Governo retomará rádios e TVs em nome de laranjas

ELVIRA LOBATO
Folha.Com

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que o governo cassará as concessões de rádio e TV que foram adquiridas em licitações públicas por empresas registradas em nome de laranjas.
A decisão foi tomada um dia depois de a Folha revelar que entre os vencedores de concessões milionárias estão funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, entre outros trabalhadores com renda incompatível com o valor dos negócios.
Alguns admitiram ter emprestado os nomes para que os reais proprietários não aparecessem. De 91 empresas analisadas pela reportagem, 44 não funcionam nos endereços oficiais.
Segundo Paulo Bernardo, o ministério já tinha conhecimento de parte das “ocorrências”, embora desconhecesse detalhes sobre o uso em larga escala de laranjas.
O ministro disse que pedirá ao Ministério Público Federal que investigue também a revenda de concessões pela internet, revelada pela Folha.
“A legislação proíbe a revenda das concessões até que a emissora complete cinco anos de funcionamento. Quem comprou e revendeu para ganhar dinheiro pode perder a concessão”, disse.
QUEBRA DE SIGILO
Paulo Bernardo comentou o caso da Empresa Ursa Maior, registrada em nome da cabeleireira Neide Maria Pedroso, da Itapecerica da Serra (SP), que venceu licitações para três concessões de rádio, por R$ 8,19 milhões.
Afirmou que há indícios de que “há algo muito errado” e que o Ministério Público tem poder para pedir a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico e descobrir se existe um proprietário oculto por trás das empresas.
Outras medidas anunciadas foram a suspensão da abertura de novos editais de licitação enquanto o ministério não concluir a tramitação dos processos que estão acumulados e a modificação dos próximos editais para inibir o uso de laranjas.
Ele defendeu a exigência de que os candidatos depositem uma garantia de 20% do valor de mínimo de venda estabelecido pelo governo.
Os perdedores receberão o dinheiro de volta ao final da licitação e o ganhador o usará como parte do pagamento pela concessão.
ACÚMULO
A reportagem da Folha mostrou ainda que 890 licitações feitas entre 1997 e 2001 ainda não foram concluídas. Bernardo admitiu que a tramitação dos processos pelo ministério é lenta e prometeu concluir todos os processos acumulados em 18 meses.
Ele anunciou ainda que encaminhará à AGU (Advocacia-Geral da União) vários processos parados porque o comprador não pagou o prometido. E defendeu que as concessões licitadas há mais de dez anos, e ainda não concluídas, sejam canceladas e feitas novas licitações.
Outras providências anunciadas foram as mudanças de regras para a emissão de outorgas de emissoras educativas e de retransmissoras de TV, que são autorizadas gratuitamente pelo governo.
Segundo o ministro, para tornar “mais transparente” a distribuição das outorgas será feita uma consulta pública ainda nesta semana.

‘Nunca vi coisa tão séria’, afirma ministra sobre fraudes de juízes

FREDERICO VASCONCELOS
FOLHA.COM – SÃO PAULO

Ministra Eliana Calmon ficou estarrecida ao saber das fraudes

“Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria”, diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao falar das investigações que descobriram um esquema de empréstimos fictícios comandado por magistrados.
“O caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar”, diz.
Os desvios patrocinados por um grupo de juízes federais a partir de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército foram objeto de investigação dos próprios magistrados.
Reportagem da Folha revelou que contratos foram celebrados em nome de associados fantasmas da Ajufer e juízes que desconheciam ter feito qualquer empréstimo.
Documentos mostram que, de 2000 a 2009, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados. Ao menos 140 juízes tiveram os nomes usados sem saber, aponta apuração da própria Ajufer.
Folha – Como começou a investigação na corregedoria?
Eliana Calmon – Tive conhecimento com a ação de cobrança. Chamei o dr. Moacir. Ele me disse que tinha havido vários empréstimos e que colegas não pagaram. Chamei a presidente que o antecedeu, dra. Solange [Salgado]. Então, tive ideia dos desmandos na administração da Ajufer.
Quem mais foi ouvido?
Conversei com o general Burmann [Clovis Jacy Burmann, ex-presidente da fundação do Exército]. Ele me disse que a única pessoa que cuidou dos empréstimos foi o dr. Moacir. Voltei a ele, que me disse tudo. A partir da hora em que ele me confirmou que tinha usado indevidamente o nome dos colegas eu não tive a menor dúvida.
Ele admitiu a fraude?
Ele admitiu tudo. E que os antecessores e diretores da Ajufer não participaram
O que a levou a determinar o afastamento do juiz [decisão suspensa pelo STF]?
Os juízes estavam nervosíssimos. Um queria dar queixa na Polícia Federal, o outro queria entrar com uma ação. Teve juiz que chegou a dizer que ia mandar matar o dr. Moacir. Enfim, eu teria que tomar uma posição.
O que a sra. temia?
Meu temor é que ele ocultasse provas ou fizesse incursões. Ele mandou me entregar uma mala de documentos. Os juízes auxiliares ficaram estupefactos de ver os os contratos, empréstimos de R$ 300 mil, R$ 400 mil. Causou muita perplexidade encontrar talonários de cheques já assinados pela presidente que o antecedeu.
Por que o TRF-1 não afastou o dr. Moacir, em janeiro, com base na investigação?
O corregedor votou pelo afastamento, mas o tribunal entendeu que era injusto afastá-lo e não afastar os demais envolvidos.
Alguns juízes temem que haja impunidade.
Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com “peninha” dele. “Coitadinho dele”. Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima.
Entre os suspeitos há algum desembargador?
Há ao menos um desembargador envolvido, tomou empréstimo alto, me disse dr. Moacir, e não pagou.

Denúncias sobre saúde no AP são inconsistentes

Jornal O Tabloide, edição de 19 de março de 2009

A saúde pública no Amapá se tornou um caso de polícia nos últimos oito anos. Quando Waldez Góes (PDT) tomou posse, no dia 1° de janeiro de 2003, nomeou o então ex-senador Sebastião Rocha para a Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Com a saída de “Bala” Rocha em 2004, para candidatar-se à Prefeitura de Macapá, assumiu o médico Cláudio Leão. Com a surpreendente derrota do ex-secretário da Saúde e a exoneração de Leão na reforma administrativa do governo efetivada no fim de 2004, ainda na rebordosa da “Operação Pororoca”, o principal gabinete da SESA foi ocupado por diversos inquilinos, e uma inquilina, cuja permanência à frente do órgão foi eivada de marchas e contramarchas.
Outras operações da Polícia Federal foram deflagradas, destaque para as “Operações Antídotos I e II”, que resultaram na prisão de 29 pessoas, inclusive com secretário e ex-secretários de Estado da Saúde batendo com os costados no cimento frio das cadeias da PF. As investigações revelaram o envolvimento de funcionários e aliados do alto escalão do governo Waldez Góes no desvio de recursos federais que deveriam ser aplicados na saúde pública do Estado do Amapá.
Na manhã de sexta-feira, 25 de março, o jornalista Reginaldo Borges, à frente do programa “O estado é notícia”, dedicou exatas duas horas para golpear, abaixo da cintura, o governo Camilo Capiberibe tomando como “gancho” de seus comentários a precariedade da saúde pública no Estado. Eu particularmente estranhei porque Borges, cuja família foi aliada substancial do governo Waldez Góes, acompanhou o desmantelamento criminoso do setor, promovido, conivente e convenientemente, pelo governo ao qual esteve umbilicalmente ligada desde os primórdios.
O próprio jornal da família de Reginaldo Borges, O Tabloide (Nº 67, edição de quinta-feira, 19 de março de 2009), publicou matéria sobre as péssimas condições do Hospital de Emergências, e da saúde pública, produzida a partir de visita feita ao HE pelo então deputado estadual Camilo Capiberibe.
Ora, se o jornal da família de Reginaldo Borges reconheceu na ocasião que a saúde pública no governo Waldez Góes “estava em crise”, e isso com Góes em pleno exercício de seu segundo mandato, ou seja, somando seis anos à frente do GEA, como quer o jornalista que Camilo Capiberibe resolva um problema de gravidade tão extrema em apenas três meses? É humanamente impossível, ainda mais com tantos problemas causados por gestores corruptos, malversadores e peculatários, acobertados, direta ou indiretamente, por iminências pardas dos governos Waldez Góes/Pedro Paulo Dias de Carvalho, e por políticos da base de sustentação dessas mesmas gestões.

Moradores de Curralinho depredam prefeitura e câmara municipal

Moradores de Curralinho, cidade de 28 mil habitantes na Ilha de Marajó, no Pará, incendiaram a Câmara Municipal e apedrejaram a prefeitura e duas secretarias porque os vereadores não abriram processo de cassação contra o prefeito Miguel Pedro Pureza Santa Maria (PSDB). A crise ocorreu na sexta-feira, 25 de março.
O prefeito é acusado pela CGU (Controladoria-Geral da União) de não ter comprovado investimentos de R$ 9,7 milhões com recursos federais. Há suspeitas de que o dinheiro, repassado pelos ministérios da Educação (R$ 8 milhões) e da Saúde (R$ 1,7 milhão), tenha sido desviado. O prefeito não foi encontrado pela reportagem.
De acordo com a Polícia Militar da cidade, cerca de 500 moradores acompanhavam, de uma praça, a sessão da câmara que votava a abertura de processo contra o prefeito na tarde da última sexta-feira (25).
O placar foi de três votos contra a abertura do processo, dois à favor e duas abstenções. O resultado da votação revoltou a população, que invadiu o prédio da câmara e ateou fogo aos móveis. Parte do prédio foi queimada, de acordo com a PM.
A prefeitura, que fica perto do local, e as secretarias de Saúde e Educação (áreas ligadas às supostas fraudes) foram atacadas com paus e pedras.
De acordo com a Polícia Civil do Pará, uma equipe da Superintendência Regional de Ilhas, que fica em Breves, a quatro horas de barco de Curralinho, foi enviada ao local para abrir um inquérito.
Vários acusados pelo vandalismo já foram identificados, de acordo com a polícia, mas não foram feitas prisões para evitar novos protestos.
Os acusados poderão responder por dano ao patrimônio público.

Presidente do Cade ameaça investigação contra a Globo

Nas edições cinco e seis do jornal FOLHA DO ESTADO (a seis ainda está nas bancas), venho tratando à exaustão dos subterrâneos do futebol brasileiro. Na edição cinco, cheguei a “manchetar” a capa com o assunto (“Conspiração contra o futebol amapaense”) após publicar ampla matéria de minha autoria descortinando o jogo pesado, de interesses pecuniários inconfessos, envolvendo milhões de dólares, que movimentam os corredores, e povoam os luxuosos gabinetes de dirigentes dos grandes, médios e pequenos clubes de futebol de Norte a Sul do país.
E venho acompanhando de perto, inclusive veiculando notícias referentes ao assunto, aqui mesmo, neste blog. E por que desse meu interesse? Sou de uma geração de nortistas (estou com 5.0) que vivenciou o futebol de sua terra, no meu caso, Belém do Pará, onde nasci e passei boa parte de minha vida, com a paixão do torcedor que vai ao estádio acompanhar treino do clube do coração,  e que testemunhou o apogeu e a derrocada do futebol da região Norte, em especial, de Remo, Payssandu e Tuna Luso.
E sempre me questionei, e também a conhecidos cronistas do futebol, em Belém, porque clubes com  torcidas tão fanáticas e numerosas não conseguiam alavancar financeiramente. Alguns riam de minha inexplicável inocência porque na época, sendo eu repórter de esporte do jornal FOLHA DO NORTE, setorizado no Clube do Remo, não deveria estar questionando “essas coisas”. E a “época” a que me refiro remonta ao início dos anos 1990, quando o Remo tinha como treinador o Paulinho de Almeida, e uma equipe de bons jogadores, dentre eles Tiago (de Macapá), Chico “Monte Alegre”, Ney “Sorvetão” e outros.
Resumo da ópera, com a ascensão acachapante do Payssandu à Taça Libertadores, e logo depois, sua paulatina falência, minha curiosidade ampliou e busquei informações. As encontrei em Macapá, em 2004, quando editava o jornal O ESTADO. Fui apresentado ao economista Roberto Limeira de Castro, que em tempos passados, fora figura proeminente no futebol da Paraíba, exercendo cargos relevantes na Federação de Futebol daquele Estado.
Limeira de Castro tinha uma tese, por muitos ignorada e não levada à sério, que tinha tudo a ver com os questionamentos que eu vinha fazendo há pelo menos 15 anos. E não somente defendeu a tese, bem como apresentou farta documentação sobre a trama, uma verdadeira conspiração contra o futebol das regiões Norte e Nordeste, engendrada nos bastidores da criação do Clube dos Treze, a partir de julho de 1982.
Ao longo dessa quase indecifrável – e obscura – “era do futebol brasileiro” a Rede Globo de Televisão sempre desempenhou um papel preponderante, determinante mesmo, na parceria com o Clube dos Treze, CBF e clubes da elite do futebol brasileiro. Tudo a ver (como diz o slogan da emissora dos Marinho) com volumosas quantias, provenientes de patrocínios milionários.
Quase 30 anos depois, toda a sujeirada começa a vir à tona, com o C-13 se rebelando contra sua antiga aliada, a TV Globo, e envolvendo, até, o governo federal, leia-se CADE, o Congresso Nacional, com uma senadora requerendo maiores explicações sobre as negociações (ou seriam negociatas?) entre Rede Globo e os clubes de futebol da primeira divisão.
Leia nota abaixo sobre o assunto veiculada na sexta-feira, 25 de março, pelas principais agências de notícia, e acompanhe a história completa no jornal FOLHA DO ESTADO:

“O presidente do Cade, Fernando Furlan, diz que, se o Clube dos 13 enviar denúncia contra a Globo por negociar isoladamente os direitos de transmissão do Brasileiro, será aberta investigação preliminar na SDE (Secretaria de Direito Econômico). Se forem encontrados “indícios de violação da concorrência de mercado”, o Cade também abrirá processo.
As ameaças do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre o tema já acontecem desde o início do mês, quando o Clube dos 13 se reuniu com o órgão que no ano passado fez acordo para tirar privilégios dados à Globo nas licitações de TV.
Na oportunidade, em Brasília, o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, disse que os times poderiam ser investigados caso negociassem diretamente com as emissoras sem obedecer às regras de concorrência, antitruste.
Até agora, apesar de a RedeTV! ter vencido a licitação do C13, a Globo já fechou com 9 equipes: Grêmio, Goiás, Cruzeiro, Coritiba, Vitória, Corinthians, Vasco, Sport e Santos.
RIVAL
Enquanto isso, além de Corinthians e Flamengo, a Record já fez proposta para adquirir os direitos de transmissão do Brasileiro para Atlético-MG, Atlético-PR, Internacional e São Paulo. Para mineiros e gaúchos, a emissora ofereceu R$ 60 milhões por ano.
O Atlético-MG pede R$ 70 milhões, valor que deve ser aceito pela Record e que é cerca de 50% maior que Cruzeiro e Grêmio obtiveram negociando com a Globo (R$ 47 milhões)”.

Sarney classifica como ‘frustrante’ decisão do STF sobre Ficha Limpa

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou de “frustrante” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa somente a partir de 2012. Apesar de afirmar que decisões do STF devem ser cumpridas, Sarney disse que o objetivo da lei era “purificar” o processo eleitoral.
“Eu acho que sim [é frustrante], porque essa lei foi muito discutida. Sobretudo teve a finalidade, nas eleições, de poder purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente. Nós temos que aceitar a decisão”, afirmou.
Sarney disse que o próprio STF deve decidir as regras para executar a nova interpretação da lei, sem a participação do Legislativo. “Isso é problema para interpretação dos juristas.”
No Senado, quatro parlamentares vão ter que deixar a Casa com a decisão do STF: Marinor Brito (PSOL-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB).
O PSOL prometeu recorrer da decisão do Supremo, mesmo consciente que o tribunal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. “Vamos para uma batalha jurídica. Isso é um retrocesso, uma agressão a um milhão e meio de brasileiros que assinaram a Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Marinor disse que o tribunal endossou o retorno de políticos “ficha-suja” ao Congresso, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA) –que retorna à Casa para assumir o seu mandato. “O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Luix Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da ‘qualidade’ [do senador Jader Barbalho].”
Borges, por sua vez, disse que vai cumprir a decisão do STF sem questionamentos. Ele deixa o Senado para o retorno de João Capiberibe (PSB-PB) – que apesar de eleito em outubro foi barrado pela Ficha Limpa.
“Já estou limpando as gavetas, tirando os quadros da parede. É um fato consumado, bola pra frente. Nós sabíamos que as dificuldades seriam muitas porque a movimentação política foi intensa”, afirmou.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou de “frustrante” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa somente a partir de 2012. Apesar de afirmar que decisões do STF devem ser cumpridas, Sarney disse que o objetivo da lei era “purificar” o processo eleitoral.

“Eu acho que sim [é frustrante], porque essa lei foi muito discutida. Sobretudo teve a finalidade, nas eleições, de poder purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente. Nós temos que aceitar a decisão”, afirmou.

Sarney disse que o próprio STF deve decidir as regras para executar a nova interpretação da lei, sem a participação do Legislativo. “Isso é problema para interpretação dos juristas.”

No Senado, quatro parlamentares vão ter que deixar a Casa com a decisão do STF: Marinor Brito (PSOL-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB).

O PSOL prometeu recorrer da decisão do Supremo, mesmo consciente que o tribunal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. “Vamos para uma batalha jurídica. Isso é um retrocesso, uma agressão a um milhão e meio de brasileiros que assinaram a Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Marinor disse que o tribunal endossou o retorno de políticos “ficha-suja” ao Congresso, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA) –que retorna à Casa para assumir o seu mandato. “O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Luix Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da ‘qualidade’ [do senador Jader Barbalho].”

Borges, por sua vez, disse que vai cumprir a decisão do STF sem questionamentos. Ele deixa o Senado para o retorno de João Capiberibe (PSB-PB) – que apesar de eleito em outubro foi barrado pela Ficha Limpa.

“Já estou limpando as gavetas, tirando os quadros da parede. É um fato consumado, bola pra frente. Nós sabíamos que as dificuldades seriam muitas porque a movimentação política foi intensa”, afirmou.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou de “frustrante” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa somente a partir de 2012. Apesar de afirmar que decisões do STF devem ser cumpridas, Sarney disse que o objetivo da lei era “purificar” o processo eleitoral.
“Eu acho que sim [é frustrante], porque essa lei foi muito discutida. Sobretudo teve a finalidade, nas eleições, de poder purificar o processo eleitoral. Mas o Supremo interpretou diferente. Nós temos que aceitar a decisão”, afirmou.
Sarney disse que o próprio STF deve decidir as regras para executar a nova interpretação da lei, sem a participação do Legislativo. “Isso é problema para interpretação dos juristas.”
No Senado, quatro parlamentares vão ter que deixar a Casa com a decisão do STF: Marinor Brito (PSOL-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB).
O PSOL prometeu recorrer da decisão do Supremo, mesmo consciente que o tribunal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro. “Vamos para uma batalha jurídica. Isso é um retrocesso, uma agressão a um milhão e meio de brasileiros que assinaram a Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Marinor disse que o tribunal endossou o retorno de políticos “ficha-suja” ao Congresso, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA) –que retorna à Casa para assumir o seu mandato. “O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Luix Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da ‘qualidade’ [do senador Jader Barbalho].”
Borges, por sua vez, disse que vai cumprir a decisão do STF sem questionamentos. Ele deixa o Senado para o retorno de João Capiberibe (PSB-PB) – que apesar de eleito em outubro foi barrado pela Ficha Limpa.
“Já estou limpando as gavetas, tirando os quadros da parede. É um fato consumado, bola pra frente. Nós sabíamos que as dificuldades seriam muitas porque a movimentação política foi intensa”, afirmou.

Casal Capiberibe comemora decisão sobre Ficha Limpa

Casal Capiberibe afirma que luta não cessa com a volta ao Congresso

Com a anulação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, o casal Janete e João Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, deve assumir os mandatos na Câmara e no Senado, respectivamente. Eles foram cassados por compra de votos nas eleições de 2002.
João Capiberibe disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal é uma oportunidade de anular a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cassou o casal.
“Essa cassação é sabidamente uma fraude processual e nós vamos continuar com a luta para anular esse processo. A partir de amanhã, o STF tomará uma decisão monocrática pela recondução, diplomação e posse dos eleitos”, disse.
Janete afirmou que a decisão irá limpar o “nome e a honra”. “Lutamos contra tudo e contra todos. Conspiraram contra a vontade do povo. Recebemos com muito alegria esse decisão do STF”, afirmou.
João foi cassado em 2005 e Janete, em 2006, por denúncia do senador Gilvam Borges (PMDB) à Justiça Eleitoral. As testemunhos do processo, Maria de Nazaré Oliveira e Rosa Saraiva dos Santos, disseram ter vendido seus votos ao casal Capiberibe por R$ 26 nas eleições de 2002.
Com a cassação, Gilvam conseguiu uma cadeira no Senado em 2005. O casal foi eleito novamente, mas, com a Lei da Ficha Limpa, o peemedebista assumiu o cargo novamente no lugar de Capiberibe. A vaga de Janete foi ocupada pela deputada federal Marcivânia Rocha (PT).

Ficha Limpa valerá a partir de 2012; veja como fica o Congresso

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas.
Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.
Veja o que muda no Congresso com a decisão do Supremo:

 

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas.

Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.

Veja o que muda no Congresso com a decisão do Supremo:

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas.
Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.
Veja o que muda no Congresso com a decisão do Supremo:

STF se reúne para julgar validade da “Lei da Ficha Limpa”

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute logo mais a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei.
No ano passado, houve empate no julgamento do tema no STF. Os ministros decidiram manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a validade imediata da lei. Como agora a composição do Supremo está completa, com 11 ministros, a interpretação pode ser alterada.
O empate no julgamento ocorreu porque a composição da Corte estava incompleta desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto de 2010. O substituto, Luiz Fux, tomou posse da vaga no último dia 3, com a missão de desempatar a votação.
Em entrevistas, Fux declarou que a nova lei é importante para preservar a moralidade da política. No entanto, ele não anunciou qual será seu voto no STF:
— Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição.
A polêmica instalou-se quanto ao início da validade da lei. O artigo 16 da Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei foi publicada em junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou.
Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado.
Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alinharam-se no time oposto. Ainda não se sabe como Fux deve votar.

Livro de Sarney ‘maquia’ escândalos

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – A biografia autorizada do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançada terça-feira, 22 de março, em Brasília, contém erros de informação e omite dados sobre a crise que atingiu a Casa e o próprio senador em 2009. Escrito pela jornalista Regina Echeverria, Sarney, a Biografia aborda o escândalo sob a ótica do parlamentar, que na obra se diz vítima de perseguição política.
O livro exalta a contratação da Fundação Getúlio Vargas, a pedido de Sarney, para fazer uma reforma administrativa no Senado. Mas deixa de informar o valor pago – R$ 500 mil em dois anos – e o fato de que a reforma não saiu do papel. Em outro trecho, a autora escreve que Sarney “determinou” a demissão de todos os 136 diretores da Casa, sem citar que elas não se efetivaram.
A biografia também menciona uma decisão do senador de anular todos os atos secretos, revelados pelo Estado em 10 de junho de 2009, sem citar que, logo depois, a diretoria-geral revalidou esses boletins, inclusive os que tratavam de apadrinhados de Sarney. Ainda sobre esse episódio, ao elencar os pedidos de processo contra o senador, a obra afirma que “o Conselho de Ética estava politizado e não era isento”. Quando comenta a censura imposta pela Justiça ao Estado, há 600 dias proibido de noticiar investigação da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, a biografia diz que o senador nunca defendeu esse tipo de iniciativa. “José Sarney, que é contra a censura e nunca a exerceu em sua vida pública, credita a ação contra o jornal aos advogados do filho Fernando.”
No livro, Sarney acusa o ex-senador e hoje governador Tião Viana (PT-AC) de entregar ao Estado um dossiê com informações contra ele. Esse dossiê nunca foi entregue ao jornal. Nas reportagens sobre o período, o Estado também revelou, como desdobramento das investigações, que Viana usou dinheiro público para quitar uma conta de R$ 14 mil de telefone celular da Casa em poder de sua filha. As reportagens sobre Sarney e outros senadores foram feitas com base em documentos sigilosos e públicos obtidos por meio de investigações próprias dos repórteres.