ECOLOGIA

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A controversa proposta da bancada ruralista para o trabalho no campo no Brasil

O projeto exclui os ministérios da Saúde e do Trabalho da fixação de regras sobre a manipulação de agrotóxicos, desobriga o trabalhador de ter que descontaminar os equipamentos de segurança no fim da jornada e permite que maiores de 60 anos utilizem defensivos agrícolas
Reportagem: Marina Rossi
RETROCESSO – Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados define trabalhador rural como “(…) uma pessoa física que presta serviço em “propriedade rural ou prédio rústico”, “de natureza não eventual”, mediante “salário ou remuneração de qualquer espécie”

Após a aprovação da reforma trabalhista, a Câmara dos Deputados se prepara agora para discutir as mudanças nas leis que regem o trabalho no campo. Um texto, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, foi elaborado para entrar em tramitação na Casa. O Projeto de Lei 6442 é extenso, com mudanças que incluem a possibilidade de jornada de 18 dias seguidos de trabalho sem folga, venda integral das férias, a liberação do trabalho aos domingos e feriados e a retirada do tempo de deslocamento até o trabalho da conta do total de horas trabalhadas, que podem chegar a 12 horas diárias.

Nilson Leitão defende que a legislação rural vigente é antiga e precisa ser modernizada. “A legislação é de 1973. Naquela época o país era um importador de alimentos”, diz. “Hoje o campo é bem diferente”. Mas, para o juiz do Trabalho e mestre em Economia Social do Trabalho, Marcus Menezes Mendes, o texto, da maneira como está, representa riscos para o trabalhador rural. “O projeto é de uma regressão ímpar, pois desconhece aquilo que afirma prestigiar: as peculiaridades do trabalho rural”.
De acordo com o juiz, os pontos mais críticos do texto são os que se referem à formação do contrato, remuneração, jornada de trabalho, contrato coletivo de trabalho e regras de saúde e segurança (leia mais abaixo). Segundo ele, alguns artigos presentes no texto abrem, inclusive, brecha para a prática do trabalho análogo à escravidão. “Quem pratica trabalho escravo ganhará um instrumento jurídico para negociar com os trabalhadores”, diz. “Esta lei empodera os trabalhistas, e não o trabalhador”.
O texto define o empregado rural como uma pessoa física que presta serviço em “propriedade rural ou prédio rústico”, “de natureza não eventual”, mediante “salário ou remuneração de qualquer espécie”. Essa última definição é uma das polêmicas do projeto. O deputado Nilson Leitão admite que esse ponto pode abrir brecha para o pagamento por outros meios, mas garante que o salário é “intocável”. “Pode estar abrindo brecha, mas não é essa a minha intenção”, disse ao EL PAÍS. “Nunca falei em pagar com comida ou insumo. Estamos apenas regulamentando os benefícios, bônus e prêmios afora o salário”. A proposta autoriza desconto de até 20% do salário para moradia e até 25% para alimentação. O jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, que é representante na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e conselheiro na ONU para o Fundo para Formas Contemporâneas de Escravidão, explica que extinguir o salário é inconstitucional. “Isso não me preocupa porque está assegurado pela Constituição”, diz. “O que me preocupa neste texto é a parte relacionada à segurança e saúde do trabalhador”. O projeto exclui os ministérios da Saúde e do Trabalho da fixação de regras sobre a manipulação de agrotóxicos, desobriga o trabalhador de ter que descontaminar os equipamentos de segurança no fim da jornada e permite que maiores de 60 anos utilizem defensivos agrícolas. “O trabalho no campo não é a mesma coisa que um trabalho no escritório”, diz Sakamoto. “As pessoas não imaginam o risco de insolação e contaminação por agrotóxico no campo, por exemplo”.
De acordo com Sakamoto, o projeto permitirá que as inspeções sobre as condições de trabalho no campo se afrouxem. O texto afirma que as vistorias no campo terão caráter “educativo a preventivo” e que as inspeções serão feitas em visitas duplas em todos os casos. Se alguma irregularidade for constatada na primeira visita de um fiscal, por exemplo, o empregador receberá apenas uma notificação. Se a infração não for sanada no prazo estipulado, na segunda visita do fiscal será registrado um auto de infração. “O país deve garantir que nenhum trabalhador atue em condições de risco para a sua saúde e segurança. E o problema é que esse projeto coloca o trabalhador em risco”, diz Sakamoto. Mas, para Nilson Leitão, todos devem ter o direito à defesa. “Você é inocente até que se prove o contrário”, diz. “É necessário sim uma segunda chance [ao empregador]”.
Acordos coletivos O texto prevê que muitos pontos serão acertados por meio de acordo coletivo ou individual. Nas palavras de Nilson Leitão, “a opção é do trabalhador”. Mas Leonardo Sakamoto argumenta que os acordos coletivos ou individuais são delicados, já que se trata de trabalhadores rurais, que, têm menos recursos jurídicos e até informação para negociar com o patrão. “Não dá pra dizer que trabalhadores e empregadores estão no mesmo nível de negociação”, diz. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) afirma que a possibilidade de as disposições serem negociadas através de convenções ou acordos coletivos são um “retrocesso”.
A proposta também permite que as horas extras sejam substituídas por compensações em folgas, e que o funcionário trabalhe por até 18 dias seguidos antes de ter um dia de descanso. Nilson Leitão diz que isso só ocorrerá “se o trabalhador quiser” e comparou essa jornada ao trabalho de um jornalista que cobre uma guerra. “Eles ficam direto lá”, diz. “Isso já acontece em todos os setores.” A Frente Parlamentar Agropecuária, o nome oficial da bancada ruralista, também lançou nota para chancelar o projeto e defender a regra dos 18 dias de trabalho: “Não se trata de uma premissa impositiva do empregador, mas sim de um benefício que pode estar amparado pela legislação, e só pode ser exercido desde que seja requerido pelo trabalhador (…). Hoje, no meio urbano, essa hipótese é socialmente aceita, basta ver o caso dos trabalhadores em plataformas petrolíferas, cruzeiros marítimos, dentre outros”. Leonardo Sakamoto, que já cobriu três guerras como repórter, explica que a situação não é a mesma. “O jornalista que cobre guerra não é hipossuficiente. Ou seja, ele não faz isso para sobreviver”, diz. “Eu aceito ir e não vou pra lá de forma suicida”.
“A melhor das intenções” O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) aprovou, na semana passada, a criação de uma comissão para analisar o texto das leis do trabalho rural. Mas Nilson Leitão diz que a comissão só será instaurada entre setembro e outubro e que o texto seja votado no plenário só no ano que vem. “Estamos discutindo outras coisas agora”, disse. “Eu mesmo não quero que comece a discussão [desta lei] agora”.
Por telefone, ele afirmou que escreveu o projeto de lei com “a melhor das intenções” e que o texto ainda pode sofrer alterações. “Projeto é uma lei inacabada. Ela será lapidada ainda por 40 sessões de debates e depois ainda receberá emendas”, diz. “Mas eu te juro em nome dos meus filhos que tenho as melhores intenções”.
Mas para a Contag, a proposta precarizará as relações de trabalho no meio rural e viola a Constituição. “O projeto de lei tenta inserir o empregado rural na realidade da década de 70”, diz a entidade, por meio de nota. “Em diversos pontos o projeto fere de morte normas constitucionais e infranconstitucionais relativas à saúde dos trabalhadores rurais, construindo uma ponte para a precarização das relações de emprego no campo”.
O juiz do Trabalho Marcus Mendes é taxativo: “Parece ser uma lei de revanche”, diz. “Parece que uma certa dimensão do Parlamento decidiu se vingar do trabalho”.

Os principais pontos do Projeto de Lei 6442:
– As leis do trabalho rural sairão do âmbito da CLT
– Permite remuneração de “qualquer espécie”, incluindo moradia e alimentação como parte do salário
– Permite o trabalho aos domingos e feriados
– Permite a venda integral das férias ao trabalhador que mora no local de trabalho
– Permite a prorrogação da jornada de trabalho por até 12 horas diárias
– Institui a possibilidade de jornada de até 18 dias de trabalho seguidos
– Autoriza a “segunda chance” para o empregador caso seja detectado alguma irregularidade durante a fiscalização
– Exclui os ministérios da Saúde e do Trabalho da definição e fiscalização de regras sobre o uso de agrotóxicos
– Exclui o deslocamento até o trabalho da conta de horas trabalhadas
– Se uma cláusula de um contrato coletivo for anulada, o contrato inteiro também será. Supondo que um contrato coletivo tem 70 cláusulas e o juiz anula uma delas, todas serão anuladas automaticamente
– Reduz o adicional noturno em uma hora, passando a valer entre as 21h e 4h da manhã

Waldez Góes ignora recomendação do MPF e mantém diretor do IMAP

As investigações revelaram que servidores graduados do Imap concediam e transferiam créditos florestais para madeireiras suspeitas
SUSPEIÇÃO – MPF-AP recomenda afastamento do engenheiro florestal Bertholdo Dewes Neto do cargo de diretor presidente do IMAP após operações da PF

Para contornar a burocracia e “esquentar” a madeira comprada em comunidades rurais no interior do Amapá, representantes das empresas envolvidas, em conluiu com servidores do Imap, alteravam o volume da madeira extraída nos documentos forjados dentro da autarquia estadual e posteriormente entregues às empresas mediante pagamentos de polpudas gorjetas.
Com esses documentos fraudados, as empresas “exportavam” a madeira ilegal para países asiáticos, principalmente a China. Segundo o delegado, o negócio transverso com os chineses chegou a render mais de R$ 50 milhões. “Por meio de facilidades e vantagens, os suspeitos obtinham ilegalmente essas autorizações para extração e venda dessa madeira”, explicou Paulo Bastos.
Mesmo após a deflagração das duas operações, os levantamentos seguem conforme o aprofundamento das análises da documentação apreendida. E foram exatamente os resultados dessas análises que levaram os procuradores da República a recomendar o imediato afastamento de Bertholdo Dewes Neto.
Com essa manobra, essas madereiras obtinham Créditos de Reposição Florestal (CRF), que são títulos representativos de volume de matéria-prima resultante de plantio florestal para geração de estoque ou recuperação de cobertura florestal, enquanto financiavam, por baixo dos panos, o desmatamento em áreas de preservação ambiental.
De acordo com Paulo Bastos, a cessão indevida de créditos justificava o plantio de compensação, quando na verdade os mesmos créditos eram repassados para várias empresas, e não para apenas uma, como prevê a lei. Os investigadores constataram, ainda, que entre 2014 e 2016 mais de 51 mil metros cúbicos em créditos de reposição florestal foram cedidos ilegalmente às empresas suspeitas.
Acusados pelos crimes de desmatamento, lavagem de dinheiro, associação criminosa, usurpação de bem da União, extração e pesquisa ilegal de minério, corrupção ativa e transporte de madeira sem documento de origem, os envolvidos no mega esquema de fraudes e corrupção no Imap podem ser julgados e condenados a penas que podem chegar a 18 anos de prisão.

Dewes prepara defesa para tentar permanecer no Imap
O engenheiro florestal Bertholdo Dewes tenta permanecer como presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ornamento Territorial (Imap). Apontado pelo MPF como sócio de cinco empresas madeireiras e de agronegócios, ele prepara defesa escrita para que o governo do Estado encaminhe aos procuradores federais junto com outros documentos.
O MPF alega que a ligação de Dewes com a iniciativa privada pode influenciar decisões dele no comando do órgão. Entretanto, pessoas ligadas ao presidente do Imap afirmam que ele já estaria afastado das empresas antes de ser nomeado, há cerca de duas semanas.
Na semana passada, o MPF expediu recomendação ao governo do Estado exigindo a exoneração do engenheiro florestal, dando prazo de 10 dias para evitar uma possível ação judicial. Dewes quer aproveitar o prazo para tentar convencer os procuradores federais que tem condições éticas para comandar o Imap. (Fonte: selesnafes.com)

Amapá é o pior Estado da Amazônia Legal em transparência do poder público

Situação dos órgãos públicos em relação ao fornecimento de informações ainda é irregular e precária em alguns estados, mas houve evolução de alguns anos para cá
Reportagem: Anna Beatriz Anjos

“O nível de transparência ainda continua muito abaixo do que a legislação coloca”, afirma Alice Thuault, diretora-adjunta do ICV e uma das autoras do estudo ao lado da analista de gestão Ana Paula Valdiones. “No entanto, conseguimos identificar alguns avanços. O trabalho mostra que isso não é tão difícil, que dá para avançar na disponibilização de informações e, assim, fortalecer o controle social”.
Ao falar sobre avanços, Thuault se refere a levantamento anterior realizado pelo ICV sobre o tema. Em 2014, a pedido do Ministério Público Federal, a organização efetuou a mesma análise em Rondônia, Pará, Acre, Amazonas e Mato Grosso. De agosto a outubro daquele ano, a partir de pesquisa feita com ONGS, órgãos públicos, Ministério Público e outros atores, seis agendas de controle ambiental foram eleitas como prioritárias para a Amazônia Legal – regularização ambiental, regularização fundiária, exploração florestal, soja, pecuária e hidrelétricas. Estes mesmos seis tópicos foram analisados na pesquisa de 2016, agora levando-se em conta órgãos públicos de todos os estados da região, além dos federais.
Apesar de o próprio estudo frisar que as condições ainda são ruins, de 2014 para cá todos os estados avaliados melhoraram consideravelmente seus índices de transparência ativa, exceto Rondônia, que apresentou uma melhora tímida – de 13% para 15%. O mesmo se aplica aos índices de transparência passiva: à época, Amazonas, Pará, Rondônia e Acre sequer haviam regulamentado a LAI, o que mudou durante os últimos anos. Em nível federal, também houve aprimoramento.
Falta de vontade política é apenas um dos elementos determinantes para que os governos estaduais falhem em fornecer satisfatoriamente à sociedade dados sobre a Amazônia Legal. Há outros gargalos significativos. “A legislação nem sempre coloca como a informação deve ser disponibilizada, e isso deixa o gestor sem a clareza de como fazê-lo. Analisando esses estados, a gente vê muito isso: a pessoa responsável pela transparência, quando há uma, nem sempre sabe por onde começar. E como não está claro na legislação, ela não se sente pressionada”, avalia Thuault. “Outro fator que faz muita diferença é a dificuldade que as agências estaduais têm para manter um banco de dados”, complementa.
À dificuldade em sustentar bancos de dados adequados, as pesquisadoras atribuem também a discrepância entre os índices de transparência de estado para estado. Para se ter uma ideia, enquanto o Pará oferece espontaneamente 60% das informações necessárias sobre regulação fundiária, Roraima fornece nenhuma, assim como o Maranhão. Outro exemplo é a categoria “regularização ambiental”: em uma ponta, está o Amazonas, com 78% dos dados disponibilizados; na outra, Maranhão e Amapá, com 13% e 0%, respectivamente.
O relatório não traz somente notícias ruins: ele cita plataformas e iniciativas que devem ser tomadas como referência e adotadas pelos órgãos públicos. Entre elas, a divulgação de informações sobre licenças e autorizações pelo Portal Nacional de Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e a disponibilização, por parte do governo do Pará, dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento de regularização ambiental instituído pelo Código Florestal em 2012 que permite o monitoramento, controle e combate ao desmatamento.
A adoção de modelos bem sucedidos é uma das recomendações fixadas pelo ICV para ampliar e qualificar a oferta de informações públicas sobre a Amazônia Legal. Mas decisões tomadas em gabinetes não são bem-vindas: o estudo indica que a sociedade civil deve ser consultada no momento de definir as melhores modalidades de disponibilização dos dados. Outro ponto urgente é a regulamentação da LAI e a implementação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no Amapá, sobretudo no ambiente digital.
Na concepção do ICV, aperfeiçoar a divulgação de dados públicos sobre a região é essencial para que violações de direitos sejam combatidos. “Quando pensamos num cenário amazônico, onde a legislação ambiental está a ser cumprida, ou seja, onde ainda há um quadro de ilegalidade que envolve desmatamento, trabalho escravo, uso de agrotóxicos, essas informações são chave para permitir a implementação da legislação. Dessa forma, todos os agentes do controle público ficam empoderados”, defende Thuault.

Exploração petrolífera na foz do rio Amazonas ameaça comunidades locais

A intenção do encontro promovido pelo Greenpeace foi debater sobre atividades que geram grandes impactos socioambientais em regiões imprescindíveis para o abastecimento da população macapaense
COMÉRCIO POPULAR - Açaí, peixes e frutas são os produtos mais comercializados diariamente na Rampa do Inês, em Macapá
COMÉRCIO POPULAR – Açaí, peixes e frutas são os produtos mais comercializados diariamente na Rampa do Inês, em Macapá

Qualidade e sustentabilidade na Foz do Amazonas
O Bailique é um arquipélago de oito ilhas a leste do estado do Amapá, onde vivem cerca de 11 mil habitantes distribuídos em 52 comunidades, e cujo acesso é exclusivamente fluvial. A principal atividade econômica é a pesca artesanal e o açaí.
Há cerca de três anos, a rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), em parceria com diversos colaboradores, como a Regional GTA do Amapá; o Conselho Comunitário do Bailique (CCB); a Colônia Z-5 de Pescadores; o Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Amapá; e o DPG / CGEN) / MMA), iniciaram um projeto para desenvolver um “Protocolo Comunitário” no Bailique, a partir da aprovação da maioria das comunidades que habitam o arquipélago.
Segundo a Rede GTA, protocolos comunitários “são regras internas criadas pela própria comunidade que definem os procedimentos, critérios e instrumentos de gestão territorial e de manejo e uso de recursos naturais na região”. Os protocolos norteiam as atividades econômicas que serão desenvolvidas, mas o ponto mais importante é que eles devem refletir as características tradicionais, o modo como a comunidade se relaciona interna e externamente, o conhecimento local popular.
Assim, como explica a cartilha produzida pelo GTA, a construção de protocolos comunitários visa empoderar os povos e comunidades tradicionais para dialogar com qualquer agente externo de modo igualitário, especialmente na hora de fazer negócios com terceiros, fortalecendo o entendimento da comunidade sobre seus direitos e deveres e estabelecendo a importância da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável. Além disso é uma importante ferramenta de gestão de territórios, assim como do controle e da forma de uso de recursos naturais.
Depois de três anos do início desta articulação, muitas iniciativas caminham em direção à consolidação do Protocolo Comunitário, como a criação da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB). Ela é a instância comunitária responsável pela participação social e a execução das ações estabelecidas no território.
Uma dessas iniciativas é a capacitação técnica para o bom manejo florestal na produção do açaí. Com o apoio da Associação, do GTA, e da Oficina-Escola de Lutheria da Amazônia, 79 produtores de açaí da região receberam, em novembro do ano passado, a certificação FSC, após serem auditados pela equipe do Instituto de Manejo e Certificação Florestal (IMAFLORA). Isso atesta que o seu produto não está vinculado a degradação florestal.
Em janeiro deste ano, o Greenpeace foi convidado a participar do 9° Encontrão do Protocolo Comunitário. Foi um momento muito importante para os produtores, pois foi quando receberam em mãos o certificado emitido pela FSC.
Para o presidente da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique, Geová de Oliveira Alves, isso é importante pois o processo como um todo faz com que os produtores de açaí adotem uma postura diferente na forma de tratar seus recursos, sua cultura e meios de vida. “Eles passam a valorizar mais ainda o que cada um tem de melhor nas suas terras. E tendem a se capacitar mais para manter isso. É um processo de aprendizagem contínuo e com resultados excelentes, tanto para o homem quanto para a floresta”, avalia Alves.
Para ele, outra vantagem da certificação é que o processo produtivo como um todo ganha outro status: há maior agregação de valor. “O mundo passa a reconhecer que você tem um produto de altíssima qualidade, que respeita os valores comunitários, a natureza e os direitos de todos”.
Neste encontro, outras questões importantes foram discutidas, como a criação de uma cooperativa para garantir a melhor inserção do produto no mercado. Com a certificação em mãos, alguns desafios ainda preocupam os produtores, como o escoamento da produção, à procura de um mercado diferenciado para a aquisição do seu açaí certificado.

Benefícios para quem?
No modelo de desenvolvimento seguido em nosso país, a comunidade do Bailique pouco conhece seus bônus. Já os ônus são diariamente vivenciados pelos habitantes. O abastecimento de energia, por exemplo, é inadequado e deficiente, apesar de a população estar ao lado da barragem do Rio Araguari. Desta grande obra para a geração hidroelétrica, construída há três anos, o efeito mais marcante sentido pelos moradores locais do Bailique é a aceleração do processo de erosão na região.
A deficiência no abastecimento de energia, inclusive, afeta as duas principais atividades econômicas da região, a pesca e a produção de açaí, afetando a segurança alimentar dos habitantes.
O desenvolvimento a todo custo que é perseguido pelo país, traz agora uma nova ameaça socioambiental para a região: a possibilidade da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. No caso de um acidente com vazamento, ele poderia ter graves consequências para o Bailique, que depende totalmente dos recursos naturais.
Porém, apesar dos desafios e da deficiência do Estado em garantir os direitos fundamentais dessa população, a comunidade do Bailique é um excelente exemplo de como uma população tradicional pode usar ferramentas e mecanismos para fazer a gestão de seu território. Ao mesmo tempo em que assegura a reprodução física e cultural do seu modo de vida e transmite seus saberes tradicionais, também conserva o seu meio, que é a Floresta Amazônica. São comunidades que estão buscando uma inserção diferenciada no mercado, mostrando que é possível, sim, produzir e se desenvolver economicamente em sintonia com o meio ambiente. Um sopro de esperança em tempos tão difíceis.

Amapá tem recorde de queimadas, mas governo Waldez diz que Inpe confunde zinco com fogo

O Inpe afirma que telhas de zinco em elevadas temperaturas não são captadas como focos de calor pelo satélite. Fumaça tomou conta das florestas do Amapá
Reportagem: Fábio Pontes
DEVASTAÇÃO AMBIENTAL – Fumaça das queimadas encobre o Arquipélago do Bailique. A rodovia BR 156 no Amapá sob fumaça de queimadas. Fumaça poluiu o meio ambiente no Amapá (Fotos: Rubens Gomes/GTA/OELA – Hervé Théry/USP – Diogo Barbosa)
DEVASTAÇÃO AMBIENTAL – Fumaça das queimadas encobre o Arquipélago do Bailique. A rodovia BR 156 no Amapá sob fumaça de queimadas. Fumaça poluiu o meio ambiente no Amapá (Fotos: Rubens Gomes/GTA/OELA – Hervé Théry/USP – Diogo Barbosa)

O fogo no Bailique
No município de Macapá, distritos e nas ilhas que formam o Arquipélago do Bailique, na foz do rio Amazonas, a fumaça das queimadas prejudicou a saúde da população. A situação foi agravada pela falta de chuvas, o tempo seco e as elevadas temperaturas. A capital do Amapá tem uma população de 465.495, segundo o IBGE.
Já o município de Mazagão, distante 33 km da capital, no sul do Amapá, ficou entre os dez municípios com a maior concentração de focos de calor nos últimos cinco meses no país, segundo o Monitoramento de Queimadas do Inpe. No período, Mazagão registrou 1.103 focos de incêndio –ou seja, quase a metade do total registrado em todo o estado.
O fogo consumiu plantios de açaí, cultivo que é uma das principais fontes de renda para as comunidades ribeirinhas. A estiagem secou lagos, dificultando a obtenção de água potável, a pesca e a criação de búfalos. Para garantir o abastecimento, a Defesa Civil disse que distribuiu 350 mil litros de água para as famílias do Distrito de Sucuriju, região conhecida como um santuário pela conservação da floresta do município de Amapá, que fica no centro oeste do estado homônimo.
Uma das áreas mais impactadas pelas queimadas este ano é o Arquipélago do Bailique, distrito de Macapá. Formado por um conjunto de dez ilhas (sendo duas não habitadas), Bailique tem acesso exclusivamente por embarcação. Este isolamento no encontro entre o rio Amazonas e o Oceano Atlântico, porém, não tem sido suficiente para livrar a população de 7.600 habitantes (conforme estima o IBGE em 2016) da poluição provocada pela fumaça das queimadas.
Moradores do Bailique relataram que crianças, idosos e até jovens estão com problemas respiratórios provocados pela fumaça e o tempo seco. Outra consequência é para a economia das famílias que veem suas áreas de agricultura e floresta serem consumidos pelo fogo.
Nas comunidades ribeirinhas o fogo é usado para “limpar” o terreno para receber novas plantações. Com a falta de chuvas e sem o devido preparo para o manejo do fogo, as queimadas acabam por sair do controle e invadir áreas de floresta. O fogo que causa destruição ao ambiente é o mesmo que gera a fumaça a poluir o ar e causar doenças.
“Várias pessoas ficaram doentes por conta da fumaça. Os idosos sofrem muito por problemas de respiração, as crianças também sofrem. Ainda há muitas queimadas, muita fumaça no ar”, disse Alcindo Farias.
Ele contou que as comunidades do Bailique tiram parte da renda da produção do açaí e da pesca. “A gente tem o açaí, tem o peixe, tem a criação de galinha. Conforme o período do ano nós vamos tirando a renda. Agora está chegando a época do açaí”, afirma.
Alcindo Farias reclamou da ausência do Corpo de Bombeiros nas ações de combate ao fogo. “Os Bombeiros não vêm. O pessoal do Ibama tempos desses passou de helicóptero, perguntou para as pessoas se sabiam quem tinha iniciado o fogo, ninguém sabia, e foi embora”, denunciou. Ainda de acordo com Farias, a única forma de se controlar os incêndios é quando ocorre alguma chuva.

Ausência do estado
Jeová Alves é o presidente da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique. Ele também fala da omissão do governo do Amapá nas ações de combate às queimadas. “Aqui a ausência do estado é total. Nós não costumamos contar com a ajuda do estado. O Ministério Público Federal acionou o governo para tomar alguma providência, ficaram de enviar o helicóptero dos Bombeiros mas até agora nada”, disse.
O líder comunitário avalia que as chuvas que devem cair no começo deste ano serão suficientes para acabar com as chamas. De acordo com ele, o período chuvoso mais intenso ocorre entre fevereiro e julho. O presidente da associação afirma que os casos de doenças respiratórias tiveram aumento nos últimos meses por conta da fumaça.
Próximo ao Oceano Atlântico, o Arquipélago do Bailique acaba recebendo muitas correntes de ventos. Esta ventania, diz Jeová Alves, acaba por concentrar quase toda a fumaça dos incêndios nas comunidades mais às margens das ilhas. “Elas [as famílias] convivem dia e noite com essa fumaça.” Ao todo, o arquipélago tem 52 comunidades.

Dificuldade da água potável
Por serem vizinhas ao Atlântico, as comunidades ribeirinhas do Arquipélago do Bailique tem dificuldade de encontrar água potável para consumo devido a salinidade dos aquíferos no entorno das oito ilhas habitadas: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho (distantes entre 160 a 180 quilômetros de Macapá). O abastecimento nas ilhas depende quase que exclusivamente do armazenamento da água da chuva. Com a estiagem, as cisternas esvaziam.
De acordo com presidente da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique, Jeová Alves, ao menos 90% das famílias das ilhas não contam com  saneamento ambiental, como distribuição de água potável e tratamento de esgoto.
Para agravar a situação, os poucos lagos que servem de fonte de água doce estão sendo invadidos pelo oceano. O motivo para isso é a abertura de canais pelo pisotear dos búfalos criados nestas ilhas. Com a movimentação constante dos animais de um lado para o outro, “córregos” se abrem e a água salgada chega até a doce.
Outro risco provocado pelas queimadas é a fumaça que atrapalha a navegabilidade, reduzindo o campo de visão dos pilotos. Numa região que depende só deste meio de transporte para se conectar ao continente, o risco de ocorrer alguma colisão é alto.
A reportagem procurou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Wagner Coelho – também responsável pela Defesa Civil -, para saber do atendimento à população do Arquipélago do Bailique. Ele disse que não sabia informar se a instituição recebeu algum pedido de ajuda por parte dos moradores para combater queimadas. O militar pediu para a reportagem ligar em outra ocasião para confirmar a informação, mas ligações não foram atendidas e os e-mails enviados, não foram respondidos.
O site também entrou em contato com a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) para comentar a denúncia de descaso nos serviços de saneamento ambiental no Arquipélago do Bailique, mas a estatal não se manifestou.
O secretário de Meio Ambiente do Amapá, Marcelo Creão afirmou que a secretaria tem um plano de controle das queimadas e do desmatamento. Creão disse que o plano tem como uma de suas bases as análises dos dados de satélite da supressão da vegetação no estado desde o ano 2000, além de desenvolver ações conjuntas de combate ao desmatamento e incêndios entre os órgãos estaduais e federais.
Creão reconheceu que no Amapá o fogo ainda é muito usado pelos produtores rurais. “Historicamente o Amapá, como os demais estados da Amazônia, tem essa tradição do uso do fogo por parte dos agricultores. As novas tecnologias que substituem este uso do fogo ainda não foram incorporadas de forma massiva. Então o fogo passa a ser incorporado na cultura da agricultura familiar, principalmente, como tecnologia de preparo da área”, afirma o secretário de Meio Ambiente do Amapá.

Na imensidão amazônica, militares vivem o isolamento dos pelotões de fronteira

Crimes e recursos naturais marcam regimentos militares distribuídos nos mais de oito mil quilômetros de fronteira na amazônia brasileira
Reportagem: Renata Mariz
MISSÃO - Militares com treinamento especial patrulham as fronteiras brasileiras por terra e rio. Na região amazônica transporte fluvial é a regra, com intensa movimentação de embarcações com drogas e armas
MISSÃO – Militares com treinamento especial patrulham as fronteiras brasileiras por terra e rio. Na região amazônica transporte fluvial é a regra, com intensa movimentação de embarcações com drogas e armas

Encravado na floresta amazônica e às margens de um rio que muda de nome e de nacionalidade ao longo de sua extensão, o lugar ganha uma definição resumida nas palavras do coronel do Exército Júlio Cesar Nagy: “um cenário de riquezas naturais e cometimento de ilícitos”. Ele se refere aos mais de oito mil quilômetros monitorados, na linha de frente, pelos 24 pelotões especiais de fronteira sob o Comando Militar da Amazônia. A região inclui a chamada rota Solimões, por onde entram armas e drogas, palco de uma disputa de mercado entre facções com reflexos nos presídios brasileiros.
Nesses 24 pelotões especiais de fronteira, que são os pontos terrestres mais avançados do Brasil naquela região, estão 1.500 militares, baseados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Eles atuam no limite com cinco países: Peru, Bolívia, Venezuela, Colômbia e Guiana. Cada pelotão é formado por cerca de 60 homens. A idade média é de 25 anos. O isolamento nos recônditos da floresta amazônica leva os jovens combatentes a viverem de forma mais exacerbada o conceito de irmandade desenvolvido no meio militar. Orgulham-se da saudação “Selva!”, puxada por um e respondida por todos, e não raro mencionam a tríade “vida, combate e trabalho” quando questionados sobre a rotina numa área tão inóspita.
No pelotão de Vila Bittencourt, uma espécie de distrito do município de Japurá (AM) com acesso apenas por barco ou avião, a exuberância e aparente tranquilidade da floresta ao redor se confunde com a tensão durante as inspeções no rio, que também leva o nome Japurá, um afluente do Solimões. Na margem oposta, que pode ser alcançada por lancha sem dificuldades, já é território colombiano. O trânsito de embarcações não para na região, que tem a via fluvial como meio de transporte mais comum. No primeiro dia deste ano, porém, um barco sem ocupantes chamou a atenção dos militares.
A embarcação parecia ter naufragado após se chocar num banco de areia e foi abandonada pelos ocupantes. Pacotes lacrados estavam boiando rio abaixo com 905 quilos de skunk, uma maconha com efeitos mais fortes. Mas nem todas as apreensões ocorrem de forma tranquila. Menos de um mês antes, guarnições militares abordaram duas lanchas. Houve confronto. Um traficante colombiano acabou ferido e morreu. Outros cinco homens que estavam a bordo, com 320 quilos de cocaína e identidades falsas, foram presos.

BÔNUS DE RECOMPENSA
O Ministério da Defesa não informa quantos militares morrem em área de fronteira por “questões de sigilo”. Em média, os homens das Forças Armadas servem nos pelotões especiais, localizados no limite terrestre do Brasil, por um ano. Cabos e soldados costumam ficar um pouco mais de tempo. Todos vão para o destacamento de forma voluntária. Para compensar o sacrifício, recebem gratificação de 20% sobre o soldo básico, acrescida de 2% a cada dia trabalhado. Essa espécie de diária é limitada em seis meses no ano.
Apesar de jovens, cerca de 40% dos militares nos pelotões de fronteira são casados. O próprio comando do Exército prefere recrutar voluntários acompanhados, por considerá-los mais estáveis para viver numa área de difícil acesso. A estrutura montada pelas Forças Armadas no local minimiza os contratempos. Há consultório médico e de dentista, equipamentos de comunicação, rede wi-fi, cozinha industrial e até uma padaria.
Marília Nunes Celes está há um ano na Vila Bittencourt com o marido e duas filhas. Acostumada com uma rotina mais agitada em Tabatinga (AM), a duas horas de avião de lá, fez amizade com outras mulheres de servidores para driblar o tédio.
— Eu gosto de festa e aqui é mais tranquilo. Mas a gente tenta fazer a nossa própria festa. Fazemos churrascos, reuniões — conta Marília, ao lado de uma amiga, também casada com militar.

Pelotão Especial de Fronteira – Uma vida de desafios:

Queimadas destroem 78% da biodiversidade da Amazônia

Estudo apresentado pela RAS afirma que após 25 anos, a floresta pode se recuperar, mas com uma vegetação diferente da original
Reportagem: Catarina Barbosa
DESTRUIÇÃO AMBIENTAL - Das queimadas promovidas em extensas áreas desmatadas da Amazônia surgem pastagem e agroindústria (Fotos: Adam Ronan (ECOFOR), Rodrigo Baleia (Greenpeace) e Daniel Beltra (Greenpeace)
DESTRUIÇÃO AMBIENTAL – Das queimadas promovidas em extensas áreas desmatadas da Amazônia surgem pastagem e agroindústria – Fotos: Adam Ronan (ECOFOR), Rodrigo Baleia (Greenpeace) e Daniel Beltra (Greenpeace)

Os motivos que provocam a ocorrência de queimadas na Floresta Amazônica são diversos, mas um estudo divulgado pela Rede Amazônia Sustentável (RAS) aponta um dado preocupante: cerca de 78% das espécies de plantas e animais sofrem redução após uma área ser atingida pelo fogo. Somado a isso há, ainda, a eliminação média de 40% do estoque de carbono da mesma área, o que contribui, significativamente, para o efeito estufa, afirmam os pesquisadores.
A situação é ainda mais alarmante quando se avalia que a floresta afetada pode nunca mais se recuperar, uma vez que há possibilidade de determinada área ser novamente atingida pelo fogo. Se realizado de forma contínua, esse processo pode levar à extinção de árvores, pássaros e outras espécies nativas da região amazônica. Segundo o levantamento, há uma redução média de 94% das espécies de plantas, 54% de aves e 86% de besouros.
O pesquisador britânico Jos Barlow, da Universidade de Lancaster ( Reino Unido), é membro da RAS. Ele explica que a biodiversidade das florestas intactas é insubstituível.
Barlow disse que espécies raras, ameaçadas globalmente, só são encontradas na Amazônia no que eles denominaram “floresta primária intacta”. Esses exemplares sofrem tanto com o corte seletivo quanto com as queimadas. “A paisagem, a floresta, muda muito com a ação do homem. Por exemplo, manter a cobertura florestal de 80% em uma floresta primária não significa proteção para o mesmo valor da sua biodiversidade. Às vezes isso detém, apenas, 50% de conservação para pássaros e besouros”, explica. Pensar que há espécies que não conseguem viver desassociadas das florestas pode fazer surgir um estado de alerta sobre o desmatamento.

As taxas do desmatamento
Dados do Programa de Monitoramento de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que houve redução de mais de 25 mil km² da Floresta Amazônica, em 2004, para cerca de 6.200 mil km², em 2015. Embora os números sejam positivos, os focos de incêndios somaram 87 mil no mesmo ano e foram intensificados pelo fenômeno climático El Niño. Esse número foi 48% maior do que em 2014 e 23% quando comparado com 2010, quando houve uma estiagem de menor intensidade. Barlow diz que estava mais otimista, uma vez que essa redução foi acompanhada por aperfeiçoamento no monitoramento e em avanços na cobertura do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O problema é que os dados de 2015 e as previsões para 2016 de mais de 8 mil km² são realmente assustadores”, afirma.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas do Brasil. Leia mais aqui.
São muitos os fatores que contribuem para as queimadas: extração madeireira ilegal, mudança climática (que resulta em estiagens mais longas), florestas degradadas, caça predatória, abertura de clareiras, manejo do solo por meio do processo de corte e queima. Segundo a pesquisa da RAS, as queimadas praticadas na Amazônia – inclusive aquelas que acontecem no interior da floresta – são resultado da ação do homem. A falta de responsabilização das pessoas envolvidas pelos crimes ambientais, de políticas públicas agravam o processo de destruição.

O fogo em Santarém
Nos últimos cinco anos, 43% dos 576 produtores entrevistados sofreram alguma perda financeira devido às queimadas. Mas dentre tantos casos, o de Santarém, município localizado no oeste do Pará, foi o que mais chamou a atenção: foram mais de 74 mil km² de florestas destruídas, área maior do que a desmatada em toda a Amazônia Legal em 2015.
Nesse período foram destruídas as florestas, as plantações, as pastagens e até casas. Como não se imputa responsabilidade a alguém, até hoje os trabalhadores que tiveram bens econômicos tomados pelo fogo não receberam qualquer tipo de indenização. Manoel Edivaldo Santos Matos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, conta que o fogo cercava as plantações e casas por todos os lados. “Quando achávamos que o fogo estava controlado, encontrávamos outro foco. Foi muito triste”, relembra.
O caso foi tão devastador em Santarém que até a Floresta Nacional do Tapajós foi atingida. As populações tradicionais perderam plantações inteiras de café, pimenta-do-reino, cupuaçu, laranja, graviola e outros cultivos. Entre as perdas, Matos recorda de duas que o marcaram: a de um agricultor que viu a moradia da família ser destruída pelo fogo e a de uma plantação de seis mil pés de pimenta-do-reino em que só conseguiram se salvar 300.

O agricultor precisa do fogo?
Os prejuízos das queimadas são incontestáveis, mas ao olhar para a realidade do pequeno produtor é preciso questionar se ele tem condições de substituir o processo de corte e queima como meio de arar a terra. Segundo pesquisa da RAS, na qual foram entrevistados 576 pequenos produtores, 56% afirmaram não ter condições financeiras e técnicas para praticar uma agricultura livre do fogo.
Érika Berenguer, também pesquisadora da Universidade de Lancaster, diz que os donos de propriedades com mais de 500 hectares optam cada vez mais por uma agricultura livre de queimadas, via mecanização. Os agricultores com menos de 100 hectares informaram não ter condições de abandonar esta prática. “O processo de mecanização não é acessível para todos os pequenos produtores. Por isso, muitos ainda dependem do processo [do fogo], mas este acaba, por vezes, prejudicando o próprio agricultor”, diz.
A questão é que, para alguns agricultores, o fogo ainda é uma alternativa “barata” de preparar a terra para o pasto ou roçado. Ao utilizar a técnica, mesmo com o uso de aceiros (barreiras que demarcam e limitam a área a ser queimada), o fogo pode sair do controle, sobretudo em épocas de seca extrema. O incêndio fora de controle pode atingir propriedades vizinhas e as florestas, onde o combate fica ainda mais difícil.
Berenguer contesta o uso da expressão “barato”, dizendo que “o fogo é um dano sem benefício”. Dos entrevistados, metade assumiu que já sofreu alguma perda financeira para o fogo. Em 86% dos casos, os incêndios vêm de fora da propriedade – ou seja, não são causados pelo agricultor. “Isso gera grande insegurança entre os produtores, que investem menos em medidas de controle das queimadas e em usos do solo mais rentáveis, como a fruticultura, com medo de perdê-las”, destaca.
Outro número que mostra o comportamento do pequeno agricultor diante do fogo diz que 91% deles constroem aceiros para que as chamas não se alastrem; 70% das queimadas são feitas contra o vento; mas somente 7% dos trabalhadores evitam o período mais quente do dia para iniciar o processo. Para Berenguer, as medidas de prevenção terão maior efetividade quando realizadas junto às comunidades e não direcionadas somente para a propriedade. Outra alternativa seria o apoio no emprego de maquinário, seguido de insumos agrícolas.
O estudo foi realizado nos municípios de Paragominas, Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, todos no Pará. Nele foi constatado que somente 6% dos pequenos produtores possuem maquinário; mesmo assim, aqueles que fazem o uso dos equipamentos alugam de outros proprietários. Desse número, 10% possuem acesso às máquinas por meio de programas governamentais.

O efeito estufa

DEVASTAÇÃO - Queimada na floresta em Santarém, oeste do Pará (Foto: Jos Barlow/2015)
DEVASTAÇÃO – Queimada na floresta em Santarém, oeste do Pará (Foto: Jos Barlow/2015)

Em 2010, os incêndios na Amazônia brasileira levaram a uma emissão de 15 milhões de toneladas de carbono, o que equivale a quase metade das emissões do setor energético do país no mesmo ano, segundo estudo da Global Biogeochem Cycles, divulgado em 2015.
Berenguer explica que áreas devastadas são mais fáceis de serem atingidas pelo incêndio. “Essas florestas são mais abertas e, portanto, mais secas, facilitando a ocorrência das queimadas”, detalha. O Brasil precisa controlar o desmatamento e as queimadas na Amazônia para cumprir com as metas de redução dos gases de efeito estufa, dizem os pesquisadores.
Na pesquisa foram apresentados dados sobre a que teve mais impacto sobre as escolhas dos produtores. “Nós percebemos uma grande lacuna com relação à legislação sobre o uso do fogo, o que pode ser resolvido por meio de programas educacionais”, explica Érika Berenguer.
Os cientistas pontuam que, apesar do estudo, as iniciativas devem ser realizadas pelo poder público. “Em nossos estudos cabe apresentar os dados e as preocupações, mas as soluções devem ser feitas a nível dos atores sociais responsáveis”, aponta Berenguer.

O pequeno produtor
O termo “pequeno produtor” ainda é alvo de críticas quando se quer apresentar dados de queimadas diferentes do desmatamento cometido pelos donos das grandes propriedades. O pequeno agricultor pode se configurar em agricultor familiar, camponês, os quilombolas, os indígenas, os ribeirinhos, por exemplo.
Eliane Moreira, procuradora licenciada do Ministério Público do Pará e doutoranda da Universidade Federal do Pará (UFPA), pesquisa territórios coletivos e atenta para a necessidade de se questionar a expressão.
Segundo a procuradora, há uma demanda real de incentivos para essas comunidades, tanto de acesso à terra quanto de assentamento e crédito rural. E quando se fala do uso do fogo não há uma uniformidade. “Eles têm uma compreensão de que essa talvez não seja a melhor técnica, mas ainda não estão empoderados o suficiente para abandonar essa tecnologia ultrapassada e não têm acesso a novas formas de arar a terra”, afirma.

O que diz a Semas?
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), são realizadas reuniões periódicas, comumente no início do ano, entre a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e instituições parceiras, em que são discutidas as condições atuais e os prognósticos para os próximos anos e, assim, desenvolver ações de combate às queimadas no estado.
De acordo com os dados da secretaria, em 2016 os municípios em que mais foram detectados focos de queimadas são Altamira, São Félix do Xingu e Novo Progresso. Com relação a 2015, houve redução dos focos de incêndio: 80% em Altamira, 200% em São Félix do Xingu e 35% em Novo Progresso.

Amazônia sob vigilância constante da Nasa: nada escapa aos satélites

Satélites que coletam 20 milhões de dados por dia funcionam como “serviço de alerta” de catástrofes ambientais, defende cientista americano na COP 22
INTERNACIONALIZADA - A dominação norte-americana sobre a Amazônia Legal está acontecendo por meio das tecnologias
INTERNACIONALIZADA – A dominação norte-americana sobre a Amazônia Legal está acontecendo por meio das tecnologias da NASA

A floresta amazônica é vigiada pela NASA em todas as suas variantes, nada escapa aos satélites e análises da agência espacial americana, como ficou provado na COP 22, através das demonstrações dos dados coletados pela maior rede de satélites do mundo.
Em 24 horas, cerca de 20 milhões de dados são coletados pelas máquinas que estão no espaço. O cientista Americano da NASA DR Ali Omar mostrou no pavilhão 4, da COP 22, onde fica o estande da delegação Americana, ‘que os olhos dos Estados Unidos’ estão em todos os continentes e que isso é necessário para alertar a América sobre as catástrofes naturais e as provocadas também pelos homens. “Nossos satélites desempenham um serviço de alerta, como já sabemos nos casos dos furacões e demais fenômenos climáticos que chegam à costa americana”, destacou.
O que ficou explícito com a rede de vigilância espacial americana é que as mudanças climáticas estão registradas cientificamente e que os cientistas da NASA tem os dados monitorados, dos riscos que a humanidade está correndo com a destruição das florestas. Do alto se vê que parte das florestas tropicais da Africa Central, da Indonésia e, agora, da Amazônia, na fronteira do Brasil com o Peru, estão sendo afetadas pelas queimadas, indústrias madeireiras e de mineração.
Com todo esse banco de dados online à disposição, os cientistas americanos têm as ferramentas necessárias para mostrar ao futuro presidente Donald Trump, que ele precisa rever suas posições contrárias ao meio ambiente, mesmo porque, o colapso do clima significará a quebra das safras dos EUA e prejuízos trilionários da maior economia do planeta.

(continuação)

Construtoras de hidrelétrica são culpadas por inundação em Ferreira Gomes, diz MP

O IMAP deve responder por omissão e por ter sido negligente na obrigação de fiscalizar os empreendimentos para evitar ocorrências do gênero

A ação é embasada na perícia judicial realizada em Ferreira Gomes a pedido dos Ministérios Públicos e em documentos e laudos periciais produzidos pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e Polícia Técnico-Científica do Amapá. Os órgãos técnicos são unânimes em afirmar que a gravidade do sinistro se deu, especialmente, pela falta de planejamento de operação conjunta ou integrada entre os empreendimentos hidrelétricos instalados no Rio Araguari.
Segundo a perícia judicial, “não foram tomadas providências de comunicação pelo empreendedor ou responsável pelas obras (…) ao constatar alto risco de integridade da ensecadeira ou na iminência do início do seu colapso. A primeira comunicação foi às 10h50min, quatro horas após o início da ruptura”. Embora não tenha havido registro de mortos e feridos, o sinistro deixou milhares de desabrigados e provocou danos na infraestrutura urbana, educação, saúde e meio ambiente.
Atuação conjunta – As primeiras investigações conduzidas independentemente pelo MPF/AP e pelo MP-AP iniciaram em 2013, antes da ocorrência da inundação. A finalidade era apurar irregularidades no processo de licenciamento ambiental das empresas. O trabalho em parceira deu origem a dois Termos de Ajustamento de Conduta, uma ação cautelar de produção prova pericial e três ações de execução de título extrajudicial.
Relembre – Em 7 de maio de 2015, houve o rompimento da ensecadeira da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão. A empresa responsável pelas obras não avisou a população sobre o acontecimento que resultou na inundação de Ferreira Gomes. O evento atingiu milhares de moradores dos municípios de Ferreira Gomes e provocou danos ambientais e materiais.

(continuação)

Os pecados das hidrelétricas na Amazônia

Impacto muda a natureza do rio, interrompendo seu fluxo para gerar energia
MODELO - Representação gráfica de como será a usina Belo Monte, no rio Xingu após conclusão total e entrada em funcionamento
MODELO – Representação gráfica de como será a usina Belo Monte, no rio Xingu após conclusão total e entrada em funcionamento

“A cada ano aumentam os afetados não reconhecidos por Santo Antônio e, por fim, as queixas na justiça. Os reassentados receberam terras inférteis e sem a reserva florestal legal que deve ser 80% de cada propriedade na Amazônia”, disse à IPS João Dutra, um dos coordenadores do MAB em Rondônia. Os deslocados não foram indenizados por “renda cessante”, como os pescadores e outros ribeirinhos, inclusive porque, “em geral, exercem várias atividades”, muitas não reconhecidas, acrescentou.
Parte das famílias desistiu do reassentamento e muitas outras continuam dependentes de uma “ajuda mensal”, cinco anos depois de deslocadas, contou Dutra. A Santo Antônio Energia (SAE), concessionária da hidrelétrica águas abaixo, assegura ter investido US$ 620 milhões no câmbio atual em 28 programas “socioambientais”. Equivale a 10% do custo de construção da central.
A implantação de várias unidades de saúde, inclusive dois hospitais, mais a contratação e capacitação de profissionais, permitiu à rede local de saúde ampliar em mil consultas seu trabalho diário e elevar para 74 o número de postos de saúde familiar, o dobro de alguns anos antes, informou a empresa.
A construção e as reformas de escolas aumentaram a capacidade para seis mil novos alunos e foram doados equipamentos modernos aos bombeiros e à polícia, incluindo seu ramo ambiental, acrescentou a SAE. O mais caro foi construir 548 moradias em sete reassentamentos.
“A ESBR apoia o desenvolvimento de pequenos produtores, por intermédio de cooperativas, com a de Jirau, que tem 160 sócios, impulsionando o cultivo e a extração de frutas amazônicas, como açaí (Euterpe oleracea) e cupuaçu (Theobromagrandiflorum), e agroindústrias de farinha de mandioca e polpas de frutas”, disse à IPS o gerente ambiental da companhia, Veríssimo Alves.
Entre seus 34 programas, incluem-se piscicultura; pesca com manejo do pirarucu (Arapaima gigas), peixe amazônico que pode chegar a 200 quilos, um barco-hospital para atender populações ribeirinhas, e assistência às aldeias indígenas que “em um caso está a 800 quilômetros de Jirau”, por exigência das autoridades ambientais, acrescentou.
As duas empresas também celebram a contribuição de suas maciças campanhas para controle da malária, antes um grave problema sanitário. Além disso, aportaram muitos conhecimentos sobre o passado e a fauna do Madeira. Milhares de objetos arqueológicos enriquecerão museus e a universidade de Porto Velho.
Alguns dos objetos resgatados da área da represa de Jirau por arqueólogos da ESBR, expostos no Centro Cultural de Vila Nova Mutum, um assentamento onde convivem empregados da empresa e reassentados de comunidades afetadas pela hidrelétrica, em Rondônia.
“A SAE impulsionou a pesquisa da ictiofauna, com uma coleção de quase mil espécies que confirma o rio Madeira como o de maior diversidade de peixes na Amazônia”, afirmou à IPS o reitor da Universidade Federal de Rondônia, Ari Ott. Depois de muitos conflitos, incluindo ações judiciais buscando suspender as obras, greves selvagens e protestos com invasão dos canteiros de obra, as tensões pareciam superadas pelo fato consumado de as centrais operarem desde 2012 e 2013.
Uma cheia sem precedentes do Madeira desalojou temporariamente cerca de 30 mil pessoas em Porto Velho e arredores. O caudal do rio em alguns dias de março superou em 70% a média histórica do mês. Povoados, bairros inteiros e vários quilômetros de estrada ficaram debaixo da água.
As duas centrais foram acusadas de, pelo menos, agravarem as inundações ao longo do Madeira no Brasil e no lado boliviano. As concessionárias se defenderam apontando os fenômenos climáticos coincidentes que provocaram chuvas excepcionais em toda a bacia e recordando cheias semelhantes, como a de 1982. A intensidade de 2014 só se repete a cada 350 anos, segundo especialistas.
De todo modo, o desastre ampliou a área inundável pelas duas represas, segundo a Agência Nacional de Águas, obrigando as companhias a reassentar ou indenizar novas famílias ameaçadas por inundações. E acentuou incertezas para o futuro com a mudança climática.
Novas batalhas surgiram com a expansão da central de Santo Antônio, que acrescentou seis novas turbinas às 44 já operacionais, para gerar mais 417 MW e alcançar um total de 3.568. Isso elevaria a represa em 80 centímetros, deslocando mais ribeirinhos, mas ainda depende de autorização ambiental.
A ESBR espera operar Jirau com a “cota 90 constante”. A represa sempre a 90 metros de altitude, como naturalmente ocorre nas cheias, permitiria gerar 420 MW a mais durante a estiagem, entre junho e dezembro, sem novas turbinas ou custos. “Todos ganhariam, nós, o governo, a Bolívia e a população ribeirinha”, pontuou Isaac Teixeira, diretor de Operações da ESBR.
Depende de um acordo com a Bolívia, que seria compensada com energia adicional, ao aceitar o trecho fronteiriço do Madeira sempre no nível de cheias. E deve reativar protestos de ambientalistas e ribeirinhos.

Como biólogo desvendou caça de quase R$ 1,6 bi na Amazônia no último século

Reportagem: Gabriel Francisco Ribeiro
COMÉRCIO DA MORTE - Peles de jaguar, lontra gigante, lontra neotropical e jaguatirica em um curtume de Manaus na década de 1950
COMÉRCIO DA MORTE – Peles de jaguar, lontra gigante, lontra neotropical e jaguatirica em um curtume de Manaus na década de 1950

Foi o boca a boca em comunidades locais da Amazônia que chamou a atenção de André Antunes há oito anos. Depois, a descoberta de caixas e mais caixas em uma biblioteca da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) espantou o biólogo. Tudo isso levou Antunes a desvendar a morte de 23,3 milhões de animais que renderam US$ 500 milhões (quase R$ 1,6 bilhão, em valores corrigidos) em caça durante parte do século 20 na região. Foram milhares de peixes, ariranhas, jacarés, porcos-do-mato, veados, queixadas e onças.
A história iniciou-se em 2008, quando ele participava de uma ONG que trabalhava com gestão de recursos no Amazonas. O biólogo começou a escutar de locais, principalmente dos mais velhos, conversas sobre a “época da fantasia”. Tal expressão faz referência a nada menos do que o período áureo da caça comercial na região para extração de pele e couro dos animais.
O papo dos habitantes de comunidades deu um estalo no biólogo. A ideia de descobrir o tamanho do rombo da caça na região, contudo, barrava na falta de informações da época. Foi então que uma conversa com um professor de antropologia da Ufam mudou os rumos do trabalho: ele comentou sobre um acervo documental da maior empresa do ciclo da borracha que foi doado para a Ufam.
Não havia nada sistematizado, só estava catalogado por temas. Era uma documentação histórica, só papel, toneladas e toneladas. Eu sou biólogo, quase virei as costas. Como gosto de história, passei o dia inteiro lá, mas não achei nada. Na última meia hora abri uma caixa e vi relatórios de viagens de barcos comerciais”.
Os relatórios caíram como uma bomba na pesquisa de André. O nível de detalhamento mostrava que os barcos continham manifestos de cargas com tudo que entrava e saía da embarcação. Entre os dados, peles de animais. Desde então foram mais três anos amadurecendo a ideia e mais alguns em pesquisas em diversas bibliotecas, já que a maior parte do material da época se perdeu.

Um comércio bilionário
A pesquisa culminou em um projeto de doutorado do especialista em fauna da ONG WCS Brasil, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e Universidade de Auckland (Nova Zelândia) – o pesquisador conseguiu o apoio da universidade estrangeira graças a uma bolsa conseguida pelo Ciência Sem Fronteiras.
A neozelandesa Rachel Fewster, inclusive, teve papel fundamental para ajudar na modelagem de dados. O estudo, publicado na Science Advances, estima que 23,3 milhões de animais foram caçados para a extração de suas peles entre 1904 e 1969, rendendo US$ 500 milhões em valor já convertido para os dias atuais.
O Brasil proibiu a caça de animais apenas em 1967, mas brechas permitindo o comércio de peles armazenadas e a baixa fiscalização facilitaram a caça ilegal até 1975. A lei contra crimes ambientais de 1998 também ajudou a amenizar a caça, mas a prática segue ocorrendo até hoje.
Recentemente, ocorreu no Pará a maior apreensão de onças esquartejadas para venda e provavelmente destinadas ao comércio internacional. “Eu acho que dependendo do tipo de comercialização deveria ter maior fiscalização. Quando o comércio entra em jogada, a caça muda de escala, mas também existe o caçador de subsistência, que é qualquer homem da Amazônia. Se você criminaliza esta pessoa, criminaliza o principal ator das unidades de conservação criadas.”

Só a ponta do iceberg
Uma coisa é certa para os pesquisadores: o número da pesquisa retrata apenas o mínimo de animais mortos pela caça. Em primeiro lugar, porque o estudo diz respeito apenas aos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Além disso, contabilizam apenas animais que foram devidamente documentados.
Foi o mínimo que morreu. Isso é o que foi taxado em alfândega ou secretaria de fazenda. Era conhecido que tinha muita pele contrabandeada, tinha imposto muito alto. Tinham diversos animais que devem ter morrido pela caça e não tiveram a pele extraída. Ou peles estragadas que não foram comercializadas. Todos esses tipos de erros não estão na conta”.

Os mais atingidos
De acordo com a pesquisa, os animais aquáticos sofreram mais do que os terrestres durante o período. Isso porque os aquáticos eram mais alcançáveis pelos caçadores – os terrestres podiam se embrenhar pela mata e fugir. Os efeitos ao ecossistema, contudo, podem ter envolvido até o colapso de alguns animais por períodos.
“Além da perda do próprio indivíduo, perde a função que ele realiza na mata. O que seria perder uma onça, o que aconteceria com as prezas dela? Cada animal tem inúmeras funções no ecossistema. O impacto está por conhecer. Tem relato de que houve lugares que a ariranha chegou a desaparecer, em outros jacaré-açu diminuiu bastante”, afirma Antunes. Para ele, a preocupação agora deve ser com o desmatamento, que elimina o habitat natural dos animais.
“O que foi perdido de animais na Amazônia com o desmatamento é muito maior do que esse número [da caça analisado por ele]. Se você desmata, não tem floresta para recompor.

(continuação)

O gigante agoniza – Cientistas alertam sobre a “morte gradual” do rio Amazonas

Reportagem: Emanoel Reis
DEVASTAÇÃO – Rios antes caudalosos desapareceram e hoje são usados pela população como áreas de lazer
DEVASTAÇÃO – Rios antes caudalosos desapareceram e hoje são usados pela população como áreas de lazer

Governos ignoram importância das bacias hidrográficas
Como será Macapá daqui a 80 anos? Difícil responder. Mas, a se confirmar as previsões apocalípticas de Castello, o macapaense do futuro estará às voltas tentando salvar o que sobrou do Amazonas, àquele tempo nominado “ex-maior rio do mundo”. Na visão do cientista, essa tragédia, cuja consumação é prevista somente para o século vindouro, já está em andamento. E nem a sociedade, tampouco os governos, estão empenhados na implementação de uma política de manejo adequada às bacias hidrográficas da região. “A previsão é infeliz e esse quadro só tende a piorar. O Brasil tem sido pioneiro em questões terrestres e de preservação das florestas, mas em relação aos rios da Amazônia, nada está sendo feito”, diz.
A advertência também é avalizada por Daniel de Oliveira, gerente de hidrologia da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM). Medições recentes realizadas no trecho do “Amazonas” que passa em Parintins, município localizado a 369 quilômetros de Manaus (AM), revelam que o nível do rio vem baixando lentamente. “O maior impacto dessa seca é na navegação. Há lugares em que as balsas não chegam, e os moradores ficam sem combustível para gerar luz. O preço dos alimentos sobe porque, com a seca, as embarcações precisam fazer mais curvas, o que eleva o tempo de viagem e o preço dos fretes”, afirma Oliveira. (Continua)

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