Imprensa

19/05/2010 – 09h35

Procuradora quer federalizar os crimes contra jornalistas

JOÃO PAULO GONDIM
colaboração para a
Folha, do Rio

A procuradora regional da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal de São Paulo, defendeu ontem no Rio que crimes de cunho político contra jornalistas sejam federalizados, ou seja, passem para o âmbito da Justiça Federal. A ideia foi apresentada no encontro “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, na PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica). “Levar à esfera federal a investigação e o processo de crimes políticos contra a imprensa evitaria comprometimento do poder local no desfecho dos casos”, afirmou a procuradora. Para que os crimes contra jornalistas adquiram essa condição é necessário alterar o artigo 109 da Constituição Federal, que estabelece as competências dos juízes federais. “A federalização tinha que ser corriqueira. Enquanto houver esse tabu de “ah, não vou federalizar porque o Ministério Público estadual perde força”, enquanto fica com essa briga só quem lucra é o crime”, endossou Fernando Matos, diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. 

Outra ideia apresentada pela procuradora foi a criação de um fundo para custear os processos enfrentados por jornalistas no exercício da profissão, como ações de indenização.

“Há duas formas de intimidação do exercício do jornalismo: primeiro, proibir veículos e jornalistas de falar sobre fulano; depois, após a publicação, entrar com ações de indenização. Aí o jornalista tem que se preocupar com o valor de indenização, se preocupar em pagar o advogado. Isso tudo o sufoca”, afirmou Ascari.

Outra sugestão foi que as associações pressionassem pela criação de um projeto de lei que classificasse como prioritários no judiciário os assassinatos de jornalistas. Atualmente, no Brasil, apenas crimes investigados por CPIs têm prerrogativa de passarem à frente de outros processos.

Diretor de liberdade de imprensa da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Ricardo Trotti sugeriu que o governo brasileiro adaptasse a Lei Daniel Pearl, sancionada pelo governo americano anteontem.

Batizada em homenagem ao jornalista sequestrado e decapitado por insurgentes em 2002, no Paquistão, a lei determina que o Departamento de Estado dos EUA inclua no seu relatório anual sobre direitos humanos a situação da liberdade de imprensa nos países. O texto prevê ainda que as nações mais restritivas sofram sanções econômicas e legais.

Trotti sugeriu que, se criada, a lei se chame Tim Lopes, em homenagem ao jornalista morto em junho de 2002 por traficantes do Rio.

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