Assembleia Legislativa

Deputado deve pedir impeachment de governador do Amapá

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
ENVIADO ESPECIAL A MACAPÁ (AP)

Folha.Com

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), candidato ao governo do Amapá, deve entrar nesta terça-feira, 14 de setembro, com um pedido para que um processo de impeachment seja aberto contra o governador Pedro Paulo Dias (PP).

Dias, que disputa a reeleição, foi preso na sexta-feira, 10 de setembro, pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento num suposto esquema de desvio de recursos federais no Estado.

Além de Capiberibe, assinam o pedido os deputados estaduais Ruy Smith (PSB) e Joel Banha (PT).

Uma vez protocolado, o documento será analisado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o também candidato ao governo Jorge Amanajás (PSDB), que até alguns meses atrás era aliado de Dias e de Waldez Góes (PDT), antecessor de Dias no governo e também preso na operação da PF. 

Se ele aceitar o pedido, inicia-se o processo, e Dias terá de se defender. Ao fim, os deputados votarão sobre o impedimento do governador de continuar no cargo.

Segundo os parlamentares, Dias cometeu crime de responsabilidade, definido por eles como “violação da probidade” administrativa.

A Constituição, diz o texto, não tem “menção explícita à punição de governadores de Estado e de seus substitutos legais em caso de impedimento por crime de natureza funcional”.

Mesmo assim, dizem os deputados, “não há impedimento em que os Estados adotem, em suas Constituições estaduais, o princípio da simetria, conferindo ao governador as mesmas disposições referentes ao presidente da República”.

No pedido, eles citam uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o impeachment do então presidente, hoje senador, Fernando Collor de Mello (PTB), em 1992.

“Causas políticas objetivamente aferidas, como a prisão do governador […] e sua participação nas infrações penais descritas no inquérito [da PF], já são razão suficiente para o acolhimento do presente pedido”, comenta Camilo.

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