Escândalos e indícios de malfeitorias marcaram a legislatura de 2011 no parlamento amapaense

Como um furacão revirando as entranhas de instituições públicas, a “Operação Mãos Limpas”, deflagrada pela Policia Federal em setembro de 2010, deixou no Amapá rastros jamais imaginados por políticos e empresários. Mais do que simples rastros, a operação fez recender pelos cantos do Estado os odores fétidos da corrupção. E não foi só isso. Fez cair sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá um manto que há tempos vinha sendo tecido pela população: o da suspeita de desvios de volumosas quantias e consequente enriquecimento ilícito de deputados e funcionários.
As duas ações da Polícia Federal na Assembleia Legislativa, durante a “Operação Mãos Limpas”, foram resultados de uma denúncia feita em 2008 pelo deputado Moisés Souza (PSC) sobre o desvio de cerca de R$ 280 milhões da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Na época, a disputa por uma licitação no setor de nefrologia da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) fez romper a lua de mel vivida entre o deputado Moisés Souza (cujo irmão, Marcos Reategui, era procurador-geral do Estado) e o então governo Waldez Góes (PDT). Irritado por ter seus interesses menosprezados pelo governador e aliado, o deputado Souza espalhou por toda a capital do Estado, Macapá, outdoors com denúncias sobre um amplo esquema de desvios de recursos públicos supostamente coordenado pelo próprio chefe do Executivo.
Com o caso em mãos, a PF foi desenrolando o novelo da corrupção, cujo miolo funcionava na Seed, mas o comando fora estabelecido na sede do governo amapaense, o Palácio do Setentrião. E mais, a PF não encontrou um sistema amador. As ramificações da rede de corrupção se estendiam por várias secretarias de Estado, Tribunal de Contas do Estado, empresas privadas, pessoas físicas. Haviam também tentáculos da organização criminosa dentro do próprio legislativo, local de onde partira a denúncia. Os fortes indícios de operações financeiras ilícitas na Assembleia motivou a ação dos federais, assombrando, inclusive, o próprio Moisés Souza.
No legislativo estadual, incluindo ai gabinetes de parlamentares e residências de funcionários, foi apreendida mais de meia tonelada de documentos, computadores, até material pornográfico, que foi analisado minuciosamente. Funcionários e deputados conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá também foram ouvidos.

Polícia Federal encontra em anexo vestígios de enriquecimento ilícito

Nos documentos apreendidos no antigo anexo da AL, a Policia Federal encontrou indícios de fraudes na folha de pagamento, superfaturamento em compras, salários superfaturados. Descobriu, por exemplo, que a folha de pagamento dos 2.491 servidores da Casa (o prédio onde funciona a Assembleia foi construído para suportar não mais do que 1.500 funcionários) ultrapassava os limites instituídos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
As investigações da PF constataram também que além do inchaço de servidores, havia a existência de cerca de mil “funcionários fantasmas” lotados em gabinetes de deputados e na presidência da Casa. O suposto esquema de desvios de recursos usava nomes fictícios “plantados” nas cotas de cargos de deputados e dirigentes do legislativo amapaense.
As investigações não pararam por aí. Segundo fontes da própria Assembleia Legislativa, está no alvo da Policia Federal o aumento patrimonial de funcionários da Casa e de parlamentares, cujos ganhos salariais não condizem com os patrimônios acumulados. Há servidores do setor de serviços de limpeza que estariam recebendo salários de R$ 14 mil. Entre os deputados  investigados aparecem os nomes do atual presidente Moisés Souza, dos veteranos Eider Pena (PDT) e Edinho Duarte (PP), e do ex-presidente da AL Jorge Amanajás (PSDB). A Polícia Federal também estaria investigando servidores do setor financeiro em cujos patrimônios aparecem lanchas, jet skis, carros de luxo e até uma gráfica (que estaria imprimindo de graça jornais e revistas da base de apoio do presidente Moisés Souza), e lojas que estariam em nome de laranjas.
O volume de recursos que é movimentado anualmente pelo legislativo estadual sempre foi motivo de disputas internas. O orçamento anual da Casa chega a ser maior que o de muitas secretarias de Estado e órgãos do governo que executam importantes políticas públicas.

Levantamento minucioso da ONG “Instituto Raça Humana” revela que o amapanese
paga anualmente mais de R$ 4 milhões por cada um dos deputados estaduais

Mesmo sem executar nenhum projeto social, com a obra do Anexo 1 paralisada há mais de dois anos, com 24 deputados e mais de 2.491 servidores (efetivos e comissionados), a Assembleia Legislativa do Amapá quer aprovar um Orçamento de mais de R$ 156 milhões para 2012, principal causa que levou a atual mesa diretora, encabeçada pelo social-cristão Moisés Souza, a disputar na Justiça o controle da Casa, num processo eleitoral eivado de manobras sub-reptícias e de ações controversas.
As únicas vozes contrárias às artimanhas engendradas nos escaninhos do legislativo estadual, as dos parlamentares Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro (ambos do PSB), ganham em volume mas não conseguem frear a usura amplamente defendida por Souza e demais membros da mesa diretora em evidência.
Tanto que em 2010 a ONG “Instituto Raça Humana” fez um levantamento sobre as despesas da Assembleia Legislativa e chegou a conclusão de que cada deputado custava ao contribuinte quase R$ 4 milhões/ano. Mas isso não é suficiente. O relator da Comissão de Orçamento, deputado Keka Cantuária (PDT), está propondo a elevação do duodécimo (repasse efetuado mensalmente) de R$ 8.017.506,00 milhões para R$ 13.072.397,00, em 2012. Mais um duro golpe contra a combalida economia do povo amapaense.
Outro mais recente escândalo proporcionado pela Assembleia Legislativa foi o aluguel de um prédio localizado na esquina da rua Jovino Dinoá com a avenida Pedro Baião, construído e destinado ao funcionamento de um apart-hotel. De acordo com informações obtidas no setor financeiro da Casa, o prédio foi alugado para o funcionamento do Anexo da AL e está custando ao cofre da instituição mais de R$ 170 mil/mês. Até aí seria mais uma historia de superfaturamento não fosse um detalhe que torna a transação um fator imoral, mesmo que legal, o prédio pertenceria ao deputado Eider Pena, conforme informações obtidas na coordenação de Comunicação do legislativo estadual, e também segundo garantiu uma fonte ligada ao próprio parlamentar.
Alem de gerar dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos, a administração da AL também vem sendo investigada paralelamente pelo Ministério Público Federal que estaria apurando débitos previdenciários.
A Assembleia do Amapá foi uma das ultimas instituições a aderir à Lei da Transparência. Somente em 2 de janeiro o presidente da AL lançou oficialmente o portal . Ainda assim, o site está incompleto. Nem todos os dados financeiros foram devidamente divulgados como determina a legislação, o que indica que todas as transações financeiras realizadas nos últimos 12 meses continuam dentro de uma caixa-preta inviolável que somente a Justiça Federal poderá abrir e revelar seus segredos.

Operação da PF comprova pagamento de diárias  aos deputados com valores acima de R$ 435 mil  

No decorrer das investigações, a Polícia Federal rastreou um dos dutos de escoamento irregular do volumoso orçamento destinado anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, maior inclusive do que o de alguns municípios e os de várias secretarias juntas.  A farra com o dinheiro público incluía o pagamento de um “mensalinho” em forma de diárias que chegava até a R$ 75 mil/dia, dependendo do poder do parlamentar.
O deputado estadual Dalto Martins (PMDB), por exemplo, foi o campeão absoluto em diárias. Somente de janeiro a agosto de 2010 o parlamentar recebeu R$ 435 mil em diárias, seguido do ex-deputado Alexandre Barcellos (PSD) com R$ 308 mil, de Mira Rocha (PTB) com R$ 270 mil,  Edinho Duarte (PP) com R$ 264 mil e Manoel Mandi (PV) com R$ 250 mil. Os deputados Edinho Duarte (PP) e Mira Rocha chegaram a receber R$ 100 mil/mês de diárias em maio de 2010.
A menos privilegiada foi a bancada oposicionista da época. O então deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) recebeu apenas R$ 13 mil de diárias em sete meses. Já o deputado Charles Marques (PSDC), que assumiu em junho de 2010,  em apenas dois meses embolsou R$ 64 mil. Além do “mensalinho das diárias”,  os deputados aprovaram, em outubro do mesmo ano, a verba indenizatória mensal de R$ 50 mil.  O absurdo não parou por aí. Com base em uma única nota fiscal apreendia a PF constatou o aluguel de um veículo Fiat Pálio pelo valor diário de R$ 3.600,00.
Todo esse esquema foi comprovado no dia 16 de dezembro de 2010, quando a PF cumpriu vários mandados de busca e apreensão e condução coercitiva nos prédios da AL e em residências de servidores. Durante a ação, os servidores Adriano Marques, Erielton Viana, José Wilson Barreto (Finanças), Carlos Augusto Cidônio, Vitório Cantuária  e Janete Cordeiro, todos do setor administrativo e financeiro da AL, foram conduzidos à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá para prestar esclarecimentos.
Os federais ocuparam os dois prédios do Legislativo: tanto o localizado na avenida FAB, onde ficam os gabinetes dos 24 deputados, a presidência e mais o plenário, como também o antigo anexo, instalado num prédio localizado na rua Eliezer Levy, onde funcionavam a Escola do Legislativo e a Fundação de Rádio e Televisão João Queiroga. Na Escola do Legislativo estavam instaladas as secretarias de Finanças e Administração. No local foram apreendidos vários cheques, seis deles no valor de R$ 50 mil em nome de seis deputados, e um no valor de R$ 350 mil, sem o nome do destinatário.
No prédio central do legislativo foi realizada a apreensão de folhas de ponto e contracheques de servidores, além de notas fiscais em todos os 24 gabinetes. Em alguns casos foram  levados também computadores e outros documentos. O objetivo era comparar as informações desses documentos com a documentação apreendida na Secretaria Administrativa da AL.

Até oficial da Marinha constava na
extensa lista encontrada pelos federais

Antes da deflagração da “Operação Mãos Limpas”, a Polícia Federal investigava irregularidades que há muito tempo vinham sendo cometidas nos subterrâneos da AL. Os agentes descobriram, por exemplo, o emprego de aproximadamente mil servidores “fantasmas”.
Além da extensa relação, o desvio de verba também ocorria por meio de vantagens indevidas, verbas de gabinete superestimadas e indenizações com gastos fictícios.
Um dos casos de irregularidade mais claros foi o da dentista Caroline Santana, filha do ex-deputado Jorge Salomão, o Pingola, indiciado na CPI do Narcotráfico e irmão de Margareth Salomão, ex-conselheira do TCE do Amapá que teve a casa vasculhada pela PF no desdobramento da “Operação Mãos Limpas”, efetivado na manhã de 28 de maio de 2011.
Caroline ocupava, desde 2004, um cargo comissionado na AL. O problema é que desde 2008 ela trabalha como oficial da Marinha em Brasília (a quase 3.000 quilômetros do Amapá) de segunda a sexta-feira, no Hospital Naval. Além da incompatibilidade de horários, o duplo emprego de Caroline é proibido por lei.

Curtas & Certeiras

Apanhando de aliados
Depois de começar a apanhar no programa Câmera Livre, da TV Band Macapá, o prefeito Roberto Góes também passou a ser atropelado pelo programa Bronca Pesada, do Canal 24 – TV Tucuju, de propriedade dos Borges. Da primeira, o motivo seria a possível candidatura do deputado Davi Alcolumbre a prefeito, enquanto da segunda estaria passando por algumas nomeações ainda não feitas por Roberto.

Cuidado, padre!
O padre Paulo Roberto faz um belo trabalho na condução do Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma), e precisa receber todo o apoio do poder público, da sociedade civil e da classe empresarial. O que ele não pode deixar é se levar por movimentos políticos que pretendem usá-lo para fins eleitoreiros. Tem muita figura alvo de operações da Polícia Federal que agora quer virar “santo” junto ao Ijoma.

Nome de rua
Com nefasta passagem pela Assembleia Legislativa do Amapá, casa que chegou a presidir, o ex-deputado Fran Júnior é nome de rua no bairro Marabaixo 4. Foi o que descobriu a polícia ao prender o receptador Mateus Soares Dias Duarte. Mateus deu como endereço a Rua Fran Júnior 490, como mostra a ocorrência policial 5252/2012. Fran agora recebe ordens na Assembleia, de onde é empregado temporário.

Folha inchada
Gente com acesso ao setor de Finanças da Assembleia Legislativa diz que a folha de pagamento da Casa já contempla cerca de cinco mil funcionários. É quase o dobro da era Jorge Amanajás, conforme apurou a Polícia Federal durante a “Operação Mãos Limpas”, de setembro de 2010. É por essas e por outras que os deputados aumentaram o orçamento de R$ 96 milhões (2011) para R$ 156 milhões (2012).

Comitê acompanhante
Decreto do governador Camilo Capiberibe instituiu comitê executivo estadual para acompanhar trabalho de consultoria da Fundação Getúlio Vargas. A FGV foi contratada para prestar apoio na concepção de uma nova estrutura organizacional para o Poder Executivo estadual. O comitê é integrado pelos secretários e técnicos da Sead, Seplan, Procuradoria-Geral do Estado e Gabinete do Governador.

Visitas no Iapen
A partir deste domingo, dia 5, começa a valer portaria estabelecendo que nos feriados nacionais, incidentes em dias úteis, ficam a critério da direção do Iapen franquear o acesso aos familiares de detentos e demais visitantes. O objetivo da portaria é prevenir possíveis incidentes e imprevistos em razão do excesso de visitantes em feriados nacionais.

CNI é contra
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de ingressar com ADI no Supremo Tribunal Federal contra o Protocolo ICMS 21, de abril do ano passado, firmado por 18 Estados, entre eles o Amapá, e o Distrito Federal. O protocolo exige, a favor da unidade federada de destino da mercadoria ou bem, a parcela do ICMS devida na operação interestadual em que o consumidor final adquire mercadoria ou bem de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom. O ministro Luiz Fux é o relator.

Nota com prêmios
Uma comissão especial da Secretaria da Receita Estadual já trabalha para selecionar, via licitação, entidade pública ou privada para operacionalizar o sistema de sorteio da “Nota Fiscal Amapá”, previsto pelo governador Camilo Capiberibe no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado. A ideia é fazer o sistema funcionar ainda este ano. Vai distribuir valiosos prêmios, como ocorre em São Paulo.

FNO do Basa
O Banco da Amazônia (Basa) anuncia que tem mais de R$ 4 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), através de diversos programas voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais, agricultores familiares e empresas de todos os portes. O FNO contempla os sete Estados que integram a Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Tudo em casa
Em 2010, chegou ao ministro Arnaldo Versiani, no TSE, pedido de cassação de Roseana Sarney, governadora do Maranhão. Versiani expediu carta de ordem para o TRE maranhense ouvir a filha do senador Sarney, encontrada após quatro meses. Em agosto de 2011, o juiz eleitoral Sérgio Muniz deveria ouvir dez testemunhas. Muniz é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana. Sérgio teve o mandato encerrado, mas foi reconduzido. Na votação para saber se ele continuaria com o processo, o voto final foi do juiz José Carlos Souza, até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. E o processo segue parado.

Rápida avaliação do 1º ano de governo Camilo Capiberibe

No fim de 2011, muita costura em andamento nos bastidores políticos. Em especial no âmbito do governo estadual, por conta de supostas alterações no primeiro escalão. Por exemplo, comenta-se muito que Juliano Del Castillo, o titular da Seplan (a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado), vai ocupar o lugar do chefe da Casa Civil, Kelson Vaz. Até agora, nada foi confirmado.
Aliás, Juliano e Kelson são nomes de peso dentro do governo. Juliano pela fidelidade inabalável ao projeto de governo do primo e amigo Camilo Capiberibe, e Kelson pela relação profundamente estreita com o casal senador João e deputada federal Janete Capiberibe. Ambos gozam de elevado prestígio e são extremamente necessários ao pleno funcionamento da máquina político-administrativa comandada por Camilo.
Outra secretaria também muito comentada nas redes sociais (Facebook e Twitter) é a da Comunicação. Com a morte precoce da secretária Jacinta Carvalho, o chefe de gabinete Bruno Jerônimo ocupa  temporariamente o cargo. Pode ser efetivado. Mas muita gente não enxerga essa possibilidade.
Twitteiros de plantão citaram o nome da administradora e funcionária do Ministério Público do Estado, Alcilene Cavalcante, como possível substituta de Bruno. Alcilene já foi habitué da cozinha do então governador do Estado, João Alberto Capiberibe (1995-2002). Mas passou os últimos 12 meses fazendo grande esforço para se reaproximar dos Capiberibe.
Tanto empenho fomentado por Alcilene teve por objetivo contornar os mal-entendidos ocorridos nas eleições gerais de 2010, quando manifestou amplo apoio à irmã, a jornalista Alcinea Cavalcante, assessora e consultora do então candidato ao governo do Amapá, o ex-deputado estadual Lucas Barreto (PTB), na ocasião opositor implacável de Camilo Capiberibe.
Por conta de divergências políticas, Alcinea entrou em rota de colisão contra Luciana Capiberibe (uma das principais coordenadoras da campanha de Camilo). E naturalmente, Alcilene ficou ao lado da irmã. As trocas de farpas ocorreram pelos blogues das três contendoras.
Por conta desse imbróglio e pelo fato de Luciana Capiberibe coordenar a Comunicação do Estado, dificilmente Alcilene assumiria a Secretaria de Comunicação. Ou se hipoteticamente aceitasse um suposto convite do governador Camilo para o cargo teria de se submeter às diretrizes de Luciana. Será que Alcilene calçaria as “sandálias da humildade” a tal ponto?
A Secretaria de Segurança Pública igualmente deve ter novo titular. Após um início controverso, o professor Marcos Roberto conseguiu contabilizar alguns importantes avanços. Mas internamente as escaramuças se avolumam e o secretário não tem sido eficiente para conter os ânimos em crescente ebulição.
Delegados e agentes alinhados à ex-primeira dama e deputada estadual Marília Góes (PDT) continuam agindo desenvoltos visando desestabilizar a gestão do delegado Tito, coordenador da Polícia Civil do Amapá, e sabidamente apoiado pelo governador Camilo. Há 11 meses Tito tem enfrentado muita resistência dentro da PC para implementar seu plano de trabalho.
No entanto, Marcos Roberto é um quadro técnico imprescindível em qualquer cargo relevante no governo estadual. Pode deixar a Segurança, mas deve continuar no primeiro escalão. Há quem o considere mais adequado à Secretaria de Educação, proposta inicial apresentada a ele quando teve o nome cogitado para compor o secretariado do então governador eleito.
Mas quem deve passar por mudanças significativas é a Secretaria do Turismo. Ao longo de 12 meses as ações da secretária Helena Colares foram consideradas excessivamente tímidas para garantir-lhe a permanência no cargo. Nenhuma medida obteve destaque e o turismo no Amapá recrudescedeu. Não foi implementada nenhuma grande campanha, não houve avanços que pudessem alavancar a imagem do Estado no cenário turístico nacional e internacional.
Todas as medidas visando destacar o Amapá nesse setor foram provenientes do próprio governo do Estado, como a recente inauguração da Cidade do Samba e a volta do bondinho do Trapiche Eliezer Levy. Faltou à Setur iniciativa para promover extensa campanha publicitária sobre os novos atrativos.
Por fim, fazendo-se um balanço preliminar, o governo Camilo Capiberibe fecha o primeiro ano com o Estado do Amapá reconduzido ao caminho do crescimento econômico e social. E esse feito deve, sim, ser comemorado. Em 12 meses, Camilo Capiberibe já conseguiu imprimir sua própria marca ao concluir obras iniciadas no governo anterior e paralisadas por falta de recursos, resultado de graves equívocos político-administrativos das gestões Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias de Carvalho (ex-PP). Mais importante: o governo Camilo encerra o ano com o Amapá fora das listas de inadimplência do governo federal. Essa é uma grande conquista.

Os meandros e as malandrangens na política

Ao longo da vida pública, o ex-presidente Getúlio Vargas manteve um princípio basilar: fidelidade aos amigos. Embora em muitas ocasiões, os amigos tenham optado pelo iscariotismo político contra ele. Mas isso é outra história. Getúlio foi um político inigualável (deixando de lado seus anacronismos e vicissitudes) pelo legado deixado ao povo brasileiro, em especial no concernente às leis trabalhistas. Mais do que qualquer outro, Getúlio sabia que no mundo em que pontificava “amigos e inimigos” são nomenclaturas meramente decorativas. E que em política “não existem amizades nem inimizades eternas” (Lula levou isso ao extremo com José Sarney).
Isso é verdade aqui no Amapá, e nos demais Estados brasileiros. Prevalecem os interesses individuais, para perpetuação de projetos políticos familiares, e poucos se beneficiam. Uns menos, outros mais. Alguns se locupletam às escondidas, porque evitam questionamentos de militantes mais puristas – por isso, mais ingênuos. Aliás, militante é igual marido traído: é sempre o último a saber. E quando sabe, fica magoado, mas invariavelmente perdoa.
Getúlio Vargas foi um grande líder político. Mas como todo ser humano, passível dos mais comezinhos sentimentos. “(…) Vargas era uma dessas personalidades ‘líquidas’, moldáveis, que cedem às pressões e às circunstâncias, tomando a cada passo a forma do vaso que as contém”. Essa descrição do redator-chefe Paulo Mendonça se funde ao perfil de quase todos os políticos, assombrando os neófitos (aqueles que ainda acreditam em Papai Noel e Saci Pererê), e confirmando dissertações e teses de  “mestres” e “doutores” na arte de fazer política.
É como disse Gilberto Freire: “O Brasil é o país das possibilidades impossíveis”. No cenário político local as “possibilidades impossíveis” acontecem diariamente. Das menores (como a manchete do jornal Tribuna Amapaense enaltecendo João Capiberibe. Quem diria, hein?!), às mais robustas (e cabeludas), tão “robustas e cabeludas” que tornam-se impublicáveis devido ao teor explosivo das relações subterrâneas, por isso mesmo espúrias, entre os protagonistas.
Muitos não entenderiam as razões de tais acordos. Do político, que precisa dos recursos para garantir a sustentação de sua campanha. Do “benemérito”, que agindo dessa forma (entregando ao outro a dinheirama), garante livre acesso ao futuro eleito. Por isso, muita gente não entende a política, e se aborrece quando sabe que aquele/a político que ajudou a eleger recebeu ajuda financeira do “inimigo declarado”. No fundo entre eles é tudo mise-en-scène. Pura encenação só para “marcar uma posição de autonomia”.
Minha orientação aos desavisados é que evitem classificar os políticos pela visão maniqueísta. Este presta, aquele não. Fulano é bom, beltrano é mal. Vamos fugir disso. É uma visão esmaecida. Opaca. Até porque a história dos “grandes homens”, que o saber histórico nos conta, depende sempre da exploração e dominação dos “pequenos homens”. E é inócua a luta do rochedo contra o mar. Portanto, os ocasionais vislumbres de suas falhas de caráter acabam sendo minimizadas pela lógica do interesse próprio.
Na verdade, viceja entre o eleitor e o politico uma aquiescência tácita. Uma espécie de entendimento de que o malfeito cometido por vários torna-se inconsciente, ou melhor, deixa de ser malfeito e torna-se mal-entendido. É isso.

Batista: verdadeiramente socialista

Com o assassinato do então deputado estadual João Carlos Batista (PSB-PA), em dezembro de 1988, a esquerda paraense ficou destroçada. Era o segundo parlamentar executado pela pistolagem em 15 meses (o primeiro foi o deputado Paulo Fontelles), sendo a última execução ocorrida dentro da capital do Estado, comprovando de vez que mesmo às proximidades dos poderes constituídos nenhum militante de esquerda – com ou sem mandato – estava seguro.
Os encontros, antes abertos a qualquer pessoa, foram restringidos a reuniões iguais às realizadas nos tempos de chumbo grosso no País, com a retomada do “patrulhamento” exacerbado feito por companheiros e camaradas “a beira de um ataque de nervos”. Voltaram as senhas esdrúxulas (e hilárias), os “códigos secretos”, as mensagens cifradas deixadas em locais estranhos, os disfarces.  Uma paranoia geral tomou conta dos militantes de esquerda em Belém no fim dos anos 1980.
Acompanhei vários desses encontros. Dos realizados às “escondidas” na sede do DCE, dentro do “Vadião”, na UFPA, aos mais elaborados no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, ou no auditório da Fetagri, ou na sede do Sindicato dos Rodoviários. Outros locais também eram bem utilizados: sede da SDDH, gráfica Suiá, do Daniel, onde rodaram jornais antológicos, como o editado pelo Humberto Cunha, sempre vigiado de perto pelo delegado Paulo Tamer, diretor da DOPS Pará.
No começo de novembro fiz nova visita ao amigo Marcos Moraes de Lima, jornalista cearense radicado em Belém há mais de 30 anos, mas acima de tudo um dos petistas mais renitentes que conheço. Defensor intransigente do ex-governo Ana Júlia Carepa, amigo e parceiro comercial de exponenciais da esquerda paraense, militante de esquerda por opção. Daqueles cujo coração é do mais puro vermelho. Vermelhão, mesmo.
Sempre quando revejo o Marcos Moraes, recordo aquele período efervescente e ao mesmo tempo tenebroso que compartilhamos. Foi o MM que me apresentou ao Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Logo passei a colaborar na confecção do informativo de gabinete do deputado, o “Trincheira Socialista”, e mais tarde me tornei assessor de Imprensa do polêmico parlamentar. O acompanhei em várias viagens, inclusive para municípios onde latifúndio e pistolagem tramavam o extermínio dos opositores sob os olhos complacentes da Justiça.
E Batista ocupava o topo da lista dos marcados para morrer desde quando era somente advogado de posseiros e trabalhadores rurais. Foi vítima de vários atentados. Um deles durante discurso de campanha em Paragominas, nas eleições de 1986, com pistoleiro atirando várias vezes. Uma bala atingiu o braço do candidato e outra acertou uma religiosa, que se encontrava perto dele no palanque. A multidão se dispersou em polvorosa, resultando em mais vítimas.
Numa dessas tentativas de assassinato contra o Batista eu estava ao lado dele. Nós voltávamos de madrugada, de um vilarejo na época conhecido por “Tucuruízinho”, a alguns quilômetros do município de Dom Elizeu, com destino a Paragominas. Dois carros passaram a nos seguir em alta velocidade. O Osmar, motorista do Batista, viu pelo retrovisor que os ocupantes dos veículos estavam com os braços para fora. E armados. E baixou o pé no Passat novinho – e “envenenado” – o  mesmo ocupado pelo Batista quando ele foi morto.
Batista, que usava uma pistola 7,65 e um revólver 38, empunhou as armas, seguido pelos “assessores-seguranças” Mauro e Joãozinho, ambos com velhas espingardas. Eu fiquei apavorado. Lancei mão da única “arma” disponível: uma máquina fotográfica Pentax. Foi uma ação instintiva. O Mauro ainda brincou: “Se a gente não se livrar dessa, o Pará vai ganhar cinco novas viúvas”. O Osmar rebateu na bucha: “Não se depender mim”, e botou 170 no velocímetro.
A perseguição continuou até a entrada de Paragominas, com o nosso carro varando a rua principal em altíssima velocidade. Só parando em frente à casa do pré-candidato a prefeito pelo PSB do município. Demorou bom tempo para esquecer essa experiência traumática. Se não fosse a extraordinária habilidade do Osmar e as boas condições do automóvel do Batista, teríamos sidos fuzilados ao estilo “cosa nostra” numa rodovia deserta do Pará.
Na última visita ao MM, relembramos esse e outros episódios que marcaram profundamente nossa relação profissional e pessoal com o Batista. Dia 8 de dezembro Batista completa 23 anos de morto. Até hoje não conheci outro socialista igual a ele. Foi desse ponto que teve início nosso debate e reminiscências, com o MM se autodenominando “verdadeiramente socialista”. Mais do que muitos. No que eu retruquei: “Não igual ao Batista”. E o MM: “Ah, o Batista foi único!”

A ferocidade desproporcional dos críticos de Camilo

Estão fazendo um estardalhaço sobre a 48ª Expofeira. Principalmente os “porta-vozes da oposição” ao governo do Camilo Capiberibe. Jornais e programas em rádios comunitárias que operam ilegalmente como FM convencional não poupam críticas – infundadas, diga-se. Praticam o jornalismo de viés, calçando opiniões expressas nos microfones com entrevistas e reportagens perfidamente conduzidas.
Interessante é que esquecem propositalmente o passado recente, em especial os primeiros dois anos do governo Waldez Góes. Quem vive do passado é museu?! Conversa! Como um povo pode viver sem sua história? Só quando é conveniente aos interesses em evidência?! Pois é. Quando a turma do Waldez assumiu o governo em 2003, os recursos deixados pelo ex-governo Dalva Figueiredo (PT) beiravam a exiguidade. Quase tudo foi empregado na campanha de reeleição da professora nas eleições de 2002. Foi uma gastança sem precedentes para a época. Disso, poucos falam.
Mas Waldez ainda encontrou uns “caraminguás” nos cofres. Naquele primeiro ano de mandato, o pedetista realizou carnaval e Expofeira com pouco dinheiro. Em ambos o público beirou a média. No início de 2004 foi pior. Não tinha dinheiro para fazer o carnaval. Então o publicitário Paracy Negreiros, da Amazoom Sistema de Comunicação Ltda, resolveu usar uma reserva da conta da agência para ajudar a realizar o “carnaval do meio do mundo” – inclusive, o que poucos sabem é que a letra do samba promocional daquele carnaval é de minha autoria, com participação do Ronaldo Rony.
E também boa parte do planejamento conceitual do carnaval de 2004 foi feito por mim. Como o Euclides Moraes estava de férias, trabalhei em parceria com o Rony. Uma de minhas ideias foi usar um caminhão de carroceria aberta, com a logo do carnaval nas portas e decorado à caráter. Sobre a carroceria a metade de um globo terrestre, e sobre este “meio do mundo” um trono para o Rei Momo, acompanhado por uma banda e tocadores de Marabaixo.
A proposta era oficializar a abertura do carnaval nos bairros mais tradicionais de Macapá, promovendo bailes carnavalescos em cada um, com abertura tipicamente local, feita por dançarinos e tocadores de Marabaixo, e sequenciado por marchinhas e sambas de enredos dos blocos e escolas de samba do Amapá.
Por 15 dias (antes do carnaval) e em datas alternadas o veículo percorreria a cidade e concluíria esse percurso ao lado do Teatro das Bacabeiras, próximo à praça Veiga Cabral, com uma grande festa, com a presença do governador, prefeito, demais autoridades e convidados oficializando a abertura do carnaval em todo o Estado.
Esta e outras ideias compuseram um projeto que o Paracy, em reunião com o Waldez na residência oficial, apresentou e defendeu. Porém, o então governador, alegando falta de dinheiro, disse que as ideias eram boas, mas, inviáveis naquele momento. Se não estou enganado, o Paracy ainda comprou o caminhão e investiu na construção da alegoria. Só não percorreu os bairros. E me parece que naquele ano o carnaval foi oficialmente aberto por dançarinos e tocadores de Marabaixo no local proposto no projeto (ao lado do teatro). Com caminhão, rei Momo, banda e tudo o mais.
Por conta disso, considero a ferocidade dos críticos excessiva e desproporcional para o tempo que tem Camilo à frente do governo. Dez meses, para quem encontrou um Estado em frangalhos, é muito pouco para promover as mudanças prometidas em palanque. Neste instante, toda crítica, por mais que pareça justa, torna-se precipitada diante da realidade social, política e econômica do Amapá.
Agora, se a partir do segundo semestre de 2012 o cenário não apresentar alteração as críticas ao governo Camilo passam a ter fundamento. Pois, um ano e meio para qualquer governo é tempo suficiente para mostrar algum resultado. Por enquanto, é ter paciência, acompanhar o trabalho do governador e esperar pelas mudanças anunciadas.

Mais de R$ 1 milhão são entregues a microempreendedores de Pedra Branca do Amapari

Por Emanoel Reis

Cento e vinte microempreendedores de Pedra Branca do Amapari, município a 217 quilômetros de Macapá, foram os primeiros beneficiados com recursos na ordem de R$ 1,3 milhão provenientes do Fundo de Economia Sustentável (FES), criado há dois meses pela prefeita Maria do Socorro Pelaes (PTN) e regulamentado pela Lei  242/2008, batizada de Lei da Compensação Social, promulgada para recompensar os impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação do projeto de extração de minério de ferro pela mineradora Anglo Ferrous Amapá. Outros empreendedores igualmente foram habilitados para receber os empréstimos.
A cerimônia aconteceu na sexta-feira, 14 de outubro, na quadra poliesportiva da Escola Municipal São Pedro, localizada na rua Francisco Braz, bairro Central. Com valores variando entre R$ 10, 20, 25, 30 e 50 mil, os cheques foram entregues aos microempreendedores de Pedra Branca por autoridades convidadas para o evento como a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB), o secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, Sivaldo Brito, e o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nonato (PDT).
A prefeita Socorro Pelaes sancionou em agosto a lei que implantou o FES. Segundo informou, ele regula 23% dos recursos da Lei de Compensação Social e é destinado ao financiamento de atividades econômicas de iniciativas privadas e lucrativas. “É esse percentual que está sendo usado para impulsionar a economia do setor privado local através do financiamento de projetos de empreendedorismo”, assinala a gestora.
De acordo com o estabelecido pela  Lei  242/2008, 33% dos recursos são destinados à infraestrutura dos setores de educação e saúde, 32% ao desenvolvimento comunitário do setor rural,  23% ao fomento de atividades da iniciativa privada, 7% para investimentos na Escola Família e 5% vão para o setor indígena.
O secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Edilson Cardoso, esclareceu que os microempreendedores cadastrados no FES receberam todo o apoio do Conselho Gestor, composto por representantes da Câmara de Vereadores, Associação Comercial e de dois integrantes de organizações não governamentais eleitos pela comunidade. “Esse conselho é amparado por uma assessoria jurídica e por analistas de projetos”, assinala. Ainda segundo Cardoso, após avalizada a inscrição do candidato ao empréstimo, os conselheiros fazem uma vistoria para comprovação da veracidade do empreendimento.
Para ter direito ao recurso, o candidato precisa atender dois requisitos: residir mais de um ano em Pedra Branca e investir o dinheiro somente no município. Em seguida, o FES formula o projeto adequado ao empreendimento a ser beneficiado e o repassa à assessoria jurídica e aos analistas. Somente após o aval dessas duas comissões, é encaminhado para aprovação final da prefeita Socorro Pelaes.
Os microempreendedores terão 36 meses para quitar os empréstimos, com carências de três meses (capital de giro), quatro meses (capital mixto) e seis meses (capital fixo). “O grande atrativo do fundo é que não haverá cobranças de juros. Os empreendedores poderão ampliar seus negócios sem a preocupação de pagar juros sobre os recursos recebidos”, assinala Edilson Cardoso.
Para Socorro Pelaes, os dois principais objetivos do FES são gerar emprego e renda. “E  impulsionar o desenvolvimento social e econômico do município de Pedra Branca”. Conforme a prefeita, trata-se da continuidade de um trabalho que começou a ser realizado em 2004 [na ocasião, ela também exercia o mandato de prefeita]. “Nós deixamos todas as leis formuladas e aprovadas para que a empresa [Anglo, na época MPBA] alocasse esses recursos num fundo que beneficiasse a  população. Na verdade, são medidas compesatórias para amenizar os impactos sociais e ambientais ocasionados pela exploração do minério de ferro em nossa região.”
A deputada federal Fátima Pelaes avalia a iniciativa da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari como de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico da população do município. “Essa ação está estimulando o surgimento de empreendimentos sólidos e em condições de ampliar a oferta de emprego para centenas de pessoas que hoje sobrevivem com uma renda mínima. Dessa forma, elas estão contribuindo para melhorar a qualidade de vida de inúmeras famílias que atualmente enfrentam grandes dificuldades”.

A estratégia ineficaz do jornal A Gazeta

O então dep. Camilo e sua esposa, Cláudia Capiberibe, no Hospital de Emergências

O jornal A Gazeta, do empresário Silas Assis Júnior, está ficando démodé. Na ânsia de querer emparedar o governo Camilo Capiberibe (PSB), vem divulgando matérias jornalísticas sobre assuntos recorrentes. Recentemente veiculou reportagem referente à saúde pública no Amapá, mostrando pacientes em macas, dispersos nos corredores do hospital, como se a situação existisse somente agora. Ou seja, A Gazeta pegou um grave problema que veio se arrastando durante os oito anos dos mandatos dos ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP), e o reeditou no presente com o propósito de indispor o governo atual junto à população do estado.
A estratégia “oposicionista” do jornal é tão óbvia que desde janeiro, quando Camilo Capiberibe assumiu o governo do Amapá, já se previa ações idênticas. O periódico surgiu nos meses iniciais do primeiro mandato do ex-governador Waldez Góes e se manteve nessa aliança até os derradeiros – e lastimáveis – instantes de Pedro Paulo, vice-governador, último secretário da Saúde de Waldez e seu sucessor no Palácio do Setentrião. Em nenhuma edição de A Gazeta, no decorrer desse período, o leitor encontrará alguma reportagem, ou mesmo nota de rodapé de coluna, mencionando as mazelas na saúde pública do Amapá.
Nem mesmo em março de 2007, no auge das “Operações Antídotos I e II” (amazonia.com – 28 de março de 2007 – Operação Antídoto 2 prende nove pessoas no Amapá: “A Polícia Federal deu cumprimento na manhã de ontem (26) a mais oito mandados de prisão, dos nove expedidos pela Justiça Federal, em desfavor de novos elementos suspeitos de envolvimento no escândalo ou máfia dos medicamentos, que através de fraudes em licitações para compra de medicamentos conseguiram desviar em três anos – 2003 a 2006 – mais de R$ 20 milhões em verbas públicas. Batizada de “Antídoto II”, a operação de ontem foi o prosseguimento da “Antídoto I”, deflagrada no dia 22 deste mês, quando 19 pessoas foram presas, sendo que no Amapá foram expedidos e cumpridos 14 mandados de prisão contra os envolvidos).”
Na ocasião, a Polícia Federal prendeu ex-secretários da Saúde do governo Waldez, funcionários públicos, empresários e aliados íntimos de Waldez. Gente de pátio, sala, cozinha e quintal da casa do então governador foi parar nas celas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Assíduos frequentadores das colunas sociais de A Gazeta e convivas constantes nos convescotes (regados a muito salgadinho, suco, refrigerante e uisque) oferecidos por Silas sempre aos fins de tarde para políticos, empresários e os chamados “articulistas” do jornal junto aos governos municipal e estadual.
No fim da tarde do dia 5 de abril de 2009, o então deputado estadual Camilo Capiberibe, acompanhado de sua esposa, Cláudia Capiberibe, passou mais de três horas dentro do Hospital de Emergências e averiguou, in loco, o drama vivido por centenas de pessoas, algumas inclusive não estavam sequer sobre macas, e, sim, estendidas no chão do hospital. O parlamentar encontrou pacientes com fraturas gravíssimas internados há duas semanas sem o mínimo atendimento porque o HE não dispunha de um “Intensificador de Imagem” para fazer o raio-x dos internados com fraturas.
Leia abaixo reportagem produzida na época a partir da visita de Camilo Capiberibe no HE:

“Crise no HE atinge milhares de pessoas

Cenário encontrado por Camilo Capiberibe no HE na tarde de 5 de abril de 2009

Pacientes no chão, a espera de atendimento, outros com fraturas expostas em macas de aço cobertas com lençóis quase transparentes, espalhados nos corredores, próximos  a banheiros sem vasos sanitários e com pias destruídas. Este é o cenário interno do Hospital de Emergências, dirigido desde 2007 pelo clínico geral Edmilson Castro Ribeiro, que se diz de mãos atadas diante do declínio do único pronto socorro em funcionamento na capital do Amapá. A situação do HE é tão crítica – e complicada – que em fevereiro passado três médicos pediram demissão por conta das dificuldades, quase intransponíveis, para o exercício da atividade segundo as recomendações mais elementares da ética médica.
Os seis médicos ortopedistas restantes atendem, em média, 1.100 pacientes por mês cada um, e a demanda, conforme Castro Ribeiro, ameaça chegar ao limite do humanamente suportável. Homens e mulheres padecem por semanas em corredores fétidos, sem a necessária assistência médica. A maioria fraturou braços, pernas ou costelas em acidentes de trânsito e corre o risco de ficar com alguma deficiência pelo resto da vida. É o caso de Manoel da Cruz Pantoja, que há mais de 15 dias não consegue obter uma resposta da direção do hospital de quando será operado. Oliveira fraturou a perna esquerda e três costelas ao cair de uma balsa, no município de Vitória do Jari, a 213 quilômetros de Macapá. Sem parentes para acompanhá-lo, foi encontrado em estado deplorável numa maca sem colchonete, apenas coberta com um lençol fino, escorada na parede da entrada principal de um dos corredores do HE.
Procedente de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros da capital do Amapá, o motociclista Valdecy Santos fraturou a clavícula ao colidir com um ônibus, quando transitava pela avenida Tancredo Neves, a principal via de Laranjal. Transferido para o HE, onde se encontrava há mais de 12 dias, ainda não tinha feito, sequer, um simples raio x para que pudesse saber qual a dimensão de sua fratura. O único medicamento ministrado pelas enfermeiras, segundo o próprio Santos, foi uma dose de dipirona, além de um superficial curativo nos ferimentos. Com tanta demora contabilizada, Valdecy Santos, que trabalha de motoboy, temia ficar com sequelas no braço devido à gravidade da fratura.

Paciente José Costa Malcher no chão do Hospital de Emergências

Para o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), que fora ao Hospital de Emergências acompanhado da esposa Cláudia para visitar o pai de um de seus assessores, os problemas relatados a ele pelos pacientes e seus acompanhantes descortinam uma crise sem precedentes na saúde pública do Amapá. De acordo com o parlamentar, a omissão das autoridades estaduais está minando o Sistema Único de Saúde e comprometendo, sobremaneira, o futuro de homens e mulheres que se encontram (ou se encontravam) internados no HE. “Por conta da demora no atendimento, essas pessoas podem ficar inutilizadas, portanto, sem condições de exercerem suas atividades. E isso representa mais um complicador para o Estado”, assinalou o pessebista.
O diretor Edmilson Castro Ribeiro não esconde de ninguém a decepção em não poder oferecer melhores condições às milhares de pessoas que diariamente buscam atendimento médico. Segundo ele, o número de médicos e enfermeiras é insuficiente, mas, o pior de tudo, revela o clínico geral, é que o pronto socorro não possui um equipamento chamado “Intensificador de Imagem”, que vem a ser um grande microscópio. O único que existia foi requisitado pelo Hospital Geral, onde continua até hoje. Castro Ribeiro não soube informar se está ou não funcionando, porém, adverte que sem o equipamento o HE não tem como atender os acidentados.
Por conta desse inusitado requerimento é que José Costa Malcher, com fratura na perna direita, outra das centenas de vítimas do difícil trânsito de Macapá, continuava deitado no chão, sobre um cobertor caseiro, à espera de atendimento. Conforme informou, entre 9 e 10 de março, o corredor que ele ocupava amanheceu apinhado de gente com ossos quebrados. “Era sangue para todos os lados, além de uma gritaria e gemedeira sem fim”, recorda. Uma cena que lembra os hospitais militares montados sob tendas armadas no centro de Bagdá, capital do Iraque. Soldados americanos sem pernas ou braços, destroçados por bombas ou minas armadas pelos terroristas contrários à permanência dos EUA em solo iraquiano.”

Como se pode ver, a crise na saúde pública no Amapá não é “nova” como quis fazer crer aos seus leitores o jornal A Gazeta. Ela se agravou, chegando às raias do absurdo, do desrespeito ao ser humano, nos oito anos dos governos Waldez Góes e Pedro Paulo Dias de Carvalho. E isso não é nenhuma novidade. Tanto que foram deflagradas duas operações da Polícia Federal dentro da Secretaria de Estado da Saúde no governo Waldez Góes. Então, ao tentar vincular a crise na saúde pública ao governo Camilo Capiberibe, A Gazeta age perfidamente buscando amenizar a imagem do ex-governante junto a população e desconstruir a do atual governo. Se bem aplicada, é uma estratégia eficaz no referente a provocar desgastes no adversário. Mas, do jeito empregado por A Gazeta, resultou ineficaz em seu propósito. Foi um retumbante tiro no pé. Só isso.

A história se repete

Quando um Estado é administrado (???) da forma como aconteceu com o Amapá nos oito anos recentes, o resultado final não pode ser diferente do que estamos vivendo hoje. São 1.4 bilhões de reais desviados dos cofres públicos, incluídos aí os 420 milhões da Amprev, 200 milhões da Secretaria de Educação, 300 milhões de fornecedores, dinheiro das consignações descontado dos servidores, mas não repassado aos credores, e sabe Deus quanto mais. É o Estado saindo, quase moribundo, do controle de uma verdadeira quadrilha de engravatados. No início de 1994, o clima na gestão pública era o mesmo de hoje.
João Alberto Capiberibe assumiu o governo do Estado após a o fim da dinastia Barcellos, e o Amapá também era uma terra arrasada, mas o povo “adorava” os ex-governantes. Ganhar a eleição de Jonas Pinheiro Borges, apoiado pelo “comandante”, como era chamado o então governador Annibal Barcellos, denunciado por tantos escândalos, acusado de uma roubalheira desenfreada, e nunca punido por nenhum deles, tinha sido muito difícil. Como hoje, as manifestações contra o governo que acabara de assumir eram intensas. Cobranças, denúncias e ações judiciais de bloqueio de contas se sucediam e a nova equipe começou a trabalhar. Havia um projeto de moralizar a máquina. Seria o primeiro passo para mudar os rumos do Estado.
Uma das primeiras visitas que o novo governador recebeu no Palácio foi de um político conhecido, na ativa até hoje, aliado na campanha, que se apresentou como enviado de uma empresa de construção rodoviária envolvida com o governo Barcellos. Ele queria receber o saldo de uma dívida do governo anterior, cujo valor ele mesmo estabeleceu. Era assim que funcionava. O valor cobrado não foi pago, e o “enviado especial” informado de que nada seria, antes de uma auditoria geral nas contas apresentadas. Capiberibe, o pai, virou inimigo público número 1 da quadrilha que acabava de perder o controle do poder, e voltaria oito anos depois sob o manto da “harmonia” chefiada por Waldez Góes.
Quatro anos depois, em 1998, mesmo com o governo estabilizado, praticamente todos os serviços funcionando Capiberibe correu o risco de perder a reeleição para Waldez Góes, a novidade. E como o povo gosta de novidade.
Já bem perto do segundo turno, Capiberibe confiava cegamente em um instituto de pesquisa familiar, que o apontava em primeiro lugar, “disparado” na frente de Waldez. Não aconteceu a derrota porque o jornalista Elson Martins, que coordenava a campanha, desconfiou das facilidades e trouxe, do Acre, uma equipe que havia trabalhado na reeleição de Jorge Viana, do PT, para o governo local. A equipe veio e no dia da chegada fez uma pesquisa rápida. Capi foi chamado e ouviu o alerta:
-“a disputa está empatada. Ou você vai para a rua ou perde a eleição”. Capiberibe voltou para as ruas e se reelegeu. A primeira parte dessa história volta a acontecer.

Corrêa Neto – www.correaneto.com.br

Governo retomará rádios e TVs em nome de laranjas

ELVIRA LOBATO
Folha.Com

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que o governo cassará as concessões de rádio e TV que foram adquiridas em licitações públicas por empresas registradas em nome de laranjas.
A decisão foi tomada um dia depois de a Folha revelar que entre os vencedores de concessões milionárias estão funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, entre outros trabalhadores com renda incompatível com o valor dos negócios.
Alguns admitiram ter emprestado os nomes para que os reais proprietários não aparecessem. De 91 empresas analisadas pela reportagem, 44 não funcionam nos endereços oficiais.
Segundo Paulo Bernardo, o ministério já tinha conhecimento de parte das “ocorrências”, embora desconhecesse detalhes sobre o uso em larga escala de laranjas.
O ministro disse que pedirá ao Ministério Público Federal que investigue também a revenda de concessões pela internet, revelada pela Folha.
“A legislação proíbe a revenda das concessões até que a emissora complete cinco anos de funcionamento. Quem comprou e revendeu para ganhar dinheiro pode perder a concessão”, disse.
QUEBRA DE SIGILO
Paulo Bernardo comentou o caso da Empresa Ursa Maior, registrada em nome da cabeleireira Neide Maria Pedroso, da Itapecerica da Serra (SP), que venceu licitações para três concessões de rádio, por R$ 8,19 milhões.
Afirmou que há indícios de que “há algo muito errado” e que o Ministério Público tem poder para pedir a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico e descobrir se existe um proprietário oculto por trás das empresas.
Outras medidas anunciadas foram a suspensão da abertura de novos editais de licitação enquanto o ministério não concluir a tramitação dos processos que estão acumulados e a modificação dos próximos editais para inibir o uso de laranjas.
Ele defendeu a exigência de que os candidatos depositem uma garantia de 20% do valor de mínimo de venda estabelecido pelo governo.
Os perdedores receberão o dinheiro de volta ao final da licitação e o ganhador o usará como parte do pagamento pela concessão.
ACÚMULO
A reportagem da Folha mostrou ainda que 890 licitações feitas entre 1997 e 2001 ainda não foram concluídas. Bernardo admitiu que a tramitação dos processos pelo ministério é lenta e prometeu concluir todos os processos acumulados em 18 meses.
Ele anunciou ainda que encaminhará à AGU (Advocacia-Geral da União) vários processos parados porque o comprador não pagou o prometido. E defendeu que as concessões licitadas há mais de dez anos, e ainda não concluídas, sejam canceladas e feitas novas licitações.
Outras providências anunciadas foram as mudanças de regras para a emissão de outorgas de emissoras educativas e de retransmissoras de TV, que são autorizadas gratuitamente pelo governo.
Segundo o ministro, para tornar “mais transparente” a distribuição das outorgas será feita uma consulta pública ainda nesta semana.