Protestos em Macapá contra a PEC 37 terminam em pizza

Emanoel Reis

prédio do MP Amapá
Sede do MP em Macapá com faixas contrárias à aprovação da PEC 37

A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), ou “PEC da Impunidade”, vem suscitando debates acalorados em todo o Brasil, em especial pelo conteúdo explosivo da matéria que tira do Ministério Público o poder de tramitar e instaurar procedimentos de investigação criminal. Este instrumento foi instituído a partir da Resolução Nº 13, de 2 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, e avalizado pelo Supremo Tribunal Federal.
Desde então, o MP vem realizando amplas investigações, algumas resultando no desmantelamento de esquemas de corrupção, prisões de empresários e de políticos malversadores. Operações que provocaram ressentimentos em gente muito poderosa, com enorme influência política para fazer tramitar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que inibisse – e até extinguisse – o poder de investigação do MP.
Recentemente, o diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Carlos Eduardo Sobral, foi contundente ao afirmar que as investigações realizadas pelos promotores de Justiça carecem de  embasamento técnico-policial. Em bom português, Sobral quis dizer que os promotores e procuradores não “estão preparados” para procedimentos típicos de investigação criminal.
Mas para os organizadores da campanha “Brasil contra a impunidade – Não à PEC 37”, deflagrada em todas as capitais brasileiras na sexta-feira, 12 de abril, argumentos como os empregados por Sobral converteram-se em “mantras” porque são continuamente

símbolo da impunidade
Mais de três mil pizzas foram distribuídas ao final das manifestações

repetidos para justificar a aprovação da PEC 37. A procuradora geral da República de São Paulo, Janice Ascari, é mais incisiva nesse aspecto. “Para quem a polícia investiga? A investigação não é um fim em si. A polícia investiga para o titular da ação penal que é o Ministério Público”.
Em Macapá, parte dos manifestantes passaram a manhã de sexta-feira reunidos na Praça da Bandeira. Distribuíram bandeirolas, panfletos, adesivos, camisetas e praguinhas contendo mensagens contrárias à aprovação da PEC 37. Os demais partiram para Macapá às 8 horas de uma concentração realizada em frente à sede do MP, no município de Santana, e em carreata percorreram os 20 quilômetros que separam as duas cidades amapaenses.
Ao longo do trajeto, tentaram esclarecer a população sobre a “PEC da Impunidade” . Muitos não entenderam o tema do protesto, e passaram ao largo. Sequer demonstraram interesse pelo assunto. “Não sei nem o que é isso”, rechaçou um transeunte, referindo-se à sigla, após ser abordado por uma equipe de reportagem. Outros, motivados pela curiosidade, diminuíam os passos e paravam para ver o carro-som com o locutor na boleia se esgoelando ao microfone: “Vamos combater a ‘PEC da Impunidade’. Venham participar dessa luta”.
Trata-se de tema complexo para a maioria, mais preocupada em garantir a subsistência do que compreender os intricados desvãos da controversa Proposta de Emenda Constitucional 37, em trâmite no Congresso Nacional desde 2011. Se aprovada com a formatação atual certamente estimulará mais ainda os maus políticos às práticas nefastas cujos efeitos nocivos atingem em cheio exatamente essa maioria. Mas como fazê-la entender com simples palavras de ordem?
Para a procuradora Janice Ascari, validar a PEC 37 é fazer o Brasil retroceder “uns 200 anos”. Conforme Janice, a aprovação da “PEC da Impunidade” é defendida pelos delegados (ela eximiu os demais policiais) porque “a polícia quer o monopólio da investigação” e isso, prossegue ela, é perigoso sobretudo devido ao elevado grau de dependência da Polícia Judiciária (seja ela estadual ou federal) de quem esteja ocupando o Executivo. Aliás, este entendimento também é compartilhado pelos promotores e procuradores amapaenses.
Para demonstrar esta compreensão, eles distribuíram mais de três mil pizzas durante as manifestações na Praça da Bandeira, em Macapá. A pizza, para muitos alimento de sabor inconfundível, virou símbolo da impunidade na política brasileira. A mensagem subliminar contida na distribuição das pizzas, conforme explicaram, refere-se à PEC 37. Caso venha a ser aprovada, a sociedade perderá um instrumento de grande eficácia no combate aos maus políticos.

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