texto-base da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na votação realizada na última terça-feira não encerra a tramitação do tema, mas significa uma derrota política para o governo Michel Temer. A reforma trabalhista é encarada pelo Planalto como uma demonstração de que, apesar da crise, o governo não está paralisado. Acossado por denúncias, e sem condições de destravar a economia, o governo tem se segurado em boa parte pela perspectiva de contar com o apoio do Congresso para fazer andar as reformas. Tanto a trabalhista quanto a previdenciária enfrentam resistências de corporações, mas são imprescindíveis para o país.
Com a decisão, comemorada por parlamentares oposicionistas, os senadores contribuem para ampliar as incertezas sobre o futuro da economia. As mudanças previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acenam com a perspectiva de mais investimentos na geração de vagas no mercado formal. Significariam, assim, um aliado importante para reduzir o número de trabalhadores sem emprego, hoje estimado em 14 milhões. Em maio, o Brasil conseguiu um resultado positivo, pelo segundo mês consecutivo, na geração de vagas. Essa reação precisa ser estimulada para se firmar como tendência.
Países com menor rigidez legal e nos quais a iniciativa privada tem mais facilidade para contratar estão hoje longe de enfrentar números de desemprego equivalentes aos do Brasil. E é essa simplificação, incluindo a prevalência, em alguns casos, de acordos entre as partes sobre a lei, que está em análise pelo Congresso.
Agora, a decisão sobre o tema fica na dependência do plenário do Senado, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reforma trabalhista sempre foi encarada como mais fácil de passar no Congresso do que a previdenciária. Uma mudança de tendência vai depender de maior capacidade de articulação por parte do Planalto. Sem votos suficientes para colocar as alterações em prática, dificilmente o governo conseguirá destravar a economia. As consequências, nesse caso, são imprevisíveis.
A perda imediata com as dificuldades para fazer a reforma trabalhista avançar no Congresso é do governo, mas a conta final ficará com a maioria dos brasileiros. Os parlamentares deveriam se preocupar menos com as pressões de um ou outro grupo contrário às mudanças e mais com o que podem contribuir para facilitar o futuro dos trabalhadores.

PERISCÓPIO 

RECEITUÁRIOS DA PMM
Ainda hoje, muitos se perguntam que fim levou os 50 mil blocos de receituários, com cem folhas cada, produzidos entre 2015 e 2016 em atendimento a encomenda da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá. Pedido dessa monta assombrou pela quantidade de receituários: cinco milhões. Quase 11 receituários para cada um dos mais de 465 mil habitantes de Macapá, segundo o IBGE. O impresso custou uma fábula aos combalidos cofres municipais e até agora ninguém sabe o destino dele.

LEITOS DO CABUÇU
Muita gente querendo saber onde estão os quase 500 leitos hospitalares anunciados pelo deputado federal Cabuçu, durante propaganda eleitoral veiculada recentemente nas emissoras de TV de Macapá. O peemedebista ocupou o horário nobre para fazer proselitismo político, tentando manobrar a opinião pública para garantir a si, e ao seu grupo político, a simpatia da população divulgando ação parlamentar de caráter duvidoso. Faltou ao deputado nomear direitinho o destino dos já “afamados” leitos hospitalares.

APAE NO BINGO
O AMAPÁ CAP, que propagandeia aos quatro cantos do Estado que parte da fortuna arrecadada com a venda semanal das cartelas de bingo é repassada para a APAE-Macapá, não consegue explicar porque a escola da instituição, que atende centenas de crianças e adolescentes especiais, fechou as portas por falta de dinheiro. Aliás, nem o AMAPÁ CAP, tampouco a direção da APAE, conseguem esclarecer as dúvidas sobre o uso do logo da APAE nas cartelas comercializadas sobre as calçadas públicas da capital com o satírico slogan: “fazendo famílias felizes”. Sem dúvida, um acinte sem tamanho. Uma maldade descomunal contra quem depende da caridade alheia para sobreviver dignamente.

FESTA DE ARROMBA
Mesmo com o Amapá em grave crise econômica, agravando mais ainda o Índice de Desenvolvimento Humano, informações extra-oficiais dão conta de que o casal governador Waldez e Marília Góes decidiu homenagear a filha aniversariante com uma mega programação reservada, somente, aos muito íntimos. Um famoso cantor de São Paulo, cujo cachê alcança valores estratosféricos, despontou como a principal atração do rega-bofe. De acordo com o convite, todos os convivas vestiram-se com trajes típicos da época junina, confeccionados e vendidos por estilista indicada pela primeira-dama e mãe da debutante. Outro detalhe: nada de celulares. Os aparelhos foram confiscados na entrada.

ARTIGO I

Mesmo jogo de interesses

emanoelreis

Emanoel Reis – Jornalista

Desde sua posse, em janeiro de 2015, o governador Waldez Góes (PDT) melhorou a segurança, aqueceu a economia, fez o dinheiro circular, botou nos eixos a saúde pública, implementou a educação, gerou emprego e renda, impulsionou o empreendedorismo em todos os setores do Estado. Estão de queixo caído, não é mesmo?! Seria muito bom se isso fosse verdade. Infelizmente, é tudo caô. Contudo, para boa parte dos jornalistas e radialistas que pontificam nos veículos de Comunicação do Amapá, Waldez Góes está operando milagres assombrosos ao “transformar o Amapá em um Estado próspero e com a melhor qualidade de vida do Brasil”.
Quem ouve alguns programas matinais nas emissoras de rádio, ou se (pré-) dispõe a ler os jornais diários circulantes em Macapá, tem a impressão de estar ouvindo ou lendo um conto de Hans Christian Andersen (1805-1875) às avessas. Porque ou ficará bastante irritado, em especial aqueles dotados de algum bom-senso, ou simplesmente dará boas gargalhadas da empáfia exibida pelos sabujos que proliferam aos borbotões, lépidos e fagueiros. Nos últimos anos, o puxa-saquismo no Amapá tem alcançado níveis tão deploráveis que mesmo François La Rochefoucauld, cuja sentença “a bajulação é a moeda falsa que só circula por causa da vaidade humana”, precisaria rever seus conceitos sobre este terrível mal.
Na verdade, no exercício de seu terceiro mandato como governador do Amapá, Waldez Góes ainda não realizou nenhuma grande obra individual que marcasse, em definitivo, sua trajetória no comando do Estado. Com certeza, seus fiéis escudeiros haverão de apontar esta ou aquela ponte, nominar algumas escolas, apontar investimentos na agricultura familiar. Apenas retórica. Lamentavelmente, pouquíssimas ações foram realmente iniciadas e concluídas pelo pedetista. Nenhuma de grande relevância para a promoção do bem-estar da população amapaense.
Impressionante é que o tempo passa, o tempo voa, e essas pessoas continuam cultuando o caradurismo como princípio elementar de sobrevivência. Nas circunstâncias descritas, pode-se afirmar sem medo de cometer equívocos, que a assertiva de Salomão, suposto autor do Eclesiastes, está corretíssima: “(…) vaidade das vaidades, nada é novo debaixo do sol”. A mais cristalina verdade. O que vem acontecendo hoje no Amapá é um repeteco, bastante mal-ajambrado, do ocorrido nos dois mandatos anteriores de Waldez Góes (2003-2006/2007-2010), quando, supostamente “menos experiente”, o pedetista governou em meio à escândalos político-financeiros e sequentes operações da Polícia Federal.
Com Waldez Góes ocupando o principal gabinete do Palácio do Setentrião, fica evidenciado o exacerbamento da subserviência para obtenção ou manutenção de pequenas ou grandes vantagens pecuniárias. É a cara dos governos dele. E é óbvio que Waldez joga o jogo conforme os interesses pleiteados. A ele é mais vantajoso manter este status quo vislumbrando 2018 para, com apoio dos favorecidos de hoje, apostar numa hipotética reeleição e, assim, garantir longevidade no poder. E sem parte da Imprensa submissa, este projeto de poder está seriamente comprometido.

O desabafo do ministro

Nessas efervescentes semanas, no auge da crise política e econômica em andamento no País, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, fez um desabafo contundente em entrevista à Imprensa. Segundo o ministro, os últimos e graves acontecimentos comprovam uma verdade inquestionável: “Estamos vivendo tempos estranhos”. A frase reveladora, e a expressão de desânimo do ministro, deixaram entrever futuro nada animador para o Brasil, especialmente no aspecto político.
Isso, mesmo. Na noite de sábado, 20 de maio, os dois maiores corruptos da política nacional, Michel Temer e Luís Inácio Lula da Silva, ocuparam generosos espaços na televisão aberta para, cada um a seu modo, arengar sobre suas respectivas “inocências” e enaltecer suas supostas “honestidades”. Os eleitores brasileiros sensatos sabem, muito bem, que Temer e Lula jamais podem ser considerados “inocentes” ou “honestos” diante da montanha de provas coletadas nas diversas fases da Operação Lava Jato.
Suas Excrecências (Ops! Excelências) não podem, nem devem, mais exercer um cargo tão importante quanto o de Presidente da República do Brasil. Temer deve ser afastado. E Lula jamais pode ocupar novamente o cargo que, durante anos, ele maculou com sua conduta altamente criminosa.
No caso de Michel Temer, os acontecimentos passados e presentes apontam para dois desfechos: impeachment ou renúncia. Já Lula, numa demonstração de extremado caradurismo, aparaceu na TV com pinta de pré-candidato. Embora existam contra ele provas concretas (ainda não reveladas pelo STF) do cometimento de graves delitos — durante e após o exercício do sagrado cargo de Presidente da República —, é bem capaz que logre êxito nesse empreitada altamente perigosa para o País.
Acontece que o povo sofre de três doenças crônicas. As três grandes síndromes que há décadas converte o brasileiro em um “(…) ser excessivamente bonzinho”. São elas: a síndrome de Gérson (querer levar vantagem em tudo); a síndrome de Macunaíma (o brasileiro adora um herói sem caráter); e a síndrome de Zé Carioca (a malandragem do jeitinho).
Realmente, estamos vivendo “tempos muito estranhos”. Em 2015, eu gravei um vídeo com mensagem de fim de ano alertando os amigos sobre esses “tempos estranhos”. Por isso, o desabafo do ministro não surpreendeu-me. Deve ter assombrado os incautos e os néscios. Infelizmente, estes são maioria e podem reconduzir o chefe petista ao supremo comando da Nação. Vigiai e orai, amigos.

Os inusitados da vida

“Há dias que eu não sei o que me passa/Eu abro o meu Neruda e apago o sol” porque alguns fatos, aparentemente triviais, acabam mexendo com o inconsciente muito mais do que outros, de aparente relevância. Somente numa manhã, registrei algumas sensações e acontecimentos singulares. Primeiro, foi o americano movendo o braço com a força do pensamento. Mas, isso não chamou a minha atenção. O que me fez pensar foi a história do acidente que o deixou tetraplégico: o cara pedalava uma bicicleta e colidiu na traseira de um caminhão dos Correios. Lembrei de um amigo, no bairro da Marambaia (Belém/PA), que ficou tetraplégico ao cair de costas sobre uma pedra após ser atingido por um potente soco durante uma briga na frente da discoteca “Shock Disco Club” (acho que essa é a grafia correta). A “Shock” ficava em frente ao Clube dos 2 mil (atual Shppping Castanheira), ali, no começo da BR-316 (aceito correções). Minutos atrás, no cruzamento da avenida Raimundo Álvares da Costa com a rua General Rondon, uma ciclista, pedalando sentido avenida FAB, quase vai para a Terra dos Pés Juntos ao colidir com um automóvel. Advertida pelo motorista sobre o erro cometido, fechou a cara e esbravejou: “Não tem contramão pra bicicleta, não. Entendeu?!” Quanta ignorância!! Mas, ignorância mesmo foi cometida contra mim por um recepcionista do Super Fácil, um gordo suarento, cabelos curtos, vestindo uma camisa verde-abacate. Arrancava pedaços de unhas a dentadas. “Qual é o assunto?”, perguntou, sem interromper o indigesto antepasto. “Renovação de CNH”, respondi. E com uma voz que mais parecia o grunhido de um barrão, retrucou: “Toma. Providencia esses documentos” E atirou sobre o balcão um pedaço de papel ensebado. Olhei para o volumoso servidor e pensei: “Por isso que é gordo” No retorno, já no cruzamento da avenida Ernestino Borges com a rua Leopoldo Machado, a motorista de um automóvel, uma loura “chanel”, de boca grande, cruzou o perigoso trecho falando ao celular como se estivesse no salão, conversando abobrinhas com a amiguinha. Quase atropela uma estudante do Pró Concurso Podium. Depois de freada brusca, fez cara de quem transou e não gozou.

O controvertido

O redator do texto reproduzido por Waldez Góes nas peças veiculadas na noite de sexta-feira, 24 de março, pela “TV oficial do governo estadual”, cometeu vários equívocos graves. Primeiro, quando Waldez afirma que Brasília está mandando menos dinheiro para o Amapá ele coloca em xeque todo o trabalho da bancada federal do Estado (senadores, deputados e deputadas federais) e, entrelinhas, induz o telespectador a pensar em inoperância, inutilidade e inapetência sobre a atuação de nossos parlamentares. Segundo, Waldez é contraditório (o que não é nenhuma novidade) ao afirmar que “apesar da incapacidade” da bancada federal na obtenção de recursos, “o Amapá está crescendo” (carambolas, só se for igual rabo de cavalo). Mas, para coroar a enfiada de absurdos, Waldez encerra o arrazoado com uma frase, no mínimo, controversa: “um futuro melhor continua sendo o sonho de todos nós”. Ora, minhas bolas, se Brasília está mandando menos dinheiro para o Amapá porque – segundo o próprio Waldez – a bancada federal é inoperante, então como sonhar com um futuro melhor diante desse cenário de tantas incertezas? Ora, dá um tempo Waldez!!!

A revolução reversa

Uma das chamadas de capa do Correio Braziliense, edição de domingo, 05 de fevereiro, motivou a manifestação deste livre pensar. Eis a dita cuja: – Lula: ‘Que facínoras tenham a humildade de pedir desculpas’. Em seu discurso, ao lado do caixão da esposa, Lula responsabilizou a Operação Lava Jato pela morte dela. Tão rápido, assim? Nem esperou carpir a defunta e já lançou a estratégia ainda no velório de dona Marisa Letícia (quanta obviedade). O que pretende Lula, afinal? Comover o povo, passando-se por vítima de uma trama, transformando Marisa em mártir de uma “revolução reversa”?
Tenho acompanhado aqui, sem me opor, as manifestações enfurecidas de militantes e simpatizantes do lulo-petismo. Algumas, de tão raivosas e ensandecidas, deveriam ser deletadas de imediato. Mas, como não sou censor de ninguém, defendo o seguinte princípio: que cada cachorro passe a língua em sua própria caceta.
Concordei quando criticaram, com exacerbada ferocidade, as postagens que maculavam a imagem da ex-primeira-dama, atribuindo a ela papel preponderante nos crimes cometidos por proeminentes do Partido dos Trabalhadores, desde o Mensalão ao Petrolão. Essa possibilidade é extremamente remota. Contudo, venhamos e convenhamos, de boba dona Marisa não tinha nada. Era uma mulher muito inteligente, acompanhou o marido em momentos decisivos e conhecia com profundidade cada membro do staff lulista.
Por isso, repito aqui o que disse antes: o único inocente de toda essa história sórdida é o povo brasileiro. Não acredito na inocência de Lula, nem na inocência de Dilma, tampouco na inocência dos poderosos políticos petistas que comandaram os destinos desta pobre pátria mão tão distraída a partir de 2003.
No meu entendimento, todos, inclusive Lula e Dilma, são culpados pelos graves crimes (malversação, prevaricação, peculato, concussão, formação de quadrilha, etc…) que cometeram ou permitiram que outros cometessem em seus governos. Infelizmente, quase todos os políticos, de quase todos os partidos, participaram ou participam da roubalheira endêmica que transformou o Brasil no paraíso mundial dos corruptos.
Lula tem todo o direito de fazer o que quiser com a memória de sua esposa. Menos usá-la para embasar sofismos políticos mal-ajambrados com o propósito de macular honras e minar a credibilidade de uma operação policial que tem descortinado para um boquiaberto povo brasileiro o que os bandidos políticos (de qualquer partido) fazem às escondidas, nos subterrâneos do poder, com o meu, o seu, o nosso dinheiro público: viram reles ladrões.

Pede pra sair, Kaká Barbosa

Realmente, estamos vivendo dias estranhos, tempos de prevalência da razão cínica. Esta conclusão desanimadora foi extraída de uma entrevista concedida pelo deputado estadual Kaká Barbosa (PT do B), logo após a posse dele na presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Barbosa é investigado pelo Ministério Público Estadual por suposto envolvimento em esquemas de fraudes e desvio de dinheiro público surrupiado dos combalidos cofres do empobrecido Amapá.
Mesmo assim, por força de liminar, Kaká Barbosa assumiu o comando do legislativo estadual e, em entrevista, anunciou enfaticamente que um de seus projetos é “resgatar a imagem da Assembleia Legislativa do Amapá”. A assertiva foi de assombrar. Como pode um deputado estadual, com o histórico e a trajetória de Kaká Barbosa, afirmar com tanta empáfia que pretende “resgatar a imagem” da Assembleia Legislativa se o próprio deputado está na mira do MP suspeito de malversação?
O comportamento controverso de Barbosa remeteu os bons observadores de plantão a uma famosa passagem bíblica em que Jesus repreende os hipócritas e recomenda a eles para que primeiro tirem o cisco dos próprios olhos para que, somente após essa salutar e providencial medida, pudessem retirar o cisco dos olhos das outras pessoas. Ou seja, se verdadeiramente Kaká Barbosa quer recuperar a boa imagem da Assembleia Legislativa do Amapá, tantas vezes maculada por maus deputados e deputadas, que siga o conselho de Cristo. Comece tirando o cisco do próprio olho. Isso mesmo: que reconheça-se indigno da função pública e desista do mandato.
Será que Kaká Barbosa seria capaz de se dar em holocausto por essa boa causa?

“Normalidade” milionária

Recentemente, o secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa do Amapá, Keka Cantuária, disse, em entrevista a uma emissora de TV, que considerava “normal” o governo dispôr de R$ 12 milhões para a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) já que a própria AL, que tem “rádio, TV e portais” reserva R$ 7 milhões de seu orçamento (este ano estimado em quase R$ 162 milhões) para manutenção de seu sistema de comunicação.
Alguns certamente dirão que para a ALAP investir R$ 7 milhões em Comunicação ainda é “muito pouco” se comparado com outras Assembleias Legislativas, a exemplo da cearense, que aprovou, no dia 21 de dezembro passado, recursos de R$ 58,7 milhões para o setor. Ou mesmo com a Assembleia Legislativa do vizinho Estado do Pará que dispôs R$ 65 milhões para divulgação do parlamento estadual.
Mas Ceará e Pará são Estados fornecedores de matéria-prima para a indústria mundial. O primeiro, está entre os maiores produtores de petróleo e gás; o segundo, entre os maiores produtores de minério do mundo. Não existem nem parâmetros para comparações entre os três Estados. Um deles está com Índice de Desenvolvimento Humano saindo do amarelo para entrar no vermelho. Logo, carente dos serviços mais elementares nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Entre outras tantas.
Apesar das crônicas deficiências sociais e econômicas que afligem a população amapaense há pelo menos 15 anos, as três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) continuam priorizando a manutenção dos respectivos status quo. Ou seja, em nenhum momento foram corajosos (e humanos) para anunciar a redução das benesses funcionais ou provenientes de cargos comissionados e abrir mão de parte dos salários fabulosos para aumentar os investimentos em saúde, educação e segurança dos mais carentes.
Para o ex-deputado pedetista Keka Cantuária, linha de frente do grupo político de Waldez Góes, a Assembleia Legislativa de um Estado pobre, com produção mínima de matéria-prima e participação ínfima no PIB nacional, gastar R$ 12 milhões em Comunicação em nível estadual e R$ 7 milhões na Comunicação da ALAP é “normal”. Muito “normal”.

ARTIGO II

O “constrangimento” de Míriam

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Lúcio Flávio Pinto – Jornalista

A agressão à jornalista Míriam Leitão por militantes do PT, no aeroporto de Brasília e durante o voo da capital federal ao Rio de Janeiro, continua a ser tema de comentários. Algumas pessoas tentam negar a existência do fato. Por isso, reproduzo a seguir a nota que a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, divulgou no mesmo dia.
O fato existiu, admite a nota, classificando-o de “constrangimento”. A partir daí procura minimizar o significado das ofensas à jornalista, o que pode ser motivo para controvérsias a favor e contra. A polêmica, no entanto, para ser positiva, precisa partir de uma premissa: o fato existiu, não foi inventado pela vítima. O PT, que já absolveu os seus “aloprados”, lamenta o ato dos constrangedores, o que é louvável, mas atribui aos pecados a condição de veniais, em função de circunstâncias que suavizam o significado da agressão.

Segue-se a nota na íntegra, cm a correção da data:
O Partido dos Trabalhadores lamenta o constrangimento sofrido pela jornalista Miriam Leitão no voo entre Brasília e o Rio de Janeiro no último dia 3 [13] de junho, conforme relatado por ela em sua coluna de hoje. Orientamos nossa militância a não realizar manifestações políticas em locais impróprios e a não agredir qualquer pessoa por suas posições políticas, ideológicas ou por qualquer outro motivo, como confundi-las com as empresas para as quais trabalhem.
Entendemos que esse comportamento não agrega nada ao debate democrático. Destacamos ainda que muitos integrantes do Partido dos Trabalhadores, inclusive esta senadora, já foram vítimas de semelhante agressão dentro de aviões, aeroportos e em outros locais públicos.
Não podemos, entretanto, deixar de ressaltar que a Rede Globo, empresa para a qual trabalha a jornalista Miriam Leitão, é, em grande medida, responsável pelo clima de radicalização e até de ódio por que passa o Brasil, e em nada tem contribuído para amenizar esse clima do qual é partícipe. O PT não fará com a Globo o que a Globo faz com o PT.
Senadora Glesi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

ARTIGO III

Tentativa de explicação da violência: René Girard

leonardoboffLeonardo Boff – Teólogo e Escritor

Vivemos no nível nacional e mundial situações de violência que desafiam nosso entendimento. Não apenas de seres humanos contra outros seres humanos, especialmente no Norte da África, no Sudão, no Oriente Médio e entre nós mas também contra a natureza e a Mãe Terra. Não sem razão que está se impondo a ideia de que inauguramos uma nova era geológica, o antropoceno segundo o qual o grande meteoro rasante ameaçador da vida no planeta é o próprio ser humano. Ele se fez o Satã da Terra quando foi chamado a ser o anjo bom e cuidador do Jardim do Éden.
A existência da violência, não raro sob forma de aterradora crueldade, representa um desafio para o entendimento. Filósofos, cientistas e sábios não encontraram até hoje uma resposta convincente.
Quero apresentar, sumariamente, a proposta de notável pensador francês que viveu muitos anos nos EUA e que faleceu em 2015: René Girard (1923-2015). Apreciava meus textos e a Teologia da Libertação em geral a ponto de ele mesmo ter organizado em Piracicaba-SP um encontro (25-29 de junho de 1990) com vários teólogos e teólogas, pois via nos propósitos deste tipo de teologia a possibilidade da superação da lógica da violência.
De sua vasta obra destaco duas principais: “O sagrado e a violência” (Rio 1990) e “Coisas escondidas desde o princípio do mundo”(Rio 2005). Qual é a singularidade de Girard? Ele parte da tradição filosófico-psicanalítica que afirma ser o desejo uma das forças estruturantes do ser humano. Somos seres de desejo. Este não conhece limites e deseja a totalidade dos objetos. Por ser o desejo indeterminado, o ser humano não sabe como desejar. Aprende a desejar, imitando o desejo dos outros (“desejo mimético” na linguagem de Girard).
Isso se vê claro na criança. Não obstante os muitos brinquedos que possui, o que mais ela quer, é o brinquedo da outra criança. E aí surge a rivalidade entre elas. Uma quer o brinquedo só para si, excluindo a outra. Se outras crianças entrarem nesse mimetismo, origina-se um conflito de todos contra todos.
Esse mecanismo, afirma Girard, é paradigmático para toda a sociedade. Supera-se a situação de rivalidade-exclusão, quando todos se unem contra um, fazendo-o bode expiatório. Ele é feito culpado de querer só para si o objeto. Ao se unirem contra ele, esquecem a violência entre eles e convivem com um mínimo de paz.
Com efeito, as sociedades vivem criando bodes expiatórios. Culpados são sempre os outros: o Estado, o PT, os políticos, a polícia, os corruptos, os pobres e por ai vai. Importa não esquecer que o bode expiatório apenas oculta a violência social, pois todos continuam rivalizando entre si. Por isso, a sociedade goza de um equilíbrio frágil. De tempos em tempos, com ou sem sem bode expiatório explícito, a violência se manifesta especialmente naqueles que se sentem prejudicados e buscam compensações.
Bem o expressou Rubem Fonseca em seu livro “O Cobrador”. Um jovem de classe média empobrecida, por força das circunstâncias, pratica atos ilícitos. Sente-se roubado pela sociedade dominante e confessa: “Estão me devendo colégio…sanduíche de mortadela no botequim, sorvete, bola de futebol…estão me devendo uma garota de vinte anos, cheia de dentes e perfume. Sempre tive uma missão e não sabia. Agora sei… sei que se todo fodido fizesse como eu o mundo seria melhor e mais justo”.
Aqui busca-se uma solução individual para um problema social. Na medida em que permanece individual não causa grande problema. Pelo contrário, os causadores principais da violência estrutural são as classes dominantes que acumulam para si à custa do empobrecimento dos outros. Quanto mais duramente se aplicam as leis contra os empobrecidos mais seguras se sentem. Destarte, conseguem ocultar o fato de serem elas as principais causadoras de uma situação permanente de violência que o empobrecimento implica.
Mais ainda, vivemos num tipo de sociedade cujo eixo estruturador é a magnificação do consumo individualista. A publicidade enfatiza que alguém é mais alguém quando consome um produto exclusivo que os outros não têm. Suscita-se um desejo mimético de se apossar do bem do outro. Esta lógica perpetua a violência.
Mas o desejo não é só concorrencial, diz Girard. Ele pode ser cooperativo. Todos se unem para compartilhar do mesmo objeto. De concorrentes se fazem aliados. Tal propósito gera uma sociedade mais cooperativa que competitiva e uma democracia participativa. Aqui Girard via o sentido político da Teologia da Libertação porque propõe uma educação que não imita o opressor, mas se faz livre e ensina a não criar bodes expiatórios mas a assumir a tarefa de construir uma sociedade mais igualitária e inclusiva. Então sim haverá mais paz que violência.

ARTIGO IV

“Judiciocracia” em expansão

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Gaudêncio Torquato – Jornalista e professor titular da USP

Por mais boa vontade que se tenha para entender que, em momento de aguda crise, o Poder Judiciário substitui eventualmente a toga pelo manto legislativo, no presente momento a mudança de papéis cria profundas rachaduras na base do triângulo do poder arquitetado pelo barão de Montesquieu. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não estão funcionando a pleno vapor, como incautos apregoam, e os princípios da harmonia, independência e autonomia que devem inspirar seu funcionamento sofrem forte corrosão.
A razão está à vista: o corpo político passa por prolongada cirurgia, que procura estancar a metástase que ataca parcela expressiva de seus membros. O Poder Executivo é submetido a intenso bombardeio por parte do Procurador Geral da República, sob aprovação do Poder Judiciário. A Polícia Federal, que se subordina ao Ministério da Justiça, faz uma montanha de perguntas ao presidente da República, de forma direta, sem obedecer a liturgia burocrática. O Tribunal Superior Eleitoral, cuja missão é a de verificar se a legislação eleitoral é cumprida, transforma-se em corte penal, assumindo perigosamente papel que cumpriria a outra instância. O resultado do intrincado jogo de poder é uma interpenetração de competências que se desdobram em outros níveis, como o que se observa nos territórios da Polícia Federal e do Ministério Público, este dizendo que aquele tenta absorver suas tarefas.

ENSAIOS DE GUERRA
O imbróglio se expande. O Poder Legislativo, que tem mais de 200 nomes arrolados em denúncias da Operação Lava Jato, passa a recitar a máxima latina: se vis pacem para bellum ( se queres a paz, prepara-te para a guerra). Na demonstração de que a arena de lutas tende a se estender, o Legislativo aplaina o caminho para formar a CPI da JBS, para a qual seria convocado o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Sobre ele recai versão de que teria sido ajudado pelo grupo dos Batista no pleito para se tornar ministro do Supremo. Ainda na linha de tiro de guerra, o exército parlamentar prepara-se para rejeitar pedido de denúncia para investigar o presidente da República, a ser encaminhado pelo PGR ao STF. Como se sabe, este pedido deverá ser autorizado pela Câmara dos Deputados.
Esta é uma banda das tensões. Mas uma questão central remanesce: o STF está entrando no terreno legislativo? Não deveria apenas informar às Casas congressuais sobre suas omissões? Gilmar Mendes, por exemplo, questiona a “sanha punitiva” que estaria por trás das decisões de alguns membros do TSE, achando que o Judiciário não pode e não deve resolver a crise política. Querem tirar o presidente? Que transfiram essa decisão ao Parlamento. O fato é que a missão precí­pua do STF é interpretar a Constituição ante a falta de clareza ou inexistência de leis que detalhem normas sobre os mais diversos assuntos de inte­resse social. Os magistrados têm passado razoável parcela de seu tempo a julgar crimes. De Corte Constitucional o STF vestiu o manto de Corte Criminal.

LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA
A mudança de comportamento dos magistrados tem se acentuado nos últimos anos. De um comportamento mais cauteloso nos idos de 90, quando apenas comunicavam ao Par­lamento a falta de leis, passaram a produzir regras, deixando o des­conforto de lado. Nos últimos tempos, sob o empuxo de demandas da sociedade civil, o STF reposicionou-se no cenário institucional, tomando decisões de impacto, inclusive de fundo político, sem se incomodar com críticas sobre invasão do território legislativo. Nessa direção se incluem decisões em áreas como aposentadoria especial (decorrente de trabalho insalubre), direito de greve no serviço público, criação de municípios e criação de cargos no modelo federal.
A legisla­ção judicial, portanto, aparece no vácuo da legislação parlamentar. Não há, nes­se caso, transgressão ao princípio democrático de que o representante eleito pelo povo é quem detém o poder de legislar? Em termos, sim. Mas a questão pode ter outra leitura. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme preceitua a Constituição, se assenta na preservação dos direitos individuais e coletivos. Os princípios da autonomia, harmonia e independência dos Poderes, sob sistemas políticos em processo de institucionalização, acabam ganhando certa frouxidão. Compreende-se, assim, a interpenetração de funções dos Poderes do Estado.
E assim, na esteira de maior participação do Judiciário no campo político, emerge o conceito de “judiciocracia”, neologismo para designar uma democracia feita sob obra e graça do Poder Judiciário. Lembre-se, também, que a tendência de maior participação dos tribunais em ações legislativas e executivas decorre da própria “judicialização” das relações sociais, fenômeno que se expressa de maneira intensa tanto em democracias incipientes quanto em modelos consolidados, como os europeus e o norte-americano, nos quais os mais variados temas envolvendo políticos batem às portas do Judiciário.
A nova arquitetura da política nacional pode ser vista sob a pers­pectiva do contencioso que locupleta as estantes judiciais. Contencioso que tem aumentado nos últimos tempos, quando entraram na agenda institucional eventos ligados à corrupção. Desenvolve-se um intrincado roteiro. O Poder Executivo inunda canais da Justiça para ampliar e garantir suas de­cisões. O Legislativo instaura agenda de Comissões de In­quérito, ampliando frentes de luta política. O Ministério Público flagra ilícitos de toda ordem, enca­minhando farta pauta de conflitos ao Judiciário, na convicção de que a sociedade brasileira é “hipossuficiente” e, portanto, carece de braços mais longos de defesa. Minorias políticas recorrem às Cortes para fa­zer valer direitos. Associações civis e esferas governativas produzem um bocado de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs). A questão é: esse novo modo de fazer política melhora a qualidade da democracia? Ou confere excessivo poder aos Tribunais, resultando em desmesurada intervenção nos conflitos políticos?
Esta é a pergunta crucial que só será respondida depois da crise.

ARTIGO V

Três cenários da crise presidencial

marcusiononiMarcus Ianoni – Cientista Político

A revelação do conteúdo da gravação da conversa entre Joesley Batista, proprietário da JBS, e o presidente Temer vem sendo um divisor de águas na trajetória do governo pós-impeachment. Se, até então, o Executivo conseguia sustentar a governabilidade, reunindo ampla maioria no Congresso, mas não possuía legitimidade, após o episódio, que se desdobrou em autorização do STF para a investigação do presidente da República por suspeita de praticar três crimes (corrupção passiva, obstrução à justiça e envolvimento em organização criminosa), a própria condição de governabilidade já não é mais a mesma, devido ao abalo que os novos fatos provocaram nos partidos da base.
Mudou a relação de forças, tanto na esfera institucional quanto na social, mas, como o processo de rearticulação política está em curso e os atores dependem de decisões em andamento para definirem suas preferências futuras, fica difícil prever qual será o desfecho da crise presidencial. No entanto, é possível arriscar o desenho de três cenários: Temer fica ou cai; nesse último caso (renúncia ou cassação), o substituto pode ser empossado por via indireta, conforme prevê a Constituição, ou por eleições diretas, alternativa que depende da aprovação de uma emenda constitucional. Por ora, descartarei a alternativa do impeachment, por ser a mais demorada e, salvo engano, a menos provável.
A probabilidade de Temer concluir seu mandato reduziu-se. Aumentou a chance de um desfecho desfavorável ao presidente no julgamento do processo de cassação de sua chapa com Dilma às eleições de 2014, que será retomado em 6 de junho. Além disso, as tratativas para um sucessor indireto e a própria campanha por eleições Diretas Já estão em curso. Em todo o caso, Temer busca reagir à encrenca em que se enfiou. Por um lado, tenta estancar as perdas em sua base e direciona sua coalizão para a continuidade das reformas trabalhista e previdenciária. Mas PSB, PPS, PTN e PHS, que somam 66 deputados federais, já romperam com o governo, juntando-se à oposição. Por outro lado, a mudança de titular na pasta da Justiça, saindo Osmar Serraglio e entrando Torquato Jardim, agrada a base aliada, acuada pela Lava jato, e expressa uma tentativa de autodefesa de Temer, que, tal como muitos de seus correligionários, tem interesse em contar, o quanto possível, com uma Polícia Federal menos ameaçadora e com canais melhores de interlocução com o STF e o TSE. Mas esse contra-ataque abre mais contradições entre as forças que apoiaram a deposição de Dilma. Caso o presidente consiga cumprir todo o seu mandato, aquilo que já estava ruim em termos de clima político tende a piorar e é incerto qual será o impacto disso na capenga economia nacional.
A oposição já anunciou a obstrução dos trabalhos legislativos até que a comissão de impeachment seja instalada, com base em um dos 14 pedidos já protocolados na Mesa Diretora, entre os quais o assinado pelo Conselho Federal da OAB. A base governista mais fiel procura resistir e prosseguir com as reformas, que são para ela uma força estrutural de sustentação de sua ação, com ou sem Temer. No entanto, as divergências em relação ao conteúdo concreto das mudanças tendem a aumentar. A reforma trabalhista está mais avançada, já foi aprovada na Câmara e encontra-se no Senado, onde já foi analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda agora a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos Sociais, antes de ir para a votação final em plenário. Em relação a essa reforma, as disputas políticas aumentaram ainda mais com a crise presidencial. Por outro lado, a reforma da Previdência está para ser votada no plenário da Câmara, sob a liderança de Rodrigo Maia, fiel aliado de Temer, mas essa matéria é talvez ainda mais polêmica.
Se Temer renunciar ou for cassado pelo TSE, a disputa em torno de um nome de consenso entre os governistas já se mostra uma equação difícil de ser resolvida. PMDB, PSDB e DEM, os três principais partidos coalizados na (des)ordem atual, tendem a disputar espaço e, como todas as agremiações foram prejudicadas por suas ligações com as irregularidades investigadas na Lava Jato, todos sentem-se “iguais” e com o mesmo direito e ambição de emplacar o eventual sucessor. A mera menção pública feita pelo governador Geraldo Alckmin de dois nomes tucanos, Tasso Jereissati e Fernando Henrique Cardoso, foi criticada tanto pelo PMDB como pelo DEM. A alternativa de um nome externo, como o de Modesto Carvalhosa, de setores da sociedade civil liderados por alguns juristas e advogados, esbarra em questões legais, pois ele não é filiado a nenhum partido político, conforme requer a lei. O STF precisaria se posicionar sobre a legalidade dessa alternativa.
Por outro lado, a insatisfação com as reformas e com o sistema político tem reagrupado setores populares da sociedade civil, como se evidenciou na greve geral de 28 de abril e, mais recentemente, no reforço alcançado pelos que defendem as Diretas Já, tendo como gancho institucional a proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). No domingo, 28 de maio, um massivo ato em defesa das eleições diretas, organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo sem Medo, reuniu mais de 100 mil pessoas na praia de Copacabana. A novidade é que a esquerda está conseguindo, na luta contra as reformas e pela deposição de Temer, retomar o diálogo e a ação conjunta com setores sociais mais amplos que seus ativistas regulares. Ou seja, a oposição de esquerda está aos poucos saindo do isolamento em que foi sendo empurrada desde 2015, com a ofensiva das forças de direita.
Há três cenários na crise presidencial, todos eles difíceis. A continuidade de Temer, que parece ter se enfraquecido, alimenta e unifica a oposição institucional e social, podendo colocar a aprovação das reformas em risco. Um elemento-chave é o comportamento dos grandes capitalistas em relação a essa perspectiva. A Globo partiu para o ofensiva contra o presidente, mas opta pela alternativa prevista na Constituição. A deposição pela via indireta envolve dois problemas: por um lado, a obtenção de um nome de consenso tanto entre os atuais governistas como entre as forças que apoiam a luta contra a corrupção em uma perspectiva liberal, vinculada à continuidade das reformas antipopulares e, por outro, a aceitação dessa solução pelo eleitorado, que, segundo dados de opinião pública, prefere as eleições diretas e rejeita o atual Congresso Nacional. Por fim, a alternativa do restabelecimento da soberania popular, pelo retorno imediato do voto direito, em função da ferida provocada pelo impedimento sem claro crime de responsabilidade e, ainda mais, pelo envolvimento de Temer em irregularidades cometidas durante o atual mandato, parece ser promissora em termos de obtenção de respaldo na sociedade civil, mas precisaria ter a força suficiente para ser aprovada pelo parlamento em votação que exige quorum qualificado. Como os historiadores futuros narrarão essa impressionante crise brasileira?

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