EUA fazem duras críticas à Estratégia Nacional de Defesa



Dois telegramas produzidos pela Embaixada dos EUA em Brasília no início de 2009 fazem duras críticas à Estratégia Nacional de Defesa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2008.

Leia um destes telegramas em português:

2009-01-09
C O N F I D E N C I A L

ASSUNTO: A NOVA ESTRATÉGIA DE DEFESA DO BRASIL – ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
Em 18 de dezembro o presidente Lula firmou a Estratégia Nacional de Defesa, encerrando um trabalho de 15 meses de redação do documento. O documento foi redigido principalmente pelo ministro do Planejamento Estratégico, Roberto Mangabeira Unger, e fornece um quadro de política de segurança que situa a defesa no contexto da meta governamental mais ampla do desenvolvimento nacional. A estratégia é baseada na premissa de que é do interesse do Brasil ser “independente”, ou seja, ser capaz de projetar seu poderio militar conforme quiser, capaz de produzir seus próprios equipamentos militares e capaz de controlar setores econômicos estratégicos, incluindo o espaço, a cibernética e a energia nuclear. Boa parte do documento focaliza os papéis e estruturas futuros das Forças Armadas brasileiras, incluindo a modernização de equipamentos, a promoção da facilidade de posicionamento e o aprimoramento das capacidades de manutenção da paz. Ele também dedica espaço considerável a questões como a energia nuclear, a redução das importações e o serviço civil nacional que guardam relação apenas indireta com como as Forças Armadas brasileiras vão defender o país, mas que são cruciais quando a defesa é vista no contexto de uma visão de uma estratégia mais ampla para a evolução do Brasil em potência mundial. Ao vincular a reforma do setor de segurança com a visão mais ampla de desenvolvimento apresentada pelo governo, a estratégia, pela primeira vez desde o fim do regime militar, em 1985, confere às Forças Armadas um lugar de destaque na agenda nacional e reforça o argumento em favor do aumento de seus recursos.

O presidente Lula encarregou o ministro do Planejamento Estratégico, Roberto Mangabeira Unger, de produzir um documento de Estratégia Nacional de Defesa no prazo de um ano. Embora Unger tenha anunciado que completara o trabalho em 7 de setembro de 2008, a nova estratégia só foi firmada pelo presidente Lula e divulgada em 18 de dezembro, ao que consta porque as Forças Armadas teriam manifestado a preocupação de que suas contribuições não tinham sido incorporadas ao documento.

O documento resultante abrange claramente várias prioridades de serviço, especialmente na área da modernização de equipamentos, mas seu foco principal não está tanto em delinear papéis e estruturas futuros para as Forças Armadas quanto em contextualizar o papel do setor de defesa no Estado brasileiro.

A Estratégia de Defesa, conforme aprovada pelo governo e firmada pelo presidente, reflete a prioridade global do governo –o “desenvolvimento” do Brasil para converter-se em potência mundial moderna– e define condições para o papel do setor da defesa neste desenvolvimento. Ao criar esta estratégia para o setor da defesa contribuir para o desenvolvimento, Unger vai além de um plano normal de reestruturação do setor de segurança, de modo a responder a desafios previstos, e cita dois outros “eixos” de trabalho: o fortalecimento da indústria de defesa e a manutenção do serviço militar exigido dentro do contexto de uma obrigação nacional de serviço. Nas três áreas principais da estratégia (reforma militar, indústria da defesa e serviço nacional), o documento destaca a importância de adquirir controle da tecnologia mais recente e de reforçar o papel do governo central. 

A estratégia de defesa e desenvolvimento é montada em torno do conceito de “independência”. Na visão do governo, o Brasil deve ser capaz de controlar sua própria segurança e não deve precisar buscar fora de suas fronteiras para equipar suas forças de segurança. A estratégia prevê a existência de “parceiros estratégicos”, mas estes são vistos como países dispostos a transferir ao Brasil tecnologias que tornem o Brasil mais independente, e não como colaboradores em operações de segurança.

Do mesmo modo, onde o Brasil hoje não possui a capacidade de produzir equipamentos de defesa, o país deve, segundo o documento, buscar adquirir os artigos em questão de fornecedores estrangeiros, mas com a meta de possibilitar a produção doméstica. Este ponto é ilustrado com clareza pela linguagem prescritiva sobre a aquisição de aviões de combate modernos, que rejeita a “solução extrema” de simplesmente comprar aviões de fabricação estrangeira, prevendo que a Força Aérea ou 1) compre aviões dos quais o Brasil poderá então produzir sua própria versão aperfeiçoada, ou 2) compre um número mínimo de aviões estrangeiros que poderá, então, ser aumentado com a produção doméstica do mesmo modelo.

COMENTÁRIO: Em vista do número relativamente pequeno de aeronaves a serem adquiridas pela Força Aérea, em última instância, nenhuma das opções faz sentido econômico, mas Unger atribui importância maior à “independência” que à capacidade militar ou à utilização eficiente dos recursos.

A estratégia também cita repetidas vezes três setores como tendo importância crítica para o desenvolvimento independente do Estado brasileiro: espacial, cibernético e nuclear, exortando o Brasil a “controlar” essas tecnologias. A estratégia pede o aprimoramento da capacidade brasileira de lançamento espacial e de monitoramento e vigilância por satélite e prevê que o Brasil lance seu próprio sistema do tipo GPS. A cibernética é citada como sendo importante para as comunicações e o processamento de informações.

Embora o documento da estratégia reconheça que, na condição de signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear (NPT), o Brasil não terá armas nucleares, ele afirma que, por essa razão, o Brasil deve buscar o desenvolvimento da energia nuclear como elemento de segurança que é importante para o desenvolvimento nacional. Esta conexão afirmada com a defesa do país é usada para justificar a inclusão da energia nuclear como indústria estratégica, embora seja como uma indústria cuja importância é mais relevante para o desenvolvimento que para a segurança. (OBSERVAÇÃO: A energia nuclear é, de fato, uma das indústrias estratégicas citadas na mais recente Política Industrial do governo brasileiro, divulgada em maio – ver ref c. Os outros setores estratégicos para a Política Industrial são a indústria da defesa, a tecnologia da informação, a nanotecnologia, a biotecnologia e o setor de saúde.)

REESTRUTURAÇÃO MILITAR

O cerne da estratégia de defesa é seu plano para a reestruturação das Forças Armadas brasileiras. Os comentários específicos sobre os planos para cada uma das armas e o Ministério da Defesa (MD) serão relatados em telegrama separado. Boa parte da estratégia de reestruturação foi contribuída pelas armas e fornece respostas práticas a perguntas estratégicas chaves sobre como o Brasil vai cuidar de sua própria segurança na próxima geração. Entre as conclusões figura a de que, para garantir a segurança, o Brasil precisa focar as três áreas chaves de monitoramento/controle de grandes áreas, mobilidade estratégica e presença militar.
Essas áreas contribuem para as armas, exigências de transporte aéreo ágil, melhoria das comunicações, vigilância por satélite e consciência de domínio marítimo.

A estratégia nota a necessidade de desenvolver uma cooperação conjunta melhor entre as armas, as capacidades de conduzir operações conjuntas e a necessidade de um componente de serviço civil profissional no Ministério da Defesa. Há também um entendimento claro de que um país com pretensões a atingir status de potência mundial será solicitado a fazer contribuições maiores às operações de manutenção da paz das Nações Unidas (no momento o Brasil está logo abaixo do Uruguai em matéria de participação regional nas operações de paz da ONU). Assim, a estratégia reconhece que, à medida que aumentam as capacidades brasileiras, também devem crescer os envios de forças de paz.

ÍNDÚSTRIA DA DEFESA

A meta mais importante para a indústria da defesa contida no documento da estratégia consiste em utilizar a necessidade de modernizar as Forças Armadas para adquirir novas tecnologias que tenham aplicações para o desenvolvimento nacional. Para isso, o governo brasileiro é encorajado a oferecer incentivos fiscais e benefícios legais a essas indústrias (benefícios fiscais e de financiamento já são oferecidos sob as normas da Política Industrial de maio de 2008). Unger também afirma claramente que considerações comerciais, ou seja, o incremento do comércio, devem ser vistas como subordinadas ao “interesse estratégico” do país.

Assim, o uso eficiente de recursos e a aplicação de capacidades militares efetivas são menos importantes que o estímulo às indústrias domésticas de defesa, vistas de modo otimista como tendo potencial de exportação futuro. De acordo com a estratégia, as parcerias industriais com entidades não brasileiras são vantajosas como meios de reduzir a dependência de aquisições do exterior _quando o papel principal na parceria é exercido pelo lado brasileiro.

Em troca do apoio ao crescimento das indústrias de defesa, a estratégia propõe que o governo central ganhe “poderes especiais” sobre essas indústrias, incluindo através de chamados arranjos de “ações de ouro”, ou seja, vetos do governo a ações determinadas de empresas. De acordo com vários relatos na imprensa, o Ministério da Defesa ia buscar a imposição de impostos especiais a empresas privadas que se considera que se beneficiam da segurança (ex.: a Petrobrás) para pagar os custos de sua defesa, mas tal proposta não consta do documento final.

SERVIÇO MILITAR

A estratégia afirma que “a base da defesa nacional é a identificação da nação com as Forças Armadas e das Forças Armadas com a nação”. Por essa razão, o serviço militar obrigatório é visto como essencial para o futuro. A estratégia cita especificamente que as Forças Armadas devem “limitar e reverter a tendência à redução da proporção de recrutas e elevar a proporção de profissionais”. De maneira condizente com a meta global de fomentar a visão de desenvolvimento nacional do governo brasileiro, o serviço militar é visto em primeiro lugar como maneira de unificar a população e fomentar maior igualdade social. O documento da estratégia afirma especificamente que seus objetivos incluem obrigar as classes socioeconômicas mais altas a fornecer uma parcela maior dos recrutas militares e abrir mais espaços nas academias militares a alunos de origens sociais mais diversificadas.

O meio através do qual a estratégia pretende democratizar as Forças Armadas será uma nova forma de serviço nacional. Todos os jovens terão que ficar à disposição das Forças Armadas, que poderão selecionar os mais qualificados para ser seus recrutas. Todos os outros entrariam para um “serviço civil”, no qual receberiam treinamento militar básico e ficariam disponíveis para mobilização no caso de uma emergência nacional de alguma espécie. Contudo, a estratégia não traz qualquer informação sobre o tipo de emergência nacional que pudesse exigir a mobilização de potencialmente milhões de jovens brasileiros pouco treinados ou sobre como o treinamento básico de cerca de 3 milhões de membros do serviço civil por ano será administrado pelo número limitado de profissionais militares disponíveis.

FOCO REGIONAL

Um dos elementos mais notáveis da estratégia é o foco sobre a defesa da região amazônica. Embora o documento ressalve que esta região enfrenta desafios constantes de segurança em função de fronteiras não controladas e da potencial instabilidade em países vizinhos, ele também mergulha na tradicional paranoia brasileira relativa às atividades de organizações não governamentais e outras forças estrangeiras obscuras que são popularmente vistas como potenciais ameaças à soberania do Brasil. A estratégia pede o uso maior da tecnologia de mobilidade e monitoramento para aprimorar a segurança na região amazônica e para o deslocamento de forças para o norte do país, conforme se faça necessário para reforçar a segurança nessa região.

A estratégia também pede a melhora das relações de defesa com outros Estados sul-americanos, especialmente através do desenvolvimento do Conselho de Defesa Sul-Americano, embora observe que o objetivo principal do conselho será incrementar a base industrial de defesa do Brasil, por meio de exportações aos países vizinhos. A estratégia reconhece que o Brasil vai precisar de capacidade maior de participação em operações de paz internacionais, embora o aumento dos envios de forças brasileiras deva ser vinculado à reestruturação de organizações internacionais de modo a conferir papéis mais importantes em sua liderança a países em desenvolvimento.

COMENTÁRIOS: A primeira oração da parte de estratégia do documento diz: “A estratégia nacional de defesa é inseparável da estratégia nacional de desenvolvimento”. Este ponto é crucial para o entendimento do objetivo do documento e para entender por que ele foi encomendado do Ministério de Planejamento Estratégico e não do Ministério da Defesa. Não sendo uma estratégia de defesa, propriamente dita, trata-se de um conjunto de ideias sobre como as Forças Armadas, a indústria da defesa e o serviço nacional brasileiros podem contribuir para a meta do desenvolvimento. Em nenhum lugar do documento é definida uma meta de desenvolvimento, mas a estratégia parece apontar para a visão amplamente apreendida do Brasil como importante potência mundial (com vaga no Conselho de Segurança da ONU), dotado de instituições nacionais fortes e sem ameaças a sua segurança _uma situação descrita como “o lugar de direito do Brasil”. Ao vincular a reforma do setor de segurança com a visão mais ampla de desenvolvimento proposta pelo governo, a estratégia, pela primeira vez desde o fim do regime militar, em 1985, situa as Forças Armadas em um lugar de destaque na agenda nacional e reforça os argumentos em favor do aumento dos recursos delas.

Embora os planos de reestruturação sejam, de modo geral, coerentes com a meta de Forças Armadas modernas e dotadas de maior capacidade militar (deixando de lado elefantes brancos politicamente populares tais como um submarino movido a energia nuclear), o documento de estratégia guarda silêncio sobre como serão encontrados recursos para cobrir os custos de equipamentos novos e caros, incluindo porta-aviões, constelações de satélites e a produção de caças. Mesmo estimativas aproximadas dos custos possíveis de modernização feitas por funcionários da embaixada superam em muito os orçamentos atuais da defesa. A estratégia de defesa, como um todo, procura tratar desta questão, até certo ponto, vinculando a defesa a metas gerais de desenvolvimento, mas é provável que os gastos com a defesa não sejam elevados no grau que seria necessário para atender à meta de mais curto prazo de equipar as Forças Armadas com tecnologia de ponta produzida no Brasil.

Os outros dois “eixos” –a indústria da defesa e o serviço nacional– têm menos a ver com o aprimoramento das Forças Armadas que com a integração da segurança nacional com o desenvolvimento nacional. Algumas das propostas específicas nessas áreas (por exemplo garantir apoio a indústrias ineficientes, aumentar o recrutamento militar obrigatório) poderiam na realidade reduzir a eficiência dos militares e desviar recursos da modernização. A ênfase sobre os benefícios sociais do profissionalismo no serviço militar é coerente com as opiniões de um presidente e de outros líderes governamentais que se iniciaram na política sob o regime militar dos anos 1970 e 1980 e querem assegurar que a capacidade das Forças Armadas de envolver-se na política permaneça restrita. A origem socialista do Partido dos Trabalhadores, de Lula, se evidencia claramente nos esforços de realizar engenharia social por meio de um serviço nacional obrigatório, às expensas de uma defesa mais eficaz.

É possível que o comentário brasileiro mais significativo sobre a estratégia de defesa tenha sido a ausência de comentários. A maior parte da cobertura do assunto feita pela imprensa brasileira se baseou em press releases oficiais, em alguns casos, por exemplo relatando equivocadamente que a estratégia incluiria a possível taxação de empresas privadas para pagar pela defesa. Outra parte da cobertura focalizou algumas poucas manchetes, incluindo sobre a construção de um submarino nuclear, sobre possíveis deslocamentos de forças para a Amazônia e sobre a proteção de campos petrolíferos marítimos. Isto pode ter sido em parte um reflexo do timing do release, já que a maioria dos brasileiros estava saindo em férias.

Os contatos da embaixada não parecem ter lido o documento e o enxergam como um resumo final de visões governamentais já conhecidas sobre a defesa. Tampouco está claro qual é o status legal do documento. Ao assiná-lo, o presidente Lula parece tê-lo adotado como política nacional, mas, como muitas das recomendações são não concretas e exigiriam mais ações para serem desenvolvidas, resta a ver o quanto do documento será implementado. Embora Lula pareça prestar atenção ao que Unger tem a dizer, o grau em que as recomendações da estratégia são implementadas será um bom barômetro para medir a influência real do ministro do Planejamento Estratégico.

Mesmo que alguns dos planos mais grandiosos (submarinos nucleares, serviço militar universal) nunca se concretizam, ainda resta muito que o Brasil pode fazer que atenda à nova estratégia de defesa e que o ajude a desenvolver uma força militar moderna com capacidade maior. Focar a possibilidade de deslocamento e empregar a tecnologia para ajudar a monitorar as regiões nortes do país são as soluções ótimas para o problema estratégico brasileiro de controlar um território vasto e despovoado. Esses planos geram oportunidades para empresas americanas formarem parcerias com contrapartes brasileiras e para as Forças Armadas dos EUA aumentarem a cooperação, na medida em que as Forças Armadas do Brasil buscam se modernizar (ver ref b). Devemos, contudo, prever que o engajamento com o Brasil aumente apenas gradativamente, particularmente enquanto o governo atual estiver no poder. O documento de estratégia analisa as parcerias estratégicas principalmente em termos de comércio de defesa e transferências de tecnologia, mas devemos procurar abri-lo para a ideia de incluir a cooperação real de segurança em áreas de interesse mútuo. Tal cooperação, contudo, deve ser bem avaliada de modo a ser condizente com a visão que o governo brasileiro tem da defesa como meio de desenvolvimento nacional. SOBEL

Tradução de Clara Allain

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Um comentário em “EUA fazem duras críticas à Estratégia Nacional de Defesa

  1. Senhor Emanoel Reis, sou um estudioso da estratégia nacional de defesa, estudante de RI e história, acho que o exército brasileiro não é profissional e por isso é incapaz de elevar o papel de nosso país no cenário internacional. Ao meu ver, deveríamos adotar o modelo americano de contratos de 5 anos, de recrutamento, assim poderiamos manter tropas jovens e bem treinadas. Os modelos atuais mantém oficiais que não tem condições de se manter fisicamente e tão pouco oferecem qualquer ganho aos quadros das Forças Armadas. Quantos engenheiros poderiam integrar as bases da Imbel por exemplo, ligando-se ao exército para introduzir o Brasil na indústria bélica. Hoje o país de Santos Dumont compra aviões de franceses, suécos, russos, sendo que no caso do Viggen a suécia tem uma pequena população, e sendo assim uma capacidade menor de contar com inovação e novos talentos.

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