Servidora recebeu quase R$ 250 mil em dois meses como deputada estadual

CAIU NO ESQUECIMENTO – Dinheiro público pago irregularmente a funcionária da Assembleia Legislativa do Amapá não foi recuperado

Somando apenas salários e verbas de gabinete pagos a um parlamentar na Assembleia Legislativa do Amapá, qualquer cidadão poderá deduzir que a servidora pública Janete Tavares, 55 anos, conseguiu amealhar uma pequena fortuna em apenas dois meses como deputada estadual. Este foi o tempo em que ela exerceu o mandato irregularmente, segundo parecer do promotor de Justiça, Adauto Barbosa, recentemente avalizado pelo Ministério Público do Amapá.
Filiada ao PSC, a funcionária efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá foi empossada em dezembro no lugar do deputado estadual Moisés Souza, também do PSC, julgado, condenado e preso desde novembro, acusado de corrupção e fraudes. No entanto, como Souza não foi cassado na Assembleia Legislativa, mesmo na cadeia mantém o mandato.
Para o Ministério Público, sem a cassação de Souza o legislativo estadual continua legalmente com seus 24 parlamentares. Diante desse fato, a posse, em dezembro, de Janete Tavares foi um ato ilegal da então Mesa Diretora porque incluía um membro a mais, contrariando preceitos constitucionais.
Conforme Barbosa, “(…) o suplente de deputado só pode assumir após o parlamento cassar os direitos políticos do detentor do mandato”. E não é o caso de Moisés Souza. Ainda que condenado pela Justiça, Souza continua deputado estadual.
Contudo, apesar do tempo exíguo, Janete Tavares usufruiu das benesses e recebeu todos os proventos reservados aos deputados e deputadas estaduais. Com salários beirando os R$ 30 mil mensais e mais verbas de gabinete perto dos R$ 80 mil, estima-se que entre janeiro e março Janete tenha embolsado quase R$ 250 mil. O caso vem sendo analisado pelo MP-AP.
A reportagem do AMAPÁ EM DIA tentou entrar em contato com a servidora Janete Tavares, mas, nenhuma informação sobre a localização dela foi fornecida no setor de pessoal da Assembleia Legislativa do Amapá.

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