Justiça manda devolver recurso público pago por cursos não realizados

CONDENADO - O deputado estadual Moisés Souza (PSC) cumpre pena no Centro de Custória do bairro Zerão
CONDENADO – O deputado estadual Moisés Souza (PSC) cumpre pena no Centro de Custódia do bairro Zerão

Em julgamento da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), o juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Amapá condenou os réus da “Operação Eclésia”, deputado Estadual Moisés Reátegui de Souza, o ex-deputado Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e o ex-secretário de Finanças da Casa, Edmundo Tork, bem como ex-servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP), a empresária Katy Eliana Ferreira Motinha e a empresa Motinha & Cia Ltda. a devolverem o prejuízo ao erário de R$ 871.938,00 por cursos de capacitação contratados sem licitação e não realizados.
Consta na Ação que os acusados forjaram negociação, por suposto caráter emergencial, envolvendo a ALEAP e a empresa Motinha & Cia Ltda., cujo nome de fantasia é Faculdade Atual, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em aplicação de cursos de capacitação dos servidores da Casa de Leis, visando à integração e ao aprimoramento das ações administrativas do Legislativo Estadual.
Para o MP-AP, a cada condenação decorrente de ação interposta com base em provas colhidas durante a Operação Eclésia, deflagrada em 2012, com apoio da Polícia Civil, fica mais evidente e comprovado que dentro da Assembleia Legislativa, durante a gestão de Moisés Souza e Edinho Duarte, havia um enorme esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, o que vem se confirmando a cada sentença condenando eles e outros deputados e empresários, além de funcionários da Casa. (Leia Mais Em Política)

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