Grupo político do Amapá persegue professor de cursinho

Despropósito
Professor e historiador Célio Alicio utilizou a “Operação Mãos Limpas” para compor apostila

O ex-governador Waldez Góes, a deputada estadual Marília Góes e o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes, todos do PDT, foram derrotados na Justiça na tentativa de processar o professor Célio Alicio Cardoso e o Centro de Ensino Podium. Os três formularam ações ordinárias de indenização por danos morais contra o professor e o Centro, mas tiveram os pedidos negados pelos juízes Clayton Rodrigues de Moura Silva e Laura Costeira Araujo de Oliveira, ambos da Segunda Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.
Waldez, Marília e Roberto foram à Justiça contra a distribuição para mais de cem alunos de apostilas com o tema denominado “Atualidades”, tendo como subtema a Operação Mãos Limpas. Os alunos do Centro Podium se preparavam para concurso público. Para o ex-governador, a deputada estadual e o ex-prefeito de Macapá, o material distribuído pelo professor Célio e pelo Centro aos alunos seria totalmente de cunho pessoal e subjetivo, não apresentando a sua fonte, bem como não representava tema atual e que, na forma como foi exposta, ofenderia suas imagens e honra.
Em setembro de 2010, durante a Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal no Amapá, Waldez Góes (na condição de ex-governador), Marília Góes (então ex-primeira-dama) e Roberto Góes (então prefeito de Macapá), foram presos e levados para o presídio da Papuda, em Brasília. Roberto ficou preso por dois meses, mas Waldez e Marília Góes foram liberados duas semanas depois. Na ação judicial, eles postularam a titulo de antecipação de tutela, medida judicial que determinasse aos requeridos (Célio Alício e o Centro Podium) a proibição de entregarem, informarem ou mesmo divulgarem qualquer material didático com o conteúdo constante da apostila ou de assunto similar de que tratasse da Operação Mão Limpas, que envolvesse seus nomes.

Direito de informar é instrumento constitucional
Em sua decisão de indeferir o pedido de antecipação de tutela, o juiz Clayton Rodrigues observou que os escritos constantes das apostilas fornecidas aos seus alunos referem-se a fatos ocorridos no Estado e noticiados pelos meios de comunicação. “Diante desse contexto fático, penso que o ato encontra-se inserido no direito a informação (informar e buscar informação), direito esse que foi consagrado e incorporado ao ordenamento jurídico nacional por meio da Constituição Federal, sendo um dos pilares da democracia brasileira”, ressaltou Clayton, para quem suprimir o direito de informar e obter informação caracterizaria um ato de censura, este sim vedado pelo ordenamento jurídico.
Já para a juíza Laura Costeira, que julgou a ação de indenização ajuizada pelo ex-prefeito Roberto Góes, no caso dos autos, em que pese haver prova inequívoca de que o professor e o Centro Podium forneceram material didático sobre a operação da PF, o pedido feito a título de antecipação de tutela (proibição de fornecimento de novos materiais no mesmo sentido), configuraria censura prévia, o que é vedada pelo ordenamento jurídico.
“Ora, a citada operação é de conhecimento público e notório, pelo que proibir a entrega de material, por si só, não impediria aos alunos o acesso a notícia, uma vez que bastaria pesquisar na internet que conseguiriam uma gama de informações. Por essa mesma razão, não vejo o perigo na demora. Da mesma forma, nenhum elemento nos autos indica abuso de direito de defesa perpetrado pelos réus. Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada”, escreveu a juíza.

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