MP denuncia ex-prefeito por malversação e fraude

Ex-prefeito
JOSÉ MARIA BESSA RESPONDERÁ A DIVERSAS ACUSAÇÕES

O ex-prefeito do município de Porto Grande, José Maria Bessa de Oliveira (PDT), foi denunciado à Justiça por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de não repassar ao Banco Rural os valores descontados das remunerações dos servidores a título de empréstimos consignados, além de ter emitido cheques sem fundos da prefeitura quando faltavam apenas três dias para o fim de seu mandato. A ação (processo 0000719-37.2013.8.03.0011, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Mendonça Carvalho, tramita na Vara Única da Comarca de Porto Grande e será julgada pela juíza Joenilda Lobato Silva Lenzi.
A Promotoria de Justiça de Porto Grande apurou que, em 22 de março de 2008, a prefeitura local firmou convênio com o Banco Rural S/A, objetivando a concessão de empréstimos aos servidores do Município, com pagamento mediante consignação dos valores das parcelas devidas em folha de pagamento. Entretanto, no período de junho de 2009 a maio de 2011, a prefeitura, sob as ordens do então prefeito José Maria Bessa, deixou de repassar R$ 994.113,78 ao Banco Rural, valores que foram descontados da remuneração dos servidores. Bessa confessou a dívida através de instrumento e firmou acordo com o banco para pagamento dos R$ 994 mil em 29 parcelas mensais. Mas o acordo não foi cumprido por ele.
Ao final do mandato de José Maria Bessa, descobriu-se que a prefeitura de Porto Grande devia ao Banco Rural R$ 119.974,28 das parcelas inadimplidas do instrumento de confissão de dívida, e mais R$ 219.451,49 decorrentes da falta dos repasses mensais dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais.
De acordo com o promotor Vinícius Mendonça Carvalho, no dia 28 de dezembro de 2012, três dias antes do término do seu mandato, o então prefeito José Maria Bessa emitiu oito cheques em nome da prefeitura de Porto Grande, no valor total de R$ 191.640,25. Os cheques se destinariam ao pagamento de parte do débito existente com a instituição financeira. Nenhum tinha fundo.
O promotor pede a condenação de José Maria Bessa com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por ele e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
“José Maria Bessa de Oliveira praticou graves atos de improbidade administrativa que violaram princípios constitucionais da administração pública, como os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além dos deveres de honestidade e imparcialidade, razão pela qual lhe devem ser impostas as sanções cominadas em lei”, afirmou Vinícius Carvalho.
Bessa foi ainda denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de peculato-desvio e fraude no pagamento por meio de cheques.
O ex-prefeito de Porto Grande José Maria Bessa de Oliveira (PDT) igualmente foi denunciado pelo Ministério Público em agosto do ano passado (processo 0001003-79.2012.8.03.0011), também por improbidade administrativa em razão da não apresentação de prestação de contas. O MP chegou a pedir a indisponibilidade dos bens do então prefeito, o que foi negado pela Justiça. José Maria Bessa é o terceiro ex-gestor filiado ao PDT denunciado pelo Ministério Público por não repassar a instituições financeiras valores descontados em contracheques de servidores com empréstimos consignados. Antes dele foram denunciados o ex-governador Waldez Góes e o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes, ambos do PDT Amapá.

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