PMM veicula publicidade enganosa em emissoras de TV

A propaganda sobre construção de casas e conjuntos habitacionais sugere que o prefeito Roberto Góes entregará moradias para mais de 3.600 famílias

Funcionário da Caixa
Célio Lopes: a CEF não libera autorização para construção de unidades habitacionais em áreas sob litígio ou disputa judicial

A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) vem fazendo veiculação de propaganda enganosa no rádio e na televisão acerca de projetos habitacionais. Na semana passada, a prefeitura fez com que mais de cinco mil pessoas madrugassem em órgãos do município para fazer inscrição em projetos que sequer saíram do papel e nem serão iniciados dentro do atual mandato do prefeito Roberto Góes (PDT).
A propaganda sugere que o prefeito entregará moradias para mais de 3.600 famílias. Nada disso é verdade. Um levantamento feito pela Folha do Estado permite assegurar que nenhuma unidade habitacional com participação da prefeitura será entregue na atual gestão do prefeito Roberto Góes. Com o mandato chegando ao fim em 31 de dezembro deste ano, Roberto Góes quer “beneficiar” mais de 4.300 famílias, uma população maior do que a do município de Itaubal.
Roberto Góes anuncia em sua publicidade institucional, paga com o dinheiro do contribuinte, que construirá 2.140 residências para famílias carentes numa área de terras pertencente ao empresário José de Matos Costa, o Zelito, próximo ao Conjunto Hospital de Base, zona sul de Macapá. O projeto chegou a ser encaminhado pela prefeitura à Caixa Econômica Federal (CEF), mas foi devolvido por apresentar inconsistências. Além disso, a área é objeto de disputa judicial entre a PMM e o empresário, que não concorda com o depósito de pouco mais de R$ 194 mil feitos em juízo pelo município.
Ouvido pela Folha do Estado, José de Matos Costa confirmou a disputa judicial com a prefeitura pela área de terras e fez uma revelação. Segundo ele, toda a área foi desapropriada pelo ex-governador Annibal Barcellos ainda na época do Território Federal do Amapá. “O ‘Comandante’ desapropriou e construiu lá o conjunto chamado de “Hospital de Base”, mas não usou a área inteira porque o resto do dinheiro não me foi repassado”, assegurou Zelito.
Como se não bastasse tal revelação do empresário, numa das ações em tramitação na Justiça, o Ministério Público relata que dentro do “Terreno do Zelito” existe uma área de preservação ambiental, razão pela qual deveria o município apresentar ao Juízo, no mínimo, uma licença prévia ambiental para comprovar que a construção do conjunto habitacional observará a legislação ambiental.
Prefeito esconde cancelamento de contrato com construtora
Célio Lopes, gerente regional da Caixa Econômica Federal no Amapá, disse que a CEF não libera autorização para construção de unidades habitacionais em áreas sob litígio ou disputa judicial. No caso do bairro Cuba de Asfalto, onde a propaganda da PMM afirma que serão construídas 986 unidades habitacionais, a Folha apurou que a Caixa Econômica Federal está cancelando o contrato com a empresa Dan-Hebert.
Uma sondagem no terreno, que fica ao lado de uma lagoa, mostrou a necessidade de fundação profunda o que oneraria o projeto em R$ 1,9 milhão. O programa do governo federal não prevê aditamento e nem reajuste de preços. A prefeitura poderia fazer aporte para se chegar ao valor (R$ 1,9 milhão) apontado, mas não houve entendimento.
Diante do impasse, a proposta de cancelamento do contrato da construção do conjunto habitacional do bairro Cuba de Asfalto foi submetida ao Ministério das Cidades em setembro do ano passado.
“Em abril deste ano o ministério autorizou o distrato do contrato. A minuta do distrato já foi feita, os entes envolvidos (prefeitura e construtora) foram comunicados e a anulação contratual deve ser consolidada nos próximos dias”, explica Célio Lopes. Com o distrato consolidado a prefeitura poderá protocolar outro projeto considerando as peculiaridades do terreno.
Já as obras de construção de moradias do Bairro Forte, inclusas na publicidade enganosa da Prefeitura de Macapá, são de iniciativa privada, através da Construtora VEX, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) geridos pela Caixa Econômica. A VEX comprou a área, pagou por ela e está pagando ao FAR dentro de um cronograma previamente aprovado pela construção de 528 unidades. “O projeto do Bairro Forte é exclusivamente de iniciativa privada e as casas serão alienadas com prestações mensais não inferiores a R$ 50 por um período de dez anos. A prefeitura tem apenas a competência de selecionar as famílias, e o resto é com a Caixa”, afirma o gerente regional.
A partir do mês de julho a Caixa Econômica irá deflagrar o processo de alienação das unidades habitacionais do Bairro Forte. A PMM vai receber documento cobrando a relação de pessoas cadastradas. Os relacionados vão passar por um processo de cruzamento de informações junto ao FGTS, ao Cadin e no Cadastro Nacional de Mutuários. Quem tiver alguma pendência estará fora do processo e novas famílias serão chamadas. Pelo que é possível constatar, a Prefeitura de Macapá está “vendendo” o que não tem

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