Jorge Amanajás tem bens desbloqueados mas continua na mira da Justiça

INVESTIGADO - Desde 04 de novembro de 2010, tramita contra Amanajás no Superior Tribunal de Justiça o inquérito N° 681/AP
INVESTIGADO – Desde 04 de novembro de 2010, tramita contra Amanajás no Superior Tribunal de Justiça o inquérito N° 681/AP

Denunciado pelo desvio de quase R$ 500 mil dos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá, o ex-deputado e atual secretário estadual de Transportes, Jorge Amanajás, teve os bens bloqueados por determinação do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. De acordo com o magistrado, o arresto devia cobrir o dinheiro supostamente subtraído por Amanajás, proveniente do pagamento irregular de diárias. No mesmo processo, em que igualmente estão arrolados o deputado Moisés Souza (PSC) e o ex-deputado Eider Pena (PR), o ex-deputado também fora condenado por dispensa indevida de licitação e peculato. Esta decisão, no entanto, vinha sendo questionada pelos advogados de Amanajás. Segundo eles, “(…) os pagamentos obedeceram a todos os critérios do regimento interno da Assembleia Legislativa”. A defesa também alegou que não existiam elementos probatórios para o bloqueio e nem provas cabais de que Amanajás estaria se desfazendo de seu patrimônio para evitar o ressarcimento do dinheiro desviado aos cofres públicos.
Com base nesses argumentos, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou o desbloqueio dos bens de Jorge Amanajás sob a alegação de que faltava pertinência “(…) ao requerimento liminar para atribuição de efeito suspensivo, eis que, em um juízo preliminar, constatei relevantes os argumentos apresentados pelo agravante, além de risco de lesão grave e de difícil reparação”. Esta decisão, contudo, ganhou repercussão entre os juristas amapaenses pelo fato de que Jorge Amanajás está com os direitos políticos suspensos por causa de outra ação, também dos tempos de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá. Em maio deste ano, ele foi condenado a seis anos de prisão em regime aberto pelo desvio de R$ 820 mil pagos a uma empresa prestadora de serviços contratada irregularmente quando ele pilotava o legislativo estadual.

Suspeição
A atuação de Jorge Amanajás no comando da Assembleia Legislativa do Amapá é recheada por controvérsias. Tanto que tramita no Superior Tribunal de Justiça, desde 04 de novembro de 2010, o inquérito N° 681/AP referente às investigações realizadas pela Polícia Federal contendo os relatórios de análise MB 07, MB 17 e MB 72 sobre o material apreendido na Assembleia Legislativa nos desdobramentos da “Operação Mãos Limpas”, deflagrada em 10 de setembro daquele ano. São documentos referentes ao imenso esquema de desvio de recursos públicos para as contas da Fundação Desafio Amazônico, controlada pelo à época deputado estadual Jorge Amanajás, presidente da ALAP por três mandatos consecutivos. (Leia Mais Em Política)

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