Ex-deputado é condenado a devolver diárias em ação de improbidade

IRREGULARIDADE - Ex-deputado estadual Eider Pena é suspeito de utilizar diárias da Assembleia Legislativa em outras finalidades investigadas na Operação Eclésia
IRREGULARIDADE – Ex-deputado estadual Eider Pena é suspeito de utilizar diárias da Assembleia Legislativa em outras finalidades investigadas na Operação Eclésia

Em ação de improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado Estadual Eider Pena Pestana foi condenado pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito, e terá que devolver aos cofres públicos R$ 588 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) por meio de diárias exorbitantes. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado em 2012, no legislativo.
Ao ingressar com a ação, em abril de 2014, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) demonstrou que os valores das diárias pagas ao parlamentar correspondiam ao valor total de R$ 623.322,14 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), por 56 diárias, cada uma ao custo de R$ 11.130,75 (onze mil, cento e trinta reais e setenta e cinco centavos), quando o valor referencial para garantir um pagamento correto e compatível com a finalidade das diárias, seria de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais), recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), e que servem de parâmetro para o teto dos outros poderes. (Leia Mais Em Política)

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