Amapá fecha 2012 em déficit e não consegue cobrir despesas com pessoal

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Com apoio do governo federal, a atual safra de governadores reduziu o aperto nas contas dos Estados aos menores níveis desde o ano anterior à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que passou a vigorar em 2000.
Gastos em expansão e estímulos oficiais à aceleração das obras e outros investimentos fizeram cair pela metade, ao longo de pouco mais de um ano, o montante poupado dos orçamentos para o abatimento de dívidas.
Conhecida como superavit primário, essa poupança caiu do equivalente a 0,72% do Produto Interno Bruto, em 2011, para 0,36% nos 12 meses encerrados em fevereiro.
Levantamento recente aponta que pelo menos sete Estados (Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Acre, Amapá e Roraima – e o Distrito Federal) contabilizaram deficit primário no ano passado.
Em outras palavras, a arrecadação de impostos e outras receitas não financeiras foi incapaz de cobrir as despesas com pessoal, ações sociais, custeio e investimentos.
Em 2011, apenas Pernambuco e Sergipe haviam fechado no vermelho. Quinze anos atrás, o número de deficitários chegava às duas dezenas, o que impulsionou a adoção da legislação para o controle dos resultados fiscais.
Enquanto a economia e a arrecadação de impostos crescem em ritmo mais lento, o governo Dilma Rousseff tem elevado as possibilidades de endividamento dos Estados e oferecido financiamento para obras públicas.
INVESTIMENTOS
Sob o comando do aliado Sérgio Cabral (PMDB), o Rio viveu uma reviravolta: de um superavit de R$ 2,6 bilhões, em 2011, a um deficit de R$ 0,9 bilhão no ano passado.
A Secretaria da Fazenda do Rio informou considerar natural haver deficit devido ao programa de investimentos de longo prazo do Estado.
Os investimentos subiram de R$ 4,7 bilhões para R$ 5,3 bilhões de 2011 para 2012. Bem mais volumosos, gastos com pessoal e custeio também tiveram alta, de R$ 37,6 bilhões para R$ 42 bilhões.
A secretaria acrescentou que as contas do Estado respeitam os limites de endividamento fixados pela legislação e o programa de ajuste fiscal negociado com a União desde a década de 1990.
O maior deficit do país, de R$ 1,1 bilhão, foi contabilizado em Pernambuco, onde Eduardo Campos (PSB) ensaia deixar a aliança nacional com o PT e se lançar candidato ao Planalto em 2014.
Segundo a Fazenda pernambucana, o resultado foi negociado com a União – que, na condição de principal credora, pode restringir a expansão de gastos e dívidas dos Estados.
“Cabe registrar, ainda, que só foi possível a efetivação de tal espaço fiscal em virtude do baixíssimo nível de endividamento do Estado, uma vez que em 2012 o estoque da dívida correspondeu a 45% da receita corrente líquida, diante de um limite de 200% [fixado na legislação]”, diz nota distribuída pela Fazenda pernambucana.

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