Furto de trabalho intelectual é denunciado por jornalistas

Nas últimas semanas, os jornalistas Chico Terra e Gabriel Penha foram vítimas de “furto intelectual”. Chico Terra distribuiu pela Internet texto de sua autoria criticando os jornais diários e semanários pelo uso de material fotográfico produzido pelos profissionais da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) sem o o devido crédito. Já o caso de Gabriel Penha é, no mínimo, surrealista. Como assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Afrodescendência (Seafro), ele teve um texto seu, resultado da cobertura jornalística de uma viagem da secretária Marilda Leite ao município de Mazagão, assinado indevidamente por uma jornalista da própria Secom. Para os dois experientes profissionais, trata-se de crime contra a propriedade intelectual praticado deslavadamente por quem ignora os princípios mais elementares da ética jornalística.
E os queixumes de Chico e Gabriel não soam extemporâneos. Publicada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a cartilha intitulada “O Direito autoral no jornalismo” virou leitura obrigatória para criadores de obras intelectuais, coletivas ou individuais, que todos os dias têm os seus trabalhos surrupiados por verdadeiras quadrilhas de plagiadores – pessoas que se apropriam dolosamente do trabalho alheio, utilizando-o sem citar a fonte e, às vezes, assumindo a autoria dele.
O crime contra a propriedade intelectual está tipificado no Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. De acordo com o parágrafo 1º, do Artigo 184 do Código Penal crimes contra a propriedade intelectual consistem na “(…) reprodução, por qualquer meio, de obra intelectual, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente”.
No entendimento do legislador, ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral (ter o seu nome citado todas as vezes que a obra for utilizada) é irrenunciável e inalienável, e o direito patrimonial é negociável total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, tratando-se de assalariado ou free-lancer. O artigo 28 da Lei Nº 5.988/73 igualmente considera expressamente a inalienabilidade e irrenunciabilidade dos direitos morais do autor.
As críticas de Chico Terra e Gabriel Penha aos surrupiadores de trabalhos alheios tem ampla procedência. Contudo, as leis e jurisprudências sobre o assunto geram mais contradições do que certezas. Provocam mais confusões, mal-entendidos, do que esclarecimentos sobre os crimes contra a propriedade intelectual porque são muitas e permitem um sem número de interpretações.
A cartilha da FENAJ, órgão máximo de representação dos jornalistas brasileiros, apresenta uma coletânea de textos extraídos do Código Penal para consulta permanente. Também é esclarecedora quanto às violações dos direitos do autor: “Constitui-se [crime] (…), o fato de alguém, na utilização da obra intelectual, deixar de indicar ou mencionar o nome do autor, intérprete ou executante. Neste caso, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhe a identidade” (O Direito Autoral no Jornalismo – FENAJ). Bem como aquele que comete plágio, cujo crime consiste em apresentar como própria a obra intelectual produzida por outra pessoa, igualmente está passível de processo criminal.
Um plágio colossal
Em meados dos anos 1990, a tecnologia invadiu as redações dos jornais e emissoras de rádio e TV belenenses, desempregando centenas de pessoas. Profissões antes legalmente amparadas, como paginador, digitador e operador de fotomecânica simplesmente foram extintas. Também no rastro dessa transição entre máquina de escrever e computador chegou a Internet, uma grande novidade mesmo para jornalistas graduados pela Universidade Federal do Pará (UFPA), que tinham acesso facilitado ao surgimento de técnicas e ciências desenvolvidas no exterior.
A nova ferramenta, hoje fundamental na consagração de outras mídias (sites e blogs, por exemplo), passou a ser mal utilizada por jornalistas picaretas. De repente, repórteres com textos medianos, sobremaneira medíocres, passaram a assinar reportagens tecnicamente perfeitas. As matérias ocupavam páginas inteiras nos periódicos paraenses, que naquela década somavam quatro (O Liberal, A Província do Pará, Diário do Pará e Folha do Norte, em sua segunda versão).
O caso mais notório aconteceu na redação de O Liberal, em 1996. Um jornalista recém-graduado, muito simpático e eloquente, foi contratado para suceder temporariamente o “tigre” Isaac Soares, que naquele ano já padecia de um câncer na próstata (Soares morreu em 2009). Muito articulado, ganhou de imediato a simpatia do diretor redator-chefe Walmir Botelho e cometeu a grande proeza de aproximar-se da toda poderosa diretora administrativa das Organizações Romulo Maiorana, Rosângela Maiorana.
Inclusive, esse jornalista chegou a ter o nome cogitado para assumir a editoria executiva do Cartaz, caderno de cultura anterior ao Magazine. Mas, pretendentes com mais tempo de casa, e prestigiados por outros membros da família Maiorana, também ambicionavam o mesmo cargo. Para evitar a ascensão do “novato”, arquitetaram um plano maquiavélico para desgastá-lo junto a diretoria da empresa.
Balançou, mas não caiu. Com o afastamento do “Tigre” por tempo indeterminado, o jornalista passou a ser o responsável pela principal coluna social de O Liberal, eclipsando, inclusive, veteranos como Adenirson Lage. Por conta dessa meteórica ascensão, as labaredas da fogueira das vaidades no serpentário lamberam-lhe as pernas e quase o arrastam para o inferno inquisitorial de Dante Alighieri. Mais uma vez, escapou fedendo.
Teria uma carreira consagradora se não fosse pelo fato de num final de tarde ter entregue ao editor executivo do Cartaz, jornalista, escritor e músico Edson Coelho, uma extensa matéria sobre a cantora luso-brasileira Carmem Miranda, assinada por ele. O texto brilhante, mergulhava no universo da “pequena notável”, passava por todas as fases da vida pessoal e profissional, e aportava naquele ano em que, salvo engano, lembrava-se os 30 anos de sua morte.
Naturalmente o Edson Coelho adorou o trabalho, chegou a tecer loas sobre o jovem escriba em conversa reservada com o diretor redator-chefe. Coelho distribuiu o “trabalho” sobre Carmem Miranda em duas páginas do Cartaz, com muitas fotos e boxes, além de outros penduricalhos gráficos. Um sucesso consagrador.
Seis dias após a veiculação dessa matéria, a secretária de redação, Rita Mendes, recebe um telefonema do Rio de Janeiro. Era um jornalista e escritor carioca muito bravo. Descontrolado, ele esbravejava do outro lado da linha que tinha sido plagiado e que pretendia acionar O Liberal judicialmente. Depois de sugerir que o interlocutor se acalmasse, Rita pediu que fornecesse mais explicações sobre o assunto. Então, disse que o texto da matéria sobre Carmem Miranda publicado na edição tal, do dia tal, era de sua autoria, e que fora assinado por outra pessoa.
Tratava-se de um trabalho acadêmico, parte de outro mais amplo, que fora postado no site da universidade em que concluía o curso de doutorado em Comunicação Cultural. Segundo a própria  Rita contou na redação, após a poeira sentar, o carioca que teve o texto sobre Carmem Miranda surrupiado pelo dublê de colunista social e repórter de cultura, somente se conformou quando ela garantiu que o “lamentável erro” seria reparado pecuniária e legalmente. E na mesma proporção do tamanho do estrago.
Lógico que cabeças rolaram, foram impiedosamente cortadas e atiradas aos leões e papões. O tal jornalista caiu em profunda desgraça. Além de ser demitido por justa causa, foi formalmente notificado pela Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Pará (Sindjor-PA), que divulgou nota lamentando o episódio e condenando a atitude do associado. Banido do mercado de trabalho paraense, só restou ao ladrão de obra intelectual alheia mudar-se para outra cidade, onde viveu longos e duradouros sete anos no ostracismo.
Prêmio Esso sob suspeição
Nessa mesma década, despontou na imprensa paraense um repórter que parecia disposto a reconfigurar o jornalismo investigativo. Grandes matérias assinadas por ele foram publicadas nas páginas de A Província do Pará, garantindo-lhe consecutivamente três Prêmios Essos de Jornalismo, um feito jamais igualado por qualquer outro jornalista do vizinho Estado do Pará, nem mesmo pelo consagrado Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal.
Mas, um dos trabalhos produzidos pelo laureado repórter ainda hoje tem a sua autenticidade questionada. A matéria, veiculada com destaque em duas páginas centrais, versava sobre a prostituição infanto-juvenil supostamente exercida nas praças de alimentação dos dois shopping center de Belém.
Eram meninas de 14 a 17 anos, estudantes, que cobravam em torno de R$ 50,00 por programa. Desse rol também faziam parte meninos na mesma faixa etária da feminina, que se prostituíam com mulheres mais velhas, e da mesma forma com homens. Todos esses personagens foram fotografados de costas e publicados na reportagem especial. Ainda assim era possível identificar algumas particularidades (como cor da pele, tatuagens nos braços e pernas, perfil físico – se atlético, magro ou gordo -, posição e cor dos cabelos…) que poderiam ser úteis para que um jornalista de outro jornal percorresse o mesmo caminho.
E foi o que os concorrentes de A Província do Pará fizeram quando a reportagem provocou grande polêmica na sociedade. Um famoso repórter policial (ele era repórter policial mesmo, com distintivo e arma da Polícia Civil) passou 30 dias fazendo minucioso levantamento, incluindo campana, catalogação sigilosa dos nomes e endereços dos adolescentes frequentadores assíduos das duas praças de alimentação, observação avançada. Resultado: em nenhum momento detectou algum indício de prostituição infanto-juvenil nos locais citados.
Então, onde o jornalista de A Província do Pará obteve informações tão detalhadas sobre a tal prática criminosa? Alguém sugeriu ao “sherlock periodista” que redirecionasse as investigações para o vasto mundo virtual da Internet. Pacientemente, durante três semanas percorreu centenas de sites sobre o tema prostituição de adolescentes nos shopping. Catalogou amplo material, inclusive pornográfico, até que finalmente a busca começou a dar resultado.
Um dos milhares de jornais que circulam diariamente nos mais de 50 estados norte-americanos havia publicado reportagem abordando o mesmo tema tratado pelo jornalista de A Província do Pará. Uma ONG dos EUA o havia reproduzido e postado em seu site. Após imprimir e convencer um  amigo versado no idioma shakespeareano a traduzi-lo, passou a comparar os dois trabalhos. Encontrou semelhanças significativas na produção dos textos. Mudaram os nomes dos personagens, os cenários, os ambientes, mas a essência do texto em inglês permaneceu. Era um plágio sutil, mas, um plágio. Portanto, um crime fora cometido. Será que faturaram o Prêmio Esso de Jornalismo com uma reportagem de mentira? A dúvida permanece até hoje. Nem o repórter ou editor dele na época falam sobre o assunto.
O crime nas redações
Nas redações dos grandes jornais o conceito de hierarquia é seguido à risca. Claro, não com a rigidez dos quartéis, até porque não caberia dentro dessa estrutura uma disciplina tão espartana. Afinal,  a obra jornalística é trabalho de equipe, não configura apenas uma atividade intelectual em todos os setores. E também é importante ressaltar que a atividade jornalística desenvolve-se dentro de uma estrutura empresarial, que a torna um produto industrial e comercial comparável a qualquer outra mercadoria. No entanto, esta constatação não retira da obra jornalística o seu valor cultural, nem lhe afeta a natureza intelectual.
Porém, trata-se de obra transitória, com validade mensurável. Uma notícia de uma hora atrás não tem o mesmo impacto de outra, recém-postada no site da agência com informações mais frescas. Contudo, a essência, o esqueleto do texto, é mantido. É disso que se valem alguns repórteres desonestos. Com uma simples operação de Ctrl + C – Ctrl + V trechos de matérias alheias são retirados de um contexto e aplicados em outro que esteja abordando tema semelhante.
Por exemplo: o repórter de um jornal está escrevendo um texto sobre enchentes causadas pelas chuvas de inverno. Após três horas de intenso temporal, o centro comercial de Macapá ficou completamente alagado.  Acessando o site da Agência Folha, ele encontra vários textos com a mesma temática: chuvas, alagamentos de ruas e avenidas, comércios e residências submersas. Sem pestanejar, seleciona dois ou três parágrafos do trabalho honesta e dignamente produzido por outro jornalista e faz o processo de transferência. Escreve um lead mal-ajambrado, um repugnante nariz-de-cera, e insere o texto alheio na maior cara de pau.
Amplitude temática
As críticas de Chico Terra e Gabriel Penha aos surrupiadores de trabalhos alheios tem ampla procedência. Contudo, as leis e jurisprudências sobre o assunto geram mais contradições do que certezas. Provocam mais confusões, mal-entendidos, do que esclarecimentos sobre os crimes contra a propriedade intelectual porque são muitas e permitem um sem número de interpretações.
A cartilha da FENAJ, órgão máximo de representação dos jornalistas brasileiros, apresenta uma coletânea de textos extraídos do Código Penal para consulta permanente. Também é esclarecedora quanto às violações dos direitos do autor: “Constitui-se [crime] (…), o fato de alguém, na utilização da obra intelectual, deixar de indicar ou mencionar o nome do autor, intérprete ou executante. Neste caso, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhe a identidade” (O Direito Autoral no Jornalismo – FENAJ). Bem como aquele que comete plágio, cujo crime consiste em apresentar como própria a obra intelectual produzida por outra pessoa, igualmente está passível de processo criminal.

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