Governo ignora mães carentes em hospitais superlotados de Macapá

Reportagem: Emanoel Reis
ESQUECIDAS – Dezenas de mulheres vivem diariamente o drama do abandono em dois hospitais especializados no atendimento de crianças

Diariamente, dezenas de mulheres indignadas podem ser facilmente encontradas nas frentes do Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Hospital da Criança e Adolescente (HCA). Quem passa com muita pressa não percebe o drama vivido por essas pessoas, sempre aglomeradas às proximidades dos dois hospitais, na avenida FAB, Centro de Macapá. Na condição de baixa renda, elas são ignoradas pelos governos estadual e municipal, e, sendo assim, seus queixumes não ecoam nos Palácios do Setentrião (sede do governo Waldez Góes), tampouco no “Laurindo Banha” (local de trabalho do prefeito de Macapá, Clécio Luís). Desamparadas pelos dois governos, resta-lhes, somente, clamar aos céus para que seus filhos e filhas não morram nos corredores superlotados das duas unidades.
A tristeza dessas mulheres, mães e donas de casa, tem uma única origem: seus filhos e filhas estão internados nas duas unidades de saúde mais mal-afamadas no Amapá pela superlotação e, conforme denúncias, também pelo atendimento clínico deficiente. Todas vivem sobressaltadas por isso, temendo pelo que pode acontecer às suas crianças doentes. “Tenho pavor de que meu filho morra sem assistência médica”, comenta a desempregada Marilza Santos, residente numa área de baixada no bairro do Pacoval. O filho dela, com dois anos de idade, contraiu uma bronquite aguda e há três dias vivia drama indescritível nos corredores lotados do HCA. Nas 72 horas de permanência na unidade, a criança continuava apresentando os mesmos sintomas. “Já andei todo esse hospital, implorando para meu filho ser atendido”, queixa-se ela. (Leia Mais em Cidade)

Macapá continua entre as piores em saneamento básico

RETROCESSO – Cidades da Amazônia lideram ranking de pior saneamento básico do Brasil; Macapá aparece entre as últimas na pesquisa

O ranking do saneamento básico do Instituto Trata Brasil, lista quatro capitais da Amazônia entre as piores do Brasil em acesso ao serviço. A publicação avalia séries históricas de água e esgoto dos 100 maiores municípios do Brasil entre os anos de 2009 e 2013. Neste período, enquanto as cidades mais bem colocadas estão no eixo Sul-Sudeste, o estudo aponta que localidades como Várzea Grande, no Mato Grosso, e Santarém, no Pará, não investiram nem R$ 1 no serviço.
A capital do Mato Grosso, Cuiabá, e São Luís, no Maranhão, são as cidades da região com o melhor índice de saneamento básico. Ainda assim, ocupam as 70ª e 78ª colocações, respectivamente. Em situação ainda mais grave aparecem as capitais do Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia. Manaus é a 92ª do ranking, seguida de Belém, 93ª e Macapá, 96ª. No fim da lista está Porto Velho, na 100ª posição da lista.
De acordo com informações do Trata Brasil, caso Manaus, Macapá, Belém e Porto Velho mantivessem os níveis de avanços de 2009 a 2013, nenhuma das cidades atingiria a universalização dos serviços até 2033.
Já outro estudo, desta vez elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que apenas em 2089, ou 35 anos após a média nacional, a Região Norte do Brasil vai conseguir universalizar o saneamento básico para todos os seus habitantes, onde, hoje, menos de 15% do esgoto é tratado e falta água encanada para mais de 47% dos municípios. Segundo a pesquisa, o País só atingirá meta de saneamento em 2054.
De acordo com o estudo, apenas 6,5% do municípios da Região Note têm rede para a coleta de esgoto. Além dos problemas de acesso ao saneamento, o estudo da CNI aponta para o elevado índice de perda na distribuição de água. Em valores monetários, o desperdício e o roubo de água fazem com que de cada R$ 100 gastos para fornecer água, apenas R$ 63 sejam faturados pelas companhias de abastecimento. A perda de água tende a ser pior no Norte. Mais da metade da água que é captada, 50,8%, não chega aos domicílios, aponta a CNI.
De acordo com Wagner Cardoso, gerente de Infraestrutura da CNI, há um círculo vicioso que impede que todos os brasileiros tenham acesso à água encanada e ao tratamento de esgoto. “Nós temos um sério problema de planejamento urbano e esse é um dos problemas que afetam a eficiência no saneamento também. Não é só um problema. Existe um círculo vicioso que precisa ser rompido”. Diante do contexto de epidemias de dengue, zika vírus e febre chikungunya, ele assinala que custa muito caro não ter saneamento básico no País, principalmente nas internações hospitalares.
O estudo da CNI ‘Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento’ aponta que toda a população do País só será atendida com água encanada em 2043. Segundo as metas definidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os serviços deveriam chegar a todos os lares em 2033.

Parlamentares-patrões conduziram mudanças trabalhistas

Reportagem: Alice Maciel (Fonte: apublica.org)
PROTESTOS – Reunião da Comissão Especial que discutiu e aprovou o texto-base da reforma trabalhista na Câmara (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/ José Cruz  – Salvador/BA)

Na semana anterior à votação da proposta de terceirização na Câmara dos Deputados, uma empresa do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justiça do Trabalho de Sergipe. O deputado é dono de duas empresas de terceirização que prestam serviços de vigilância e de limpeza. No dia 16 de março passado, a Franca – Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial – passou a responder a mais um processo trabalhista – a empresa acumula dezenas de ações do tipo e já foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. São direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceirização, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de março e sancionada pelo presidente Michel Temer.
“Não precisa estar escrito na lei”, afirmou Laércio Oliveira, relator do projeto, ao defendê-lo na Câmara. O dono da Franca garante que a terceirização – que sempre foi bandeira de seu mandato parlamentar – não vai prejudicar esses direitos, alegando que já é praxe as contratantes exigirem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitar a fatura das empresas contratadas. Oliveira, ex-membro da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizados, é atualmente presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo em Sergipe e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. (Leia Mais Em Política)

Quanto dinheiro a loteria arrecada, para onde ele vai e qual a chance de ganhar

LOTERIAS – Arrecadação com vendas de loterias em todo o Brasil é investida em saúde, educação, segurança, cultura e esporte, diz Caixa

A chance de vencer na Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimento. A Caixa informa que a maior parte do arrecadado é investido nas áreas da saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Com seus 114 concursos regulares realizados entre 2 de janeiro e 24 de dezembro, a Mega obteve R$ 4,37 bilhões neste ano, o que equivale a uma média de R$ 38,5 milhões por sorteio. (Leia Mais Em Economia)

População de baixa renda é tratada como sub-raça na Guiana Francesa

SEPARATISTAS – Os militantes Jean Georges Maïas e Ninsey Kramer, do MDES, defendem a independência imediata da Guiana (Foto: Fábio Zucker)

A posse do novo presidente francês, Emmanuel Macron, certamente não foi muito festejada por alguns habitantes da Guiana (em francês Guyane), departamento francês que tem 730 quilômetros de fronteira com o Brasil (leia-se Estado do Amapá). Há muito tempo eles reclamam que liberdade, igualdade e fraternidade só existe em Paris (capital da França). Na Guiana, mesmo, a última palavra é da elite branca, conforme orientações advindas de Paris.
Aliás, quase nada se produz na Guiana. Ou seja, tudo que é consumido pela população vem da França ou de outros países europeus. Faltam escolas para as crianças de baixa renda, os indígenas residentes na amazônia francesa são discriminados, perseguidos e mantidos em suas aldeias com aparência de guetos — a taxa de suicídio entre esses indígenas alcança níveis assombrosos —, a liberdade de expressão é duramente reprimida e a política no departamento depende das diretrizes provenientes do Palácio do Eliseu (sede do governo francês).
Sem debates
“A divisão e as fraturas em nossa sociedade devem ser superadas. O mundo e a Europa precisam mais do que nunca da França e de uma França forte, que fala em voz alta pela liberdade e pela solidariedade”. Para os guianenses Ninsey Kramer e Jean Georges Maïas, esse trecho do discurso de Macron não significou absolutamente nada porque, conforme explicam, a vida na Guiana seguirá sem nenhuma alteração apesar da força retórica contida nas palavras do novo presidente. Kramer é professora de matemática, química e física. Maïas é técnico de informática. Para eles, as leis que são votadas na França são imediatamente aplicadas na Guiana sem nem se debater a sua aplicabilidade. São leis parisienses diretamente aplicadas sobre território amazônico.
Ninsey Kramer e Jean Georges Maïas são militantes do partido político que luta pela independência e autonomia do território da Guiana francesa, o MDES (Movimento para a Decolonização e Emancipação Social). “Liberdade, Igualdade, Fraternidade? Tudo isso não existe na Guyane. Não podemos dizer isso se não existem escolas para as crianças. Enquanto país, a França reconhece apenas um povo”, disse Kramer.
A dimensão deste drama pôde ser avaliada durante a greve geral deflagrada em abril pela população que ocupou as principais ruas do departamento. A principal reivindicação dos manifestantes — melhor qualidade de vida — até agora não foi atendida pelo governo francês, que continua sobrecarregando o povo com leis completamente distintas da realidade vivida no território.
A origem
Conhecida oficialmente como um departamento remoto da França, a Guiana Francesa está situada entre o oceano Atlântico e o Estado do Amapá. Do final do século 18 a meados do 20, a região abrigou uma imensa colônia penal. Sua notória prisão da Ilha do Diabo teve como seus prisioneiros mais famosos o capitão do Exército francês acusado de traição Alfred Dreyfuss — protagonista do famoso “Caso Dreyfuss”— e Henri Charièrre, autor de “Papillon”, romance supostamente autobiográfico.
A Guiana Francesa é também um local com vários problemas. A maioria de sua população de 250 mil pessoas não tem água encanada ou eletricidade. O desemprego é endêmico, atingindo 50% da população jovem, e o índice de homicídios é o maior entre os territórios franceses no exterior.
A principal parcela da população é mestiça, descendente de escravos e colonizadores franceses; há minorias francesas, haitianas, surinamesas, brasileiras e asiáticas. A língua oficial é o francês, mas a que predomina é o creole guianense francês.
O departamento francês é governado por uma autoridade territorial, exercida desde 2015 pela Assembleia da Guiana Francesa, eleita localmente. A Guiana Francesa também tem problemas com a imigração ilegal, incluindo de brasileiros, alimentada especialmente pelo setor da mineração — o território tem jazidas de ouro. Algo que não é refletido pela renda per capita anual de US$ 15 mil, no mesmo patamar que a do Brasil — e metade da média
da França.

Polícia francesa reprime manifestantes na Guiana:

 

(Leia Mais Em Cultura)

Matéria sobre aplicativo Mudamos teria sido censurada pela Globo

POLÊMICA – Matéria sobre o aplicativo Mudamos, que envia projetos de lei ao Congresso, foi supostamente censurada após ser exibida em telejornais da Rede Globo

As pessoas têm se manifestado contra e a favor daquilo que acreditam para mudar alguns cenários no Brasil. Das passeatas pelas Diretas Já às manifestações pró e/ou contra o impeachment de Dilma Rousseff, há de se convir que as pessoas têm ganhado as ruas, assim como as assembleias, os plenários, as sessões.
Não faz muito tempo, inclusive, em diversos Estados houve greve de transporte público e diversas categorias se manifestaram contra as reformas trabalhista e da previdência propostas pelo Governo Michel Temer. Justamente em 10 de maio, quando o ex­-presidente Luís Inácio Lula da Silva compareceu em Curitiba para prestar depoimento nas investigações da Lava ­Jato, mais gente foi às ruas para demonstrar apoio ao juiz Sérgio Moro ou ao líder petista. Ainda que dividido, o fato é que o povo brasileiro vem tentando se fazer ouvir.
Outra dessas tentativas vem de um método mais tecnológico. É o caso do aplicativo Mudamos, uma iniciativa do juiz brasileiro Márlon Reis. O aplicativo recolhe assinaturas digitais para apoiar projetos de iniciativa popular. Acontece que após anunciarem os detalhes sobre esse aplicativo no Bom Dia Brasil, alguns políticos no Congresso Nacional, supostamente teriam entrado em contato com a Rede Globo para tirar a reportagem do ar. Segundo informações compartilhadas nas redes sociais, a emissora teria atendido ao pedido dos parlamentares.
Essa notícia se espalhou nas redes sociais e revoltou milhares de pessoas diante da possibilidade de estarem sendo privadas de informações sobre o novo aplicativo de assinatura digital.
Contudo, embora supostamente censurado pela Globo, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas digitais da Apple e PlayStore. Ele propõe reunir assinaturas dos brasileiros para diretamente enviar os projetos de iniciativa popular ao Congresso. Tudo respaldado na Constituição de 1988, claro, e nas regras como a necessidade de que 1% da população brasileira vote no projeto para que ele seja levado até os deputados.

Assista matéria exibida no programa Estúdioi – Globo News:

(Leia Mais em Cidade)

Guiana Francesa cobra até R$ 1.500 para brasileiro usar ponte na fronteira

RIGOR FRANCÊS – Oiapoque, no Amapá, e a Guiana Francesa; travessia de 378 m custa até 430 euros para carros. Fiscais fazem cobrança do seguro obrigatório na fronteira – (Fotos: Secom-AP)

Pegar um voo do Brasil para a Guiana Francesa pode sair bem mais barato do que atravessar os 378 metros da nova ponte que liga as cidades de Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e Saint-Georges de l’Oyapock, no território ultramarino da França.
Inaugurada em 18 de março, após seis anos de atraso e duas décadas de seu projeto, a interligação custou R$ 68 milhões, segundo o Ministério dos Transportes. O investimento foi rachado meio a meio entre Brasil e França.
Apesar disso, o governo francês cobra até 430 euros (cerca de R$ 1.500) de quem quer chegar de carro a partir do Brasil –já o caminho inverso está livre de qualquer tipo de pagamento.
As motos (o principal meio de transporte em Oiapoque) não estão isentas. Para qualquer tipo de veículo, os valores mudam de acordo com o prazo de validade da apólice –o viajante pode optar por coberturas com duração de um a três meses.
A cobrança é para o pagamento do seguro obrigatório que os veículos brasileiros devem fazer caso queiram entrar na Guiana Francesa. Para evitar a taxa, muitos fazem a travessia a pé ou de bicicleta num percurso que soma 25 km entre as duas cidades. (Leia Mais Em Cidade)

Servidora recebeu quase R$ 250 mil em dois meses como deputada estadual

CAIU NO ESQUECIMENTO – Dinheiro público pago irregularmente a funcionária da Assembleia Legislativa do Amapá não foi recuperado

Somando apenas salários e verbas de gabinete pagos a um parlamentar na Assembleia Legislativa do Amapá, qualquer cidadão poderá deduzir que a servidora pública Janete Tavares, 55 anos, conseguiu amealhar uma pequena fortuna em apenas dois meses como deputada estadual. Este foi o tempo em que ela exerceu o mandato irregularmente, segundo parecer do promotor de Justiça, Adauto Barbosa, recentemente avalizado pelo Ministério Público do Amapá.
Filiada ao PSC, a funcionária efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá foi empossada em dezembro no lugar do deputado estadual Moisés Souza, também do PSC, julgado, condenado e preso desde novembro, acusado de corrupção e fraudes. No entanto, como Souza não foi cassado na Assembleia Legislativa, mesmo na cadeia mantém o mandato.
Para o Ministério Público, sem a cassação de Souza o legislativo estadual continua legalmente com seus 24 parlamentares. Diante desse fato, a posse, em dezembro, de Janete Tavares foi um ato ilegal da então Mesa Diretora porque incluía um membro a mais, contrariando preceitos constitucionais.
Conforme Barbosa, “(…) o suplente de deputado só pode assumir após o parlamento cassar os direitos políticos do detentor do mandato”. E não é o caso de Moisés Souza. Ainda que condenado pela Justiça, Souza continua deputado estadual.
Contudo, apesar do tempo exíguo, Janete Tavares usufruiu das benesses e recebeu todos os proventos reservados aos deputados e deputadas estaduais. Com salários beirando os R$ 30 mil mensais e mais verbas de gabinete perto dos R$ 80 mil, estima-se que entre janeiro e março Janete tenha embolsado quase R$ 250 mil. O caso vem sendo analisado pelo MP-AP.
A reportagem do AMAPÁ EM DIA tentou entrar em contato com a servidora Janete Tavares, mas, nenhuma informação sobre a localização dela foi fornecida no setor de pessoal da Assembleia Legislativa do Amapá.

Odilon Filho diz que corrupção no Amapá é endêmica

Assista a entrevista bombástica

Waldez Góes ignora recomendação do MPF e mantém diretor do IMAP

SUSPEIÇÃO – MPF-AP recomenda afastamento do engenheiro florestal Bertholdo Dewes Neto do cargo de diretor presidente do IMAP após operações da PF

O governador Waldez Góes (PDT) vem ignorando a recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) que sugeriu a exoneração do engenheiro florestal Bertholdo Dewes Neto do cargo de diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap). A autarquia foi alvo de duas operações policiais ocorridas no dia 26 de abril, coordenadas pelo delegado federal João Paulo Bastos.
De acordo com o MPF-AP, o engenheiro seria sócio em pelo menos cinco empresas que exercem atividades nos ramos madeireiro e de agronegócio no Amapá. Por isso, no entendimento dos procuradores da República de meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, essas firmas estariam se sobressaindo por conta de informações privilegiadas sigilosamente repassadas aos responsáveis por cada uma delas. Mesmo com todo esse conflito de interesses, Góes insiste em manter Dewes Neto no comando do Imap.
As operações Pantalassa e Quantum Debeatur foram deflagradas pela Polícia Federal após minuciosa investigação centrada no Imap. Conforme Paulo Bastos, servidores públicos recebiam propina para facilitar e acelerar a liberação para exploração ilegal de madeira no Estado.

MP-AP recomenda exoneração de funcionários do Imap por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), recomendou ao Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que possuam relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com o Secretário de Estado dos Transportes (SETRAP), Jorge Amanajás Cardoso.
De acordo com o promotor de Justiça Adauto Barbosa, titular da PRODEMAP, o MP-AP foi informado que, que no quadro de funcionários IMAP existe um número significativo de pessoas ligadas ao titular da SETRAP. “Emitimos essa recomendação para que diretoria do Imap adote todas as medidas necessárias e envie as informações e documentação comprobatória no prazo de 30 dias”, alerta o promotor.
O não cumprimento da recomendação pode implicar em punições aos agentes públicos por improbidade administrativa por parte do MP-AP, de acordo com a Lei Federal n.º 8.429/92.
Ressalta-se também que é vedado o nepotismo através da Súmula Vinculante nº 13, que traz em seu texto que “a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, […] na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

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