Parlamentares-patrões conduziram mudanças trabalhistas

Reportagem: Alice Maciel (Fonte: apublica.org)
PROTESTOS – Reunião da Comissão Especial que discutiu e aprovou o texto-base da reforma trabalhista na Câmara (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/ José Cruz  – Salvador/BA)

Na semana anterior à votação da proposta de terceirização na Câmara dos Deputados, uma empresa do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justiça do Trabalho de Sergipe. O deputado é dono de duas empresas de terceirização que prestam serviços de vigilância e de limpeza. No dia 16 de março passado, a Franca – Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial – passou a responder a mais um processo trabalhista – a empresa acumula dezenas de ações do tipo e já foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. São direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceirização, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de março e sancionada pelo presidente Michel Temer.
“Não precisa estar escrito na lei”, afirmou Laércio Oliveira, relator do projeto, ao defendê-lo na Câmara. O dono da Franca garante que a terceirização – que sempre foi bandeira de seu mandato parlamentar – não vai prejudicar esses direitos, alegando que já é praxe as contratantes exigirem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitar a fatura das empresas contratadas. Oliveira, ex-membro da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizados, é atualmente presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo em Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. (Leia Mais Em Política)

Servidora recebeu quase R$ 250 mil em dois meses como deputada estadual

CAIU NO ESQUECIMENTO – Dinheiro público pago irregularmente a funcionária da Assembleia Legislativa do Amapá não foi recuperado

Somando apenas salários e verbas de gabinete pagos a um parlamentar na Assembleia Legislativa do Amapá, qualquer cidadão poderá deduzir que a servidora pública Janete Tavares, 55 anos, conseguiu amealhar uma pequena fortuna em apenas dois meses como deputada estadual. Este foi o tempo em que ela exerceu o mandato irregularmente, segundo parecer do promotor de Justiça, Adauto Barbosa, recentemente avalizado pelo Ministério Público do Amapá.
Filiada ao PSC, a funcionária efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá foi empossada em dezembro no lugar do deputado estadual Moisés Souza, também do PSC, julgado, condenado e preso desde novembro, acusado de corrupção e fraudes. No entanto, como Souza não foi cassado na Assembleia Legislativa, mesmo na cadeia mantém o mandato.
Para o Ministério Público, sem a cassação de Souza o legislativo estadual continua legalmente com seus 24 parlamentares. Diante desse fato, a posse, em dezembro, de Janete Tavares foi um ato ilegal da então Mesa Diretora porque incluía um membro a mais, contrariando preceitos constitucionais.
Conforme Barbosa, “(…) o suplente de deputado só pode assumir após o parlamento cassar os direitos políticos do detentor do mandato”. E não é o caso de Moisés Souza. Ainda que condenado pela Justiça, Souza continua deputado estadual.
Contudo, apesar do tempo exíguo, Janete Tavares usufruiu das benesses e recebeu todos os proventos reservados aos deputados e deputadas estaduais. Com salários beirando os R$ 30 mil mensais e mais verbas de gabinete perto dos R$ 80 mil, estima-se que entre janeiro e março Janete tenha embolsado quase R$ 250 mil. O caso vem sendo analisado pelo MP-AP.
A reportagem do AMAPÁ EM DIA tentou entrar em contato com a servidora Janete Tavares, mas, nenhuma informação sobre a localização dela foi fornecida no setor de pessoal da Assembleia Legislativa do Amapá.

Requião e Randolfe trocam ofensas por causa de projeto de abuso de autoridade

ROTA DE COLISÃO – Relator da proposta, Roberto Requião chamou de “molecagem” vídeo publicado por Cristovam, Randolfe e Reguffe contra o seu substitutivo

O relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), e o autor da proposta que incorporou as sugestões da Procuradoria-Geral da República, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trocaram ofensas pelas redes sociais nessa sexta-feira (21). Requião ironizou e chamou de “molecagem” o vídeo em que Randolfe e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF) convocam a sociedade a se mobilizar contra a aprovação de seu relatório, na próxima quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Vídeos com jograis, sem conteúdo, oportunistas, desqualificando trabalho sério a a favor dos direitos do cidadão. Molecagem!”, atacou. O relator também fez alusão ao vídeo publicado no meio da semana por procuradores da força-tarefa da Lava Jato com críticas ao projeto de abuso de autoridade.
O senador ainda sugeriu que Cristovam Buarque é o “Múmia” nas planilhas de beneficiários dos repasses da Odebrecht. “Qual seria o Múmia da Odebrecht?”, indagou. “O Múmia é o Múmia, useiro e vezeiro. Mas os outros dois? Santa periquita da boca do monte, salvai-os!”, provocou. O paranaense chegou a publicar uma enquete: “Qual foi o jogral mais bonitinho? Do Savanarola (Deltan Dallagnol) ou do Múmia?”.

Assista o vídeo:

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Justiça recebe denúncias contra políticos suspeitos de vários crimes

SUSPEITOS – Políticos e ex-servidor da Assembleia Legislativa do Amapá foram denunciados pelo Ministério Público e ações penais são recebidas pelo TJAP

Cinco Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), decorrentes da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal no Amapá (PF), foram recebidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Os denunciados são a deputada estadual Mira Rocha (foto 1) e os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás (foto 2) (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALEAP), Eider Pena (ex-1º secretário da Mesa Diretora da Casa), Zezé Nunes (foto 3), Leury Farias, Francisca Favacho (foto 4) e Keka Cantuária (foto 5), além do ex-secretário de Finanças da ALEAP, Wilson Nunes, todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de recursos públicos, mediante simulação de diárias pagas pelo poder legislativo.
Para o relator das ações, desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, os argumentos apresentados pelo MP-AP são procedentes e baseados em laudo e análise da PF, manifestando-se pelo recebimento das denúncias. À unanimidade foram recebidas as ações penais, durante a 592ª Sessão de Julgamento do Pleno, presidida pelo desembargador Carmo Antônio, com voto dos desembargadores Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito e João Lages.
O representante do MP-AP, procurador de Justiça Nicolau Eládio Bassalo Crispino, ratificou todos os termos da denúncia, pugnou pela rejeição das preliminares e pelo recebimento ante o indício de materialidade e autoria. “Vejo patente, no mínimo, indícios para recebimento das mesmas”, arguiu, acrescentando, que apesar do procedimento ter iniciado em 2010, no entanto, somente em novembro de 2015, o Ministério Público, por decisão de declínio de competência do juízo do Superior Tribunal de Justiça, teve acesso aos autos do IPL nº 718/2010-STJ.
Em decorrência do inquérito, e em razão da alta complexidade, em janeiro deste ano, foram ajuizadas 20 ações penais pelo MP-AP, que devido à comprovada materialidade ressaltada pelo procurador de Justiça, em menos de três meses, cinco foram colocadas em pauta e recebidas hoje (5) pelo Tjap, contra parlamentares, ex-deputados e o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), todos acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, no total, mediante simulação de pagamento de diárias.

Atolado em corrupção, Congresso é execrado pela população brasileira

CONGRESSO FECHADO – Em abril de 1977, o então presidente Ernesto Geisel optou por fechar o legislativo e baixar série de medidas conhecidas como o Pacote de Abril. A oposição, representada pelo então deputado federal Ulysses Guimarães, reagiu como pôde
Reportagem: Matheus Teixeira

Há 40 anos, o Congresso tinha as portas fechadas pela terceira vez no regime militar. O contexto político guarda algumas semelhanças com os dias atuais. Após o sucesso do “milagre econômico” de 1970, o Brasil mergulhava em uma crise financeira e o governo enfrentava dificuldades para aprovar reformas no Congresso Nacional. Era abril de 1977 e o então presidente da República, general Ernesto Geisel — que havia ganhado a eleição indireta com a promessa de fazer a transição para a democracia —, optou por fechar o Legislativo e baixar uma série de medidas chamadas depois de Pacote de Abril. O parlamento ficou sem poderes por duas semanas e voltou a trabalhar sob novas regras, que garantiam ao Executivo maior controle sobre as duas Casas.
Os tempos da ditadura militar passaram. O Brasil recuperou a democracia, elegeu presidentes civis por meio do voto e voltou a conviver com a liberdade de expressão. O Congresso, no entanto, embora não corra mais o risco de ter as portas fechadas, tem demonstrado, na opinião de especialistas, pouca evolução em relação aos direitos que a Constituição Federal de 1988 devolveu à população. Atolado em denúncias, vive um dos momentos mais impopulares da história e discute, assim como naquela época, mudanças para a classe jurídica nacional por meio da Lei de Abuso de Autoridade. A gota d’água para a ditadura instituir um recesso ao Parlamento foi justamente a reprovação da reforma do Judiciário por parte dos senadores.

O Pacote de Abril:

 

(Leia Mais Em Política)

Governador do Amapá é denunciado em Brasília

MISÉRIA – Medidas antipopulares implementadas pelo governo estadual agravam mais a situação de penúria vivida por milhares de famílias no Amapá, diz deputada
Reportagem: Sizan Luis Esberci

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) chamou de “perversa” a política que “corta benefícios de famílias pobres, desemprega trabalhadores, parcela salários de servidores – mas, na outra ponta, aumenta os salários do governador e dos assessores mais próximos” e afirmou que essa decisão do governo de Waldez Góes “agravou a crise econômica e o sofrimento da sociedade amapaense”. Ela chamou de “gestão temerária”, no Amapá, redução do programa Renda Pra Viver Melhor e a demissão dos vigilantes das escolas estaduais.
Janete pediu que o governador reinclua no programa Renda Prá Viver Melhor todas as 15 mil famílias que ele mesmo excluiu e recontrate os vigilantes das escolas. Disse que eles “não podem pagar a conta da incapacidade dos governantes”. As afirmações foram feitas em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. (Leia Mais Em Política)

Deputada critica cortes de recursos para os pobres do Amapá: 

Reportagem sobre negócio nebuloso envolvendo mineradora abala interesses controversos no AP

E é retirada deste blog.

ESPÓLIO DA ICOMI – Estoque estimado em Serra do Navio é de 16 milhões de toneladas métricas de manganês armazenadas em pilhas e bacias. Todo este material está avaliado em aproximadamente 300 milhões de dólares no mercado internacional

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Ex-deputado é condenado a devolver diárias em ação de improbidade

IRREGULARIDADE - Ex-deputado estadual Eider Pena é suspeito de utilizar diárias da Assembleia Legislativa em outras finalidades investigadas na Operação Eclésia
IRREGULARIDADE – Ex-deputado estadual Eider Pena é suspeito de utilizar diárias da Assembleia Legislativa em outras finalidades investigadas na Operação Eclésia

Em ação de improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado Estadual Eider Pena Pestana foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito, e terá que devolver aos cofres públicos R$ 588 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) por meio de diárias exorbitantes. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado em 2012, no legislativo.
Ao ingressar com a ação, em abril de 2014, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) demonstrou que os valores das diárias pagas ao parlamentar correspondiam ao valor total de R$ 623.322,14 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), por 56 diárias, cada uma ao custo de R$ 11.130,75 (onze mil, cento e trinta reais e setenta e cinco centavos), quando o valor referencial para garantir um pagamento correto e compatível com a finalidade das diárias, seria de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais), recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), e que servem de parâmetro para o teto dos outros poderes. (Leia Mais Em Política)

FHC presta depoimento a Sérgio Moro e diz que “presidente não sabe de tudo”

JUSTIÇA FEDERAL - Fernando Henrique Cardoso falou com Sérgio Moro por videoconferência e responde a perguntas dos advogados de Lula
JUSTIÇA FEDERAL – Fernando Henrique Cardoso falou com Sérgio Moro por videoconferência e responde a perguntas dos advogados de Lula
Reportagem: Gabriel Pontes

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. FHC foi arrolado como testemunha de defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e réu por crime de lavagem de dinheiro.
Questionado pelo advogado de Lula se tinha conhecimento de pagamento de propinas pagas na Petrobras durante seu governo, FHC respondeu que “o presidente da República não pode saber o que está acontecendo com muitas pessoas”. A suspeita surgiu quando o ex-diretor da estatal disse ter recebido vantagens indevidas nos anos 90, na gestão tucana. Fernando Henrique, porém, afirmou que “nunca ouviu falar” de Cerveró.
O ex-presidente afirmou também que “nunca soube de nenhuma cartelização na Petrobras”, como dizem os delatores. FHC, porém, voltou a ressaltar que “o presidente da República não sabe de tudo que acontece”. O depoimento de FHC durou cerca de uma hora e foi prestado à distância. Ele foi à Justiça Federal de São Paulo, enquanto Sérgio Moro estava em Curitiba. Veja a íntegra do depoimento nos vídeos abaixo.
A apuração investiga a transferência do acervo presidencial do também ex-presidente Lula. A força tarefa procura saber se houve uso de recursos ilegais, doados pela construtora OAS, para guardar presentes recebidos por Lula nos oito anos que esteve à frente da Presidência da República.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que o fato de FHC ter confirmado que um presidente da República não sabe de tudo confirma a tese da defesa na ação relativa ao “triplex” e ao acervo de objetos recebidos durante seus dois mandatos presidenciais. “FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula”, diz o texto.

FHC depondo na Justiça Federal – Parte I:

 FHC depondo na Justiça Federal – Parte II:

Prestadora de serviços mantém vários contratos com o governo Waldez

Somente uma empresa, a JCM Comércio e Serviços, que antes de 2015 atuava mais no ramo de aluguel de carros no Estado do Amapá, atualmente tem contratos empenhados em pelo menos cinco secretarias e duas autarquias do governo Waldez Góes. Somados, totalizam R$ 908.178,65. Ou seja, quase R$ 1 milhão, numa estimativa modesta.
Segundo fontes com trânsito nos corredores do Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense, pela proximidade que os proprietários da prestadora de serviços têm com o próprio governador, possivelmente esses não são os únicos negócios geridos pela empresa nos escaninhos da administração pública estadual. Conforme o informante, a JCM Comércio e Serviços teria também participação na gráfica PRINTGRAF.

Veja gráfico:

graficojcm