Danos morais

Traição conjugal pode resultar em processo e indenização

Dezenas de ações já estão tramitando nos tribunais brasileiros

adultério
Adultério pode render processo por danos morais

O adultério não é mais crime desde 2005, quando saiu do Código Penal. Porém, continua em evidência tanto quanto antes. Principalmente porque ganha força entre os magistrados brasileiros a tese de que o cônjuge enganado merece indenização financeira para ser recompensado pela humilhação. O adúltero ou adúltera corre o risco de ser processado civilmente e ter uma boa parte de seus rendimentos subtraído por determinação judicial para reparar o constrangimento a que submeteu o ex-companheiro ou ex-companheira ao cometer adultério. As ações cíveis têm atingido, em especial, os homens na faixa etária entre 30 a 45 anos, e normalmente em condições financeiras estáveis. Acusados pelas ex-mulheres, que nessas ocasiões estão sempre municiadas com provas contundentes, são convertidos em réus, julgados e invariavelmente condenados a ressarcir a “vítima”. E isso é só o contratempo inicial. Além da indenização, poderá arcar com todas despesas médicas se ficar comprovado que a traição provocou graves problemas emocionais na ex-mulher. Para estabelecer mais essa penalidade ao marido adúltero, a Justiça é subsidiada com avaliação psicológica transmutada em laudo conclusivo atestando que com a infidelidade conjugal a reclamante sofreu profunda crise de angústia, ansiedade e depressão. Sequente a esse imprevisto, o infiel ainda pode ser condenado a assumir as despesas infra-estruturais de sua ex-casa e, conforme estabelece a lei, depositar assiduamente as pensões alimentícias dos filhos. As decisões favoráveis à indenização ao traído ou traída têm por base o Código Civil de 2002, que lista a fidelidade como um dos deveres do casamento. O descumprimento dessa obrigação tem fundamentado punições aos cônjuges infiéis em despachos atualmente geradores de grande polêmica no judiciário brasileiro. Especialistas em direito de família posicionam-se contrários às indenizações por entenderem que a humanização da relação familiar está acima de querelas judiciais meramente pecuniárias.

O adultério feminino

Embora em menor número, os processos movidos contra mulheres casadas que cometeram adultério também ganham destaque nas Varas de Família dos tribunais brasileiros. Igualmente elaborados com base na Lei 11.106/05, que alterou diversos dispositivos do Código Penal, têm castigado as adúlteras com punições pecuniárias favoráveis aos traídos. Mas, diferente dos homens, antes de chegar a esse veredito os magistrados e magistrados levam em consideração o fator econômico da reclamada. Somente após comprovação de que ela está em situação financeira privilegiada (tem um bom emprego, com salário alto, ou é detentora de alguma fortuna) é que se decidem pela punição a ser imposta

Há dois anos, o técnico em Edificações A.M.F.S., tornou-se um desses raros exemplos de ex-marido traído que foi beneficiado com a indenização estabelecida pelo judiciário. A.M. ficou 12 anos casado com M.F.S.S., hoje com 41 anos. Ao longo desse tempo, e com o total e amplo apoio dele, ela fez faculdade e se formou em Direito, especializando-se na área trabalhista. Em três anos de atividades, a mulher obteve considerável sucesso profissional e financeiro enquanto o marido, profissional de nível médio, dava duro no setor da construção civil como sempre fez.

Esquecendo-se de que alcançara aquela posição graças ao sacrifício de A.M., M.F. passou a tratá-lo com desprezo. As brigas entre o casal ganharam em intensidade, ao mesmo tempo em que M.F. ignorava suas obrigações conjugais de esposa e mãe, A.M. ocupava essas lacunas com testemunhos, inclusive, dos sogros. Com tantas evidências, não foi difícil para A.M. descobrir que a mulher estava cometendo adultério. Para ele, o que doeu mais não foi nem o adultério e, sim, a deslealdade de que fora vítima.

Na fase conclusiva dos processos de divórcio e indenizatório, A.M. ganhou a guarda dos filhos, mas propôs que ela fosse compartilhada. Atualmente, recebe uma polpuda indenização da ex-mulher. Com essa grana pôde cursar a faculdade de Engenharia Civil. Forma-se em 2011. Segundo revelou, ao descobrir a traição sentiu um ódio intenso e chegou a pensar em “fazer uma besteira”. Em vez disso, preferiu as vias legais. O que foi uma decisão inteligente da parte dele.

O pressuposto da lei

Mas o que é “adultério”? Para o advogado Hilton da Silva Ponte, especialista em Direito de Família, e com atuação em Macapá (AP) e Belém (PA), trata-se de “infidelidade conjugal, amantismo, prevaricação”. Conforme enfatiza, antes das alterações o Direito Penal definia o crime de adultério como prática de inequívoco ato sexual extraconjugal passível de pena de detenção. Apesar de não mais ser tido como crime o fato “adultério”, o cônjuge traído pode ainda se ver, de certa forma, compensado pelo dano moral sofrido. Não mais com a prisão do cônjuge ofensor, mas com a diminuição no seu patrimônio, o que pode configurar uma sanção ainda mais eficaz. “Ora, o ‘crime de adultério’ tinha uma pena simbólica prevista para o culpado que variava de 15 dias a seis meses de detenção. Essa pena não surtia efeito algum e nunca se via alguém efetivamente condenado. Agora, se o cônjuge infiel se ver compelido a pagar indenização ao traído, isso com certeza será mais eficaz”, conceitua.

Para se ver indenizado, o cônjuge inocente deverá ingressar com ação de separação judicial litigiosa e, de conformidade com essa, pedir a indenização (pedido cumulado com o de separação ou pedido posterior de indenização). Feito o pedido, o juiz fixará o valor da indenização, levando em conta a extensão do dano, considerado diante do caso concreto. “Veja que a indenização por dano moral tem, além de uma função reparatória, um caráter pedagógico, de maneira a impedir a prática reiterada do ato socialmente reprovável e, tal como entende o Superior Tribunal de Justiça, o valor da indenização por dano moral não pode contrariar o bom senso, mostrando-se exagerado ou irrisório, distanciando das finalidades da lei”, finaliza.

Segundo o causídico, a possibilidade de haver indenização deriva de mandamento constitucional que diz ser inviolável a honra das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação conforme reza o artigo quinto, parágrafo 10, da Constituição Federal. “Assim, considerando que a traição gera dor e sofrimento, sentimentos que abalam a pessoa traída, é perfeitamente cabível que o judiciário seja acionado, assegurado-lhe o direito à indenização”, assinala.

Segundo o artigo 1.566 do Código Civil (CC), a traição configura violação dos deveres do casamento, ou seja, “dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos etc” e, como tal, dá fundamento ao pedido de separação judicial por culpa, desde que a violação desses deveres torne a vida conjugal insuportável como preceitua o artigo 1.572 do CC. “Dessa forma, importa observar que o cônjuge traído tem pleno direito ao ressarcimento por dano moral. Esse pedido é juridicamente possível: responde pela indenização o cônjuge responsável exclusivo pela separação, porque viola a honra do cônjuge inocente quando o trai”, informa Silva Pontes.

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3 comentários em “Danos morais

  1. quantas pessoas são traídas, machucadas, magoadas e nem sabem que podem pedir a reparação de sua honra. Isso é justo, visto que quem quer viver outra história de amor, antes porém, deve pedir de modo digno o divórcio e não prevaricar e causar a humilhação.

  2. acho que apessoa traida perde muito, perde a vontade de viver,meche muito com o psicologico perde a vontade de viver,fica se perguntando onde foi que erei,fiz tudo que manda o figurino.

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