Mais de R$ 1 milhão são entregues a microempreendedores de Pedra Branca do Amapari

Por Emanoel Reis

Cento e vinte microempreendedores de Pedra Branca do Amapari, município a 217 quilômetros de Macapá, foram os primeiros beneficiados com recursos na ordem de R$ 1,3 milhão provenientes do Fundo de Economia Sustentável (FES), criado há dois meses pela prefeita Maria do Socorro Pelaes (PTN) e regulamentado pela Lei  242/2008, batizada de Lei da Compensação Social, promulgada para recompensar os impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação do projeto de extração de minério de ferro pela mineradora Anglo Ferrous Amapá. Outros empreendedores igualmente foram habilitados para receber os empréstimos.
A cerimônia aconteceu na sexta-feira, 14 de outubro, na quadra poliesportiva da Escola Municipal São Pedro, localizada na rua Francisco Braz, bairro Central. Com valores variando entre R$ 10, 20, 25, 30 e 50 mil, os cheques foram entregues aos microempreendedores de Pedra Branca por autoridades convidadas para o evento como a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB), o secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, Sivaldo Brito, e o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nonato (PDT).
A prefeita Socorro Pelaes sancionou em agosto a lei que implantou o FES. Segundo informou, ele regula 23% dos recursos da Lei de Compensação Social e é destinado ao financiamento de atividades econômicas de iniciativas privadas e lucrativas. “É esse percentual que está sendo usado para impulsionar a economia do setor privado local através do financiamento de projetos de empreendedorismo”, assinala a gestora.
De acordo com o estabelecido pela  Lei  242/2008, 33% dos recursos são destinados à infraestrutura dos setores de educação e saúde, 32% ao desenvolvimento comunitário do setor rural,  23% ao fomento de atividades da iniciativa privada, 7% para investimentos na Escola Família e 5% vão para o setor indígena.
O secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Edilson Cardoso, esclareceu que os microempreendedores cadastrados no FES receberam todo o apoio do Conselho Gestor, composto por representantes da Câmara de Vereadores, Associação Comercial e de dois integrantes de organizações não governamentais eleitos pela comunidade. “Esse conselho é amparado por uma assessoria jurídica e por analistas de projetos”, assinala. Ainda segundo Cardoso, após avalizada a inscrição do candidato ao empréstimo, os conselheiros fazem uma vistoria para comprovação da veracidade do empreendimento.
Para ter direito ao recurso, o candidato precisa atender dois requisitos: residir mais de um ano em Pedra Branca e investir o dinheiro somente no município. Em seguida, o FES formula o projeto adequado ao empreendimento a ser beneficiado e o repassa à assessoria jurídica e aos analistas. Somente após o aval dessas duas comissões, é encaminhado para aprovação final da prefeita Socorro Pelaes.
Os microempreendedores terão 36 meses para quitar os empréstimos, com carências de três meses (capital de giro), quatro meses (capital mixto) e seis meses (capital fixo). “O grande atrativo do fundo é que não haverá cobranças de juros. Os empreendedores poderão ampliar seus negócios sem a preocupação de pagar juros sobre os recursos recebidos”, assinala Edilson Cardoso.
Para Socorro Pelaes, os dois principais objetivos do FES são gerar emprego e renda. “E  impulsionar o desenvolvimento social e econômico do município de Pedra Branca”. Conforme a prefeita, trata-se da continuidade de um trabalho que começou a ser realizado em 2004 [na ocasião, ela também exercia o mandato de prefeita]. “Nós deixamos todas as leis formuladas e aprovadas para que a empresa [Anglo, na época MPBA] alocasse esses recursos num fundo que beneficiasse a  população. Na verdade, são medidas compesatórias para amenizar os impactos sociais e ambientais ocasionados pela exploração do minério de ferro em nossa região.”
A deputada federal Fátima Pelaes avalia a iniciativa da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari como de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico da população do município. “Essa ação está estimulando o surgimento de empreendimentos sólidos e em condições de ampliar a oferta de emprego para centenas de pessoas que hoje sobrevivem com uma renda mínima. Dessa forma, elas estão contribuindo para melhorar a qualidade de vida de inúmeras famílias que atualmente enfrentam grandes dificuldades”.

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