TV Bandeirantes terá de indenizar ex-presidente do TJ do Amapá

INFORMAÇÕES DISTORCIDAS - José Luiz Datena teria atribuído situações inverídicas relacionadas ao desembargador
INFORMAÇÕES DISTORCIDAS – José Luiz Datena teria atribuído situações inverídicas relacionadas ao desembargador
Reportagem: Tadeu Rover

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Com esse entendimento, fixado na Súmula 7, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação imposta à TV Bandeirantes devido à veiculação de uma reportagem considerada ofensiva ao desembargador Agostino Silvério Junior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.
A Band foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá a pagar R$ 33,9 mil por uma reportagem exibida no programa Brasil Urgente, do jornalista Jose Luiz Datena, em julho de 2008. Segundo a decisão, a notícia exibida distorceu fatos ao atribuir situações relacionadas ao filho do desembargador como se fossem vinculadas ao magistrado.
No TJ-AP, a emissora também questionou o prazo prescricional de três anos. Apesar de a notícia ter sido veiculada em 2008, o desembargador somente ingressou com a ação em 2012. No entanto, o TJ-AP entendeu que a ação foi proposta dentro do prazo, uma vez que ele deve iniciar a partir do momento em que o ofendido teve ciência do conteúdo da reportagem, o que aconteceu em 2009 quando teve acesso à notícia por meio de uma ação cautelar de exibição. (Leia Mais Em Cidade)

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