Obras EmPACadas

Governador eleito Camilo Capiberibe pede prorrogação de obras do PAC no Amapá

Por Eduardo Neves

Em razão de inúmeras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal estar com nível de execução muito baixo no Amapá, o governador eleito Camilo Capiberibe (PSB/AP) protocolou ofício nesta quinta-feira, 11, no Ministério das Relações institucionais em Brasília, pedindo prorrogação de prazo para conclusão das obras e manutenção dos investimentos federais previstos no PAC II no Estado.
Camilo justificou o pedido dizendo que alguns contratos da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento e a outros investimentos previstos em sua segunda etapa podem ser suspensos em razão de pendências administrativas do governo atual. “Quanto ao PAC I, chegou ao nosso conhecimento informações de que contratos seriam cancelados em razão do não cumprimento por parte do Estado das exigências relativas à documentação, definição da área, realização dos processos licitatórios, entre outras pendências”, explica o governador eleito como mostra o quadro abaixo:

CONTRATO OBJETO INVESTIMENTO REPASSE ANDAMENTO
022655142 Saneamento Integrado na Orla do Aturiá – Construção de 260 UH, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, contenção de solo e iluminação – erradicação de palafitas R$ 14.715.412,03 R$ 13.403.093,23 Em licitação
023813325 Captação, estação elevatória de água, adutora e tratamento – 1ª Etapa R$ 10.480.251,99 R$ 9.581.601,99 Em licitação
022655257 Ressaca de Congós – Construção de 445 UH, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, iluminação, contenção do solo e 1 equip. comunitário – erradicação de palafitas R$ 18.085.769,54 R$ 14.601.595,40 Obra paralisada

PAC II – Em relação ao PAC II, o Amapá pode ficar fora em decorrência dos problemas verificados na execução dos contratos do PAC I. “Tomamos conhecimento também que vários investimentos no Estado, previstos pelo governo federal para os próximos anos seriam suspensos, prejudicando os seguintes projetos já protocolados pelo Governo do Estado do Amapá, junto aos órgãos concedentes, além de outros do interesse dos municípios amapaenses”, diz o documento.

ÁREA PROTOCOLO MUNICÍPIO MODALIDADE OBJETO AJUSTADO
Habitação 001155.01.65/2010-89 Macapá Urbanização – Estudos e Projetos Araxá Pedrinhas
Habitação 001163.01.65/2010-61 Macapá Urbanização – Estudos e Projetos Congós, Araxá Pedrinhas e Infraero
Habitação 001523.01.65/2010-25 Macapá Urbanização – Estudos e Projetos Elaboração de projeto executivo da urbanização e habitação do Aturiá/Pedrinhas
Habitação 001217.01.65/2010-99 Santana Urbanização – Estudos e Projetos Elaboração do projeto executivo da urbanização na orla do município de Santana
Habitação 001152.01.61/2010-76 Macapá Urbanização – PPI
Habitação 001346.01.61/2010-90 Macapá Urbanização – PPI

Preocupado diante do quadro apresentado, o governador eleito Camilo Capiberibe, pediu ao Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha a postergação de qualquer decisão rumo ao cancelamento dos contratos em vigência ou em cláusula suspensiva e dos investimentos previstos no PAC II a ser implementado pelo governo da presidente Dilma Rousseff, “até que possamos nos reunir com as equipes competentes do governo federal para definição de um cronograma buscando o saneamento das pendências e retomada das obras”, solicitou Camilo.

Informações: Eduardo Neves – 9142 6546

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