Contratos da SESA com o Inneuro serão investigados

Procuardora-Geral de Justiça do Amapá
Ivana Cei oficializou a representação junto ao Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE) vai investigar dois contratos assinados entre a Secretaria de Saúde do governo do Estado e o Instituto de Neurologia do Amapá (Inneuro). Os dois contratos somam mais de R$ 2,4 milhões e existem fortes indícios de corrupção e malversação de dinheiro público. Os contratos foram assinados pelos ex-secretários Pedro Paulo Dias de Carvalho e Rosália Maria de Freitas Figueira, nos anos de 2007 e 2008, durante o governo de Waldez Góes (PDT).
A decisão unânime de investigar os dois contratos, e mais a compra de um tomógrafo, foi tomada na sessão do Pleno do Tribunal de Contas, após representação feita pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Ivana Cei. O relator do processo no TCE é o conselheiro substituto Antônio Wanderler Colares Távora. Existe a suspeita de que o Inneuro tenha usado para exames de tomografia um aparelho que estava com registro vencido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Representado pelo médico equatoriano Luiz Alejandro Cadena Astudillo, O Inneuro celebrou com o Estado do Amapá, representado pela secretária de Saúde à época, médica Rosália Maria de Freitas Figueira, contrato no valor estimado de R$ 855 mil. Menos de um ano depois, já com o então vice-governador da época, Pedro Paulo Dias de Carvalho, como secretário, Alejandro Cadena (que é médico neurocirurgião) assinou o contrato 018/2008, de 18 de outubro, estimado em R$ 1,42 milhão.
Os contratos eram para prestação de serviços de tomografia computadorizada e ressonância magnética, destinados a atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Inneuro ainda assinou com a Sesa o contrato 012/2010, vigente de 7 de julho de 2010 (quando Pedro Paulo já era o governador do Estado – e ele seria preso dois meses depois em operação da Polícia Federal) a 7 de julho de 2011, mas esse contrato, que também era para a prestação de serviços de tomografia computadorizada, não é alvo, pelo menos por enquanto, da apuração do tribunal de contas estadual.
Para o conselheiro Antônio Wanderler, está em jogo em total de R$ 2,28 milhões, havendo a necessidade de apurar se ocorreu gestão irresponsável, desidiosa e antieconômica na relação do Estado com a empresa Inneuro, conforme apontam os indícios colhidos. “O fato é que esse problema precisa ser investigado e apreciado por este tribunal, punindo os envolvidos, não somente os maus gestores públicos, mas, alcançando também os particulares que por conta da má gestão se aproveitam indevidamente dos já tão escassos recursos públicos”, ressaltou o relator.

Aquisição de tomógrafo foi cercada por lances suspeitos
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Reginaldo Parnow Ennes, constatou ter havido a compra de um tomógrafo pela secretaria. O tomógrafo não foi instalado, mesmo com a suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido comprovação de direcionamento; valor excedente de mercado e falsidade documental na qualificação jurídica, além de não exigência de comprovação técnica.
No processo licitatório envolvendo aquisição do aparelho, não foram feitas fiscalizações, nem controles, avaliações e vistorias dos contratos realizados com a empresa Inneuro, na qual realizava os serviços de tomografia e similares. Sem contar que no Cadastro Nacional de Pessoa Física não constava o serviço contratado como atividade.
O procurador de Contas atesta que foi realizado um procedimento licitatório para contratação de prestação de serviço de tomografia, sem a devida descrição do objeto, inclusive das características do equipamento que seria utilizado pelo contratado. “Mesmo após o encerramento do contrato de prestação de serviço, estavam sendo efetuados os pagamentos, com a justificativa de que o serviço de tomografia estava acontecendo (mesmo sem a cobertura contratual). Observa-se que durante este período, foi gasto possivelmente mais de R$ 1 milhão de reais, sem contrato e fiscalização”, destacou Reginaldo Ennes.
Ennes disse também que o Inneuro prestava o serviço utilizando um tomógrafo com registro de caducidade vencido pela ANVISA desde 2007, e depois passou a utilizar o tomógrafo adquirido com dinheiro público – um equipamento completo, tendo como funcionários os próprios servidores da secretaria de Sáude (com qualificação técnica), mesmo assim, recebia um valor exorbitante para execução do serviço.
“Isso quando prestava o serviço, visto que, varias pessoas receberam um valor de TFD – Tratamento Fora do Domicilio (auxílio financeiro), caracterizando omissão do gestor público, nos casos em que o cidadão nem sequer recebia tal valor e ficava sem o atendimento necessário, mas mesmo assim, nas suas justificativas, o responsável alegou que cumpria o disposto na Constituição Federal”, enfatizou o procurador.
O Inneuro só deixou de prestar os serviços dentro do Hospital de Clínicas Alberto Lima, usando o tomógrafo, o espaço e os servidores do Estado, depois que o governador Camilo Capiberibe (PSB) assumiu o mandato. Hoje o serviço é prestado diretamente pela secretaria.

Gestão de médica na SESA resume práticas ilegais do governo Waldez
Os dois contratos da Secretaria de Estado da Saúde com o Instituto de Neurologia do Amapá foram assinados quando Waldez Góes era governador do Amapá. Ele havia nomeado a médica Rosália Figueira para o cargo de secretária, mais tarde substituída pelo então vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP), após denúncias do suposto envolvimento dela em irregularidades cometidas no exercício do cargo.
Em abril de 2010, Pedro Paulo virou governador com a renúncia de Waldez para disputar cadeira de senador. Em setembro de 2010, os dois foram presos pela Polícia Federal (Operação Mãos Limpas), desencadeada no Amapá por determinação do ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre 2007 e 2008, passaram pelo governo Waldez Góes as operações: Antídoto I e II (desmantelou uma quadrilha que fraudava licitações para aquisição de medicamentos, prendendo 25 pessoas, entre elas 14 servidores públicos) e Toque de Midas (investigou fraude em licitação para concessão da Estrada de Ferro do Amapá), ambas desencadeadas pela Polícia Federal.
Em fevereiro deste ano, o Inneuro foi derrotado na Justiça na tentativa de não pagar ao município o ISSQN (Imposto Sobre Serviços). Após ser condenado em primeiro grau, o instituto recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá alegando ser uma sociedade uniprofissional e por isso beneficiário do recolhimento anual do ISSQN, nos termos do Decreto-Lei 406/68. O recurso foi negado.

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2 comentários em “Contratos da SESA com o Inneuro serão investigados

  1. muito bom seu blog, só está faltando uma coisa, o acesso de publicação ao twit e ao facebook p divulgar suas noticias.

  2. a secretaria acaba de fecha um contrato com a INNEURO novamente para atente os paciente do HE e HCAL na realização de exames de tomografia computadorizado

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