Ineficácia

Por ineficiência da ADAP recursos do PAC retornam à Brasília  

Verbas da CAESA ficaram nos cofres da Caixa Econômica por 15 meses 

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Gestora dos recursos do PAC no AP opera no vermelho

 

Há oito meses, pelo menos, a população de Macapá vem sofrendo com a falta de água potável nas torneiras residenciais. Um problema que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá (Caesa) não consegue resolver, tampouco explicar tecnicamente como – ou quando – o fornecimento será normalizado. Aliás, nos últimos três anos a crise financeiro-institucional vivenciada pela Caesa ganhou contornos obscurantistas tão acentuados que em alguns momentos a falência da empresa parece iminente. Mas, este cenário poderia estar com outra tonalidade se a Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), gestora dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) repassados pelo Ministério das Cidades (MC), via Fundação Nacional da Saúde (Funasa), tivesse cumprido os prazos fixados para liberação inicial de R$ 58 milhões, de um total de aproximadamente R$ 220 milhões, para efetivação do Projeto Técnico Social (PTS) a ser desenvolvido pela Caesa. Toda essa dinheirama estava disponível na Caixa Econômica desde o primeiro trimestre de 2007, garantida, segundo fontes palacianas, por intermédio do senador José Sarney (PMDB) mesmo antes de sua alocação oficial ser anunciada pelo MC. Porém, naquela ocasião já corria o risco de retornar aos cofres federais porque a Adap não conseguia cumprir os contratos que fazem parte do PAC, e que foram firmados no exercício de 2007, conforme as exigências da Portaria 583, de 28 de novembro de 2007, substituída pelas Portarias 661 e 662. 

Para não perder esses recursos por descumprimento das exigências firmadas na 583, a Adap terceirizou mão-de-obra qualificada visando o atendimento às normas estabelecidas que exigiam a imediata apresentação, junto à Caixa Econômica, de vários projetos técnicos, dentre eles o Plano de Mídia, cujo objetivo era esclarecer e informar a sociedade sobre as obras que seriam desenvolvidas pela Caesa, principalmente em Macapá. 

O PTS da Caesa envolve três contratos que deveriam ser cumpridos a partir da elaboração de seus respectivos projetos, voltados para o “Desenvolvimento Institucional da Caesa”, “Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água” e “Reabilitação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário”. Esses três contratos ainda fazem parte do Projeto PAC Caesa que, segundo esclarecimentos do gerenciamento técnico da Adap, “(..) trata [va]-se de uma iniciativa prioritária do governo do Estado, em parceria com o governo federal”. 

No entanto, por causa de pendências técnicas, os três contratos ficaram sob cláusula suspensiva segundo preconizava a Portaria 583, e a verba, disponível na Caixa de março a dezembro de 2008, não pôde ser liberada naquele ano para que a Caesa pudesse iniciar as obras de ampliação do sistema de fornecimento de água. Diante da possibilidade de ver os R$ 58 milhões retornarem ao Ministério das Cidades, os técnicos da Adap tentaram recuperar o tempo perdido, mas, sem alcançar o sucesso esperado. 

Diante da montanha de relatórios que descortinava uma enorme ineficiência por parte das prefeituras e governos estaduais na elaboração técnica dos projetos, o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, decidiu prorrogar os prazos para cumprimento das exigências que estavam impedindo o início ou continuação de projetos com recursos do PAC contratados no exercício de 2007. Os novos prazos foram definidos nas Portarias 661 e 662, publicadas no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2007. Todavia, chegou o dia 31 de março de 2008 e a Adap não conseguiu segurar o dinheiro no Amapá. Sem projetos adequados – concebidos segundo normas da Caixa e Banco do Brasil – o dinheiro retornou para os cofres do governo federal. 

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