Curtas & Certeiras

Reapareceu cantando
O ex-governador Waldez Góes deu o ar da graça em público, coisa que não fazia desde que foi preso pela PF na operação Mãos Limpas. Ele apareceu no ensaio da Embaixada de Samba Cidade de Macapá, comandada por gente da família de seu aliado o ex-senador Gilvam Borges. Ao lado de Ivo Canutti, Waldez cantou “É Hoje” (de Caetano Veloso), uma das duas músicas de seu repertório (a outra é um carimbó do Pinduca). O ex-governador não aparecia em público desde a convenção do PDT.

Queda de prefeitos
Pesquisa divulgada esta semana pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Foram cassados 210, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. No Amapá, só quem perdeu o mandato foi Zezinho, da Pedra Branca. Cassado seis vezes, Roberto Góes, prefeito de Macapá, segue na cadeira por força de liminares. Euricélia Cardoso, de L. do Jari, foi cassada e voltou ao mandato por decisão do TSE.

O governo era outro
Tentando jogar a culpa no atual governo, algumas emissoras de rádio divulgaram esta semana, tendo como fonte o Ministério Saúde, dados sobre mulheres sem atendimento médico durante a gravidez.  No percentual de óbitos entre menores de um ano por causas mal definidas, o Amapá apareceu com 57,6, para média nacional de 50,4. O que elas esconderam é que os dados são de 2008/2009, quando Waldez Góes era o governador do Estado.

Sentença desrespeitada
Faz dois meses que Martinha Souza, com decisão judicial debaixo do braço, tenta ocupar vaga no Conselho Tutelar da Zona Norte de Macapá, mas a sentença da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da capital não é cumprida. Martinha ganhou a vaga de Marlete Oliveira e Marco Antônio Santos, considerados inaptos para o exercício do cargo. O município parecer ter jogado a sentença no lixo, e vai ficando por isso mesmo.

Inscrição falsa
Acusadas de usar documentos falsos para inscrição de eleitor, 20 pessoas foram denunciadas pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães, de Santana. Os denunciados seriam cabos eleitorais de candidatos, que induzem eleitores a fazerem transferências fraudulentas de domicílio eleitoral com o fim de obterem os votos. Quem inscreve e quem fornece declaração falsa pode pegar até cinco anos de cadeia.

Projeto básico
Autorizada pela Aneel, a Ferreira Gomes Energia já pode realizar estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração do projeto básico da Linha de Transmissão, em 230kV, UHE Ferreira Gomes – SE Macapá, com extensão aproximada de 85 km, em circuito simples, que passará pelos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Macapá, no Estado do Amapá.

Liberação aprovada
Na volta do recesso, a Sudam referendou a aprovação de 41 projetos de empresas que pleiteavam incentivos fiscais. A diretoria aprovou, ainda, a liberação financeira da terceira subparcela ao projeto da empresa Santo Antonio Energia pela implantação da UHE Santo Antonio. O empreendimento é financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e tem capacidade de geração de 3.150,40 MW de energia.

Remoção de juízes
O juiz federal Flávio da Silva Andrade, que estava na Secção Judiciária da Bahia, acaba de ser titularizado, pelo critério de antiguidade, na Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, no Amapá. Já o juiz Náiber Pontes de Almeida está saindo de Goiás para ser o titular na Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque, pelo critério de merecimento.

Nada mudou
Desde janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Amapá vem tendo repasse mensal de quase R$ 14 milhões, por força da lei promulgada pelo deputado Moisés Souza, que o Estado ainda não conseguiu derrubar. Mesmo assim, segundo servidores, a Casa não vem recolhendo as consignações descontadas em folha e falta até o cafezinho nas salas.

Articulando motim
Assinando artigo no qual se apresenta como Bombeiro Militar, Alexander Costa, filiado ao PSOL, revela que a Associação dos Militares do Amapá tem se posicionado a favor de motim (militar não faz greve) no Estado. No mesmo artigo, publicado em blogs, Costa diz que a classe ficou esquecida desde 2003 (quando Waldez Góes assumiu o governo). O detalhe: nos oito anos de Waldez os bombeiros ficaram caladinhos, embora tenham passado da sexta para a nona posição nacional em termos de remuneração.

Escândalos e indícios de malfeitorias marcaram a legislatura de 2011 no parlamento amapaense

Como um furacão revirando as entranhas de instituições públicas, a “Operação Mãos Limpas”, deflagrada pela Policia Federal em setembro de 2010, deixou no Amapá rastros jamais imaginados por políticos e empresários. Mais do que simples rastros, a operação fez recender pelos cantos do Estado os odores fétidos da corrupção. E não foi só isso. Fez cair sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá um manto que há tempos vinha sendo tecido pela população: o da suspeita de desvios de volumosas quantias e consequente enriquecimento ilícito de deputados e funcionários.
As duas ações da Polícia Federal na Assembleia Legislativa, durante a “Operação Mãos Limpas”, foram resultados de uma denúncia feita em 2008 pelo deputado Moisés Souza (PSC) sobre o desvio de cerca de R$ 280 milhões da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Na época, a disputa por uma licitação no setor de nefrologia da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) fez romper a lua de mel vivida entre o deputado Moisés Souza (cujo irmão, Marcos Reategui, era procurador-geral do Estado) e o então governo Waldez Góes (PDT). Irritado por ter seus interesses menosprezados pelo governador e aliado, o deputado Souza espalhou por toda a capital do Estado, Macapá, outdoors com denúncias sobre um amplo esquema de desvios de recursos públicos supostamente coordenado pelo próprio chefe do Executivo.
Com o caso em mãos, a PF foi desenrolando o novelo da corrupção, cujo miolo funcionava na Seed, mas o comando fora estabelecido na sede do governo amapaense, o Palácio do Setentrião. E mais, a PF não encontrou um sistema amador. As ramificações da rede de corrupção se estendiam por várias secretarias de Estado, Tribunal de Contas do Estado, empresas privadas, pessoas físicas. Haviam também tentáculos da organização criminosa dentro do próprio legislativo, local de onde partira a denúncia. Os fortes indícios de operações financeiras ilícitas na Assembleia motivou a ação dos federais, assombrando, inclusive, o próprio Moisés Souza.
No legislativo estadual, incluindo ai gabinetes de parlamentares e residências de funcionários, foi apreendida mais de meia tonelada de documentos, computadores, até material pornográfico, que foi analisado minuciosamente. Funcionários e deputados conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá também foram ouvidos.

Polícia Federal encontra em anexo vestígios de enriquecimento ilícito

Nos documentos apreendidos no antigo anexo da AL, a Policia Federal encontrou indícios de fraudes na folha de pagamento, superfaturamento em compras, salários superfaturados. Descobriu, por exemplo, que a folha de pagamento dos 2.491 servidores da Casa (o prédio onde funciona a Assembleia foi construído para suportar não mais do que 1.500 funcionários) ultrapassava os limites instituídos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
As investigações da PF constataram também que além do inchaço de servidores, havia a existência de cerca de mil “funcionários fantasmas” lotados em gabinetes de deputados e na presidência da Casa. O suposto esquema de desvios de recursos usava nomes fictícios “plantados” nas cotas de cargos de deputados e dirigentes do legislativo amapaense.
As investigações não pararam por aí. Segundo fontes da própria Assembleia Legislativa, está no alvo da Policia Federal o aumento patrimonial de funcionários da Casa e de parlamentares, cujos ganhos salariais não condizem com os patrimônios acumulados. Há servidores do setor de serviços de limpeza que estariam recebendo salários de R$ 14 mil. Entre os deputados  investigados aparecem os nomes do atual presidente Moisés Souza, dos veteranos Eider Pena (PDT) e Edinho Duarte (PP), e do ex-presidente da AL Jorge Amanajás (PSDB). A Polícia Federal também estaria investigando servidores do setor financeiro em cujos patrimônios aparecem lanchas, jet skis, carros de luxo e até uma gráfica (que estaria imprimindo de graça jornais e revistas da base de apoio do presidente Moisés Souza), e lojas que estariam em nome de laranjas.
O volume de recursos que é movimentado anualmente pelo legislativo estadual sempre foi motivo de disputas internas. O orçamento anual da Casa chega a ser maior que o de muitas secretarias de Estado e órgãos do governo que executam importantes políticas públicas.

Levantamento minucioso da ONG “Instituto Raça Humana” revela que o amapanese
paga anualmente mais de R$ 4 milhões por cada um dos deputados estaduais

Mesmo sem executar nenhum projeto social, com a obra do Anexo 1 paralisada há mais de dois anos, com 24 deputados e mais de 2.491 servidores (efetivos e comissionados), a Assembleia Legislativa do Amapá quer aprovar um Orçamento de mais de R$ 156 milhões para 2012, principal causa que levou a atual mesa diretora, encabeçada pelo social-cristão Moisés Souza, a disputar na Justiça o controle da Casa, num processo eleitoral eivado de manobras sub-reptícias e de ações controversas.
As únicas vozes contrárias às artimanhas engendradas nos escaninhos do legislativo estadual, as dos parlamentares Cristina Almeida e Agnaldo Balieiro (ambos do PSB), ganham em volume mas não conseguem frear a usura amplamente defendida por Souza e demais membros da mesa diretora em evidência.
Tanto que em 2010 a ONG “Instituto Raça Humana” fez um levantamento sobre as despesas da Assembleia Legislativa e chegou a conclusão de que cada deputado custava ao contribuinte quase R$ 4 milhões/ano. Mas isso não é suficiente. O relator da Comissão de Orçamento, deputado Keka Cantuária (PDT), está propondo a elevação do duodécimo (repasse efetuado mensalmente) de R$ 8.017.506,00 milhões para R$ 13.072.397,00, em 2012. Mais um duro golpe contra a combalida economia do povo amapaense.
Outro mais recente escândalo proporcionado pela Assembleia Legislativa foi o aluguel de um prédio localizado na esquina da rua Jovino Dinoá com a avenida Pedro Baião, construído e destinado ao funcionamento de um apart-hotel. De acordo com informações obtidas no setor financeiro da Casa, o prédio foi alugado para o funcionamento do Anexo da AL e está custando ao cofre da instituição mais de R$ 170 mil/mês. Até aí seria mais uma historia de superfaturamento não fosse um detalhe que torna a transação um fator imoral, mesmo que legal, o prédio pertenceria ao deputado Eider Pena, conforme informações obtidas na coordenação de Comunicação do legislativo estadual, e também segundo garantiu uma fonte ligada ao próprio parlamentar.
Alem de gerar dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos, a administração da AL também vem sendo investigada paralelamente pelo Ministério Público Federal que estaria apurando débitos previdenciários.
A Assembleia do Amapá foi uma das ultimas instituições a aderir à Lei da Transparência. Somente em 2 de janeiro o presidente da AL lançou oficialmente o portal . Ainda assim, o site está incompleto. Nem todos os dados financeiros foram devidamente divulgados como determina a legislação, o que indica que todas as transações financeiras realizadas nos últimos 12 meses continuam dentro de uma caixa-preta inviolável que somente a Justiça Federal poderá abrir e revelar seus segredos.

Operação da PF comprova pagamento de diárias  aos deputados com valores acima de R$ 435 mil  

No decorrer das investigações, a Polícia Federal rastreou um dos dutos de escoamento irregular do volumoso orçamento destinado anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, maior inclusive do que o de alguns municípios e os de várias secretarias juntas.  A farra com o dinheiro público incluía o pagamento de um “mensalinho” em forma de diárias que chegava até a R$ 75 mil/dia, dependendo do poder do parlamentar.
O deputado estadual Dalto Martins (PMDB), por exemplo, foi o campeão absoluto em diárias. Somente de janeiro a agosto de 2010 o parlamentar recebeu R$ 435 mil em diárias, seguido do ex-deputado Alexandre Barcellos (PSD) com R$ 308 mil, de Mira Rocha (PTB) com R$ 270 mil,  Edinho Duarte (PP) com R$ 264 mil e Manoel Mandi (PV) com R$ 250 mil. Os deputados Edinho Duarte (PP) e Mira Rocha chegaram a receber R$ 100 mil/mês de diárias em maio de 2010.
A menos privilegiada foi a bancada oposicionista da época. O então deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB) recebeu apenas R$ 13 mil de diárias em sete meses. Já o deputado Charles Marques (PSDC), que assumiu em junho de 2010,  em apenas dois meses embolsou R$ 64 mil. Além do “mensalinho das diárias”,  os deputados aprovaram, em outubro do mesmo ano, a verba indenizatória mensal de R$ 50 mil.  O absurdo não parou por aí. Com base em uma única nota fiscal apreendia a PF constatou o aluguel de um veículo Fiat Pálio pelo valor diário de R$ 3.600,00.
Todo esse esquema foi comprovado no dia 16 de dezembro de 2010, quando a PF cumpriu vários mandados de busca e apreensão e condução coercitiva nos prédios da AL e em residências de servidores. Durante a ação, os servidores Adriano Marques, Erielton Viana, José Wilson Barreto (Finanças), Carlos Augusto Cidônio, Vitório Cantuária  e Janete Cordeiro, todos do setor administrativo e financeiro da AL, foram conduzidos à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá para prestar esclarecimentos.
Os federais ocuparam os dois prédios do Legislativo: tanto o localizado na avenida FAB, onde ficam os gabinetes dos 24 deputados, a presidência e mais o plenário, como também o antigo anexo, instalado num prédio localizado na rua Eliezer Levy, onde funcionavam a Escola do Legislativo e a Fundação de Rádio e Televisão João Queiroga. Na Escola do Legislativo estavam instaladas as secretarias de Finanças e Administração. No local foram apreendidos vários cheques, seis deles no valor de R$ 50 mil em nome de seis deputados, e um no valor de R$ 350 mil, sem o nome do destinatário.
No prédio central do legislativo foi realizada a apreensão de folhas de ponto e contracheques de servidores, além de notas fiscais em todos os 24 gabinetes. Em alguns casos foram  levados também computadores e outros documentos. O objetivo era comparar as informações desses documentos com a documentação apreendida na Secretaria Administrativa da AL.

Até oficial da Marinha constava na
extensa lista encontrada pelos federais

Antes da deflagração da “Operação Mãos Limpas”, a Polícia Federal investigava irregularidades que há muito tempo vinham sendo cometidas nos subterrâneos da AL. Os agentes descobriram, por exemplo, o emprego de aproximadamente mil servidores “fantasmas”.
Além da extensa relação, o desvio de verba também ocorria por meio de vantagens indevidas, verbas de gabinete superestimadas e indenizações com gastos fictícios.
Um dos casos de irregularidade mais claros foi o da dentista Caroline Santana, filha do ex-deputado Jorge Salomão, o Pingola, indiciado na CPI do Narcotráfico e irmão de Margareth Salomão, ex-conselheira do TCE do Amapá que teve a casa vasculhada pela PF no desdobramento da “Operação Mãos Limpas”, efetivado na manhã de 28 de maio de 2011.
Caroline ocupava, desde 2004, um cargo comissionado na AL. O problema é que desde 2008 ela trabalha como oficial da Marinha em Brasília (a quase 3.000 quilômetros do Amapá) de segunda a sexta-feira, no Hospital Naval. Além da incompatibilidade de horários, o duplo emprego de Caroline é proibido por lei.

Curtas & Certeiras

Apanhando de aliados
Depois de começar a apanhar no programa Câmera Livre, da TV Band Macapá, o prefeito Roberto Góes também passou a ser atropelado pelo programa Bronca Pesada, do Canal 24 – TV Tucuju, de propriedade dos Borges. Da primeira, o motivo seria a possível candidatura do deputado Davi Alcolumbre a prefeito, enquanto da segunda estaria passando por algumas nomeações ainda não feitas por Roberto.

Cuidado, padre!
O padre Paulo Roberto faz um belo trabalho na condução do Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma), e precisa receber todo o apoio do poder público, da sociedade civil e da classe empresarial. O que ele não pode deixar é se levar por movimentos políticos que pretendem usá-lo para fins eleitoreiros. Tem muita figura alvo de operações da Polícia Federal que agora quer virar “santo” junto ao Ijoma.

Nome de rua
Com nefasta passagem pela Assembleia Legislativa do Amapá, casa que chegou a presidir, o ex-deputado Fran Júnior é nome de rua no bairro Marabaixo 4. Foi o que descobriu a polícia ao prender o receptador Mateus Soares Dias Duarte. Mateus deu como endereço a Rua Fran Júnior 490, como mostra a ocorrência policial 5252/2012. Fran agora recebe ordens na Assembleia, de onde é empregado temporário.

Folha inchada
Gente com acesso ao setor de Finanças da Assembleia Legislativa diz que a folha de pagamento da Casa já contempla cerca de cinco mil funcionários. É quase o dobro da era Jorge Amanajás, conforme apurou a Polícia Federal durante a “Operação Mãos Limpas”, de setembro de 2010. É por essas e por outras que os deputados aumentaram o orçamento de R$ 96 milhões (2011) para R$ 156 milhões (2012).

Comitê acompanhante
Decreto do governador Camilo Capiberibe instituiu comitê executivo estadual para acompanhar trabalho de consultoria da Fundação Getúlio Vargas. A FGV foi contratada para prestar apoio na concepção de uma nova estrutura organizacional para o Poder Executivo estadual. O comitê é integrado pelos secretários e técnicos da Sead, Seplan, Procuradoria-Geral do Estado e Gabinete do Governador.

Visitas no Iapen
A partir deste domingo, dia 5, começa a valer portaria estabelecendo que nos feriados nacionais, incidentes em dias úteis, ficam a critério da direção do Iapen franquear o acesso aos familiares de detentos e demais visitantes. O objetivo da portaria é prevenir possíveis incidentes e imprevistos em razão do excesso de visitantes em feriados nacionais.

CNI é contra
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de ingressar com ADI no Supremo Tribunal Federal contra o Protocolo ICMS 21, de abril do ano passado, firmado por 18 Estados, entre eles o Amapá, e o Distrito Federal. O protocolo exige, a favor da unidade federada de destino da mercadoria ou bem, a parcela do ICMS devida na operação interestadual em que o consumidor final adquire mercadoria ou bem de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom. O ministro Luiz Fux é o relator.

Nota com prêmios
Uma comissão especial da Secretaria da Receita Estadual já trabalha para selecionar, via licitação, entidade pública ou privada para operacionalizar o sistema de sorteio da “Nota Fiscal Amapá”, previsto pelo governador Camilo Capiberibe no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado. A ideia é fazer o sistema funcionar ainda este ano. Vai distribuir valiosos prêmios, como ocorre em São Paulo.

FNO do Basa
O Banco da Amazônia (Basa) anuncia que tem mais de R$ 4 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), através de diversos programas voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais, agricultores familiares e empresas de todos os portes. O FNO contempla os sete Estados que integram a Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Tudo em casa
Em 2010, chegou ao ministro Arnaldo Versiani, no TSE, pedido de cassação de Roseana Sarney, governadora do Maranhão. Versiani expediu carta de ordem para o TRE maranhense ouvir a filha do senador Sarney, encontrada após quatro meses. Em agosto de 2011, o juiz eleitoral Sérgio Muniz deveria ouvir dez testemunhas. Muniz é filho do secretário adjunto da Casa Civil de Roseana. Sérgio teve o mandato encerrado, mas foi reconduzido. Na votação para saber se ele continuaria com o processo, o voto final foi do juiz José Carlos Souza, até pouco tempo presidente da Fundação José Sarney. E o processo segue parado.