Em Macapá, ex-ministro petista enumera erros cometidos por Lula e Dilma

GILBERTO CARVALHO – Convidado ilustre da Plenária realizada pela CUT Amapá exortou militantes e sindicalistas para que participem da “construção do novo PT”
Reportagem: Emanoel Reis/Fotos: Mateus Araújo

Diante de uma plateia estimada em 200 pessoas, Gilberto Carvalho, o ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Dilma Rousseff, fez um surpreendente mea-culpa em nome dos caciques petistas ao enumerar os erros cometidos pelo Partido dos Trabalhadores enquanto esteve no poder, entre 2003 e 2015. Ao final de sua palestra, concluiu, sem subterfúgios: “Nós nos acomodamos numa política de alianças e fizemos o mesmo que os outros fizeram.”

PALESTRA – Carvalho fala sobre erros e acertos do PT

A análise de Carvalho, que esteve em Macapá para participar da Plenária sindical da Central Única dos Trabalhadores Amapá (CUT-AP), realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá, calou fundo no peito de militantes mais exacerbados. Reconhecer os erros, no entendimento do “cardeal petista”, deve ser o princípio basilar de reconstrução da ideologia petista. “Governar é sempre saber fazer escolhas a favor dos carentes”, assinalou ele. E prosseguiu: “O problema é que nós nos afastamos desse preceito.”
Para o ex-ministro, o “preceito” empregado em seu arrazoado significa um amplo resgate do PT das origens, o partido que era das massas, o partido, de fato, dos trabalhadores brasileiros. “Tentam estigmatizar o PT. Mas, o PT não inventou a corrupção”, assinalou ele.

No entanto, o escritor carioca Augusto Franco, que foi muito amigo de Lula nos anos 1980, é taxativo ao afirmar em suas palestras que o PT “foi irremediavelmente contaminado pelo vírus da corrupção” quando estava no poder. Franco, que é criador e um dos netweavers da Escola-de-Redes, uma rede de pessoas dedicadas à investigação sobre redes sociais e à criação e transferência de tecnologias de netweaving, assinala que, para os dirigentes do partido, toda manifestação contrária ao ideário petista provém dos “agentes da elite abastada”, nunca de alguém independente, com uma visão crítica particular, e preocupado com o futuro do país (leia aqui a opinião de Augusto Franco: https://www.facebook.com/augustodefranco/posts/1635720793126779).

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STJ ainda tem vários processos contra o governador do Amapá

IMAGEM HISTÓRICA – Waldez e Marília Góes escoltados por agentes da Polícia Federal após prisões durante a Operação Mãos Limpas, em 10 de setembro de 2010

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia contra o governador Waldez Góes (PDT), em um dos processos referentes a Operação Mãos Limpas. No entanto, ao contrário do que parte da mídia veicula, trata-se de apenas uma das denúncias de várias que ele responde no STJ.
Nessa denúncia, Waldez era acusado de ter utilizado de forma irregular um veículo que faria parte da frota da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na campanha eleitoral de 2010, quando ele foi candidato ao Senado Federal.
Nas outras ações penais, principalmente as de número 808 e 810, constam as denúncias mais robustas como a de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a PF e a Receita Federal, o esquema desviou recursos estimados em mais de R$ 300 milhões, entre outros crimes.
No caso da Ação Penal de 808, o último movimento que consta no processo é do dia 22 de junho deste ano: Juntada de Petição de Parecer do MPF nº 317591/2017. Já a ação Penal 810, consta no site do STJ que no dia 15 de agosto foi feito a Juntada de Petição de nº 398573/2017.

Sinopse do caso
A operação Mãos Limpas foi deflagrada em setembro de 2010, quando a Polícia Federal prendeu políticos, empresários e servidores públicos no Amapá. Entre eles, Waldez Góes e o então governador Pedro Paulo; a ex-primeira dama Marília Góes, e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Miranda. Em dezembro do mesmo ano, o desdobramento da operação prendeu o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes.
A “Mãos Limpas” envolveu cerca de 700 policiais federais. No primeiro dia da operação, foram feitas 18 prisões temporárias e oito preventivas, além de 184 mandados de busca e apreensão e 87 conduções coercitivas.

(Fonte: http://mzportal.com.br/?p=28853)

Agravo regimental é negado por unanimidade em ação que Waldez Góes responde no STJ

DECISÃO DO STJ – O governador Waldez Góes responde a processo no STJ por malversação, peculato, improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva

Foi julgado na tarde de terça-feira, 01 de agosto, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo regimental na APn 810, que tem como parte o governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Por unanimidade, o colegiado decidiu manter o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro, permanecendo no STJ a ação apenas contra o governador. Com a decisão, agora o STJ pode dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive com o afastamento do cargo.
O caso tem haver com a operação Mãos Limpas, desencadeada em setembro de 2010, pela Polícia Federal.
O grupo foi denunciado por peculato, fraude a licitação, inexigência indevida de licitação e associação criminosa.

Andamento do processo
No dia 7 de junho, a ministra relatora Nancy Andrighi determinou o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro. No entanto, uma denunciada recorreu para que pudesse ser mantida a competência do STJ em relação a ela, o que foi negado pelos ministros Humberto Martins, Maria Tereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Félix Fischer.
A defesa do governador Waldez ainda não se pronunciou.

Decisão do STF
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 5.540 destravou o andamento das ações penais contra chefes dos Poderes Executivos estaduais no STJ. Naquela ocasião, o STF definiu que não há necessidade de prévia autorização das Assembleias Legislativas para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra governadores por crime comum. Com isso, as ações penais que estavam com a tramitação suspensa tiveram seu andamento retomado. Waldez é o governador com o maior número de processos tramitando no STJ.

(Fonte: http://amapa.net/index.php/2017/08/01/stj-nega-provimento-a-agravo-regimental-e-torna-waldez-reu-ameca-de-ate-perder-o-cargo/)

CONHEÇA A DECISÃO DO STJhttps://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=72272184&tipo=0&nreg=201500463626&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20170524&formato=PDF&salvar=false 

Facebook – Comentário do jornalista Paulo Silva Silva: “E o STJ não julgou recebimento ou não da denúncia. Logo o governador não é réu. Foi julgado apenas o agravo da Hécia Souza, que queria que todos os denunciados fossem julgados pelo STJ.”

A operação policial que mudou o cenário político amapaense

Era uma manhã de sexta-feira, 10 de setembro de 2010, quando 700 policiais federais, vindos de quatro Estados, cercaram os quatro cantos de Macapá e iniciaram a prisão de governador, ex-governador, ex-primeira-dama, autoridades públicas, secretários de Estado, políticos, servidores públicos e empresários. Estava começando a Operação Mãos Limpas, autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para evitar vazamentos e conseguir prender políticos graúdos no Amapá, a deflagração da Operação Mãos Limpas precisou alugar um navio com capacidade para 700 policiais federais, que viajaram 22 horas pelo rio Amazonas até desembarcar em Macapá, numa espécie de “Dia D”. As tábuas de maré, que quando secam dificultam o trânsito de navios em Macapá, foram exaustivamente estudadas para evitar o encalhe do navio.
Foram dois meses de planejamento, a um custo que alcançou mais de R$ 1 milhão. Em operações anteriores, como a Pororoca (2004) e Sanguessuga (2006), pessoas que seriam presas souberam que policiais federais chegavam à cidade por meio de informações repassadas do Aeroporto de Macapá “Alberto Alcolumbre”.

Veja reportagem sobre a Operação Mãos Limpas:

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As gritantes diferenças entre José Mujica e Lula da Silva

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Quando Luís Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República do Brasil, em 2002, milhares de brasileiros e estrangeiros esperavam que o petista fosse cumprir todas as promessas que, por décadas, vinha fazendo dos palanques, em centenas de cidades brasileiras: a de implacável combate à corrupção e aos corruptos. Eu mesmo, ainda um jovem profissional, com pouco tempo no Jornalismo, ouvi do próprio Lula, durante visita dele à Belém do Pará, esta promessa. E as palavras daquele líder, à época, encheram meu jovem coração de esperanças sobre um futuro mais digno para nós, e claro, para as gerações vindouras — a de nossos filhos e netos.
Infelizmente, ao tomar posse e assumir o poder, Lula foi — e é — uma grande decepção para muitos de nossa geração. A geração que hoje navega entre os cinquenta e os sessenta anos de idade. Esta que não lutou contra a ditadura militar, na guerrilha do Araguaia, mas, atuou intensamente nos bastidores para que os partidos de esquerda saíssem da clandestinidade, que festejou nos campus universitários o surgimento do Partido dos Trabalhadores, que foi para as ruas reivindicar diretas já, que pintou a cara para gritar “Fora, Collor!” Lula frustrou os sonhos dessa geração, e este, sem dúvida, foi (e é) o seu pior crime.
Então, acompanhando hoje a projeção internacional alcançada por um político uruguaio que presidiu seu país com irrepreensível conduta ilibada, e é admirado mundialmente por se portar com decência, parcimônia, dignidade e transparência no comando de seu país, volto-me para dentro de meu próprio país e, sinceramente, envergonho-me de ser brasileiro diante de tanta injustiça, roubalheira e pilantragem espraiada por todos os segmentos sociais. E penso que se Lula tivesse se comportado — pelo menos um pouquinho — como José Mujica, o Brasil não estaria chafurdando neste lamaçal de desonestidade e cinismo exibido diariamente através dos noticiários.
Por isso, tornei-me fã deste grande líder mundial: José Mujica.

Estas entrevistas comprovam a coerência deste ícone da política mundial

Antiga

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Provas contra Lula produzidas pelo MPF são robustas e ensejam condenação

CONTRADIÇÕES – O ex-presidente Lula tergiversou em vários momentos sobre questões cruciais quando questionado pelo juiz Sérgio Moro
Por: Carlos Mendes

A tese petista e da esquerda a ela atrelada, de que a condenação do ex-presidente Lula é política e não jurídica, estupra os fatos, ignora as provas contidas nos autos e serve apenas para alimentar o jogo de desqualificação pessoal e moral do juiz Sérgio Moro.
O desvario dos insultos e ataques ferozes contra a honra do magistrado, como se vê nas redes sociais, obedecem a uma velha estratégia de vitimizar Lula e colocá-lo como um perseguido, que nada fez de errado e que, portanto, é inocente. Se há um culpado, esse é Moro, não Lula, o homem mais honesto do Brasil, que pela manobra de um integrante do judiciário tornou-se o primeiro ex-presidente do país condenado por corrupção.
Li todas as 218 páginas da sentença, anotei os trechos mais importantes e vejo que Moro produziu um relatório bem fundamentado e que dificilmente sofrerá reforma dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, onde a decisão do juiz paranaense será avaliada em colegiado.
As provas estão lá e só não vê quem se recusa a vê-las. São resultados de laudos periciais, apurações do Tribunal de Contas da União (TCU), registros do imóvel do Guarujá, quebra de sigilos, notas fiscais, resultados de comissões internas da própria Petrobrás, que no processo aparece como vítima, além da acusação contundente do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo processo.
Não foi Moro quem inventou essas provas, que foram anexadas aos autos durante investigações, apesar de manobras de Lula para dificultar a apuração. O petista foi condenado a 9 anos e seis meses por corrupção passiva pelo recebimento em benefício próprio de R$ 2,2 milhões de propinas da OAS, no apartamento tríplex, que era, de acordo com a sentença, propriedade oculta, daí também a condenação por lavagem de dinheiro. (Leia Mais Em Política)

A criação do Ministério Público mais poderoso do mundo

SEM PARALELO – Sob o comando de José Sarney e Sepúlveda Pertence, o MP passou por profundas mudanças em meio a dificuldades financeiras. Trinta anos depois, está à frente de uma das maiores operações de combate à corrupção do mundo, sob o comando de Rodrigo Janot: a Lava Jato
Reportagem: João Fellet

O Brasil acabava de sair da ditadura militar quando dois velhos amigos se reencontraram em Brasília. O político maranhense José Sarney e o advogado mineiro Sepúlveda Pertence se conheciam desde que haviam participado do movimento estudantil, nos anos 1950.
Três décadas depois, em 1985, a ascensão de Sarney à Presidência e a posse de Pertence como procurador-geral da República abriram o caminho para uma série de ações que reformularam o Ministério Público no Brasil.
Consolidadas na Constituição de 1988, as mudanças a tornaram uma instituição sem paralelo no mundo – segundo especialistas, nenhum outro Ministério Público conta com tanta independência, liberdade de ação e com atribuições tão amplas.
A transformação criou ainda as condições para que, outros 30 anos depois, o órgão se tornasse um dos principais antagonistas do governo Michel Temer. (Leia Mais Em Política)

Parlamentares-patrões conduziram mudanças trabalhistas

Reportagem: Alice Maciel (Fonte: apublica.org)
PROTESTOS – Reunião da Comissão Especial que discutiu e aprovou o texto-base da reforma trabalhista na Câmara (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/ José Cruz  – Salvador/BA)

Na semana anterior à votação da proposta de terceirização na Câmara dos Deputados, uma empresa do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justiça do Trabalho de Sergipe. O deputado é dono de duas empresas de terceirização que prestam serviços de vigilância e de limpeza. No dia 16 de março passado, a Franca – Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial – passou a responder a mais um processo trabalhista – a empresa acumula dezenas de ações do tipo e já foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. São direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceirização, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de março e sancionada pelo presidente Michel Temer.
“Não precisa estar escrito na lei”, afirmou Laércio Oliveira, relator do projeto, ao defendê-lo na Câmara. O dono da Franca garante que a terceirização – que sempre foi bandeira de seu mandato parlamentar – não vai prejudicar esses direitos, alegando que já é praxe as contratantes exigirem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitar a fatura das empresas contratadas. Oliveira, ex-membro da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizados, é atualmente presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo em Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. (Leia Mais Em Política)

Servidora recebeu quase R$ 250 mil em dois meses como deputada estadual

CAIU NO ESQUECIMENTO – Dinheiro público pago irregularmente a funcionária da Assembleia Legislativa do Amapá não foi recuperado

Somando apenas salários e verbas de gabinete pagos a um parlamentar na Assembleia Legislativa do Amapá, qualquer cidadão poderá deduzir que a servidora pública Janete Tavares, 55 anos, conseguiu amealhar uma pequena fortuna em apenas dois meses como deputada estadual. Este foi o tempo em que ela exerceu o mandato irregularmente, segundo parecer do promotor de Justiça, Adauto Barbosa, recentemente avalizado pelo Ministério Público do Amapá.
Filiada ao PSC, a funcionária efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá foi empossada em dezembro no lugar do deputado estadual Moisés Souza, também do PSC, julgado, condenado e preso desde novembro, acusado de corrupção e fraudes. No entanto, como Souza não foi cassado na Assembleia Legislativa, mesmo na cadeia mantém o mandato.
Para o Ministério Público, sem a cassação de Souza o legislativo estadual continua legalmente com seus 24 parlamentares. Diante desse fato, a posse, em dezembro, de Janete Tavares foi um ato ilegal da então Mesa Diretora porque incluía um membro a mais, contrariando preceitos constitucionais.
Conforme Barbosa, “(…) o suplente de deputado só pode assumir após o parlamento cassar os direitos políticos do detentor do mandato”. E não é o caso de Moisés Souza. Ainda que condenado pela Justiça, Souza continua deputado estadual.
Contudo, apesar do tempo exíguo, Janete Tavares usufruiu das benesses e recebeu todos os proventos reservados aos deputados e deputadas estaduais. Com salários beirando os R$ 30 mil mensais e mais verbas de gabinete perto dos R$ 80 mil, estima-se que entre janeiro e março Janete tenha embolsado quase R$ 250 mil. O caso vem sendo analisado pelo MP-AP.
A reportagem do AMAPÁ EM DIA tentou entrar em contato com a servidora Janete Tavares, mas, nenhuma informação sobre a localização dela foi fornecida no setor de pessoal da Assembleia Legislativa do Amapá.

Requião e Randolfe trocam ofensas por causa de projeto de abuso de autoridade

ROTA DE COLISÃO – Relator da proposta, Roberto Requião chamou de “molecagem” vídeo publicado por Cristovam, Randolfe e Reguffe contra o seu substitutivo

O relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), e o autor da proposta que incorporou as sugestões da Procuradoria-Geral da República, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trocaram ofensas pelas redes sociais nessa sexta-feira (21). Requião ironizou e chamou de “molecagem” o vídeo em que Randolfe e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF) convocam a sociedade a se mobilizar contra a aprovação de seu relatório, na próxima quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Vídeos com jograis, sem conteúdo, oportunistas, desqualificando trabalho sério a a favor dos direitos do cidadão. Molecagem!”, atacou. O relator também fez alusão ao vídeo publicado no meio da semana por procuradores da força-tarefa da Lava Jato com críticas ao projeto de abuso de autoridade.
O senador ainda sugeriu que Cristovam Buarque é o “Múmia” nas planilhas de beneficiários dos repasses da Odebrecht. “Qual seria o Múmia da Odebrecht?”, indagou. “O Múmia é o Múmia, useiro e vezeiro. Mas os outros dois? Santa periquita da boca do monte, salvai-os!”, provocou. O paranaense chegou a publicar uma enquete: “Qual foi o jogral mais bonitinho? Do Savanarola (Deltan Dallagnol) ou do Múmia?”.

Assista o vídeo:

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Justiça recebe denúncias contra políticos suspeitos de vários crimes

SUSPEITOS – Políticos e ex-servidor da Assembleia Legislativa do Amapá foram denunciados pelo Ministério Público e ações penais são recebidas pelo TJAP

Cinco Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), decorrentes da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal no Amapá (PF), foram recebidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Os denunciados são a deputada estadual Mira Rocha (foto 1) e os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás (foto 2) (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALEAP), Eider Pena (ex-1º secretário da Mesa Diretora da Casa), Zezé Nunes (foto 3), Leury Farias, Francisca Favacho (foto 4) e Keka Cantuária (foto 5), além do ex-secretário de Finanças da ALEAP, Wilson Nunes, todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de recursos públicos, mediante simulação de diárias pagas pelo poder legislativo.
Para o relator das ações, desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, os argumentos apresentados pelo MP-AP são procedentes e baseados em laudo e análise da PF, manifestando-se pelo recebimento das denúncias. À unanimidade foram recebidas as ações penais, durante a 592ª Sessão de Julgamento do Pleno, presidida pelo desembargador Carmo Antônio, com voto dos desembargadores Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito e João Lages.
O representante do MP-AP, procurador de Justiça Nicolau Eládio Bassalo Crispino, ratificou todos os termos da denúncia, pugnou pela rejeição das preliminares e pelo recebimento ante o indício de materialidade e autoria. “Vejo patente, no mínimo, indícios para recebimento das mesmas”, arguiu, acrescentando, que apesar do procedimento ter iniciado em 2010, no entanto, somente em novembro de 2015, o Ministério Público, por decisão de declínio de competência do juízo do Superior Tribunal de Justiça, teve acesso aos autos do IPL nº 718/2010-STJ.
Em decorrência do inquérito, e em razão da alta complexidade, em janeiro deste ano, foram ajuizadas 20 ações penais pelo MP-AP, que devido à comprovada materialidade ressaltada pelo procurador de Justiça, em menos de três meses, cinco foram colocadas em pauta e recebidas hoje (5) pelo Tjap, contra parlamentares, ex-deputados e o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, no total, mediante simulação de pagamento de diárias.