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Sem boa informação, não existe vida inteligente

Votação de projeto sobre “cura gay” provoca bate-boca

Deputados Divergem

O dep. Marco Feliciano (esq.) com o colega, Jean Wyllys, durante sessão da Comissão de Direitos Humanos

Pela quinta vez consecutiva num prazo de dois meses, a comissão de Direitos Humanos da Câmara adiou a votação de projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.
A proposta, conhecida como “cura gay”, era a única na pauta do grupo, mas a conclusão do debate foi adiada com o início da votação no plenário da Casa.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia. O primeiro trecho afirma que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
A proposta anula ainda artigo da resolução que determina que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Na justificativa do documento, Campos afirma que o conselho “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.
BATE-BOCA
Durante a sessão, houve discussão entre o presidente da comissão, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), autor de requerimento apresentado pedindo a retirada do projeto da pauta.
O requerimento foi rejeitado pela maioria dos presentes e Araújo voltou a pedir a palavra. Feliciano, no entanto, desligou o microfone do congressista após alguns minutos. “O senhor está tolhendo a minha palavra. (…) Eu quero registrar que isso aqui é uma ditadura”, reclamou Araújo.
Feliciano argumentou que o deputado teria tempo para argumentar sobre o projeto num próximo momento, durante a votação da proposta. “Assim que chegar o seu momento vou deixá-lo”, disse o presidente da comissão.
Mais tarde, Araújo teve direito a 15 minutos de fala. O deputado argumentou ser necessário maior número de audiências públicas sobre o assunto e de debate na comissão.
“Eu acho que o projeto é serio, foi pejorativamente apelidado de “cura gay”, e acho que precisamos de um carinho especial sobre o que estamos fazendo aqui. Vamos dar vazão a uma matéria que não vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça, com toda certeza”, disse Araújo.
Feliciano rebateu a afirmação do colega. “Ele tem bola de cristal para saber o futuro? As outras comissões têm pessoas contrárias e pessoas favoráveis”, disse. O pastor afirmou que, se for permitido pelo regimento interno da Casa, pode convocar sessão extraordinária para concluir a votação. (Flávia Foreque)

11/06/2013 Publicado por | Problema Social | Deixe um comentário

Governo uruguaio quer vender maconha nas farmácias

Legalização da Maconha

Projeto sobre venda de maconha nas farmácias uruguaias é debatido por bloco parlamentar

O bloco parlamentar da Frente Ampla, a coalizão do governo do presidente José Mujica do Uruguai, chegou a um consenso sobre o projeto para a legalização da produção e comercialização da maconha no país. O acordo entre os parlamentares dessa coalizão, que integra democratas-cristãos e ex-guerrilheiros tupamaros, além de comunistas e socialistas light, implica na venda de maconha nas farmácias.
Segundo o deputado socialista Julio Bango, o Centro de Farmácias (associação do setor no Uruguai), solicitou estar a cargo da comercialização da droga.
No ano passado o governo Mujica anunciou que enviaria um projeto de lei para descriminalizar a produção e consumo da maconha. A ideia era de tornar o Estado na entidade encarregada do “controle, regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis o seus derivados”.
O plano original previa uma produção em fazendas estatais e a distribuição em quiosques controlados pelo Estado uruguaio. Mas o governo passou longos meses até elaborar um projeto de consenso dentro da coalizão Frente Ampla. As farmácias estão pressionando os parlamentares para ficar com a distribuição, alegando que constituem os profissionais mais idôneos para realizar a tarefa. O setor também admite que a comercialização da droga poderá salvar as farmácias uruguaias da crise econômica que padecem.
Segundo um dos diretores da associação que reúne as farmácias, Fernando Cabrera, as farmácias estão habilitadas pelo Ministério da Saúde para vender e assessorar sobre o consumo de drogas legais. Além disso, afirma, elas possuem os “mecanismos de segurança e a logística necessária”. O governo, depois de um ano de delongas, agora sustenta que quer aprovar o projeto de lei nos próximos seis meses.

06/06/2013 Publicado por | Problema Social | Deixe um comentário

Saúde em perigo: aumenta o consumo de açaí de má qualidade

Revenda de Açaí

Qualidade do açaí comercializado nos municípios de Macapá e Santana é questionada por consumidores habituais do produto

REVENDEDORES DENUNCIAM IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO

Boa parte do açaí consumido pela população amapaense é de baixa qualidade. A denúncia partiu dos próprios revendedores, no Porto de Santana, cujas dificuldades para adquirir um produto mais saudável começam a incomodar. Afirmam que uma fábrica de beneficiamento de polpa da fruta, localizada na Fortaleza, divisa do Distrito de Fazendinha com o município de Santana, a 20 quilômetros da capital do Estado, é a grande responsável pelo problema.
Informam, ainda, que diariamente são compradas cerca de sete toneladas para produção de polpa. Os melhores frutos, mais encorpados, são reservados para a empresa. O restante é diretamente comercializado pelos revendedores nas dezenas de amassadeiras espalhadas por Macapá e Santana. De acordo com o revendedor João Ribeiro, há mais de 30 anos na atividade, o litro do açaí poderia custar bem menos. Porém, por causa dos custos com transporte e da má qualidade dos frutos, o preço final está irritando os consumidores.
Fonte de renda
No Amapá, o açaí ainda reina absoluto e garante a sobrevivência da grande maioria dos ribeirinhos. São comerciantes, atravessadores e tantos outros. Tornou-se a principal fonte de renda para centenas de famílias amapaenses. Um exemplo é dona Raimunda Gomes dos Santos, 53 anos de idade, casada, mãe de três filhos e avó de três netos, moradora do bairro do Congós. A profissão que ela escolheu aos 15 anos de idade foi a de costureira. Relata que precisou trabalhar muito para ajudar o marido no sustento da família.
Há dois anos, dona Raimunda decidiu mudar de vida e substituiu a placa de “Costura-se em geral” por “Açaí da Ilha”. Agora, em vez de faturar os parcos R$ 450 registrados no passado, o rendimento da comerciante passou para R$ 1.300,00/mês. “Costurar só dava retorno entre outubro e dezembro. Nos outros meses, eu não ganhava nada”, comenta.
O peconheiro
Peconheiro é o profissional que apanha o açaí no cacho. Usando uma peconha nos pés, trançado feito com a palha do próprio açaizeiro, ele escala o caule da árvore que pode ultrapassar os 30 metros de altura. Precisa de agilidade, leveza e muita experiência para arrancar o cacho de açaí com as próprias mãos.
Os dois maiores desafios são a subida no açaizeiro e a descida, com o cacho nas mãos, sem desperdiçar os caroços. A altura, o vento e a falta de equilíbrio no fino caule são obstáculos constantes.
Muitas são as crianças que abraçam a vida de peconheiro como forma de sobrevivência.
Fruto abençoado
Em toda a Amazônia existem mais de 40 espécies de açaí. São 19 na Colômbia, nove no Brasil, oito na Venezuela, três na Bolívia e outras nos demais países amazônicos. O açaizeiro (Euterpe oleácea) é uma palmeira característica de áreas de várzea e das margens dos rios amazônicos. A palmeira do açaí tem tronco ou estirpe delgado e ultrapassa os 30 metros de altura. As palmas, verde escuras, chegam a dois metros de comprimento e as flores, que são polinizadas pelos besouros que carregam o pólen das masculinas para as femininas, desabrocham de setembro a dezembro. É possível obter, em uma única palmeira, até quatro cachos de açaí, de três a seis quilos de caroços cada um.
Fonte de inspiração para a música regional, como a de Joãozinho Gomes e Nilson Chaves (“Sabor Açaí”), para o cinema, a exemplo do filme “Açaí com Jabá”, de Alan Rodrigues, Walério Duarte e Marcos Daibes, o açaí nunca falta na mesa do amapaense: no café da manhã, almoço, merenda ou jantar, com açúcar, farinha de mandioca ou de tapioca. É também acompanhado de peixes, camarão, arroz, charque e outros pratos típicos.
No Maranhão, o açaí tem nome de “jussara” e é amassado de forma artesanal, ou seja, pelas mãos das “amassadeiras”, em peneiras, alguidares e caldeirões. Outra técnica empregada pelos maranhenses é socar o açaí usando uma garrafa de vidro e depois coando a polpa acrescida de água em uma peneira de guarimã.
Açaí de fora
O revendedor João Ribeiro revela, também, outro grave problema. “Metade do açaí consumido pelo amapaense vem do Pará”, revela. Conforme Ribeiro, os frutos acondicionados em paneiros levam até três dias amontoados nos barcos para chegar em Macapá; quando são desembarcados no Porto de Santana, estão em péssimas condições. “O açaí vem de localidades como Ponta de Pedras, Cotijuba, Muaná, Ilha das Onças, Ilha dos Papagaios. Só o açaí ‘daqui’ (Amapá) não daria para atender a população”, assinala.

31/05/2013 Publicado por | Problema Social | 1 Comentário

Onda de violência no Amapá ganha contornos de tragédia social

Violência Urbana

Os comerciantes Edson Pereira (E) e João Batista (D) precisaram recorrer às grades para conter a ousadia dos assaltantes

Em apenass cinco meses, o número de homicídios no Estado alcança níveis alarmantes e revela um quadro em que a criminalidade vem adquirindo características de epidemia sem nenhum vislumbre de cura imediata, conforme revelam os representantes dos próprios órgãos de segurança

“Meter o bicho” quer dizer “assaltar”. A expressão, cunhada nas ruas pelos criminosos, é também bastante conhecida pelos policiais e até usada por jornalistas que cobrem o submundo do crime e a ação da polícia. Nos últimos meses, o que o amapaense mais tem visto são bandidos metendo o bicho. Os alvos são os mais variados, desde um simples mercantil de esquina a uma agência bancária dentro do que deveria ser uma fortaleza a prova de roubos: o quartel do próprio Comando Geral da Polícia Militar do Estado, onde trabalham mais de 3 mil policiais. O QG da PM do Amapá também já foi assaltado. Apesar de todas as tentativas e mega-operações realizadas nos fins de semana, as forças de segurança parecem ser incapazes de tirar de circulação os mentores por trás dessas ações criminosas. Por isso, a onda de assaltos continua, e está virando uma pororoca.
Os assaltos sempre foram comuns no Amapá, especialmente na capital, que concentra cerca de 70% dos 648 mil habitantes do Estado, segundo o IBGE. Contudo, este ano a ação dos bandidos começou a ganhar cada vez mais as manchetes dos jornais e espaço nos programas de rádio e televisão. Alguns ataques terminaram até com reféns e negociação com a polícia.
Em escalada crescente na capital do Estado estão os assaltos a pequenos estabalecimentos comerciais. No bairro Nova Esperança o comerciante Edson Pereira Souza, de 24 anos, foi obrigado a esvaziar o caixa enquando a filha de um ano e meio tinha uma arma apontada para a cabeça. “Já fui assaltado quatro vezes este ano. Na última vez, o bandido chegou sozinho armado e fugiu a pé”, lembra ele, que agora tem que trabalhar o dia inteiro atrás de uma grade que na verdade não oferece proteção alguma contra armas de fogo. “Eu vivo apavorado”, confessa.
Quem também trabalha como se fosse um criminoso, atrás de uma grade, é o comerciante João Batista Souza, de 39 anos. Desde o fim do ano passado já foi vítima de cinco assaltos. “Vou desistir. Vou entregar o ponto para o dono e voltar para o Ceará”, diz ele, desiludido. Detalhe: o mercantil de João Batista fica a 10 metros da Delegacia do Nova Esperança.
A quantidade de roubos varia muito, segundo revelam as próprias estatísticas da Polícia Militar. Assaltos onde as vítimas são pessoas caminhando em via pública lideram o ranking da criminalidade em Macapá. Os alvos mais frequentes são os pequenos e médios estabelecimentos comerciais, residências, bicicletas, motos, carros e postos de revenda de combustíveis.
A criminalidade está espalhada pelos quatro cantos do Amapá. No caso dos assaltos, o Centro, um dos maiores bairros da capital, está entre os campeões de ocorrências. Os crimes são de todos os tipos. E na ponta do atendimento está o Centro Integrado de Operações em Defesa Social (Ciodes), responsável por receber as primeiras chamadas do cidadão vítima de um crime.
A Polícia Militar está dividida em batalhões com o dever de guardar grandes extensões do território amapaense. Vinte e cinco por cento das ocorrências estão dentro da área de abrangência do 1º Batalhão, que compreende nada menos que 26 bairros, incluindo o Centro.
Apesar dos assaltos dominarem as manchetes por serem crimes onde existe violência e muitas vezes assassinatos, esses não são os crimes mais comuns. A PM também atende ocorrências sobre poluição sonora, seguidas de averiguação de suspeito, violência doméstica contra a mulher, ameaça, rixa, estupros, compra e venda de drogas entre outros.
Numa tentativa de inibir a violência, a PM tem realizado nos fins de semana mega-operações em Macapá e Santana. A Polícia Civil igualmente participa das ações. Ainda assim, a onda de violência no Amapá continua em espiral crescente.

21/05/2013 Publicado por | Problema Social | Deixe um comentário

População critica atendimento precário na saúde pública de Macapá

Saúde em Crise?

Secretária de Saúde do Amapá, Olinda Araújo, avaliza as reclamações da dona de casa Maria de Nazaré da Silva

Segundo levantamentos do Hospital de Emergência, foram realizados 77.049 atendimentos somente em 2012. Apenas 7.803 (10,12%) do total de atendimentos realmente eram de urgência e emergência

“Do que adianta eu ir ao Posto de Saúde se lá não vou ser atendida? Prefiro vir ao Hospital de Emergência que sei que serei atendida, farei os exames e serei medicada”. É dessa forma que a dona de casa Maria de Nazaré da Silva Nunes responde ao questionamento do médico sobre o porquê de não ter procurado seu atendimento no posto de saúde próximo à sua residência.
Maria de Nazaré mora no bairro do Pacoval, Macapá, e lá existe um Posto de Saúde, mas, preferiu ir direto ao Hospital Estadual de Emergência (HE) buscar atendimento médico. A dona de casa foi atendida no hospital por conta de dores abdominais, que não chega a ser um atendimento de urgência e emergência, do qual é ou seria a especialidade do Hospital de Emergência.
Segundo a Resolução nº 1.451/1995, do Conselho Federal de Medicina, a definição de Urgência é a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata. A Resolução diz ainda que Emergência é a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de morte ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato.
Estas são as atribuições e atendimentos que o Hospital de Emergência teria que atender. Mas, além desses atendimentos de Urgência e Emergência, o HE também vem fazendo o atendimento que seria de responsabilidade da Atenção Básica de Saúde, de responsabilidade do município. O que reflete muito bem a resposta da paciente.
Mais de 90% dos atendimentos no HE são de responsabilidade da atenção básica de saúde. Segundo as estatísticas do Hospital de Emergência, foram realizados em 2012 na Clínica Médica do Hospital 77.049 atendimentos ao todo. Sendo que apenas 7.803, ou seja, 10,12% do total de atendimentos realmente eram de urgência e emergência. O restante poderia ser feito nos postos de saúde de Macapá

Atendimento prejudicado pelo volume excessivo de ocorrências
Os números atestam que o Hospital de Emergência poderia prestar um atendimento de melhor qualidade ao seu público se realmente cada um, na Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), cumprisse sua responsabilidade.
“Às vezes, o que falta também é o entendimento de como funciona o fluxo de atendimento da Rede SUS. Muitos de nossos usuários ainda não sabem que tipos de atendimentos são de referência no HE. Precisamos, junto com os governos municipais, avaliar onde é que está o problema, onde podemos trocar experiências para que o funcionamento da Rede seja feito por completo, e não por meio desses ‘atalhos’ que hoje existem, como a procura direta ao HE, ao invés dos pacientes procurarem, antes, as Unidades Básicas de Saúde”, disse a secretária de Saúde do Amapá, Olinda Araújo, por meio de sua assessoria.
Segundo informações do Ministério da Saúde (MS), no Brasil, a organização da atenção básica está delegada à gestão municipal e os repasses dos recursos federais são automáticos, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB), fixo e variável. Alguns estados instituíram repasses específicos para o Programa Saúde da Família (PSF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), sejam de recursos diretos fundo a fundo, sejam pela contratação de profissionais e cessão dos mesmos aos serviços instalados e geridos pelos municípios.

20/05/2013 Publicado por | Problema Social | Deixe um comentário

Manobra contábil maquia gastos com educação

Rafael Moraes Moura

Manobra política

O ProUni e o Ciência sem Fronteiras serão afetados pelo texto controverso

Após lutar contra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, o governo federal optou por uma manobra contábil para maquiar a conta. O novo parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE), José Pimentel (PT-CE), altera a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública – agora, o texto cita “investimento público em educação”.
Essa mudança fará com que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros para estudar em faculdades fora do País.
O PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas dentro de dez anos. A leitura do parecer de Pimentel deve ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a mudança nos termos e suas implicações já são contestadas por entidades ligadas à educação.”Da forma como está, o parecer fragiliza a concepção de que a educação pública é o caminho para o desenvolvimento do País”, criticou o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.
Outra mudança que consta no parecer é a eliminação da chamada meta intermediária. O texto que saiu da Câmara estabelecia que se devia chegar a um patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE e a 10% ao final do decênio.O parecer de Pimentel, porém, elimina a meta intermediária, livrando a presidente Dilma Rousseff de cobranças, caso seja reeleita.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica a medida. “A meta intermediária era um objetivo para o governo Dilma Rousseff, e a sua eliminação a isentou da responsabilidade”, afirmou o coordenador-geral.”A gente considera o ProUni e o Pronatec (programas de bolsas para os ensinos técnico, profissionalizante e superior) políticas transitórias. Dinheiro público deve ser investido em educação pública”, disse Cara.
Pimentel não foi localizado para comentar o assunto, mas, em outras ocasiões, ele havia dito que o texto da Câmara sobre o PNE “inviabilizava o ProUni e o Ciência sem Fronteiras”. Se em 2011 o investimento público em educação já considerasse como despesa das bolsas do CsF e o financiamento estudantil do Fies, o porcentual investido – que foi de 5,3% – passaria para 6,1%.
Tentativa anterior
No ano passado, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) tentou uma manobra contábil semelhante enquanto relatava o PNE na Câmara, mas a pressão de entidades e sindicatos o fez recuar. Nos bastidores, o Palácio do Planalto atuou contra os 10% do PIB – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o PNE ia “quebrar” o Estado brasileiro. Depois, o governo mudou de estratégia e optou por aderir à campanha, ressaltando que é preciso garantir a fonte de financiamento.

13/05/2013 Publicado por | Problema Social | Deixe um comentário

Expansão sobre a Amazônia pode ser ruim para agricultura

Crime Ambiental

Pastos e plantação de soja na Amazônia podem alterar o clima

A substituição da Floresta Amazônica por pastos e plantação de soja no processo de expansão agrícola pode ser prejudicial não só para o ambiente como um tiro no pé da própria agricultura. Quanto mais ela se expandir sobre a floresta, menos produtiva será. Essa é a conclusão de um trabalho publicado por pesquisadores brasileiros e um americano, que investigaram o delicado equilíbrio entre floresta e o clima da região e como o desmatamento pode afetá-lo.
Os pesquisadores trabalharam com o princípio de que a floresta controla o regime climático da região. Assim, até 2050, com o desmatamento, é esperada uma redução no volume de chuvas. Aliada ao processo de aquecimento global, pode resultar em uma diminuição da produtividade de soja e pasto.
A equipe das universidades federais de Viçosa, do Pampa, de Minas e Centro de Pesquisa Woods Hole estimou que essa estiagem pode reduzir a produtividade da pastagens de 30% a 34%. Já a elevação da temperatura pode provocar uma redução no plantio de soja – de 24%, no melhor cenário, a 28%, no pior. O número varia porque foram considerados dois cenários – um em que a legislação ambiental é implementada e o governo é atuante, e outro com desmatamento intenso, semelhante ao que ocorria entre os anos 2000 e 2004, quando a taxa anual bateu em 27%.
Os efeitos podem ser mais sentidos nas regiões leste do Pará e no norte do Mato Grosso, onde as mudanças na cobertura da terra poderiam afetar dramaticamente o clima local, ao ponto em que a agricultura se torne inviável, afirmam os autores. “Já sabíamos que, com o desmatamento, alguns serviços ambientais desempenhados pela floresta, como a regulação climática, seriam reduzidos. Mas em compensação poderíamos ter uma grande produção agrícola regional. Demonstramos que, para níveis elevados de desmatamento, o serviço de regulação climática cai tanto que afeta significativamente a produtividade agrícola, ou seja, você perde os serviços prestados pela floresta e não ganha a produção agrícola”, afirma Marcos Costa, de Viçosa.

10/05/2013 Publicado por | Problema Social | Deixe um comentário

Brasileiro acha fácil desobedecer leis, apura FGV

Leis ignoradas

No indicador de moralidade, 99% responderam que é errado ou muito errado dirigir depois de beber

Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros consideram fácil desobedecer às leis no País. Ao mesmo tempo, 74% acham que se deveria cumprir a lei mesmo quando esta é contrária ao que elas avaliam ser o certo. Para 79% dos entrevistados, sempre que possível o brasileiro opta pelo “jeitinho” em vez de seguir a lei.
Os dados fazem parte do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), lançado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo. Objetivo: avaliar o grau de percepção do brasileiro sobre o respeito às leis e às ordens de autoridades.
A primeira sondagem cobriu o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013 e abrangeu oito unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal. O tamanho da amostra foi de 3,3 mil entrevistas, distribuídas proporcionalmente segundo dados do Censo de 2010.
Grau de aceitação
No indicador de legitimidade, referente a algumas situações de obediência à lei e a comandos de autoridades, a pesquisa mostra uma diferença de aceitação quando a ordem vem de um juiz ou de um policial. Para 81% dos entrevistados, se um juiz decide que uma pessoa pague a outra uma quantia, ela tem a obrigação moral de pagar mesmo que discorde da decisão. Já para apenas 43% dos pesquisados, se um policial pede a uma pessoa para fazer algo, ela deve fazer mesmo que discorde.
De acordo com o levantamento, 80% consideram que é difícil desobedecer às leis e continuar sendo respeitado pelas pessoas. No indicador de controle social, a sondagem avaliou em 90% o porcentual de entrevistados que responderam que seus amigos e conhecidos reprovariam sua conduta caso tivessem levado itens baratos de uma loja sem pagar por eles. Em seguida, aparecem no indicador de controle social dirigir depois de consumir bebida alcoólica (88%) e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário público para evitar ser multado (87%).
Já no indicador de moralidade, 99% dos entrevistados responderam que é errado ou muito errado dirigir depois de consumir bebida alcoólica, jogar lixo em lugar proibido, levar itens baratos de uma loja sem pagar e estacionar em local proibido. No indicador de comportamento, 72% admitiram que já atravessaram a rua fora da faixa de pedestre, 60% compraram CD ou DVD pirata, 34% fizeram barulho capaz de incomodar vizinhos e 22% estacionaram em local proibido.
Punição
O levantamento também apurou o indicador de instrumentalidade, ou seja, o porcentual de entrevistados que responderam ser provável ou muito provável serem punidos caso realizem as seguintes situações: levar itens baratos de uma loja sem pagar (80%), dirigir depois de consumir bebida alcoólica (79%) e estacionar em local proibido (78%).
O IPCLBrasil referente ao quarto trimestre de 2012 e ao primeiro trimestre de 2013 resultou em uma nota de 7,3, em uma escala de 0 a 10. Esse índice é composto a partir dos subíndices de comportamento e percepção que, respectivamente, foram de 8,6 e 7 pontos.
“A nota de 7,3 não deve ser interpretada como mais de 50% da população respeitam as normas, porém que a percepção do brasileiro em relação ao cumprimento das leis chegou a 7,3 pontos em uma escala de 0 a 10, sendo 10 um total comprometimento com o cumprimento das leis”, comentou a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.

23/04/2013 Publicado por | Problema Social | Deixe um comentário

FPM distribui mal a renda nos grotões

Segundo auditoria do TCU, os repasses do FPM não consideram o grau de desenvolvimento social de cada cidade. O estudo pecou ao forçar comparações que levaram a conclusões não isentas. Os Municípios não são culpados pelos casuísmos políticos

Lúcio Vaz

pobreza extrema

Boa parte dos bairros de Macapá não tem saneamento básico

O rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não potencializa a sua capacidade de redistribuição de renda, beneficiando indistintamente os municípios pequenos, sejam eles pobres ou ricos. A conclusão é de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo mostra que cidades do Nordeste com população de 25 mil habitantes, com índices de desenvolvimento humano (IDH) próximos a 0,5 (semelhantes aos do Cambodja e do Paquistão), recebem R$ 300 per capita, enquanto municípios de 2 mil habitantes do Sul, com IDH superiores a 0,8 (considerados altos), recebem R$ 1,6 mil per capita. Ou seja, cinco vezes mais.
Os critérios de distribuição dos recursos causam situações injustas até dentro de um mesmo estado. O menor município do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é Borá (SP), com 804 habitantes. Ele recebe um valor de FPM igual ao repassado a Vera Cruz (SP), que tem 10 mil habitantes: R$ 3,6 milhões. Portanto, Borá contou com R$ 4,5 mil per capita para prestar serviços à sua população, enquanto Vera Cruz teve R$ 366. Para realizar o estudo, o TCU dividiu a população brasileira em quatro porções.
Na primeira parte, ficaram 4.521 municípios com população entre 804 e 29 mil habitantes. Verificou-se que o valor médio per capita de FPM recebido pelas cidades dessa primeira porção é de R$ 473, mais do que o dobro do valor médio nacional, de R$ 230.
Capitais
Como as capitais detêm 10% dos recursos do FPM e a forma de rateio privilegia as menores, as capitais recebem muito mais recursos do que os outros municípios da região de população semelhante, principalmente no Norte e no Nordeste. O município de Ananindeua (PA) é um exemplo extremado da situação. Com população de 484 mil habitantes, recebe per capita R$ 84 — menos de um terço do que Porto Velho (R$ 265), que tem 369 mil habitantes. Os dois municípios estão no terceiro quarto, com população entre 124 mil e 701 mil habitantes.
Na última porção, estão 23 municípios com população acima de 701 mil habitantes, onde estão incluídas capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, além de cidades polos, tais quais Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Nova Iguaçu (RJ). Nessa faixa também acontecem impropriedades, segundo o TCU. Apenas dois municípios do grupo apresentam IDH inferior à média nacional (0,757), embora estejam próximos dessa média. Maceió apresenta IDH de 0,739, enquanto Duque de Caxias (RJ) tem 0,753. Como o primeiro participa da reserva das capitais, recebe R$ 243 per capita do FPM. Duque de Caxias fica com apenas R$ 33,5 per capita.
Conclusões
A auditoria do TCU concluiu que os critérios de rateio do FPM foram estruturados de forma a privilegiar municípios menores. “Essa sistemática tinha como ponto de partida que todo município pequeno é pobre”, destaca o relatório da auditoria. No seu estudo, porém, o tribunal considerou a população e o IDH de cada município. Foi verificado que, em cidades com população até 70 mil habitantes, não há relação entre o tamanho do município e o seu IDH. Ou seja, nesse grupo há municípios ricos e pobres. A partir de 70 mil habitantes, os indicadores de IDH aumentam à medida que aumenta a população.
Isso significa que está havendo realmente uma transferência de recursos de municípios grandes para pequenos, mas tanto para os muito pobres quanto para os muito ricos. Enquanto isso, os municípios médios, sejam eles ricos ou pobres, recebem bem menos FPM per capita do que os pequenos. Os auditores concluem que “os critérios atuais de rateio do FPM não potencializam a sua capacidade redistributiva”, previstos na Constituição.

23/04/2013 Publicado por | Problema Social | Deixe um comentário

População de Pedra Branca clama por melhorias nas ruas

ruas esburacadas

DESLEIXO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO RESULTOU EM VIAS SEM QUALQUER PAVIMENTAÇÃO

Pedra Branca do Amapari, município localizado a 180 quilômetros de Macapá, sofre com ruas e avenidas esburacadas. Aliás, este é um problema antigo, herdado pelo atual prefeito Wilson Souza (PSB), candidato à reeleição, que atravanca sobremodo o desenvolvimento da cidade e prejudica o fluxo de pedestres, o trânsito de veículos e o escoamento da produção agrícola.
Há tempos os moradores solicitam melhorias, já que as vias encontram-se em estado precário de conservação. Há valetas atravessando as ruas, manilhas entupidas e mato invadindo o espaço. As valetas chegam a ter 30 centímetros de altura e fazem com que os motoristas realizem manobras muitas vezes perigosas para evitar danos aos seus veículos. Tais manobras podem ocasionar acidentes graves, já que o tráfego é constante e ameaça, principalmente, as crianças.
“Em dias de chuva é quase impossível pular os buracos. Já houve algumas quedas na tentativa, mas por sorte ninguém se machucou gravemente”, comenta um morador. “As ruas não recebem melhorias há tempos. Esses buracos são uma vergonha, estamos cansados de pedir melhorias. Somente quando alguém se machucar é que irão tomar providências”, critica outro morador.
O vereador Wilson Souza assumiu a prefeitura após as eleições municipais de 2012, quando a então prefeita Socorro Pelaes (PTN) disputou o pleito, venceu, mas, não tomou posse porque foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa em virtude de condenação anterior, no Superior Tribunal de Justiça. Devido a essas circunstâncias, explica ele, não houve tempo para implementar um programa de governo próprio com a finalidade de solucionar estes e outros problemas de igual gravidade.
“Como vereador, tantas vezes ocupei a tribuna da Câmara [Municipal de Pedra Branca do Amapari] para fazer coro com os moradores sobre as péssimas condições das ruas e avenidas de Pedra Branca. Em reuniões com a prefeita, comentei este assunto e ela sempre me garantia que iria resolver. Creio que faltou mais empenho da administração passada”, deduz ele, acrescentando que, apesar do pouco tempo à frente da PMPBA, tem feito o possível para amenizar o sofrimento da população. “A gente tem trabalhado, porém, falta tempo e dinheiro. Mas, isso pode mudar”.
O otimismo do prefeito não é compartilhado por todos os moradores. Em passado recente, mais precisamente há cerca de dois anos, os habitantes de Pedra Branca do Amapari afirmam que ouviram das autoridades da época a mesma afirmação. “As promessas não foram cumpridas”, lamentam. Contudo, Wilson Souza assegura que pelo compromisso firmado com a população durante os mandatos como vereador e, principalmente, por ser de família modesta, assegura estar habilitado para entender o ceticismo dos pedra-branquences. “Com honestidade, é possível melhorar a vida dessas pessoas”, garante ele.

25/03/2013 Publicado por | Problema Social | | Deixe um comentário

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